Pacto de Gestão
do SUS
Pacto pela
Vida
Pacto em
Defesa do SUS
PACTO PELA SAÚDE
Conjunto de reformas
SUS.
institucionais
do
Pacto entre União, Estados e Municípios.
Objetivo - promover
inovações
nos
processos
e instrumentos de gestão do
SUS.
Redefine
as responsabilidades
gestor.
de cada
PACTO PELA SAÚDE
Assinado em 26/01/2006 pelos 03 entes
Federados,
publicado
em
Portaria GM/MS nº 399/06
- Pacto em Defesa do SUS
- Pacto de Gestão do SUS
- Pacto pela Vida
23/02/2006
Pacto em
Defesa do
SUS
Pacto de
Gestão
do SUS
Defesa dos princípios do SUS,
qualificação do SUS como política
pública.
Processo continuado de pactuação
intergestores
–
responsabilidades
sanitárias e diretrizes de gestão.
Compromisso entre os gestores SUS em
Pacto
Pela
Vida
torno
de
prioridades
nacionais,
estaduais, regionais ou municipais, com
definição de metas e ações
Pacto pela Vida
Compromissos entre os gestores do
SUS em torno de prioridades que
apresentem impacto sobre a situação
de saúde da população.
Metas: Municipais – Regionais
Estaduais - Nacionais
Termo de Compromisso de Gestão
Prioridades Pacto pela Vida
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Saúde do Idoso.
Controle do Câncer de Colo de Útero e de
Mama.
Redução da Mortalidade Infantil e Materna.
Fortalecimento da Capacidade de resposta
às Doenças Emergentes e Endemias
(Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária
e Influenza).
Promoção da Saúde: atividade física regular
e alimentação saudável.
Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.
Pacto em Defesa do SUS
Prevê ações concretas e articuladas pelos 03
níveis federativos no sentido de reforçar o
SUS como política de Estado.
Principais prioridades:
Repolitização da saúde
Promoção da Cidadania: mobilização social
Garantia de financiamento: (EC-29,
orçamento do SUS, incremento de recursos)
Pacto em Defesa do SUS
Objetivos:
1. Implementar um projeto permanente de
mobilização social
2. Elaborar e divulgar a Carta dos Usuários do
SUS.
Portaria GM/MS Nº 675/2006
Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
Pacto de Gestão do SUS
1. Estabelece Diretrizes para a Gestão do SUS
2. Define as Responsabilidades Sanitárias e
atribuições do Município, do Distrito Federal,
com o Estado e a União constituindo espaços
de co-gestão e resgatando o apoio entre os
entes
num
processo
solidário
e
compartilhado;
Pacto de Gestão - Diretrizes
1. Descentralização
2. Regionalização
3. Financiamento
4. Planejamento
5. Programação Pactuada Integrada
6. Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial
7. Participação e Controle Social
8. Gestão do Trabalho
9. Educação em Saúde
1. Descentralização
Ministério da Saúde: proposição de política, participação
no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação,
regulação, controle, fiscalização e mediação de
conflitos.
Descentralização dos processos administrativos:
CIB - Comissões Intergestores Bipartite – podem
deliberar sobre pactos intraestaduais.
2. Regionalização
Objetivo: garantir o acesso, a resolutividade, a integralidade na
atenção à saúde da população, através da organização das
demandas e da identificação das necessidades loco-regionais.
INSTRUMENTOS:
PDR: desenhos das rede regionalizadas(regiões de saúde) de
atenção à saúde organizadas dentro do Estado com base na PPI.
PDI: recursos de investimentos necessários para atender as
necessidades identificadas, nas regiões estabelecidas através do
PDR, devendo também contemplar as necessidades da área de
Vigilância em Saúde.
PPI: desenho da referência e contra-referência, com o respectivo
desenho do processo regulatório e do conjunto das
responsabilidades a serem assumidas por cada ente.
2. Regionalização
Regiões de Saúde: Recortes territoriais organizados de
modo a assegurar os princípios do SUS: a Universalidade
do acesso, a equidade e a integralidade do cuidado.
A conformação das Regiões deve considerar:
• a contiguidade, a identidade cultural, econômica e social
entre os municípios;
• as redes de comunicação e de infra-estrutura de
transportes;
• a existência de fluxos assistenciais.
3. Financiamento
Responsabilidade das 03 esferas de Governo
Financiamento de CUSTEIO em blocos:
Atenção Básica
Atenção de Média e Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
3. Financiamento
Dividido em 09 componentes
1. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;
2. Planejamento e Orçamento
3. Programação
4. Regionalização
5. Gestão do Trabalho
6. Educação na Saúde
7. Incentivo à Participação do Controle Social
8. Estruturação de serviços e org. de ações da AF
9. Incentivo à implementação de políticas específicas
Saúde mental, CEO, SAMU, reestruturação Hosp.
Colônias-hanseníase,
CST, Cirurgias Eletivas,
contratualização hospitais filantrópicos, Cartão SUS,
outros que venham a ser instituídos.
3. Financiamento - Investimentos
Eixos Prioritários
1. Estímulo à regionalização;
2. Atenção Básica.
Priorizar a recuperação, readequação e a expansão da
rede física de saúde, e, a constituição de espaços de
regulação)
Terão prioridades para recebimento desse recurso, os
municípios e Estados que assinarem o Termo de
Compromisso de Gestão.
7. Participação e Controle Social
Ações - fortalecimento da participação social
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Apoio aos conselhos, conferências, movimentos
sociais
Apoio ao processo de formação de conselheiros
Estimulo à participação e avaliação dos cidadãos nos
serviços de saúde
Apoio aos processos de educação popular na saúde
Apoio à implantação e implementação de ouvidorias
Apoio ao processo de mobilização social e institucional
em defesa do SUS
Pacto de Gestão
Responsabilidades
As responsabilidades deverão se afirmadas e firmadas
por meio dos Termos de Compromisso de Gestão.
Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios
deverão ser assumidas por todos os municípios, as
outras serão atribuídas conforme o pactuado e/ou a
complexidade da rede de serviços localizadas no
município.
As responsabilidades atribuídas aos Estados devem ser
assumidas por todos os Estados.
Pacto de Gestão
Responsabilidades
DIVIDIDA EM 07 EIXOS
1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS
2. Responsabilidades na Regionalização
3. Responsabilidades no Planejamento e Programação
4. Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria
5. Responsabilidades na Gestão do Trabalho
6. Responsabilidades na Educação na Saúde
7. Responsabilidades na Participação e Controle Social
Pacto de Gestão
Responsabilidades
Implantação
a. Revisão Normativa em várias áreas (regulamentadas em
Portarias).
b.
Definição dos TCG como documento de formalização do
(Pela Vida e de Gestão) => revisão anual.
c.
O TCG substitui o atual processo de habilitação,devendo
pacto
ser aprovado nos respectivos Conselhos de Saúde.
d. Fica extinto o processo de habilitação conforme previsto
NOB/96 e NOAS/2002 após a assinatura do TCG.
na
Pacto de Gestão
Responsabilidades
Monitoramento
a.
Processo permanente no âmbito de cada esfera
governo.
b.
Orientado pelos indicadores, objetivos,
responsabilidades pactuadas no TCG.
c.
Verificação dos prazos (cronogramas) pactuados nas
situações onde não foi possível assumir plenamente as
responsabilidades.
metas
de
e
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES

Substituição do processo de habilitação pela assinatura
do Termo de Compromisso de Gestão.

Regionalização solidária e cooperativa, como eixo
estruturante do processo de descentralização.

Integração das várias formas de repasse dos recursos
federais de custeio.

Todos os gestores são plenos na sua responsabilidade.
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES

Definição das responsabilidades sanitárias por
eixos.

Constituindo espaços de co-gestão; - Resgate
do apoio entre os entes federados, num
processo compartilhado (solidariedade).

Maior transparência para o controle social.
OBRIGADO