DISCURSO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL PARA O ANO
INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS, SENHORA D. MARIA JOSÉ
RITTA
1. Estamos a chegar ao fim do Congresso do Ano Internacional dos
Voluntários. E aproximamo-nos também do fim desse Ano.
Ao longo dele, recordámos o passado e louvámos a acção altamente
meritória de tantos voluntários que nos precederam, e de todos os que hoje
mantêm viva a mesma chama. Clarificámos a identidade do trabalho
voluntário, analisámos as condições do seu exercício e esboçámos linhas
de orientação para o futuro.
Contribuímos para a sua visibilidade, ouvimos voluntários e dirigentes
benévolos, e talvez tenhamos contribuído para o lançamento de uma nova
fase na história do voluntariado.
1. Do passado recebemos um conceito de trabalho voluntário já
consolidado há muitos séculos. Nesse conceito realça-se a gratuitidade
como elemento distintivo, associado naturalmente a outras características
e valores já consagrados, tais como a solidariedade, a participação, a
complementaridade, a responsabilidade e a convergência. Mas o nosso
senso comum associa-lhes frequentemente os valores “serviço”,
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“disponibilidade”, “dedicação” e tantos outros, de acordo com a
experiência e as motivações de cada um de nós.
Ficou bem claro, ao longo do Ano, que o trabalho voluntário não é
superior nem inferior ao trabalho profissional remunerado. Ambos são
iguais em dignidade e radicam no mesmo impulso espontâneo para a
actividade, para a realização pessoal e para o bem estar articulado com o
bem comum.
2. Na abertura de horizontes para o futuro, vêm ganhando relevo cinco
áreas de acção: a formação; o encontro entre a oferta e a procura de
voluntários; a organização e a representatividade; o relacionamento
com o Estado; e a dinamização local.
Tudo isto já foi objecto de
clarificação no Congresso, nos Encontros Regionais e noutras iniciativas.
A Comissão Nacional retirará daí as medidas concretas a sugerir, no seu
relatório final, para a facilitação futura do trabalho dos voluntários. Como
ficou bem claro ao longo do Ano e neste Congresso, o voluntariado emana
da sociedade civil e afirma-se através dos voluntários e de suas
organizações. Daí que o relacionamento com o Estado seja tipicamente
de parceria aberta, marcada pelo respeito mútuo.
De acordo com esta orientação, o que se espera do Estado é o
reconhecimento do voluntariado, a facilitação do seu trabalho e a
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concessão de alguns apoios para formação e outros fins. O relatório final
da Comissão Nacional também terá em conta estes aspectos, baseando-se
nas conclusões do Congresso e no esforço de auscultação, estudo e
concretização que tem caracterizado todo este Ano e se prolongará até ao
fim.
3. Nestas minhas palavras finais, gostaria de vos dar a conhecer aquelas
que me parecem ser as linhas de força estratégicas para o futuro do
voluntariado.
Linhas de força que integram as referidas cinco áreas
temáticas e outras que, por consenso dos voluntários se justifique
acrescentar. Essas linhas, que destaco, a título de contribuição pessoal,
são a cidadania, a participação e o desenvolvimento.
O
voluntariado
brota
da
cidadania,
promove-a
e
renova-a
permanentemente. Na maior parte das pessoas, toda a sua vida política e
cívica se processa em regime de voluntariado – mesmo que não seja
reconhecido como tal. E, por outro lado, todo o voluntariado é exercício
de civismo e de co-responsabilidade pelo bem comum.
O conceito de co-responsabilidade conduz-nos à segunda linha de força: a
participação.
O voluntariado, integra-se nos grandes dinamismos da
sociedade. Bom é que seja reconhecido como tal e que ele próprio se
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organize para valorizar os seus contributos a favor do bem-estar geral.
Bom é também que os voluntários tomem parte na orientação e
funcionamento das organizações em que exercem a sua actividade.
Participação e cidadania - dimensões fortes da democracia - não podem
dissociar-se da terceira linha de força – o desenvolvimento – sob pena de
o bem-estar pessoal e geral ficarem bloqueados.
O voluntariado
tradicional não deixou de contribuir para o desenvolvimento, apesar das
contingências que o afectaram na sua longa história. Creio no entanto –
como ficou demonstrado ao longo do Ano e do Congresso – que agora se
exige um pouco mais. Ou melhor: exige-se o que é próprio do tempo
que estamos a viver.
Exige-se a integração em processos de
desenvolvimento local, regional, nacional e internacional. Exige-se que os
voluntários se assumam claramente como agentes e promotores de
desenvolvimento, em cooperação com outras entidades que participam na
vida da sociedade.
Que sejam agentes e promotores de um
desenvolvimento baseado na co-responsabilidade, na justiça, na equidade,
no respeito de direitos, na diferenciação positiva em relação aos mais
fracos, e na abrangência de todos os problemas e de todas as pessoas.
Torna-se necessário, para tanto, que o voluntariado se organize em todos
os recantos do país, junto das comunidades sendo pioneiro – como sempre
foi – na identificação de problemas e na procura de soluções, mas
reforçando as vertentes da cooperação, da parceria, e da participação
activa em projectos locais que melhorem de facto a vida das pessoas. Por
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esta via chegará a toda a parte, assumirá todos os problemas e
actuará em todas as causas, de acordo com a sua identidade e missão.
4. Resta-me a grata missão dos agradecimentos.
Registo, com todo o apreço, a instituição do Ano Internacional dos
Voluntários pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Registo, com
igual apreço, a adesão do Governo português a esta feliz iniciativa, e a
criação da Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários,
com mandato bem preciso e adequado.
Agradeço à Comissão Nacional e ao Núcleo de Apoio Técnico o papel
decisivo que desempenharam na organização do Congresso e em todas as
iniciativas do Ano Internacional.
A Comissão Nacional assegurou o
quadro geral orientador de todos os actos comemorativos. E o Núcleo de
Apoio Técnico, coadjuvado pelo Círculo de Apoio à Integração dos Sem
Abrigo (CAIS) e com a cooperação, a título gratuito, da empresa Edson F
C B, excedeu-se em dedicação e esforço permanentes, preenchendo todas
as lacunas e limitações próprias de uma estrutura precária.
Na ligação entre a Comissão Nacional, justo é referir a Dra. Maria de
Belém Roseira, presidente da Comissão Organizadora do Congresso, e a
Dra. Maria do Rosário Carneiro, coordenadora do processo de elaboração
dos estudos realizados ao longo do Ano.
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Justificam uma referência especial o cantor Paulo de Carvalho e o poeta
Joaquim Pessoa, autores do hino do Ano Internacional. Hino que foi a
nossa música de fundo e fonte de inspiração em muitos eventos.
Na mesma referência envolvo todos os artistas, profissionais e amadores,
os técnicos e outras pessoas que, em regime de voluntariado ou não,
animaram e viabilizaram connosco este Congresso, os Encontros
Regionais e outras iniciativas.
À Culturgest e à Caixa Geral de Depósitos é devido o maior apreço pelo
invulgar patrocínio que ofereceram à realização do Congresso. Desse
modo explicitaram a sua inserção numa das grandes vertentes da cidadania
empresarial que é o apoio ao voluntariado.
A minha última expressão de reconhecimento vai para todos vós e
para todos os outros voluntários portugueses que actuam no país e fora
dele, nos diferentes domínios do voluntariado. Infelizmente, o número de
lugares disponíveis ficou muito aquém do número de inscrições no
Congresso. Tal facto – que muito me penaliza – indicia por outro lado
que, felizmente, o dinamismo do voluntariado excede, muitas vezes, as
previsões e expectativas mais optimistas.
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Mas é sobretudo em vós e em todos os voluntários que está o futuro do
voluntariado. É pela acção de todos que o voluntariado contribuirá para o
futuro do país e do mundo.
Um futuro baseado, cada vez mais na
afirmação dos valores humanistas da tolerância, da justiça, e da paz .