EAESP – Mestrado Profissionalizante em Gestão e Políticas Públicas
EAESP – MESTRADO PROFISSIONAL EM
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITO CONSITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
PROF. RODRIGO PAGANI DE SOUZA
PROGRAMAÇÃO
12 DE FEVEREIRO – 1ª SEMANA
OS GRANDES DESAFIOS DO
CONTEMPORÂNEO
DIREITO
PÚBLICO
BRASILEIRO
Primeira parte: Aula expositiva e apresentação do curso.
Segunda parte: Cada aluno relata uma experiência positiva e uma negativa pessoal com o
Direito Público.
19 DE FEVEREIRO – 2ª SEMANA
CONVERSANDO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO
Leitura obrigatória:
• Carlos Ari Sundfeld, “Conversando sobre direito administrativo”, em Direito
administrativo para céticos, 2ª ed., S. Paulo, Malheiros e sbdp, 2014, pp. 25-54.
Leitura complementar:
• Thiago Marrara, “Direito administrativo brasileiro: transformações e tendências”,
em Thiago Marrara (org.), Direito administrativo: transformações e tendências, S.
Paulo, Almedina, 2014, pp. 17-46.
• Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito administrativo, “Inovações no direito
administrativo brasileiro”, em Revista Trimestral de Direito Público, n. 51/52, S.
Paulo, Malheiros, pp. 12-25.
• Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza e Guilherme Jardim Jurksaitis,
“Interpretações administrativas aderem à lei?”, em Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, FGV, vol. 260, mai./ago. 2012, pp. 97-132.
Primeira parte: Aula expositiva.
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Segunda Parte: Debate dos textos com os alunos.
26 DE FEVEREIRO – 3ª SEMANA
DIREITO ADMINISTRATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Leitura obrigatória:
• Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho. “Direito e políticas públicas: dois mundos?”,
em Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho (orgs.), Direito da regulação e políticas
públicas, S. Paulo, Malheiros e sbdp, 2014, pp. 45-79.
Primeira parte: Aula expositiva.
Segunda parte: Debate com os alunos.
5 DE MARÇO – 4ª SEMANA
GRANDES LEIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Leitura obrigatória:
• Benedicto Porto Neto, “Pressupostos do ato administrativo nas leis de procedimento
administrativo”, em As leis de processo administrativo: lei federal 9.784/99 e lei
paulista 10.177/98, Carlos Ari Sundfeld e Guillhermo Andrés Muñoz (coords.), S.
Paulo, Malheiros e sbdp, 2000, pp. 109-125.
Leitura complementar:
• Lei federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
• Carlos Ari Sundfeld, “Um direito mais que administrativo”, em Thiago Marrara
(org.), Direito administrativo: transformações e tendências, São Paulo, Almedina,
2014, pp. 47-69.
Primeira parte: Debate do texto com os alunos.
Segunda parte: Aula expositiva.
12 DE MARÇO – 5ª. SEMANA
BASES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E
AS ENTIDADES ESTATAIS
Leitura obrigatória:
• Odete Medauar, “Constituição de 1988: catalizadora da evolução do Direito
Administrativo?”, em Revista do Advogado, n. 99, ano XXVIII, S. Paulo,
Associação dos Advogados de São Paulo, set. 2008, pp. 405-420.
• Carlos Ari Sundfeld, “Que Constituição?”, em Direito administrativo para céticos,
2ª ed., S. Paulo, Malheiros e sbdp, 2014, pp. 341-351.
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Leitura complementar: Constituição Federal resumida.
Primeira parte: Debate dos textos com os alunos.
Segunda parte: Aula expositiva.
19 DE MARÇO – 6ª. SEMANA
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Leitura obrigatória:
• André Rosilho, “As licitações segundo a Lei 8.666/93: um jogo de dados viciados”,
em Revista de Contratos Públicos, vol. 2, 2012, pp. 9-38.
• Jean-Bernard Auby. “Contracting Out and Public ‘Values’: a Theoretical and
Comparative Approach”, 21 p. Disponível em:
<http://www.law.yale.edu/documents/pdf/CompAdminLaw/JeanBernard_Auby_CompAdLaw.pdf>.
Leitura complementar:
• Excertos da Lei 8.666/93.
• Fernando Dias Menezes de Almeida, Contrato administrativo, S. Paulo, Quartier
Latin, 2012, pp. 348-356.
Primeira parte: Debate dos textos com os alunos.
Segunda parte: Aula expositiva.
26 DE MARÇO – 7ª SEMANA
SERVIDORES PÚBLICOS
Leitura obrigatória:
• Excertos da Constituição e da Lei do Regime Jurídico dos Servidores da União.
Leitura complementar:
• Carlos Ari Sundfeld, “O concurso público e o direito à nomeação”, em Estudos de
direito administrativo em homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de
Mello, S. Paulo, Max Limonad, 996, pp. 11-17.
Primeira parte: Aula expositiva – regime jurídico dos servidores
Segunda parte: Debate com os alunos – características, qualidades e defeitos do regime
jurídico dos servidores no Brasil.
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02 DE ABRIL – 8ª SEMANA
SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULAÇÃO
Leitura obrigatória:
• Jacintho Arruda Câmara, “A experiência brasileira nas concessões de serviço
público e as parcerias público-privadas”, em Parcerias Público-Privadas, Carlos
Ari Sundfeld (coordenador), 2ª ed., 2011, São Paulo, Malheiros – sbdp, pp. 157179.
Leitura complementar:
• Carlos Ari Sundfeld, “Introdução às agências reguladoras”, em Direito
Administrativo Econômico, Carlos Ari Sundfeld (coordenador), 2000, São Paulo,
Malheiros – sbdp, pp. 17-38.
Debate com os alunos – questões polêmicas sobre o direito, a regulação e a prestação de
serviços públicos.
09 DE ABRIL – 9ª SEMANA
PROVA
AVALIAÇÃO
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70% da nota - prova dissertativa final
30% da nota - participação
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