A aquisição da Cemusa por parte da JCDecaux Europe Holding "suscita sérias dúvidas" à Autoridade da
Concorrência, pelo que o regulador decidiu iniciar uma investigação aprofundada à operação.
A Autoridade da Concorrência decidiu iniciar uma investigação aprofundada à aquisição da Cemusa por parte
da JCDecaux Europe Holding, uma vez que considerou que esta operação "suscita sérias dúvidas, à luz dos
elementos recolhidos", no que diz respeito às leis da concorrência.
A JCDecaux notificou a Autoridade da Concorrência em Maio sobre a compra da Cemusa. Esta operação
resultado do facto de a espanhola FCC ter anunciado a venda da Cemusa à JCDecaux por 80 milhões de euros,
em Março passado.
O mercado português de publicidade exterior conta com três operadores principais. Segundo o Media Monitor
2013, a JCDecaux tem perto de 50% de quota mercado, a MOP com 22,2% e a Cemusa com 22%, pelo que se
esta fusão for aprovada em Portugal, será criado um operador com mais de 70% do mercado.
Será este nível de concentração que terá levado a Autoridade da Concorrência a avançar para uma
investigação aprofundada ao impacto do negócio no mercado português. Em comunicado o regulador avança
desde já que "dos elementos recolhidos na presente fase do procedimento, não se pode excluir que a
operação seja passível de resultar em entraves significativos à concorrência efectiva nos potenciais mercados
relevantes da oferta de espaço para colocação de publicidade exterior ou da oferta de espaço para colocação
de publicidade em mobiliário urbano.
O regulador teme que a fusão das duas empresas resulte num aumento "do grau de concentração, da
proximidade concorrencial entre as empresas participantes na operação e das barreiras à entrada e à
expansão já existentes, que poderão ser agravadas pela operação em causa".
Depois de ter iniciado este processo de investigação aprofundada, a Autoridade da Concorrência vai agora
desenvolver "as diligências complementares de investigação que considerar necessárias, no sentido de
aprofundar a análise das questões identificadas em primeira fase do procedimento, para se pronunciar,
definitivamente, sobre se a operação de concentração é ou não susceptível de criar entraves significativos à
concorrência efectiva".
O regulador acrescenta que este processo "contou com a participação dos terceiros interessados APAME –
Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes, APEPE –
Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior e MOP – Multimédia Outdoors Portugal, S.A.",
sendo que todos eles "manifestaram contra a operação de concentração".