Sistema Único de Saúde
Histórico: da Reforma Sanitária
aos tempos atuais...
Instâncias de decisão e pactuação – Pacto
pela Saúde e Contrato Organizativo de Ação
Pública
Jorge Harada – COSEMS/SP
Voltando no tempo....
Estado autoritário, controlador,
centralizador
Sistema de Saúde
Fragmentado
Restrição de acesso
Sem participação da sociedade
nas políticas públicas
Processo de conquista...e disputa..
Estado democrático, descentralizado, autonomia política,
participação da população
Saúde
Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da
saúde em busca de um modelo com justiça social
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal 1988: SUS
Leis Federais 8080/90 e 8142/90
Decreto 7508 de 28/06/11: Regulamentação da Lei 8080/90
SUS
Conquista da sociedade
Movimento social que avança apesar do
contexto neoliberal e de globalização
econômica em nível mundial
PACTO pela SAÚDE
Decreto 7508
NOAS 01
NOB 93
NOB 91
NOAS 02
NOB 96
Áreas de competência da Gestão
Sistema
Cuidado
Conhecimento
Diretrizes para os processos de gestão
•
Descentralização
•
Regionalização
•
Financiamento
•
Planejamento
•
Programação
•
Regulação
•
Participação e Controle Social
•
Gestão do Trabalho Trabalho
•
Educação em Saúde
Pacto pela Saúde
 Respeita
as diferenças
loco-regionais
◦ A diversidade como constitutiva do
processo de pactuação e não exceção
para modelos pré-definidos
Pacto pela Saúde

Tentativa de superar a fragmentação
das políticas e programas de saúde
◦ Organização de uma rede regionalizada de
ações e serviços de saúde
◦ Qualificação da gestão
Pacto pela Saúde
 Dimensões
◦ Pacto pela Vida
◦ Pacto de Gestão
◦ Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão

Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais de custeio
◦ Atenção Básica
◦ Média e Alta Complexidade
◦ Vigilância em Saúde
◦ Assistência Farmacêutica
◦ Gestão
◦ Investimento
Pacto de Gestão

Plano Diretor de Regionalização (PDR)

Programação Pactuada e Integrada
(PPI)

Plano Diretor de Investimento (PDI)

Regulação
Pacto de Gestão

Regionalização solidária e cooperativa,
como eixo estruturante do processo de
descentralização
◦ constituindo espaços de cogestão
◦ Resgate do apoio entre os entes
federados, num processo compartilhado
e solidário
PACTO DE GESTÃO NO ESTADO
SITUAÇÃO ATUAL:
FASE FINAL DE ELABORAÇÃO DOS
TCGM E DO TCGE
Uma regionalização viva...
Desenho regional conforme pactuação dos
atores envolvidos no território
 Constituição de um espaço de co-gestão
regional

Colegiados de Gestão Regional
Colegiados de Gestão Regional

Espaços de cogestão do SUS regional,
estabelecendo a relação intergestores
regional num outro patamar de qualidade

COSEMS – necessidade de maior capilaridade
 Redefinição do número de representantes regionais a
partir destas regiões de saúde
 Projeto de Apoiadores aos CGRs
O desafio . . .

Transformar o colegiado constituído num espaço de
cogestão
◦ Romper condicionamentos historicamente
estabelecidos para todos os atores
◦ Romper a cultura de relação hierarquizada
◦ Buscar uma relação de solidariedade entre os entes
federados e entre os municípios
◦ Construir uma responsabilização coletiva pelo
funcionamento do CGR
◦ Espaço técnico e político
Desafios e conquistas

Superar a fragmentação
◦ Ter abertura para a dimensão regional,
superando os interesses estritos de cada
município
◦ Somatória de sistemas municipais não resulta
num sistema regional
Consolidação do SUS
Lei 8080/90 - art. 8º - As ações e serviços de saúde,
executados pelo SUS, serão organizados de forma
regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente
Decreto 7.508/11
• organização do SUS
• planejamento
• assistência à saúde
• articulação interfederativa
Decreto n°7508, 28/06/2011

Regulamentação da Lei n°8080
◦
◦
◦
◦
◦
Região de Saúde
Portas de Entrada
Mapa de Saúde
Rede de Atenção à Saúde
Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES)
◦ Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)
◦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP)
Planejamento Integrado do SUS
DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE
SAÚDE
(estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde)
PLANOS DE SAÚDE NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL
(Diretrizes, Objetivos e Metas da Saúde)
PPA
LOA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
(Ações que operacionalizam o plano)
MAPA
DA
SAÚDE
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE –
REGIÃO DE SAÚDE
(Diretrizes, Objetivos Plurianuais, e Metas da Saúde
para a região)
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE (PGASS)
MAPA
DE
METAS
CONTRATO
ORGANIZATIVO DA
AÇÃO PÚBLICA DA
SAÚDE
- COAP -
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
Contrato Organizativo da Ação
Pública de Saúde - COAP

Estabelece metas e compromissos, incentivos e sanções com o
intuito de produzir resultados para o sistema de saúde

O objetivo é a organização e a integração das ações e dos
serviços, em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência aos usuários

A Secretaria de Estado da Saúde coordena a implementação

Deve ser único e contemplar todos os entes da região

Garante segurança jurídica quanto à definição das responsabilidades
sanitárias entre os entes federativos
Estrutura do COAP
PARTE I
Responsabilidades
Organizativas
(Padrão Nacional – 16
cláusulas)
PARTE III
Responsabilidades
Orçamentário
Financeiras e Formas
de Incentivo
PARTE II
Responsabilidades
Executivas
(Objetivos e Metas
Regionais, Indicadores,
Avaliação e Prazos de
Execução – Diretrizes
Nacionais)
Anexo I
Caracterização dos
entes signatários e da
Região
Mapa da Saúde
Anexo II
PGASS na Região e
Investimentos –
RENASE e RENAME
PARTE IV
Responsabilidades pelo
Monitoramento,
Avaliação e
Desempenho da
Auditoria
Anexo III
Responsabilidades pelo
referenciamento
DIRETRIZES NACIONAIS APROVADAS
PELO CNS
Do Pacto pela Saúde ao COAP
PACTO PELA VIDA E DE GESTÃO
Prioridades do Pacto pela Vida
2010/2011
1
2
I – Atenção à Saúde do Idoso
II – Controle do Câncer de Útero e de
Mama
III – Redução da Mortalidade Infantil e
Materna
IV – Fortalecimento da Capacidade de
Resposta às Doenças Emergentes e
Endemias, com ênfase na Dengue,
Hanseníase, Tuberculose, Malária,
Influenza, Hepatite e AIDS
V – Promoção à Saúde
VI – Fortalecimento da Atenção Básica
VII – Saúde do Trabalhador
VIII – Saúde Mental
IX – Fortalecimento da Capacidade de
Resposta do Sistema de Saúde às Pessoas
com Deficiência
X – Atenção Integral às Pessoas em
Situação de Risco ou Violência
XI – Saúde do Homem
Indicadores do Pacto Federativo
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
• Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e de atenção especializada
• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue
• Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior
vulnerabilidade
• Aprimorar a rede de urgência e emergência com expansão e adequação de UPAS, SAMU, pronto socorros e centrais de regulação, articulando-as com as
outras redes de atenção
• Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas
• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas em todos os níveis de atenção
• Implantar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas
tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais
• Contribuir para a adequada formação, alocação, valorização, qualificação e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores da
saúde
• Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia de acesso, gestão participativa com foco em
resultados, participação social e financiamento estável
• Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS
• Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS
• Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e informação em saúde como fator estruturante da agenda nacional de desenvolvimento
econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde e da assistência farmacêutica no âmbito do SUS
• Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, articulando a relação público privado, gerando maior racionalidade e qualidade no setor
saúde
• Representar e defender internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como partilhar as experiências e saberes do SUS com
outros países, em conformidade com as Diretrizes da Política Externa Brasileira
• Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com
ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento
• Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país
SUS

Princípios
◦ Universalidade
◦ Integralidade
◦ Eqüidade
Integralidade

Atenção Básica

Média Complexidade

Alta Complexidade

Vigilâncias em Saúde

Redes de Atenção à Saúde
DO SISTEMA FRAGMENTADO
PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ORGANIZAÇÃO
HIERÁRQUICA
ORGANIZAÇÃO
POLIÁRQUICA (REDES)
ALTA
COMPLEXIDADE
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ATENÇÃO
BÁSICA
FONTE: MENDES (2002)
ABS
Hospital de Clínicas
Hospital
Especializado
Hospital Geral
h
SAMU
SUPORTE
DIAGNÓSTICO
Rede de Atenção
à Saúde
UER
SPA
UPA
CAPS
Residência
Terapêutica

UBS
Maternidade

CEO

UBS
 

SUPORTE
DIAGNÓSTICO




USF
UBS
USF
USF
 
ACS 
Gestão do Cuidado
 Resolutivo
 Integralidade
 Acolhimento
 Humanização
do cuidado
Gestão do Cuidado
Linhas de Cuidado
 Protocolo Clínico e de Acesso
 Projeto Terapêutico Singular
 Apoio Matricial
 Clinica Ampliada
 Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Cecílio, L - 2010
Atenção à Saúde

Vínculo trabalhador-cidadão

Adscrição Populacional

Territorialização

Responsabilidade Sanitária

Redes de Atenção à Saúde
Territorialização

Respeito às realidades locais – critérios para o
desenho dos territórios
◦ Contexto sócio-econômico e cultural
◦ Território vivo
◦ Fatores de risco e de proteção
◦ Vulnerabilidades
◦ Dados epidemiológicos
◦ Distribuição de equipamentos de saúde
◦ Protagonistas no processo
Integralidade
◦ Recuperação
◦ Proteção
◦ Promoção
Saúde
Promoção da saúde

Não é de responsabilidade exclusiva
do setor de saúde, sendo necessária
uma
atuação
interdisciplinar.
intersetorial
e
Trabalho em Equipe
Multiprofissional
Interdisciplinar
Transdisciplinar
Integralidade
 Dimensão
◦ Técnica
◦ Administrativa
◦ Financeira
◦ Política
Integralidade
 Do
homem como ser pleno
no âmbito:
◦ Físico
◦ Psíquico
◦ Social
◦ Espiritual
Desafios ...
Gestão do Trabalho
◦ Processo de trabalho
◦ Trabalhador como ser crítico, ator e
autor do processo
Educação em Saúde

Formação profissional
 Lógica das necessidades da população e não
somente de mercado
 Graduação, Residência Médica...Educação
Permanente de forma articulada e integrada
◦ Educação Permanente
Universidade e Centros de Pesquisa

Ensino, assistência, pesquisa e extensão
universitária
◦ Graduação e Pós-Graduação  inseridos e
integrados no contexto dos serviços e da política do
SUS
 Com as dificuldades, deficiências e limites
 Com a realidade e as qualidades destes serviços
 Necessidade de preceptoria adequada
Formação de acordo com a necessidade do serviço e da
população e não segundo a lógica de mercado.
Cenários de Práticas
HOSPITALAR
INTERSETORIALI
DADE
ATENÇÃO
BÁSICA
URGÊNCIA/
EMERGÊNCIA
AMBULATORIA
L
Papel do trabalhador
Profissional
Político
Cidadão
Ciência e tecnologia
 Insumos
 Equipamentos
 Gestão
Tecnologia
 Dura
 Leve

- Dura
Leve
◦ Consiste em grande
complexidade
Controle Social e
Participação Social
◦ Ser humano
cidadão
 Ter consciência de deveres e direitos
 Participar de forma ativa na sociedade
 Exercer controle no Estado e na sociedade
 Cogestão
 Relação com outros conselhos
Deve atuar em nível individual e
coletivo
Reforço da ação comunitária

Empowerment
◦ Autonomia
◦ Poder técnico e político das comunidades
 Prioridades
 Estratégias
◦ Informação
◦ Capacitação
◦ Sustentabilidade
Áreas de ação na atenção à saúde
Movimento de sujeitos profissionais e usuários do SUS – foco: integralidade,
efetividade
Desafios

Intersetorialidade

Interdisciplinaridade

Participação social

Gestão
Saúde
 Não
É
é bem de consumo
direito de cidadania!
O grande desafio

O SUS como movimento social

Promoção do desenvolvimento
econômico e do capital humano

Políticas Públicas como meio
poderoso para a efetiva defesa da
vida
Gastão W. S. Campos, 2007