Diário Oficial do Município
de Nova Cruz
INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.099 DE 20 DE MARÇO DE 2013
Terça, 31 de Março de 2015 – Ano III – Edição 498 –Nova Cruz/RN
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CID ARRUDA CÂMARA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 040/2015 – SEMAD
A Secretaria Municipal de Administração do
Município de Nova Cruz/RN, no uso de suas
atribuições legais, e atendendo à determinação
do Chefe do Executivo Municipal, respeitando
o que preceitua a Lei Municipal n° 792/98, Art.
102, e em razão da verificação dos requisitos
legais para tanto,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença-Prêmio por
Assiduidade, por um período de 03 (três) meses
ao (à) servidor (a) Elisangela Lima de
Oliveira Costa, Professora, Matrícula n° 1328,
admitido (a) em 11/05/1999, lotado (a) na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Nova Cruz/RN, 31 de março de 2015.
Nízia Maria Barbosa
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA
TRIBUTAÇÃO E
ARRECADAÇÃO
Portaria n.º 003, de 31 de Março de 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, resolve alterar a
Portaria 02, de 10 de Março de 2015.
R E S O L V E:
PORTARIA N° 041/2015 – SEMAD
A Secretaria Municipal de Administração do
Município de Nova Cruz/RN, no uso de suas
atribuições legais, e atendendo à determinação
do Chefe do Executivo Municipal, respeitando
o que preceitua a Lei Municipal n° 792/98, Art.
102, e em razão da verificação dos requisitos
legais para tanto,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença-Prêmio por
Assiduidade, por um período de 03 (três) meses
ao (à) servidor (a) Simara Nelwma Caetano
Costa, Secretária Escolar, Matrícula n° 1727,
admitido (a) em 06/11/2008, lotado (a) na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
§5º Para aplicação do teste de aceitabilidade
deverão ser utilizadas as metodologias Resto
Ingestão ou Escala Hedônica, observando os
parâmetros técnicos, científicos e sensoriais
reconhecidos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Nova Cruz-RN, em 27 de março de 2015.
Valéria Maria Vieira Arruda Câmara
Secretária Municipal de Educação
LICITAÇÃO
Art. 1º - Fica alterada a tabela de vencimento
do artigo 1º da Portaria 02 de 10 de março de
2015, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - O vencimento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU do exercício de 2015 obedecerá aos
seguintes prazos:”
Nova Cruz/RN, 31 de março de 2015.
Nízia Maria Barbosa
Secretária Municipal de Administração
aceitabilidade, desde o planejamento até o
resultado alcançado e deverá arquivar essas
informações por, no mínimo, cinco anos.
PARCELAS
VENCIMENTO
Cota Única
10/06/2015
1ª
10/06/2015
2ª
10/07/2015
3ª
10/08/2015
4ª
10/09/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Nova Cruz – RN, 31 de Março de 2015.
Elaine Cristina Souza de Araújo
Secretária de Tributação e Arrecadação
§4º O nutricionista será responsável pela
elaboração de relatório, no qual constará todas
as etapas da aplicação do teste de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
300301/2015
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada a realização do certame
licitatório para a pavimentação dos acessos da
quadra da Escola Municipal Antônio Peixoto
Mariano. Declaro o interessado RBS
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
10.458.681/0001-90, como apto e fornecedor
da proposta mais vantajosa para o serviço. Os
serviços
serão
fornecidos
sob
a
responsabilidade de fiscalização desta
Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno
valor da contratação do serviço R$ 14.284,12
(quatorze mil duzentos e oitenta e quatro reais
e doze centavos) e em face de notório interesse
público no pleno funcionamento da estrutura
administrativa, especialmente da Sec. Mun. de
Educação, sendo fundamental para a
efetividade das ações públicas.
Nova Cruz, 31 de março de 2015.
Cid Arruda Câmara
Prefeito Constitucional do Município de Nova
Cruz/RN
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PERMANENTE EM ATENDIMENTO A
DEMANDA DA PREFEITURA DE NOVA
CRUZ/RN
E
SUAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS.
PREGÃO
PRESENCIAL SRP. Nº 046/2014
Aos 11 dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, no Município de Nova Cruz/RN, Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de direito público,
instalada na Praça Luiz José Moreira, nº 185, Centro, Nova Cruz/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n°
08.144.784/0001-33, por intermédio de seu Prefeito Constitucional, Cid Arruda Câmara, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui
Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial SRP, sob o número 046/2014, cujo objetivo fora a
formalização de registro de preços para Aquisição de material permanente em atendimento a demanda da Prefeitura de Nova Cruz/RN e suas unidades
administrativas, processada nos termos do Processo Administrativo Nº 133/2014, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes,
à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à Aquisição de material
permanente em atendimento a demanda da Prefeitura de Nova Cruz/RN e suas unidades administrativas, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s)
e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, a Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Comissão de Gerenciamento.
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos
materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de compra ou serviço.
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem
assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e
de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) comunicar aos gestores do Município possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
g) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; e,
h) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:
a) retirar a respectiva ordem de compra ou serviços, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
b) entregar o(s) produto (s) no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de
empenho;
c) fornecer o(s) produto (s) conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;
d) entregar o(s) produto (s) solicitado na sede do Município de Nova Cruz/RN;
e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições
firmadas na presente ARP;
f) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontremse vencidas;
g) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
h) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciadores e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades
cometidas no fornecimento das obrigações assumidas na presente ARP;
i) pagar, pontualmente aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao produto entregue, com base na presente ARP, exonerando a
Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
j) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a
desobrigação do fornecimento.
Parágrafo único - caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por
escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais
serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA: MUNDO REFRIGERAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 97.543.205/0001-55
Telefone: (84) 3282-2676
E-mail:
[email protected]
Endereço: Rua Ana de Pontes, 207 A, Centro, Santo Antônio, CEP: 59.255-000
LOTE 1 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
100,00
2.600,00
600,00
3.000,00
48,00
480,00
QUANT
Aparelho de DVD player com USB e controle
remoto, 220 V, 6P garantia mínima de 01 ano.
26
02
Aparelho de fax bivolt automático 110 –
220v, alimentador automático de papel.
05
03
Aparelho telefônico com chave 3 funções
Flash, Redial/Rediscar e Mute/Mudo,3
volumes de campainha, 2 timbres de
campainha, opção de chave de bloqueio,
posições mesa e parede.
10
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
04
Aparelho telefônico sem fio 2.4 ghz,
rediscagem, 1 milhão de códigos de segurança,
teclado mudo, localizador de fone 3 opções de
volume de áudio, 10 memórias tecla flash 4
tipos de campainha com 2 opções de volume,
opção de campainha desligada, autoatendimento 110/220 e 20 canais com busca
automática.
100,00
700,00
330,00
2.6640,00
329,60
16.480,00
07
05
Fragmentadora de papel com número
máximo de 10 folhas, potência 143w, volume
da lixeira 16 litros, dimensões: 380x210x390.
Estabilizador tensão – Nobreak de 1.2 KVA
bivolt entrada e 115v saída, recarga
automática de baterias mesmo desligado,
battey saver, garantia de 01 ano.
08
50
06
VALOR GLOBAL
25.900,00
LOTE 5 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
02
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
45,00
630,00
550,00
3.300,00
160,00
1.280,00
450,00
450,00
310,00
930,00
530,00
3.180,00
QUANT
Liquidificador 2 velocidades: para todo tipo
de processamento, com a facilidade do botão
giratório, Função pulsar / autoclean: permite
maior controle do processamento, além de
facilitar a limpeza, Copo em polipropileno
de alta qualidade, com facas integradas e
grande capacidade: inquebrável, não risca. As
facas integradas eliminam a necessidade da
borracha de vedação, evitando odores, Facas
com ângulo diferenciado: desenvolvidas
especialmente para uma performance de
processamento superior
14
Liquidificador industrial capacidade para 6
litros modelos LS-06 POLI em aço INOX,
220V.
06
03
Cortador de legumes em alumínio fundido,
facas em aço inox, pintura epox eletrostática,
com pés em tubo de aço zincado, peso: 2,900
Kg, altura: 380 mm.
08
04
05
06
Espremedor de sucos industrial SUPRE
MIX, com copo, peneira, carambolas em ABS,
bica e tampa em alumínio, com capacitor 6 uf,
pot. 205w, frequência 50/60 hz, rotação 1750
rpm.
Fogão 4 bocas com mesa em aço inox, mesa
sobreposta, puxador envolvente na porta do
forno, copo estampado e espalhador
esmaltado, forno autolimpante, visor na porta
do forno, trempe dupla, grade fixa no forno,
medindo: 8,3 cm largura, 57 cm profundidade,
85 cm altura, 23,3 kg peso, na cor branco.
01
03
Fogão industrial 4 bocas com forno, grelhas
30x30 de baixa pressão, com 2 queimadores
simples e 2 duplos, medindo 1,08x0,80x0,82.
06
07
Fogão industrial 6 bocas com forno, grelhas
30x30 de baixa pressão, com 3 queimadores
simples e 3 duplos, medindo 1,06x0,80x1,14.
740,00
2.960,00
1.260,00
20.160,00
2.000,00
12.000,00
1.110,00
15.540,00
1.840,00
11.040,00
450,00
15.570,00
1.978,00
19.780,00
04
08
Freezer horizontal 305 lts, 220v, 01 porta,
potência 220v-113.000w, com 04 pés com
rodízios, congelamento rápido, dreno frontal,
dupla função cor branco.
16
Freezer horizontal 519 lts, 220v,02 portas
potência 220v 184.000w, com 04 pés com
rodízios, congelamento rápido, dreno frontal,
dupla função cor branco.
09
10
11
06
Refrigerador Degelo Prático, com controle
externo da temperatura, gaveta extrafia, portalatas para 3 unidades. Capacidade Total de
Armazenamento 240 L, Capacidade Líq.
Congelador
26L,
Capacidade
Líq.
Refrigerador 214 L, capacidade total bruta (L):
252. Capacidade Bruta Congelador (L): 38,
Capacidade Bruta Refrigerador (L): 214,
Altura (mm): 1416, Largura (mm) 550,
Profundidade (mm): 665, Altura embalado
(mm): 1440, Largura embalado (mm): 585,
Profundidade embalado (mm): 695, Peso do
Produto (Kg): 41.
Refrigerador 360 litos, duplex. Capacidade
bruta de 324, capacidade de armazenamento
do frezer 47, capacidade de armazenamento do
refrigerador 253. Cor: branco
14
06
12
13
Bebedouro de coluna modelo gelagua para
garrafão de 20 litros, com Sistema Easy Open
removível (Abertura automática do garrafão e
facilidade de limpeza interna do produto),
termostato frontal com 7 níveis de
temperatura, reservatório vedado, produto
certificado pelo INMETRO. Cor: branco e gás
refrigerante ecológico em inox.
35
Bebedouro industrial com 3 torneiras com
sistema de refrigeração com gás ecológico,
gabinete em chapa de aço galvanizado, pintura
a pó por processo eletrostático, torneiras em
alta vazão, filtro composto por elementos
filtrante de fibra de polipropileno e carvão
ativado para retenção de impurezas. Medindo
1,47x0,81x0,40 com tensão de 127/220,
consumo 43Kwh, peso 43 capacidade PARA
100 LITROS
10
VALOR GLOBAL
107.000,00
LOTE 7 /
DESCRIÇÃO
QUANT
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
15
110,00
1.650,00
ITEM
Som portátil, mídia de reprodução CD de
mp3, CD-R, CD-RW, modos de reprodução de
discos avanço/retrocesso. Localizar próxima
faixa/faixa anterior, repetir reprodução,
reproduzir aleatoriamente (slinffle), faixas
programáveis
20,
sintonizador/recepção/transmissão
antena:
FM, faixas do sintonizador FM, MW, potência
de saída (RMS): 2x1W; sistema de áudio:
estéreo; diâmetro de alto falante: 3". Garantia
mínima de uma ano.
01
02
03
Caixa acústica com 2 entradas para
microfone; equalização para grave, médio e
agudo com +/- 12Db; potência 70W RMS,
caixa auto falante 12”; 220V.garantia mínima
de 01 ano.
Microfone profissional com cápsula dinâmica
a neodímio, sensibilidade a 1KHZ – 49 db (0
db = 1vb/PA), impedância de 600 ohms,
conexão XLR 3 pinos banhados a ouro, globo
de aço em cromo acetinado, chave on/off no
corpo do microfone e cabo blindade e
conectores p-10 e XLR3.
700,00
2.800,00
58,00
580,00
04
10
Microfone sem fio com Receptor;
alimentação DC 17v; consumo: 3W; relação
sinal/interferência:
mais
que
80dB;
sensibilidade de recepção: 10dBuV; Deênfase: 50us. Microfone: poder do
transmissor: 8.5mW, tipo de modulação: FM,
F3F, divergência máxima: +- 25 Khz, emissão
de Espúrio: mais que 40 dB (com portador),
uso contínuo: 6 horas. Sistema: Frequência de
trab: +- 30 ppm, alho: VHF 160-220HZ,
estabilidade de frequência +- 30 ppm, tango
dinâmica: mais que 90 dB, distorção
harmônica: menos que 0,5%, resposta de
frequência: 40HZ-15KHZ+-3dB, nível de
saída: +-40mV.
06
180,00
1.080,00
05
Televisor de 21” tela super plana
02
400,00
800,00
06
Televisor 32" LCD com 2 HDMI, e entrada
para PC, HD com resolução mínima de
1366x768p, contraste dinâmico mínimo de
800,00
9.600,00
600,00
7.200,00
135,00
5.050,00
120,00
3.240,00
04
12
07
08
TV de 29 polegadas ref. 2959, com controle
remoto; potência de áudio: 10W + 10W RMS;
consumo: 140W; conexões: 02 entradas áudio
e vídeo (traseiras), 1 entrada vídeo
componente, 1 saída áudio e vídeo; som
estéreo, Voltagem: bivolt automático, garantia
mínima de 01 ano.
12
Ventilador 60cm de coluna modelo twister,
diâmetro (mm): 600, altura coluna: 1.30 1.95m, Hélice: 22' - 3 Pás, potência watts: 160,
área de ventilação m2: 40, vazão m3/min.:
220, rotação RPM: 1400 freqüência: 50/60.
Cor: preto
30
09
Ventilador 60cm de parede com hélice: 22'3
pás, potência watts: 160, área de ventilação
m2:40, vazão m3/min: 220, rotação RPM:
1400, frequência: 50/60, Tensão: 127/220,
consumo: 0.16, peso Kg: 5.1, embalagem
61x26x62, capacitor: 127v 10 uf 220v 4uf. Cor
preto.
27
VALOR GLOBAL
31.000,00
EMPRESA: K. V. BEZERRA
CNPJ: 05.587.629/0001-01
Telefone: (84) 3201-8544
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Prudente de Morais, 2112, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.020-400
LOTE 2 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
142,36
2.847,20
QUANT
Armário aéreo (suspenso) em aço, branco c/
02 e 03 portas.
20
Armário alto 2 portas com 2 chaves,
fechadura e puxadores frontais, medindo
1,61x0,90x0,40 em MDF de 25mm na cor
tabaco acetinado com branco
02
03
04
05
06
07
08
441,78
14.136,96
235,38
1.412,28
484,43
484,43
265,53
4.779,54
36
489,34
17.616,24
55
317,29
17.450,95
713,00
4.278,00
176,05
880,25
432,27
5.619,51
319,88
2.559,04
32
Armário baixo 2 portas com duas chaves,
fechadura e puxadores frontal, medindo
0,90x0,75x0,40 em mdf de 25mm.
Armário Balcão com 25 mm. Com 02 portas
e 04 gavetas com chave. Com 01 prateleira
interna, medindo: alt 0,75mx larg. 1.40 mx
prof. 0,45 m. em MDF
Armário fechado com 2 portas e 3 prateleiras,
medindo 1,58 x 0,90 x 0,40 com peças
montadas sob encaixe, reforço embaixo das
bandejas, perfeito alinhamento, bandejas autoreguláveis, pintura Epóxi eletrostática,
tratamento anti-fosfatizante das chapas contra
ferrugem, secagem em estufa com 180ºc. Cor
cinza médio
Armário fechado em aço chapa 20, medindo
1,98x0,90x0,40, c/ 02 portas com fechaduras
frontais, 04 prateleiras internas, acabamento
com sistema de tratamento químico da chapa
(anti-ferrugem e fosfato), pintura eletrostática
epóxi na cor cinza.
Armário vitrine em aço com 2 portas,
fechadura e 3 prateleiras, medindo
1x60x0,90x0,40, com pintura em esmalte
sintético na cor cinza médio, secagem em
estufa até 180º, tratamento anti fosfatizante e
anti oxidante.
06
01
18
Kit em aço para cozinha com 06 portas,
sendo 03 com vidro, 03 gavetas e 01 prateleira
com 02 portas de correr em vidro e tampo em
madeira de 20 mm em fórmica. Medindo 1,93
alt., 1,20 larg., 48,3 prof. inferior, 31,8 prof.
superior, na cor branco.
06
Armário de cozinha triplo com estrutura em
09
Aço, 03 portas e 3 gavetas com isolamento
acústico e dobradiças de pressão puxadores
com acabamento metalizado em UV e
prateleiras removíveis. Material Estrutura aço
SAE1008 fixação com porcas, parafusos e
alços plásticos. Dimensões
120 x 55 x 30 cm.
05
10
11
Armário semi aberto com 2 prateleiras e 2
portas inferior, com 2 chaves, fechadura e
puxadores frontais, medindo 1,61x0,90x0,40
em MDF de 25mm na cor tabaco acetinado
com branco.
13
Arquivo de aço com 4 gavetas, com
corrediças metálicas e chave, medindo
1,36x0,46x0,53 com peças montadas sob
encaixe, reforço embaixo das bandejas,
perfeito
alinhamento,
bandejas
autoreguláveis, pintura Epóxi eletrostática,
tratamento anti fosfatizante das chapas contra
ferrugem e secagem em estufa com 180º. Cor
cinza médio.
08
12
Estante em aço com 6 prateleiras chapa de
14" nas colunas e de 18" nas prateleiras,
pintura epox com tratamento antiferrugem, na
cor branco.
178,19
11.404,16
438,81
10.531,44
64
13
Arquivo para pasta suspensa vazado 4
gavetões com chave, medindo
1,61x0,45x0,40 em MDF de 25mm na cor
tabaco acetinado com branco.
24
VALOR GLOBAL
94.000,00
EMPRESA: APSERVICE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ: 09.037.491/0001-10
Telefone: (84) 3208-3120
e-mail: [email protected]
Endereço: Rua Manoel Fernandes Neto, 295, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP:59.146-240
LOTE 3 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
193,00
17.563,00
238,00
4.760,00
103,00
515,00
192,00
2.112,00
467,00
5.604,00
142,00
1.136,00
270,50
8.115,00
QUANT
Conjunto para professor composto por um
birô em MDF de 15mm medindo
0,90x0,70x0,60 e uma cadeira fixa secretária.
91
02
Conjunto infantil composto por uma mesa
em madeira com estrutura em ferro pintado
medindo 73x73 e quatro cadeiras fixas com
estrutura em arco.
20
Quadro de aviso medindo 1,00x1,50 com
estrutura em alumínio.
03
05
Quadro negro escolar medindo 2,00x1,20
com estrutura em alumínio
04
05
06
07
11
Cama
tipo
beliche
em
madeira.
Confeccionado, em madeira de lei maciça
angelim pedra, reforçada, com dimensões
aproximadas
de
L=2000xP=1000xA=1650mm.
Cabeceiras
com pedestais quadrados (70x70mm), ligados
por 05 (cinco) travessas de 30mm de espessura
de diferentes alturas (70mm,110mm e
160mm), sendo 02(duas) travessas superiores
e 02 (duas) intermediárias, interligadas por 03
(três) tubos de alumínio de ½” de diâmetro.
Barras laterais para apoio de estrado com
150mm de altura x 30mm de espessura, com
apoio contínuo para estrado de compensado
laminado, montadas sobre 04 (quatro) barras
transversais de40mm de altura. Escada
estruturada em madeira maciça Angelim pedra
com apoio nas barras transversais em perfil de
aço. Alto padrão de acabamento com seladora
e verniz a base de nitrocelulose. Todas as
peças devem ser tiradas as quinas vivas através
de fresa com raio mínimo de 10mm.
Colchão solteiro densidade 33 medindo
78x14
Cadeira fixa com assento e encosto em
polipropileno, estrutura em metalon cromado.
12
08
30
08
09
10
Cadeira fixa s/ braço revestida em corvin.
Cadeira giratória diretor reclinável com
braços, estofados em couro sintético de alta
resistência. Sistema pneumático de regulagem
de altura. Espuma injetada de alta densidade.
Base cromada. Rodízios de roda dupla
50
52,00
2.600,00
273,00
2.457,00
218,00
1.090,00
27,50
5.637,50
30,00
7.200,00
402,50
402,50
579,00
3.474,00
71,00
1.420,00
279,00
1.116,00
197,00
8.668,00
222,00
4.440,00
91,69
91.690,00
09
Cadeira giratória executiva com braço, base
a gás na cor preta, com regulagem mecânica
de altura do assento, espuma injetada de 2,5
cm, com revestimento em tecido j serrano.
05
11
Cadeira Plástica sem braço, capacidade para
120 Kg, medindo 0,40x0,51x0,89 na cor
branco.
12
Cadeira Plástica com braço, capacidade para
120 Kg, medindo 0,80x0,55x0,41cm, na cor
branco.
Cadeira giratória presidente reclinável com
braços, estofados em couro sintético de alta
resistência. Sistema pneumático de regulagem
de altura. Espuma injetada de alta densidade.
Base cromada. Rodízios de roda dupla.
205
240
01
13
14
Cadeira presidente giratória com braço
elíptico, assento com espuma injetada
revestida em couro ecológico, sistema de
relax, regulagem de altura, estrutura cromada
modelo estrela, encosto em tela italiana com
base cromada na parte inferior, apoio para
cabeça cromada com revestimento em couro
ecológico.
06
Cadeira secretária fixa em tecido na cor
preta com espuma injetada no assento e
encosto, com estrutura em tubo de aço e
parede de 18mm.
15
16
20
Cadeira diretor fixa Cadeira Diretor fixa
estofadas com espuma injetada de alta
densidade de 50 mm (60 mm nas poltronas),
tecido 100% poliéster e perfil de PVC nas
bordas. Braços de poliuretano e lâmina de aço
mola com capa sanfonada. Bases giratórias da
linha clássica na cor preto, com opção de
pistão à gás.
04
Cadeira giratória com rodinhas, com assento
e encosto em corvin s/ braço
17
44
Cadeira secretária giratória com braço em
tecido na cor preta com espuma injetada no
assento e encosto, estrutura em tubo de aço e
parede de 18mm.
20
18
19
Cadeira
universitária
com
braço
universitário em fórmica med.: 47,5x25cm
compensado 18mm com acabamento de perfil
de pvc colado cola hotmelt. Assento e encosto
revestido em tecido com espuma injetada lisa
espuma de 8cm. Densidade 45. med.: assento
42x39cm e encosto 35,5x28cm. Estrutura em
tubo de aço 7/8 pintado com tinta epoxi a pó.
Altura total 88cm. Altura do chão ao assento
45cm.
1.000
VALOR GLOBAL
170.000,00
LOTE 6 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
134,00
2.546,00
162,00
324,00
510,00
6.120,00
380,00
13.300,00
240,00
1.200,00
235,00
940,00
208,00
8.320,00
340,00
1.020,00
230,00
4.140,00
330,00
1.320,00
67,00
670,00
QUANT
Gaveteiro volante com 3 gavetas com
puxadores, fechadura e chaves lateral,
medindo 0,60x0,40x0,43, em MDF de 25mm
(cor tabaco acetinado com branco, ou de
acordo com a solicitação feita pela prefeitura
e/ou secretarias).
19
02
Gaveteiro volante com 4 gavetas com
puxadores, fechadura e chaves lateral,
medindo 0,64x0,39x0,44, em MDF de 15mm
(cor ovo, ou tabaco, ou de acordo com a
solicitação feita pela prefeitura e/ou
secretarias).
02
Longarina secretária com braço com 5
lugares com assento e encosto em
polipropileno, estrutura em metalon cromado
de 40x60.
12
03
Longarina secretária sem braço com 3
lugares com assento e encosto em
polipropileno, estrutura em metalon cromado
de 40x60.
04
05
06
35
Mesa em MDF de 15 mm medindo
1,20x0,75x0,60com kit de 2 gavetas com
chave
05
Mesa executiva medindo 1,10x0,75x0,70 em
mdf de 25 mm na cor tabaco acetinado com
branco, e saia frontal em metal.
04
07
08
Mesa em MDF medindo 1,20mx0,60 c/ 02
gavetas.
Mesa em MDF de 15mm medindo
1,40x0,75x0,60 com kit de 2 gavetas com
chave.
40
03
Mesa suporte em MDF com tampo fixo, sem
rodízio, com dimensões 1,00x0,60cm.
09
18
Mesa diretor medindo 1,36x0,75x0,70 em
MDF de 25mm na cor tabaco acetinado com
branco com saia frontal em metal.
10
11
04
Mesa para impressora em MDF de 15mm,
estrutura em tubo de ferro pintado, com
pintura epox, medindo 0,60x0,39x0,75 (cor de
acordo com a solicitação feita pela prefeitura
e/ou secretarias)
10
Mesa para refeitório industrial, 4,6,8 e 10
lugares em MDF 30mm, fórmica.
12
646,00
51.680,00
80
Mesa para reunião redonda em MDF de
15mm, com estrutura em tubo de aço, medindo
1,00x0,75x1,00 (cor ovo, ou tabaco, ou de
acordo com a solicitação feita pela prefeitura
e/ou secretarias).
14
240,00
3.360,00
11
240,00
2.640,00
14
Mesa para reunião redonda em MDF de
25mm na cor tabaco acetinado com branco,
estrutura em tubo de aço, base em MDF de
25mm com suporte para pés em alumínio,
medindo 1,00x0,75x1,00.
424,00
2.120,00
15
Mesa para reunião retangular, medindo
2,72x0,75x1,35 em MDF de 25mm na cor
tabaco acetinado com branco.
110,00
11.550,00
596,00
596,00
115,00
2.300,00
13
Mesa
plástica
quadrada,
0,80x0,80x0,75 na cor branco
medindo
16
17
18
05
105
Mesa presidente medindo 1,80x0,75x0,70 em
MDF de 25 mm na cor tabaco acetinado com
branco e saia frontal metal.
Rack para computador MDF, revestido de
fórmica.
01
20
Suporte para CPU com rodinhas e saia em
metal, medindo 0,13x0,25x0,50 em MDF de
25mm na cor tabaco acetinado com branco.
25
45,00
1.125,00
Suporte para teclado para adaptar em mesa,
medindo 0,13x0,65x0,37 em MDF de 25 mm
na cor tabaco acetinado com branco.
05
45,00
225,00
06
334,00
2.004,00
19
20
Mesa tubular com tampo em granito, com
tubo de 3'' medindo 0,75x1,10x0,75,
acompanhada de 4 cadeiras com tubo de 1', na
cor branco.
21
VALOR GLOBAL
117.500,00
EMPRESA: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ: 08.238.974/0001-10
Telefone: (84) 3211-7071
E-mail:
[email protected]
Endereço: Av. Presidente José Bento, 781, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.032-060
LOTE 4 /
DESCRIÇÃO
ITEM
01
02
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
04
960,00
3.840,00
04
1.033,00
4.132,00
QUANT
Condicionador de ar Dual Splint bem – estar
frio – capacidade 7.000 BTU/h.
Condicionador de ar modelo janela 10,000
btus.
03
04
Condicionador de ar modelo Split
12,000btus, ciclo frio, compressor rotativo,
vazão de ar:m³/h 550, dimensões da unidade
interna (AXLXP) mm 890x793x414,
dimensões da unidade externa (AXLXP)mm
818x270x192, eficiência energética: ww 2,77.
Cor: branco
Condicionador de ar modelo Split
18,000btus, ciclo frio, compressor rotativo,
vazão de ar m³/h 800, dimensões da unidade
interna:(AXLXP)
mm
313x1025x203
dimensões da unidade externa (AXLXP) mm
330x755xx252, Potência 1,98W, eficiência
energética:ww2,66. Cor: branco
06
40.950,00
1.645,00
24.675,00
2.250,00
31.500,00
920,00
4.600,00
1.197,00
83.790,00
4.863,00
9.726,00
5.787,00
5.787,00
35
15
Condicionador de ar modelo split 22.000
btus, ciclo frio, compressor rotativo, sistema
de filtragem que impede a proliferação de
vírus e bactérias, proporcionando ar puro e
limpo. Cor: branco
05
1.170,00
14
Condicionador de ar modelo Split 7.000
btus, ciclo frio, compressor rotativo, sistema
de filtragem que impede a proliferação de
vírus e bactérias, proporcionando ar puro e
limpo. Cor: branco
05
07
08
09
Condicionador de ar modelo Split 9,000btus,
classificação energética A, Ciclo reverso,
Compressor rotativo, vazão de ar:m³/h 460,
Dimensões da unidade interna: (AXLXP)mm
818x270x192, Dimensões unidade externa
(AXLXP) mm 715x482x240, Potência
660,00w, Eficiência energética: ww 3,11. Cor:
Branco
Condicionador de ar Split Cassete 45.000
BTUs Frio 220Volts Monofásico - CONJ
CASSETE MONO FR 45.000 BTUS 220V
K75.
Condicionador de ar piso teto 58000 BTU/s
Frio
220V
Trifásico
CI60F/CE60F
acompanhado de suporte de fixação em parede
da unidade externa e interna. Cor: branco.
VALOR GLOBAL
70
02
01
209.000,00
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após o recebimento dos produtos, salvo por
atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito;
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a
alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de
procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em
forma de extrato, no Diário Oficial do Município de Nova Cruz do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único - todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, durante sua vigência, no sitio oficial do ÓRGÃO
GERENCIADOR na Internet, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO
GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições:
a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.
TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015
PÁGINA 12
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
b) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de
Nova Cruz/ RN.
Art. 12. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:
a) O recebimento do (s) produto (s) deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação;
b) Não será (ão) aceito (s) produto (s) em desacordo com o estabelecido no Termo de Referência;
c) Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da
Contratante responsável pelo recebimento;
d) – Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo:
d.1) No ato da entrega do objeto, por servidor ou comissão responsável, desde que:
d.1.1 – a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
d.1.2 – a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;
d.1.3 – o objeto esteja adequado para utilização.
d.1.5 – o atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.
e – Constatada irregularidades no objeto contratual, esta Administração Municipal poderá:
e.1) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades
cabíveis.
e.2) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das
penalidades cabíveis;
f) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para
cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 13. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente,
da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato;
c) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
d) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;
e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do
art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro – A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento
equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.
b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da
Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação
das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.
Parágrafo segundo – em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração
procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo terceiro – comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos
eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo quarto – as sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante
juntamente com a multa.
Parágrafo quinto – as penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste
Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 14. O Fornecedor terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de não entrega total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas
neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a
perfeito fornecimento contratual.
Parágrafo primeiro - na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da
Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo segundo - o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo
administrativo com despacho fundamentado da Prefeita Municipal.
Art. 15. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 16. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Nova Cruz/ RN.
Nada mais havendo a tratar, eu Diogo Brilhante Wanderley Silva lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada
pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Nova Cruz/RN, 11 de março de 2015.
Cid Arruda Câmara
Prefeito Constitucional Municipal
EMPRESAS:
CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.238.974/0001-10
APSERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.037.491/0001-10
MUNDO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 97.543.205/0001-55
K.V. BEZERRA, CNPJ: 05.587.629/0001-01
TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015
PÁGINA 13
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
RETIFICAÇÃO
A DUPLICATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 120301/2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 497 EM 30-03/2015, POSSUI O MESMO EFEITO LEGAL DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 496 EM 27-03-2015.
PODER LEGISLATIVO
SEM ATOS OFICIAIS PARA ESTA DATA