PORTARIA Nº 23/ 2011-DG
BRASÍLIA, 28 DE JANEIRO DE 2011.
DESIGNA
COMISSÃO
PROCESSANTE PARA ABERTURA
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXV,
art. 27, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do inciso II, art. 3º, do Regimento
Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000325/2008-41 e tendo em
vista deliberação da Diretoria em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de
dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Designar Comissão Processante, constituída pelos servidores
Henrique da Costa Pereira, Patrícia Gonçalves de Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro de
Perni, para, sob a presidência do primeiro, apurar supostas irregularidades, considerando
o que consta do processo nº 50300.000325/2008-41.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão estar concluídos e relatados no
prazo de sessenta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral