LOTEAMENTO - RECEÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
atualizado em 2015/01/12
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de ÍLHAVO
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome / Firma
N.º de identificação civil
Tipo de documento
CC / BI
Passaporte
NIF / NIPC
Na qualidade de:
Proprietário
Comproprietário
Usufrutuário
Locatário
Representante
Preencher se for o representante:
Código de consulta da procuração online
E-mail
Telemóvel
Telefone
Fax
V5.2014©MUNICÍPIO DE ÍLHAVO.DOPGU.NM.PMC
MORADA DO REQUERENTE
Designação da artéria (Rua...)
N.º Porta
Andar
Lado
Lugar
Fração / Sala
Freguesia
Código Postal
Localidade Postal
ASSUNTO
Vem requerer a receção
provisória
loteamento, titulado pelo alvará n.º
definitiva
das obras de urbanização do
nos termos do disposto no Regime Jurídico da Urbanização
e Edificação (RJUE).
Requer ainda lhe seja libertada a respetiva caução, prestada mediante a garantia bancária n.º
, e de
CARATERIZAÇÃO DO LOCAL
Designação da artéria (Rua...)
N.º Porta
Lugar
Freguesia
Código Postal
Localidade Postal
Inscrição CRP
Matriz Rústica
Matriz Urbana
Código de consulta da Certidão Permanente de Registo Predial
Confrontações:
Norte
Sul
Nascente
Poente
ANTECEDENTES PROCESSUAIS
Processo n.º
Titular
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ELEMENTOS EM ANEXO
Livro de Obra;
Planta de implantação do loteamento e arranjos exteriores públicos em formato digital;
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direção técnica da obra;
Termo de responsabilidade assinado pelos autores dos projetos;
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização;
Termo de responsabilidade de execução da instalação ITUR emitido pelo instalador (artigo 43º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio);
Declaração da E.N.;
Declaração da Lusitaniagás;
Declaração da AdRA;
outro
outro
outro
DECLARAÇÕES
Declara que qualquer documento poderá ser levantado por
quando devidamente identificado.
Declara que não autoriza que as notificações sejam enviadas por correio eletrónico.
O comunicante,
(assinatura)
ÍLHAVO,
de
de 2015
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