Ibama multa em R$ 44 mil por dia município e prefeito de Belém - Publicadas - IBAMA - Instituto Brasileiro
Belém (29/03/2011) – O Ibama aplicou, nesta terça-feira, multas diárias de R$ 40 mil à
prefeitura e R$ 4 mil ao prefeito de Belém pelas irregularidades ambientais no aterro do Aurá,
no Pará.
As autuações foram tanto pelo aterro funcionar sem licença ambiental como por
lançar resíduos sólidos a céu aberto sem o devido tratamento. As multas diárias só se
interrompem com a implantação, pelo município, do projeto que visa a adequar o lixão do Aurá
às regras de proteção ao meio ambiente.
O aterro do Aurá recebe por dia quase duas mil toneladas de resíduos não só de Belém mas
também dos municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Santa Isabel e Benevides.
Ao funcionar sem atender as regras de proteção ao meio ambiente, a atividade gera inúmeros
impactos ambientais. Entre eles, o lançamento de chorume no igarapé Aurá, que deságua no
rio Guamá, onde é captada parte da água que abastece a população de Belém.
Desde 2009, a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan) estava notificada a adotar
medidas para cessar a degradação ambiental no lixão. Como nenhuma providência foi tomada,
naquele mesmo ano, o município foi multado pelo Ibama em R$ 100 mil.
O órgão ambiental federal notificou a Sesan novamente em fevereiro de 2011. Desta vez, o
município deveria apresentar a licença ambiental e o projeto de funcionamento do aterro do
Aurá. A Sesan, mais uma vez, não adotou as medidas de proteção ambiental, o que resultou
nas autuações diárias do lixão e de seu principal responsável.
Nova lei responsabiliza poder público
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Ibama multa em R$ 44 mil por dia município e prefeito de Belém - Publicadas - IBAMA - Instituto Brasileiro
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Ascom/Ibama/PA
Fotos:
Alex
Lacerda
-solo.
Ibama/PA
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