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ANEXO I – FORMULÁRIO DE PROJETO DE PESQUISA
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do projeto: Políticas Educacionais no Brasil entre 1996 e 2012: entre a
legislação e o cotidiano
Pesquisador responsável: Daniel Soczek e Moacir Ribeiro Carvalho Junior.
Contatos
Telefones: 41 3023-6221 e-mail: [email protected];
[email protected]
Tipo da pesquisa:
(X) BÁSICA
(X) APLICADA
Área de conhecimento (Curso de Vínculo): Direito e Pedagogia
Linha de pesquisa a que o projeto está vinculado: Formação Docente e Novas
Tecnologias na Educação (mestrado profissional Educação e Novas Tecnologias)
Área de atuação:
[X ] Nacional [ ] Regional [ ] Estadual [ ] Municipal [ ] Outra/ Especificar .....................
Prazos de execução:
Data de início
Previsão de
Data de envio do
Data de envio do
término
relatório parcial
relatório final
20/02/2013
20/12/2013
20/08/2013
20/02/2014
1. RESUMO DO PROJETO
Esta proposta de pesquisa procurará, em linhas gerais, discutir temáticas relacionadas
à legislação educacional e as políticas públicas dela derivadas. Seu intuito é agregar
projetos individuais de diversos pesquisadores, com estudos específicos de temáticas
relacionadas ao tema e objetivo geral deste projeto, congregando alunos da
graduação e da pós graduação. Seu objetivo é analisar os fundamentos ideológicos e
as consequências práticas da legislação vigente e das correlatas políticas
educacionais no Brasil. Esta análise estará balizada em três eixos: (I) leituras
conceituais sobre a questão legais e políticas do campo educacional; (II) abordagem
macroeconômica dos problemas educacionais e (III) avaliação dos impactos das
políticas educacionais. Partindo da concepção de educação como direito este trabalho
procurará oferecer pistas analítico-reflexivas que procurem responder a seguinte
questão: Qual é a origem e as consequências dos distanciamentos entre as políticas
educacionais e a realidade educacional brasileira? Pensar alternativas a este
distanciamento é a principal meta desta pesquisa.
2. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO
ATIVIDADES
Reuniões
Desenvolvimento da pesquisa
Construção de projetos com os alunos
Elaboração de relatório das atividades
1º 2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
mês mês mês mês mês mês mês mês mês mês
X
X
X
X
X
X
X
3. RECURSOS PREVISTOS NO PROJETO.
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
X
X
X
X
X
X
CUSTO
UNITÁRIO
R$
X
X
X
X
X
X
SUBTOTAL
R$
X
X
X
X
2
TOTAL DE RECURSOS (R$) 0,00
4. GRUPO DE PESQUISA
Nome
Professor Estudante Titulação
Unidade
5. RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Data
Assinatura do Responsável
08/02/2013
OBS: Anexar os currículos Lattes do(s) professor (es) pesquisador(es).
Daniel Soczek: http://lattes.cnpq.br/9903840157653244
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PROJETO DE PESQUISA
Políticas Educacionais no Brasil entre 1996 e 2012:
entre a legislação e o cotidiano
Prof. Dr. Daniel Soczek
Prof. MSc. Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior
Coordenadores
Prof. Dr. Daniel Silva
Alunos da graduação e pós
Participantes
CURITIBA
FEV/2013
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Coordenador: Prof. Daniel Soczek
E-mail: [email protected]; [email protected];
Telefones para contato: 96723605
Currículo lattes Daniel Soczek: http://lattes.cnpq.br/9903840157653244
Vice-coordenador: Prof. Moacir Ribeiro de Carvalho Junior
E-mail: [email protected];
Telefones para contato: 9977- 5983
Currículo lattes Moacir Carvalho Júnior: http://lattes.cnpq.br/5248208903485655
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Políticas Educacionais no Brasil entre 1996-2012:
entre a legislação e o cotidiano
RESUMO: Esta proposta de pesquisa procurará, em linhas gerais, discutir temáticas
relacionadas à legislação educacional e as políticas públicas dela derivadas. Seu intuito
é agregar projetos individuais de diversos pesquisadores, com estudos específicos de
temáticas relacionadas ao tema e objetivo geral deste projeto. Seu objetivo é analisar os
fundamentos ideológicos e as consequências práticas da legislação vigente e das
correlatas políticas educacionais no Brasil. Esta análise estará balizada em três eixos: (I)
leituras conceituais sobre a questão legais e políticas do campo educacional; (II)
abordagem macroeconômica dos problemas educacionais e (III) avaliação dos impactos
das políticas educacionais. Partindo da concepção de educação como direito este
trabalho procurará oferecer pistas analítico-reflexivas que procurem responder a
seguinte questão: Qual é a origem e as consequências dos distanciamentos entre as
políticas educacionais e a realidade educacional brasileira? Pensar alternativas a este
distanciamento é a principal meta desta pesquisa.
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA
O cenário brasileiro no quesito educacional é complexo e desafiador: o Brasil
vem apresentando, entre outros exemplos, uma tendência à universalização da educação
fundamental (segundo dados do MEC 96,3% das crianças do ensino fundamental em
idade escolar estão efetivamente matriculadas) e um crescimento do número de
estudantes na modalidade EaD: no ensino superior, em cursos de graduação - o Brasil já
ultrapassou a marca de um milhão de estudantes nesta modalidade de ensino.
Fenômenos como esses têm levantado uma série de questões sobre os reflexos deste
processo histórico em outros níveis de ensino, como por exemplo, sobre as condições
para universalização do acesso ao ensino médio e superior requerendo políticas públicas
específicas que atendam estas demandas. A confluência destes elementos (além de
muitos outros) no processo educacional faz com que tal situação não seja apenas uma
questão de demanda, mas requer estabelecer que o processo de universalização da
educação seja entendido e construído na perspectiva de direito humano fundamental. A
educação como direito e como demanda socialmente construída tem, desse modo,
suscitado muitas discussões que envolvem diversas questões nesta direção (gestão da
educação, qualidade do ensino, democratização, etc) e os atores deste processo (pais,
professores, movimentos sociais, ONGs, sindicatos, empresários da educação, políticos
partidários, etc), gerando ações que se apresentam à revelia das designações
governamentais sobre esta temática.
Frente a este quadro, é preciso lembrar que muitos dos aspectos da legislação
nacional referente às questões educacionais, sua implementação e os resultados desta
implementação merecem nossa análise crítica. Isso porque existem propostas que são
implementadas de forma distorcida em relação ao princípio/função que justificam sua
existência ou nem saem no papel, não obstante o esforço envolvido nas correlações de
poder que definem este processo histórico na tentativa de encontrar formas objetivas de
atender às diversas demandas sociais elencadas nos documentos legais. É preciso fazer
uma avaliação das políticas públicas em educação destacando o que foi proposto, o que
foi executado, como se executou e resultados alcançados. Esta pesquisa pressupõe,
portanto, como algo fundamental, pensar as relações entre Estado e Sociedade na luta
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pelo reconhecimento da educação como direito, ou seja, nos desafios de sua oferta e
organização e nos conflitos decorrentes da busca por qualidade.
Nesse sentido, o propósito deste projeto de pesquisa é realizar um estudo
conjunto e comparativo das ações institucionalizadas (legais) e dinâmicas coletivas com
elas relacionadas (não necessariamente institucionalizadas), para diminuição das
desigualdades sociais no que tange aos aspectos educacionais e fortalecimento de um
processo democrático calcado no primado do direito a educação.
2. OBJETIVO GERAL
Analisar os fundamentos ideológicos e as consequências práticas da legislação e das
políticas educacionais no Brasil
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conhecer a legislação educacional no Brasil
Analisar as políticas educacionais relativas a Educação Infantil
Analisar as políticas educacionais relativas ao Ensino Fundamental e Médio
Analisar as políticas educacionais relativas ao Ensino Superior (ensino presencial e
EaD)
4. JUSTIFICATIVA/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O conflito de interesses é inevitável e constitutivo da democracia contemporânea
(Pateman, Habermas, Mouffe), nos permitindo acessar diversas dimensões da ação em
sistemas complexos. A questão da participação, da construção coletiva de uma utopia
social, implica em saber se posicionar frente ao conflito, explorando suas possibilidades
em termos de novas configurações de mundo e materialização de horizontes de
expectativas. Assim, é fundamental pensar as institucionalidades existentes e em
construção considerando a necessidade de participar e também assumir um papel de
monitoramento das ações públicas, sua implementação e seus processos de gestão
avaliando criticamente o desempenho destes organismos em suas propostas e
consequências sociais delas derivadas.
Nessa linha de raciocínio, hoje em dia não há mais como desconsiderar a
importância dos diversos fóruns nos quais se discutem a construção e consolidação de
uma estrutura educacional mais equânime e justa frente as tensões das relações de poder
decorrentes deste contexto.
O desafio, que justifica esta pesquisa, é identificar e integrar estas ações que se
materializaram em propostas objetivas, de forma eficaz para satisfazer demandas
específicas da sociedade contemporânea. Daí a importância dos diversos fóruns de
discussão destas temáticas como congressos, seminários e simpósios, por exemplo, para
conhecer e ampliar os horizontes daquilo que já está preconizado em termos formaislegais. São necessários, portanto, conhecimentos relativos a sociedade para
compreender o papel do Estado, o que podemos esperar e devemos cobrar no que tange
as demandas educacionais.
Para dar conta desta reflexão é necessário conhecer a legislação educacional,
numa perspectiva crítica, ou seja, conhecendo a manifestação positivada na legislação
educacional, considerando os dilemas sociais pela objetivação das demandas sociais.
Conhecer as políticas de Estado para a área educacional é compreender as
disputas nas relações de poder no seu interior e para além dele no que tange as questões
educacionais. É preciso entender a política aqui como desejo/aspiração pelo poder, o
que implica em pensar estratégias de conquista, ampliação e manutenção de poder, que
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se dá no dissenso da luta política e não é algo isolado ou unidirecional (Weber,
Maquiavel, Bourdieu)
Como a educação é política, com resultados ideológicos, é importante analisar as
ações estatais, seus resultados e os impactos das políticas realizadas. Esta análise das
políticas públicas, da política governamental implica em compreender como a pressão
social (ou sua ausência) estabeleceu as relações entre ação pública nesta demanda
social.
Aqui, cabe um aspecto muito importante do debate que é estabelecer a natureza
das relações educacionais que se dão na tensão entre o público e o privado e deve
considerar a educação tanto na perspectiva da publicização do privado como da
privatização do público.
Estes questões, entre outras, nos convidam a refletir sobre as relações entre
“quantidade” e “qualidade” nos serviços oferecidos na seara educacional. A proposta
das reflexões aqui ensejadas aspira suscitar uma reflexão sobre estas relações a partir de
dois grandes eixos: a história e as políticas educacionais. Então é necessário esclarecer
as razões da escolha destes dois eixos respondendo a seguinte questão: porque seria
interessante obter informações a respeito da história e das políticas educacionais?
Temos que admitir que algumas pessoas sentem verdadeira aversão quando se
fala em história e políticas. Em relação a perspectiva histórica, tal aversão se dá por se
partir do pressuposto, equivocado, de que a história nada mais é do que “perambular
num cemitério” ou seja, passar em revista, de forma acrítica e desconexa da realidade
eventos temporalmente distanciados cuja única motivação (ou pelo menos a mais
relevante) para acessar tal informação seria nada mais do que uma curiosidade sem
qualquer outra pretensão – um lazer/passa tempo para aqueles (e somente aqueles) que
gostam de tal exercício. Quanto as reflexões sobre políticas, parte-se também do
pressuposto equivocado de que toda política é “corrupta” (e portanto, não merece nossa
atenção nem nosso respeito) e é também “distante do nosso cotidiano” - a política é para
os “políticos” (profissionais, diria Weber).
Uma das expectativas desta pesquisa é tentar superar estas duas barreiras no que
tange à compreensão sobre as políticas educacionais. Resgatar os aspectos históricos da
legislação e das políticas públicas no Brasil significa aprender com o passado (ninguém
vai “inventar a roda”) observando as práticas que deram certo ou não. Uma das
possibilidades de análise é fazer uma cotização entre a ótica da época e o olhar crítico
que é possível de ser feito mediante distanciamento do tempo associado a novas
informações que hoje dispomos. A proposta é uma análise comparativa entre os
diversos projetos educacionais e as políticas públicas a eles associados nos ajudando a
pensar o que pode ser melhorado, com alternativas factíveis dentro da realidade na qual
nos encontramos. A resposta a questões desta natureza só podem ser formuladas se
compreendermos quais razões deram origem e fundamentaram o desenvolvimento das
políticas educacionais, tentando captá-las em seus limites e possibilidades no contexto
atual.
Do ponto de vista das políticas, é preciso lembrar que gostando ou não,
conhecendo ou não, são elas que orientam a ação cotidiana. Como nos dizia Toynbee,
"O maior castigo para quem não gosta de política é ser governado pelos que gostam”.
Negar a reflexão sobre as questões políticas em educação é, na prática, produzir a autoexclusão desta dinâmica da vida social contemporânea. O termo política, sempre é bom
lembrar, vem da palavra “polis” que, em grego, quer dizer “cidade” - a política é,
portanto, uma vivência construída entre pessoas diferentes (mas que não podem ser
tratadas de modo desigual) que vivem em contextos também diferentes e que participam
(tendo consciência ou não) de ideologias e relações de poder. Nesse sentido, conhecer
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as políticas educacionais significa tomar consciência de nossa ação e responsabilidade
social o que significa, entre outras coisas, melhorar nosso trabalho neste campo e
contribuir, pela crítica, para que estas políticas sejam cada vez melhoradas.
5. METODOLOGIA
Esta proposta de pesquisa aborda o campo especifico das políticas educacionais
elaboradas num contexto de lutas que diz respeito à condução do momento de sua
formulação e aplicação prática dos princípios estabelecidos. O propósito é oferecer uma
perspectiva abrangente de compreensão do tema, privilegiando cinco dimensões ou
níveis de tratamento do mesmo: como conceito, enquanto contexto, como estudo de
caso, enquanto política pública e como metodologia. Estas cinco dimensões devem
convergir na avaliação de impactos das políticas educacionais considerando leituras
conceituais qualificadas e a abordagem macroeconômica dos problemas sociais. No
nível conceitual, a preocupação é com a discussão sobre a construção de fundamentos
analíticos para uma compreensão ao mesmo tempo ampla e profunda da concepção de
Educação. Neste sentido, privilegia-se um enfoque da Sociologia. No nível contextual, a
preocupação é com uma compreensão da emergência histórica do fenômeno focando as
duas últimas décadas enquanto marcos analíticos priveligiados, sem desconsiderar os
períodos anteriores quando o recurso histórico se fizer necessário, bem como, suas
problemáticas e desafios atuais. Enquanto desdobramento dessa análise contextual, dois
outros ângulos de entendimento da temática são destacados: a dimensão de política
pública marcando a realidade atual de caracterização do fenômeno educacional no
Brasil, de um lado, e sua manifestação específica na forma de casos para estudo, em que
serão abordadas experiências relevantes para análise. Finalmente, a pesquisa enfatiza a
dimensão de construção prática de uma proposta centrada na condição humana não
vulnerada, em particular, seus desafios enquanto tecnologia socialmente apropriada
pelos diferentes grupos sociais. Pretendemos, portanto, com este projeto, compreender
os sentidos atribuídos ao conceito de Educação no contexto contemporâneo em termos
de ações práticas e sua efetividade. Para isso, serão combinadas a leitura, análise e
reflexão de alguns textos científicos, filosóficos e técnicos, com dinâmicas específicas
que nos permitam afinar a percepção sobre as questões que deram origem e alimentam
as reflexões aqui pretendidas. As metodologias de investigação e de intervenção social,
e, sobretudo, as suas implicações recíprocas, serão, por este fato, objeto de atenção
especial. A realização da pesquisa será acompanhada de ciclos de seminários e contato
com as instituições/organizações escolares no sentido de dar à pesquisa uma tônica
voltada para a análise de experiências com vistas a intervenções qualitativas nos
diversos contextos sociais.
6. PROBLEMA DE PESQUISA
Qual é a origem e as consequências de um distanciamento entre as políticas
educacionais e a realidade educacional brasileira?
7. HIPÓTESES
7.1Um conhecimento limitado e lacunar em políticas educacionais (por parte de todos
os atores envolvidos no processo) impede uma melhoria, reformulação que supere os
problemas atuais da Educação.
7.2As políticas educacionais são constituídas no contexto de conflitos de relações de
poder tensionando continuamente as relações público-privado ocorrendo a prevalência
de interesses particulares sobre os interesses públicos.
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8. PLANO DE TRABALHO
8.1 Os dois primeiros encontros com os alunos constituir-se-ão em palestras realizadas
sobre os temas “legislação educacional” e “políticas educacionais” pelos professores
Daniel e Moacir respectivamente, para que os alunos de iniciação científica possam se
familiarizar com o tema.
8.2 Os encontros subseqüentes constituir-se-ão em discussão de textos previamente
disponibilizados aos alunos, em forma de seminários, sobre as temáticas de sua
pesquisa, alternando leituras e preparação de projetos de pesquisa individuais (8
encontros), totalizando 10 encontros no semestre.
9. VIABILIDADE FINANCEIRA
Para esta pesquisa serão utilizados materiais bibliográficos disponíveis em bibliotecas e
Internet, o que não acarretam custos para a instituição. Solicita-se cota de xerox para os
alunos bolsistas.
Todas as demais custas serão arcadas pelos pesquisadores.
10. CRONOGRAMA
Os encontros ocorrerão as quintas ou sextas-feiras (a combinar com os partícipes),
semanalmente, das 18:00 às 19:00 hs
11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Pretende-se que os alunos apresentem os resultados dos seus trabalhos de pesquisas no
ENFOC 2013 e ENFOC 2014 e eventuais outros eventos científicos.
12. REFERÊNCIAS
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. São Paulo: Graal/Biblioteca
de Ciências Sociais, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
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BRZEZISNSKI, Iria (org). LDB dez anos depois: reinterpretação sob diversos olhares.
3ed. São Paulo: Cortez, 2010.
CANDAU, Vera Maria (org) Sociedade, Educação e Cultura(s). Petrópolis: Vozes,
2003
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na America Latina: ensaio de interpretação sociológica. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar,
1977
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(Org.). Vol. I e II. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2000.
CORAGGIO, José Luis. . Desenvolvimento humano e educação: o papel das ONGs
latino-americanas na iniciativa da educação para todos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2000
DOURADO, Luis Fernandes (org). Plano Nacional de Educação (2011-2020):
avaliação e perspectivas. 2ed. Goiás: Autêntica/UFG, 2011
FRIGOTTO, Gaudêncio & CIAVATTA, Maria (orgs.) Teoria e Educação no
Labirinto do Capital. Petrópolis: Vozes, 2001.
10
GRAMSCI, Antônio. Concepção Dialética da História. Rio de Janeiro: Civilização
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GRAMSCI, Antônio. Intelectuais e a Organização da Cultura. São Paulo:
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HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança
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LIBANEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação
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onze teses sobre educação e política. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1988
SAVIANI, Dermeval. Sistema de Educação: subsídios para a conferência nacional de
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2009.
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SAVIANI, Dermeval. PDE-Plano de Desenvolvimento da Educação: uma análise
crítica das políticas do MEC. Campinas: Autores Associados, 2009.
SILVA, Mario Vieira; MARQUES, Mara Rubia Alves. LDB: balanços e perspectivas.
2ed. Campinas: Ed. Alínea, 2012.
SOUZA, Ângelo Ricardo; GOUVEIA, Andréa Barbosa; TAVARES, Tais Moura (orgs)
Políticas Educacionais: conceitos e debates. Curitiba: Aprris, 2012.