AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 25ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e um, às 10h, na Sede da Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, Distrito Federal, realizou-se a vigésima
quinta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Ordinária), convocada pelo
Exmo. Senhor Presidente da Anatel por meio do MM. 133/2001/PR-ANATEL, de 4 de abril
de 2001, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1.Apreciação dos relatórios anuais do
Conselho Diretor; 2. Eleição do Presidente do Conselho Consultivo. Registrada a presença do
Sr. Presidente do Conselho Consultivo, em-Exercício, Lindbergh Gondim de Lucena, dos Srs.
Membros, Otávio Marques de Azevedo, Roque Sebastião Lage, Wanderley Gregoriano de
Castro Filho, Júlio César Campos da Silva, Paulo Roberto Barreto Bornhausen, José
Expedicto Prata, Ronaldo Paixão Ribeiro e Carlos de Paiva Lopes. Ausente, justificadamente,
o Conselheiro Paulo Roberto Menicucci. O Presidente do Conselho Consultivo em exercício,
Lindbergh Gondim de Lucena, declarou aberta a Reunião, dando boas-vindas aos
Conselheiros. Em seguida, passou a palavra ao Presidente do Conselho Diretor, Renato
Navarro Guerreiro, que saudou a todos cordialmente. Em seguida, o Presidente - Guerreiro
fez breve explanação sobre as questões de maior relevância atualmente na Agência,
destacando que forneceria algumas informações sobre a Prestação de Contas, mas que
maiores detalhes seriam prestados pelo responsável pela área administrativa da Agência
presente na reunião. Mencionou a preocupação com as dificuldades externas na área de
fiscalização por questões administrativas, mas ressaltou que, em relação ao sistema de
radiomonitoragem, estão sendo instaladas 56 estações fixas. Lembrou que está em
funcionamento no 5º andar do bloco H, na Anatel, uma sala de controle central do sistema no
País. Sugeriu que na próxima reunião os Conselheiros fizessem uma visita ao referido centro,
para conhecer os equipamentos ali instalados e em operação. O Presidente do Conselho
Diretor demonstrou grande preocupação com a situação atual dos servidores da Agência.
Disse estar havendo uma grande perda de bons profissionais para outras empresas, o que
dificulta o bom andamento dos serviços. Sugeriu ao Secretário do Conselho o fornecimento
de cópia aos Conselheiros do artigo publicado no jornal Estado de São Paulo a respeito da
falta de mão-de-obra no Brasil no setor de Telecomunicações. Guerreiro mencionou ainda que
provavelmente em meados de maio o problema da realização do Concurso Público pela
Agência estará definido pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselheiro Otávio Marques de
Azevedo indagou acerca da relação com a Sistel, e o Presidente respondeu que já está em
estudos uma adaptação de planos para a Anatel. O Conselheiro Otávio elogiou o trabalho feito
pelo Conselheiro Diretor Renato Navarro Guerreiro e se mostrou muito enaltecido em
participar do Conselho Consultivo no ano de 2000. O Conselheiro Carlos Paiva Lopes
enalteceu os serviços da Anatel não só no Brasil, como sua repercussão no mundo.
Demonstrou preocupação com problemas da justiça brasileira alegando que ela não decide e
paralisa todo um processo muito importante. O Conselheiro Paulo Roberto Bornhausen
deixou registrado que acredita não ter faltado, por parte da Anatel junto à Justiça, esforços
para saldar o problema de Recursos Humanos. Também enalteceu a Agência como a mais
eficiente, a que realmente tem conseguido colocar em prática o seu papel, mas que devido ao
problema de Recursos Humanos, a visão geral poderá ser de ineficiência. O Conselheiro se
colocou solidário ao Conselho Diretor para ajudar no processo. Fez colocações a respeito das
questões das metas do ponto de vista anterior à privatização e até o presente momento. Mais
uma vez teceu elogios à Agência e solicitou que fosse repassado ao corpo Diretivo da Anatel
sua posição e sua certeza de superação desses entraves. O Conselheiro Roque Sebastião Lage,
associou-se aos elogios então tecidos à Anatel, destacando inclusive as realizações e
informações carregadas de valor, constantes do relatório do ano de 2000, que naquela data
seria apreciado. O Presidente Renato Navarro Guerreiro focou a importância de sua
participação nas reuniões do Conselho Consultivo e convidou os Conselheiros a participarem
das comemorações do Dia das Comunicações no dia 4 de maio, evento que tem como
objetivo maior sensibilizar empresas a se engajarem em projetos sociais e assumirem papéis
alavancadores no desenvolvimento social do País. O Presidente Lindbergh parabenizou o
Conselheiro Diretor Renato Navarro Guerreiro pelo seu trabalho e o da Agência. Desejou
votos de mais um ano de grande trabalho, já que o executivo brasileiro teve a brilhante idéia
de reconduzí-lo. O Conselheiro Renato Navarro Guerreiro agradeceu as palavras do
Conselheiro Lindbergh e disse que este ano tem a segurança de a Anatel estar virando uma
página importantíssima para as telecomunicações, que, agora, passam a ser causa de
desenvolvimento. Destacou: “passamos a ser uma locomotiva que vai arrastar esse País para
seu desenvolvimento”. Finalizou agradecendo a atenção de todos. Em seguida, o Presidente
Lindbergh passou a palavra ao Sr. Claudiano Manoel de Albuquerque, Gerente Geral de
Planejamento Orçamento e Finanças, que prestou esclarecimentos mais detalhados sobre o
Relatório Anual – exercício de 2000. Após a apresentação, o Conselheiro Roque Sebastião
Lage fez colocações a respeito do relatório, elogiando o trabalho feito pela Anatel. Fez
algumas observações específicas sobre os dados do relatório. O Sr. Claudiano deu explicações
aos Conselheiros, ressaltando que a prestação de contas não é um documento destinado a um
público leigo e por isso foi elaborado de forma simplificada, seguindo a metodologia exigida
pelos órgãos de controle. Entre outras, prestou informações sobre o modo utilizado pela
Agência para seus registros dos “Restos a Pagar” e respectivo embasamento legal.. O
Conselheiro Paulo Roberto Bornhausen sugeriu que o Conselheiro Roque fosse o relator
permanente dos próximos relatórios de prestação de contas da Agência, tendo sido aprovada
por unanimidade a sugestão. Por sua vez o Conselheiro Lindbergh parabenizou e agradeceu a
colaboração do Conselheiro Roque Sebastião Lage nesse trabalho. O Conselheiro Wanderley
Gregoriano de Castro Filho deu sugestões a respeito das metas de indicadores de qualidade, as
quais deveriam ter mais evidência. Solicitou a inclusão, se possível, de gráficos para ilustrar
melhor os dados. Após os questionamentos dos Conselheiros Wanderley Gregoriano de
Castro Filho e Júlio Cesar Campos Silva, o Sr. Claudiano comprometeu-se a fornecer cópia
do guia de competência a todos os Conselheiros. O Presidente do Conselho Consultivo em
exercício, Lindbergh Gondim Lucena, agradeceu ao Senhor Claudiano pela sua apresentação
e esclarecimentos. Em seguida, submeteu o assunto à apreciação do Conselho, tendo este
decidido pela aprovação do Relatório de Prestação de Contas relativo ao ano 2000. Em
seguida, o Presidente passou ao item 2 da Pauta, referente à eleição do presidente e do vicepresidente do Conselho, lembrando que, de acordo com a proposta aprovada pelo Conselho
Consultivo no ano passado, o Conselheiro Sávio Pinheiro permaneceria até o final do seu
mandato, que expirou em 16 de fevereiro de 2001, a fim de concretizar o seu projeto de
trabalho, quando, então, o Conselheiro Lindbergh assumiria estatutariamente a Presidência. O
Conselheiro Lindbergh propôs o nome do Conselheiro Otávio Marques de Azevedo para a
presidência do Conselho, sendo apoiado pelo Conselheiro Paulo Roberto Bornhausen, que,
por sua vez, propôs que o Conselheiro Lindbergh Gondim de Lucena fosse o Vice-Presidente,
com mandato até abril de 2002. Tanto o Conselheiro Otávio Azevedo quanto o Conselheiro
Lindbergh Gondim de Lucena aceitaram assumir os encargos de Presidente e Vice-Presidente,
respectivamente. O novo presidente mostrou preocupação em manter o bom ambiente entre os
Conselheiros, já que todos têm muito a contribuir para o setor. O Conselheiro Carlos Paiva
Lopes concordou com a proposta. O Conselheiro Júlio César Campos da Silva mencionou
que, em estudo de atas anteriores, verificou que sempre a eleição para Presidente do Conselho
se dá por unanimidade e que o Conselho tem normalmente, como Presidente, representantes
de Empresas de Serviços de Telecomunicações. Mostrou sua preocupação quanto à
repercussão dessa situação junto à sociedade, já que no Conselho há representantes de vários
segmentos da sociedade. Concordou com a indicação do Conselheiro Otávio Marques de
Azevedo, por se tratar de pessoa qualificada, porém reforçou sua preocupação quanto ao
reflexo externo das decisões tomadas no Conselho. O Conselheiro Júlio solicitou que fosse
registrado em Ata que o Sr. Fernando Xavier fez a primeira indicação para Presidente do
Conselho. No ano seguinte, a indicação foi feita pelo Sr. Paulo Bornhausen, quando assumiu a
Presidência Sávio Pinheiro. No terceiro ano, quando já estava integrado ao Conselho, por
indicação de Otávio Marques de Azevedo prorrogou-se o mandato do Sr. Sávio Pinheiro e a
vice-presidência passou para o Conselheiro Lindbergh, sendo que este assumiria a presidência
na ocasião do término do mandato do Conselheiro Sávio Pinheiro. Comentou, ainda, o
Conselheiro Júlio, não tratar-se de questão pessoal, mas tão-somente a preocupação de haver
alternância de cargos na presidência. O Conselheiro Ronaldo Paixão mencionou a oportuna
ponderação do Conselheiro Júlio, sugerindo que seja pensada, na próxima eleição, uma
possível alternância das representações. O Conselheiro manifestou, ainda, seu apoio ao novo
presidente, sugerindo que fosse feita reflexão sobre o assunto por ele mencionado. O
Conselheiro Roque concordou com a indicação do Sr. Lindbergh para Vice-Presidente. Por
aclamação, foram aprovadas as indicações para Presidente e Vice-Presidente. O Conselheiro
Otávio Marques de Azevedo concordou com as observações dos Conselheiros Júlio e
Ronaldo Paixão e destacou a importância de constar em algum instrumento a idéia de rodízio
de entidades. O Conselheiro também pediu aos Membros do colegiado que fossem dadas
contribuições para pautas futuras de reuniões. O Conselheiro Presidente em exercício,
Lindbergh, informou que o Conselheiro Júlio distribuiu a todos uma proposta de trabalho e
que o Conselheiro Sávio, antes de sair, também deixou a sua contribuição. Sugeriu que fosse
reexaminado o Regimento Interno do Conselho Consultivo, pois, em sua visão, existem
alguns artigos que poderiam ser aperfeiçoados, fruto da experiência de quatro anos de
existência do Conselho. Em seguida, o Presidente do Conselho em exercício, Lindbergh
Gondim de Lucena, convidou o Presidente eleito, Otávio Marques de Azevedo, a assumir a
presidência da reunião. O Conselheiro Otávio Azevedo agradeceu e sugeriu a preparação de
uma pauta para o ano. Propôs que fosse criada uma comissão para a preparação das pautas de
trabalho. Os Conselheiros Presidente e Vice-Presidente eleitos e o Conselheiro Júlio Campos
ficaram encarregados de preparar uma pauta após o encaminhamento de contribuições de
todos que tivessem sugestões a oferecer. Ressaltou o Conselheiro Otávio Azevedo a
importância de o Conselho realmente acompanhar e interagir de forma mais estruturada com
a Agência, notadamente em relação ao Plano de Universalização de Metas, FUST e Plano de
Qualidade. Mencionou que a melhor forma de apreciar é conhecer, e a maneira de conhecer é
participar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Otávio Marques de Azevedo deu por
encerrada a Reunião Ordinária, da qual para constar, eu, Meri Olivio Chiodelli, lavrei a
presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada.
OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO
Presidente
LINDBERGH GONDIM DE LUCENA
PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN
Vice- Presidente
Conselheiro
JÚLIO CÉSAR CAMPOS SILVA
Conselheiro
ROQUE SEBASTIÃO LAGE
Conselheiro
JOSÉ EXPEDICTO PRATA
Conselheiro
RONALDO PAIXÃO RIBEIRO
Conselheiro
CARLOS DE PAIVA LOPES
Conselheiro
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO
FILHO
Conselheiro