SOCIEDADE CIVIL CRITICA LULA POR SANCIONAR LEI PRÓ-TRANSGÊNICOS
Organizações e movimentos da sociedade civil ligados às áreas ambiental, de consumidores e de agricultura
familiar repudiaram fortemente o presidente Lula por haver sancionado a nova Lei de Biossegurança, que
permite que transgênicos sejam introduzidos no meio ambiente e na alimentação humana e animal sem os
necessários estudos de impacto ambiental e sobre a saúde por parte dos Ministérios do Meio Ambiente e da
Saúde.
Em vez da cuidadosa análise dos órgãos responsáveis, a nova lei de Biossegurança concretizou os planos das
multinacionais de biotecnologia permitindo que um número reduzido de cientistas da CTNBio decida
questões de grande complexidade científica em processo sumário.
Para as entidades, o Presidente Lula prestou um desserviço inédito na história do país, ao isentar a tecnologia
dos transgênicos de licenciamento ambiental com estudo de impacto ambiental. Esta decisão é um precedente
para que outras atividades e obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental
reivindiquem com sucesso para si o mesmo privilégio, desconstruindo a política ambiental elaborada ao longo
das duas últimas décadas pelos governos anteriores, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pela
sociedade civil.
Visto em retrospectiva, é evidente que o PT e o governo Lula trabalharam ativamente para retirar do
Ministério do Meio Ambiente e da Saúde as suas competências constitucionais, facilitando a liberação
irresponsável de transgênicos no território nacional. A inclusão de um artigo referente à manipulação de
células-tronco embrionárias para pesquisa serviu de cortina de fumaça para o lobby pró-transgênicos,
desviando as atenções do público para tema que nada tinha a ver com a questão dos transgênicos e com as
sérias implicações da lei.
É com pesar que as entidades reconhecem que o Governo Lula não está à altura das suas responsabilidades
constitucionais, ao não ser capaz de zelar pelos interesses do país.
Assinam esta carta:
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
AS-PTA
Centro Ecológico de Ipê/ RS
FASE-MT
Fórum Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável/ RS
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Greenpeace
IDEC
Inesc
MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)
MST
Terra de Direitos