Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório nº 01/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014
O Pregão Presencial nº 01/2014, de que trata este Procedimento Licitatório nº 01/2014, objetivou a
aquisição e instalação de 02 (dois) aparelhos de Ar Condicionado, de no mínimo 60.000 BTUs, para a
sala de “servidores de dados” (Datacenter).
A presente licitação foi a do tipo Menor Preço Global.
A tramitação do procedimento atendeu à legislação pertinente.
Desse modo, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o resultado do referido certame, ratificando a
adjudicação do objeto, realizada pelo Pregoeiro, na forma seguinte:
Vencedora:
1ª colocada: FRIOMINAS MÁQUINAS REPRESENTAÇÕES LTDA, logrando-se vencedora do certame,
no valor de R$14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais);
Publique-se.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
(a)Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do Tribunal de Justiça Militar
Autorização de Diligência do Serviço Público (DSP) e concessão de diárias de viagem
Beneficiário: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Cargo: Juiz Presidente
Matrícula: JME-0315-8
Destino: São Paulo-SP
Atividade: Participar da Sessão Solene de posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Período de afastamento: de 06 a 08/02/2014
Concessão de 1 e 1/2 (uma e meia) diária, nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Cargo: Juiz
Matrícula: JME- 0323-9
Destino: São Paulo/SP
Atividade: Participar da Sessão Solene de posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Período de afastamento: de 06 a 07/02/2014
Concessão de 1 e 1/2 (uma e meia) diária, nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Cargo: Juiz
Matrícula: JME-0384-0
Destino: São Paulo-SP
Atividade: Participar da Sessão Solene de posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Período de afastamento: dia 07/02/2014
Concessão de 1/2 (meia) diária, nos termos da Portaria nº 541/2011.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
Nº 019/2014 ANO V
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Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PORTARIA Nº 723/2014
Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de janeiro/2014, no âmbito do
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras
medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados,
domingos e feriados, durante o mês de janeiro/2014, conforme a escala a seguir:
Período de Plantão
Juiz designado
Das 18h do dia 07 às 07h59 do dia 13 de janeiro
Fernando Galvão da Rocha
Das 18h do dia 13 às 07h59 do dia 20 de janeiro
Das 18h do dia 20 às 07h59 do dia 27 de janeiro
Das 18h do dia 27 de janeiro às 18h do dia 03 de fevereiro
Jadir Silva
Cel PM James Ferreira Santos
Fernando Armando Ribeiro
Art. 2º - Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:
Período de Plantão
Assessoria
Das 18h do dia 07 às 07h59 do dia 13 de janeiro
Andre Muradas Antunes
Das 18h do dia 13 às 07h59 do dia 20 de janeiro
Das 18h do dia 20 às 07h59 do dia 27 de janeiro
Das 18h do dia 27 de janeiro às 18h do dia 03 de fevereiro
Zélia Maria Bernardo
Juliana Teixeira Duarte
Marcelo Carmona de Paula
Período de Plantão
Das 18h do dia 07 às 07h59 do dia 13 de janeiro
Lotação: Gerência Judiciária
Gustavo Cândido da Silva
Das 18h do dia 13 às 07h59 do dia 20 de janeiro
Eli Alvarenga
Das 18h do dia 20 às 07h59 do dia 27 de janeiro
Gustavo Cândido da Silva
Das 18h do dia 27 de janeiro às 18h do dia 03 de fevereiro
Eli Alvarenga
Art. 3º - O peticionário deverá contatar com o servidor designado para o plantão através do telefone (31)
9732-1566.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2013.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do TJM/MG
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Fernando Armando Ribeiro, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda
Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
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Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
ORDINÁRIA, designada para o dia 06/02/2014 (QUINTA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede
da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º
Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Processo n. 0000007-83.2014.9.13.0000
Professo de referência: 0001408-51.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Impetrante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Impetrado: Juiz Substituto da 1ª AJME
APELAÇÃO
Processo n. 0011671-13.2011.9.13.0002
Relator: Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Vinicius Lopes dos Santos
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0011932-72.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Eduardo Fernandes da Silva Filho
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0004252-08.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Márcio Pereira dos Santos
Advogados: Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 91462) e outros
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003027-21.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Geraldo Mateus da Silva Júnior
Advogados: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
APELAÇÃO
Processo n. 0002419-15.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Suênia Medeiros Camargos
Advogados: Marcelo Eustáquio Rangel (OAB/MG 87069) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
APELAÇÃO
Processo n. 0002504-98.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alessandro da Silva Santana
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
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Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
APELAÇÃO
Processo n. 0002805-45.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Guilherme Antonio de Oliveira Serdeira
Advogado: Júlio César Meyer Goulart (OAB/MG 108473)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
APELAÇÃO
Processo n. 0000977-14.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: José Alexsandro Faria Castro
Advogado: Guilherme Azevedo Ferreira (OAB/MG 113957)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003853-76.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Álvaro Menezes de Oliveira
Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 93507) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
negou provimento ao recurso de apelação, para manter intocável a sentença monocrática de primeiro
grau.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
29719MG => 34; 36391MG => 20, 32; 36860MG => 2; 37544MG => 20, 32; 40746MG => 13; 46925MG
=> 41; 48244MG => 26, 33 , 37; 53099MG => 14; 56746MG => 26, 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 34 , 35 , 36 , 37
, 38; 57305MG => 25; 57887MG => 17, 18 , 19 , 20 , 21 , 22; 65553MG => 41; 67363MG => 10, 11 , 24;
69315MG => 43; 74166MG => 3; 75737MG => 4, 36; 77819MG => 42, 47; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 6
, 7 , 8 , 9 , 10 , 11; 85662MG => 2, 4 , 5 , 6 , 21 , 36; 88823MG => 2, 4 , 21 , 36; 88935MG => 31;
90720MG => 49; 91047MG => 25, 42 , 47; 91153MG => 20, 22 , 32 , 34 , 49; 91462MG => 28; 95574MG
=> 16; 96660MG => 31; 96712MG => 8, 23 , 29 , 30 , 38; 98299MG => 4; 99474MG => 31; 100378MG =>
2, 4 , 21 , 36; 101172MG => 14; 101185MG => 12; 102722MG => 1, 7 , 8 , 23 , 38; 106073MG => 39, 40 ,
42 , 47 , 49; 106114MG => 20, 22 , 32 , 49; 106303MG => 2, 4 , 21 , 36; 106799MG => 41, 43; 107157MG
=> 3, 31; 107966MG => 3, 31; 109004MG => 20, 32 , 34; 109145MG => 8, 38; 109910MG => 31;
111515MG => 8, 18; 112708MG => 23; 112823MG => 48; 113618MG => 35; 114876MG => 11, 24;
115176MG => 25; 116657MG => 44; 116825MG => 15; 117734MG => 4; 118477MG => 49; 120123MG
=> 38; 120708MG => 2, 4 , 21 , 36; 121052MG => 17; 121984MG => 14; 122687MG => 2, 21 , 36;
124608MG => 49; 124631MG => 14, 25 , 42 , 47; 125931MG => 2, 4 , 21 , 36; 126800MG => 46;
127326MG => 3; 127377MG => 14, 17; 129158MG => 27; 129709MG => 34; 131560MG => 9; 132150MG
=> 42; 132967MG => 14, 17; 133024MG => 34; 134551MG => 3, 31; 134707MG => 31; 134718MG =>
20, 22 , 32; 135771MG => 2, 21 , 36; 136307MG => 19; 137198MG => 2, 21; 139005MG => 2, 21 , 36;
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Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
139407MG => 2, 21; 139532MG => 45, 49; 139849MG => 20, 22 , 32; 139885MG => 44; 142652MG =>
2; 148552MG => 23;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000041-55.2014.9.13.0001
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida a
petição inicial, pois presentes os requisitos legais.. Concedido o benefício da assistência judiciária
gratuita, nos termos da lei 1060/50 e posteriores modificações. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Jerusa Drummond Brandao.
2 - 0000683-62.2013.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Uendel Tiago Pereira Guimaraes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a
abertura de vistas sucessivas às partes, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentarem
contrarrazões de recurso. Adv.: Aline Cristina Garcia, Caymmi Gomes Botelho, Danilo Pereira Sena, Elidio
Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Francisco Carlos Souza Botelho, Jader Gomes Sena,
Jerusa Drummond Brandao, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Mauricio
Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
3 - 0000866-33.2013.9.13.0001
Autor: Cap Yoshio Luiz Yamaguchi, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para especificação
de provas. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Ana Cristina Pinto, Francisco Jose Vilas Boas Neto,
Geusliano Amaral Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Ronan Saraiva Franco Amaral.
4 - 0002239-02.2013.9.13.0001
Embargante: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação interposto pelo embargado
em seus legais efeitos, pois tempestivo. Determinada a abertura de vista ao apelado para apresentar
contrarrazões. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira,
Claudio Henrique de Oliveira, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Mauricio Jose Cebola,
Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
5 - 0002997-78.2013.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, => Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez)
dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser instruída com os documentos indispensáveis
à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado,
sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Adv.: Rodrigo
Baeta Andrade Almeida, Jerusa Drummond Brandao.
6 - 0002998-63.2013.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, => Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez)
dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser instruída com os documentos indispensáveis
à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado,
sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.. Adv.: Rodrigo
Baeta Andrade Almeida, Jerusa Drummond Brandao.
7 - 0003175-27.2013.9.13.0001
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida a
petição inicial, pois presentes os requisitos legais.. Concedido o benefício da assistência judiciária
gratuita, nos termos da lei 1060/50 e posteriores modificações. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Jerusa Drummond Brandao.
8 - 0003239-76.2009.9.13.0001 ou 1327/09
Exequente: Cb Edinilson Martins da Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinada a
abertura de nova vista ao Estado de Minas Gerais, para que, agindo com a devida atenção, adote as
providências corretas que o caso requer. Adv.: Domingos Savio de Mendonca, Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Rosilaine Maria de Souza.
9 - 0003346-81.2013.9.13.0001
Autor: Cb Vicente Gabriel Gomes Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intime-se o exequente para
que, no prazo de 10 (dez) dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser instruída com os
documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do acórdão e da
certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo
único, do CPC.. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
10 - 0004742-30.2012.9.13.0001
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Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
Autor: 2º Sgt Luiz Henrique de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para
especificação de provas. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Moises Elias Pereira.
11 - 0005367-64.2012.9.13.0001
Autor: Cb Evaldo Jose dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação
interposto pelo autor em seus legais efeitos, pois tempestivo. Vista ao apelado para apresentar
contrarrazões. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Moises Elias Pereira, Renata Fernandes Neves.
MATÉRIA CRIMINAL
12 - 0000098-25.2004.9.13.0001 ou 23329
Réu: Helder da Silveira Ramos => Redesignada a data de 18 DE FEVEREIRO DE 2014, às 13:30 horas,
para a audiência de Interrogatório. Adv.: Helbert Goncalves de Souza.
13 - 0001973-15.2013.9.13.0001
Réu: Ailton Jorge Faria => Audiência de Inquirição das Testemunhas arroladas na denúncia designada
para o DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS foi redesignada para o DIA 10 DE MARÇO
DE 2014, ÀS 14:00 HORAS. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
Réu: Sebastiao Jose Maria Orsine Silva => Audiência de Inquirição das Testemunhas arroladas na
denúncia designada para o DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS foi redesignada para o
DIA 10 DE MARÇO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
14 - 0004112-71.2012.9.13.0001
Réu: Anderson Garibaldi Goncalves => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 27/02/2014,
às 14:00 horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
Réu: Guilherme Ambrosio de Araujo => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 27/02/2014,
às 14:00 horas. Adv.: Dayse Costa Giarola, Geraldo Costa de Faria.
Réu: Luis Thiago de Oliveira Ferreira => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 27/02/2014,
às 14:00 horas. Adv.: Carla de Jesus Resende, Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Silas Teixeira Moreira.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
15 - 0000169-72.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Sandro Jose Alfeu da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica o autor intimado para
que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, proceda à regularização dos
requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC, em seus incisos II e VII, conforme o art. 284 do mesmo Código.
Deverá ainda, comprovar a sua hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de contracheque e
comprovantes de pagamento de despesas ordinárias ou realizar o preparo do feito, eis que não
colacionou aos autos provas que atestem sua precária condição financeira. Adv.: Augusto Pedrosa
Correa da Silva.
16 - 0000270-12.2014.9.13.0002
Autor: Cb Juventino Antonio de s Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Frederico Soares Diniz.
17 - 0002000-92.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro Bonfim Dias Reis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco
dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Carla de Jesus Resende, Isabella Guilherme Rocha,
Leonardo Canabrava Turra, Silas Teixeira Moreira.
18 - 0002060-65.2013.9.13.0002
Autor: Cb Osvaldo Alves Filho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG, para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Domingos Savio de Mendonca, Leonardo Canabrava Turra.
19 - 0002110-91.2013.9.13.0002
Autor: Cb Domingos Savio Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Leonardo Canabrava Turra.
20 - 0002250-28.2013.9.13.0002
página 6 de 9
Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
Autor: Cb Adimison Aloisio Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para
requererem o que for de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana
Coelho Simoes, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma
Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
21 - 0002278-93.2013.9.13.0002
Autor: Cb Claudinei Souza de Jesus, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Aline Cristina Garcia, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda
Barcelos Vindilino, Francisco Carlos Souza Botelho, Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de
Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Leonardo Canabrava Turra, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta
Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
22 - 0002510-08.2013.9.13.0002
Autor: Cb Eliseu Oscar de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Leonardo
Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares.
23 - 0003213-36.2013.9.13.0002
Autor: Cb Marco Aurelio Martins, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica o advogado Dr. Carlos Henrique
Floriano Neto intimado para que proceda à regularização da assinatura na petição de fls. 141 dos autos.
Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
24 - 0003353-70.2013.9.13.0002
Autor: Cb Carlos Henrique de Araujo, Cb Eduardo Milard Martins, Cb Marcelo Vieira Ferreira, Cb Luis
Antonio do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, => Ficam os requerentes intimados para, no
prazo de 10 (dez) dias, comprovarem a hipossuficiência financeira, mediante apresentação de
contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias ou realizarem o preparo do feito, eis
que não colacionaram aos autos provas que atestem suas precárias condições financeiras. Devem ainda,
completarem o requisito exigido pelo art. 282, inciso II, do CPC, conforme o art. 284 do mesmo código.
Adv.: Moises Elias Pereira, Renata Fernandes Neves.
MATÉRIA CRIMINAL
25 - 0012846-42.2011.9.13.0002
Réu: Marcelo Henrique de Souza Clemente, Rogerio do Carmo Correia, Magno Rodrigues => Expedida
carta precatória inquiritória, para a Comarca de Cataguases/MG, para a oitiva de testemunhas da Defesa
Winglison Tavares Ribeiro, Rosimar Abranches Morais, Rita de Cássia Ribeiro Farage e Luiz Carlos
Chartouni. Adv.: Agostinho Jose Freitas Dias, Edilson Fiuza Magalhaes, Gilberto Silva Manna, Silvino
Jose Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
26 - 0000063-10.2014.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 3º Sgt Celio Jacinto Pereira Junior, => Reduzido o
valor da causa atribuído pelo Autor/Impugnado, para fixá-lo em R$ 2.000,00. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Otto Osny de Oliveira.
27 - 0000204-29.2014.9.13.0003
Impetrante: Cb Vanderley Rodrigues dos Santos, Impetrado: Autoridade Coatora : Chefe da Seção de
Recrutamento e Seleção da PMMG, => Não havendo sequer a notificação do Impetrado, extinto o
processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Adv.: Luiz Carlos da
Silva.
28 - 0000267-54.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 3º Sgt Anderson Maximo Magalhaes, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos 0002115-13.2013.9.13.0003. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Antonio Vicente Coelho Campos.
29 - 0000268-39.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Janine Aires Santana de Araujo, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos 0002993-35.2013.9.13.0003. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine
Aires Santana de Araujo.
30 - 0000269-24.2014.9.13.0003
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Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Janine Aires Santana de Araujo, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos 0001927-20.2013.9.13.0003. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine
Aires Santana de Araujo.
31 - 0000794-40.2013.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Sd 1ª Cl Ralf Mesquita, => Vista às partes, por 05
(cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de
Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Leandro Araujo Lucio, Pedro
Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte, Vanessa Ferreira da Silva.
32 - 0002254-62.2013.9.13.0003
Autor: Cb Adimison Aloisio Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida, em ambos os efeitos, a
apelação interposta.Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentar contrarrazões de recurso, em 15
(quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior,
Fabiana Coelho Simoes, Natallia de Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma Pimenta Soares,
Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
33 - 0003138-91.2013.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao requerente
dos autos fora do cartório, por 05 (cinco) dias. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
34 - 0004878-21.2012.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Marcel Martins de Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimado o Estado de Minas
Gerais para informar quanto ao cumprimento da sentença, em 30 (trinta) dias, observado o contido na
petição de fls. 623. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Leivistone Moreira do Nascimento.
35 - 0005962-57.2012.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Sd 1ª Cl Marcos Paulo dos Santos, => Com fulcro no
artigo 475-J do CPC, na forma do artigo 236 do CPC, intimado o embargado, Marcos Paulo dos Santos, a
pagar o valor correspondente à condenação de honorários advocatícios, observada a memória de cálculo
apresentada pelo Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito na conta indicada pelo
Exequente, sob pena de multa de dez por cento. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Domenico Natali
Chiachio.
36 - 0006174-78.2012.9.13.0003
Exequente: 2º Sgt Rodrigo Paizante Leal, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório, por 05 (cinco) dias. Adv.: Alexandro Delabela Pereira,
Aline Cristina Garcia, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos
Vindilino, Jader Gomes Sena, Juarez Inacio de Souza Junior, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta
Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
37 - 0006660-63.2012.9.13.0003
Autor: Cb Clesio Pereira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05 (cinco) dias, quanto ao
contido nas fls. 121 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Otto Osny de Oliveira.
38 - 0011677-17.2011.9.13.0003
Autor: Cb Jose Geraldo Marques Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa,
Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
39 - 0000078-13.2013.9.13.0003
Réu: Daniel Jose Vieira => Audiência Julgamento designada para o dia 13/02/2014, às 16:40 horas. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
Réu: Flavio Alves de Souza => Audiência Julgamento designada para o dia 13/02/2014, às 16:40 horas.
Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Réu: Geraldo Jose Oliveira de Castro => Audiência Julgamento designada para o dia 13/02/2014, às
16:40 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Réu: Marcos Rodrigues Moreira => Audiência Julgamento designada para o dia 13/02/2014, às 16:40
horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
40 - 0000219-32.2013.9.13.0003
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Nº 019/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Publicação: segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014
Réu: Edirlano de Oliveira => Audiência Transação Penal designada para o dia 24/02/2014, as 14H30.
Adv.: Ricardo Soares Diniz.
41 - 0000423-86.2007.9.13.0003 ou 31407
Réu: Wemerson Alves da Silva => vista à defesa acerca dos documentos juntados, bem como para fins
do despacho de fls. 696, item 02 e fls.702, item, 03. Adv.: Maria Helena Pereira, Raul Fernando Almada
Cardoso.
42 - 0003042-76.2013.9.13.0003
Réu: Wanderson Moreira Alves => Interrogatório e inquirição de testemunhas para o dia 13/02/2014, às
15h30. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Lorena Nascimento Ramos de
Almeida, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
43 - 0003593-90.2012.9.13.0003
Réu: Welvisson Gomes Brandao => Audiência Decisão de Conselho especial de Justiça designada para o
dia 10/03/2014, às 13:30 horas. Adv.: Raul Fernando Almada Cardoso.
44 - 0004980-43.2012.9.13.0003
Réu: Geraldo Magela da s Moreira, Nagib Fiusa Costa => Intimada a Defesa do despacho de fls. 182.
Adv.: Leonardo Augusto Lelis Fagundes, Levimar de Almeida.
45 - 0005343-30.2012.9.13.0003
Réu: Carlos Antonio Gomes Morais => Vista à defesa dos documentos de folhas 176 e seguintes. Adv.:
Izabella Viana Antonini Guimaraes.
46 - 0006585-24.2012.9.13.0003
Réu: Valdeci Crisostomo de Brito => Audiência de Julgamento designada para o dia 20/03/2014, às 13:30
horas. Adv.: Zoe Ferreira Santos.
47 - 0010753-06.2011.9.13.0003
Réu: Gilberto Euripedes Bernardes => Audiência Julgamento designada para o dia 24/02/2014, às 13:30
horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
Réu: Luiz Henrique Soares => Audiência Julgamento designada para o dia 24/02/2014, às 13:30 horas.
Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
Réu: Sandro Humberto Baliana => Audiência Julgamento designada para o dia 24/02/2014, às 13:30
horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
48 - 0011541-20.2011.9.13.0003
Réu: Luiz Gonzaga Ferreira => Revogado o benefício da suspensão condicional do processo.
Interrogatório e inquirição de testemunhas para o dia 17/02/2014, às 15h40. Adv.: Fernanda Lima Silva
Bouchardet.
49 - 0012695-73.2011.9.13.0003
Investigado: Vanderlei de Paula Costa, Nicacio Rodrigues dos Santos, Ludson Miranda Lins, Douglas
Duarte da Silva, Réu: Nicacio Rodrigues dos Santos, Ludson Miranda Lins => Vista à defesa da juntada
de documentos de fls. 364 e seguintes. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos
Henrique Batista Junior, Daniella Goncalves de Oliveira, Guilherme Salvador Mendes, Izabella Viana
Antonini Guimaraes, Ricardo Soares Diniz.
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