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São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2015
Política
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O governo prometeu
medidas saneadoras e
combate à inflação, mas
não contém o déficit
público
mbora o Brasil esteja
passando por um momento muito difícil, com
perspectiva de recessão, inflação acima da meta e fuga de
investimentos, o Governo Federal, por meio da presidente
Dilma Rousseff e os ministros
da área econômica, insiste em
afirmar que a situação não é
grave como se propala e que os
fundamentos econômicos são
bons. Se essa não convincente
argumentação ficasse apenas
no plano retórico, já seria nociva, pois é um desrespeito à
inteligência dos brasileiros. O
mais grave, porém, é que está
balizando as medidas destinadas a combater a crise.
O resultado é que se está
tratando uma doença aguda
com placebos, em detrimento
de todos os setores de atividade, principalmente a indústria.
Nada se faz de concreto para
que os setores produtivos
vislumbrem a possibilidade
de retomada do crescimento. Ao contrário, adotam-se
providências que conspiram
contra a recuperação e não
se cumprem promessas cujos
efeitos poderiam ajudar na
recuperação.
A presidente da República
prometeu energia elétrica
mais barata. Não apenas se
descumpriu tal meta, como
aumentou muito o preço, e
com risco de “apagão”. Por
conta disso, a indústria está fazendo investimentos pesados
em geradores de eletricidade,
num momento de retração de
seus negócios. O mesmo ocorre
com a perfuração de poços
artesianos, para se enfrentar
a crise hídrica.
O governo também prometeu medidas saneadoras
e combate à inflação, mas
não contém o déficit público,
que alimenta a escalada dos
preços, estimula uma ciranda
financeira em torno dos títulos
do Tesouro e aguça o apetite
dos especuladores. Ou será
que alguém é ingênuo a ponto
de acreditar que se tirando
direitos previdenciários de
aposentados, viúvas e desempregados promove-se a redenção da responsabilidade fiscal?
Ninguém fala em cortar os
E
altos salários dos apaniguados
políticos contratados nos cargos em comissão, da festa das
passagens aéreas, do excesso
de ministérios e dos gastos supérfluos. Ah, sim, e do dinheiro
que escorre aos borbotões pelo
ralo da corrupção!
Todo esse descompasso
influenciou o descontrole do
câmbio, com a desvalorização
do real ultrapassando o limite
interessante para os exportadores e atingindo patamar letal
para quem investiu em dólar
para comprar equipamentos
e promover atualização tecnológica. Este, aliás, é o caso da
indústria gráfica. Nosso setor
foi um dos que deram voto
de confiança às promessas de
crescimento do PIB e ajuste
da economia, endividando-se
em moeda estrangeira para
investir. Agora, com mercado
recessivo e falta de encomendas, sofre muito com o aumento significativo da amortização
dos financiamentos dos bens
de capital importados.
Parece, contudo, que o governo ainda não estava satisfeito com as barreiras impostas
às empresas. E, então, desferiu
outro duro golpe, o dos juros
altos, que retrai ainda mais o
mercado e agrava os custos,
inibindo o consumo e encarecendo a produção.
Restava um alento: a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 40 setores
de atividade, dentre eles os
segmentos de embalagens e
cadernos da indústria gráfica.
No Brasil, porém, prevalece
aquele velho ditado de que
“desgraça pouca é bobagem”.
Então, cortou-se o estímulo,
por meio da Medida Provisória
669, recusada pelo Senado e
convertida em projeto de lei.
Num momento em que todos
os seus custos aumentam e
seu mercado míngua, os empresários recebem apenas um
saco de maldades do governo,
permeado de promessas vazias. Por isso, é hora de ampla
mobilização, cívica e ordeira,
da indústria gráfica, aliada a
outros setores e no âmbito das
federações e confederações,
para cobrar medidas concretas
em prol da economia. Não é
mais possível resignarmonos ante tanto desestímulo e
desrespeito a quem produz,
trabalha e gera empregos.
(*) - É presidente da Abigraf Regional
São Paulo (Associação Brasileira
da Indústria Gráfica-SP).
Projeto legaliza mudanças
de vagas de cartórios
Divulgação
Para ajustar as novas regras políticas, deputados fizerem ontem (11), uma mudança de última hora na
emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para
governadores
O
s deputados aprovaram
que a atual data prevista
na Constituição de dia
1º de janeiro, passará a ser no
dia 5 de janeiro. O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha,
explicou que, com a nova data, o
presidente da Câmara assumirá
a cadeira no Planalto entre o dia
1º e 5 de janeiro, como prevê
a Constituição - e apenas nas
próximas eleições - para que o
processo eleitoral se adapte às
modificações dos prazos.
Na mesma discussão ficou
decidido que a posse de governadores e vice-governadores
passa a ser no dia 4 de janeiro,
permitindo que esses eleitos
possam acompanhar a posse
presidencial. Cunha encerrou
a sessão em seguida e, por um
acordo em plenário, adiou para
a próxima terça-feira (16) as
emendas que tratam da idade
mínima para prefeitos, da cota
das mulheres e da fidelidade
e federação partidárias de
candidatos.
“Eu queria ter concluído hoje,
mas à medida que discutimos a
cota das mulheres vi que não ia
ter acordo e ia acabar atrapalhando. Se o plenário não decidiu
por mudanças maiores é porque
optou por ficar com a regra atual,
mas é uma evolução você nunca
teve na história uma votação
dessa natureza como está sendo
Ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro,
permitindo que eles possam acompanhar a posse presidencial.
feita”, avaliou Cunha.
Segundo ele, o plenário avançou ao mudar a idade de cargos
eletivos, o tempo de mandato
e regras de reeleição. “Aquilo
que não for tratado em emenda
constitucional ainda será tratado infraconstitucionalmente”,
completou. Os deputados aprovaram mudanças como a idade
mínima exigida para deputados
federais e estaduais – que passa
dos atuais 21 para 18 anos – e
de senadores e governadores,
que passa a ser de 29 anos
Proibição
de filmes
pornográficos
com animais
e não mais de 35 e 30 anos,
como respectivamente, exige
a atual lei.
Os parlamentares avançaram
em outros pontos e aprovaram
o mandato de cinco anos para
todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados
federais, estaduais, prefeitos
e vereadores, rejeitando a
coincidência das eleições para
todos estes cargos. O voto
obrigatório também foi mantido
pelo plenário.
Votação da MP do Futebol
é adiada no Senado
A comissão mista que avalia a MP do Futebol, que
refinancia dívidas de clubes,
teve que adiar sua reunião
pelo segundo dia consecutivo, novamente por falta de
quórum. O colegiado votaria
o relatório do deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ). O novo adiamento causou irritação entre
os membros que compareceram. O presidente, senador
Sérgio Petecão (PSD-AC),
lamentou que a participação
maciça durante as sete audiências públicas promovidas
pela comissão não tenha se
repetido nesta semana, além
de considerar o baixo quórum
como um “desrespeito” ao
trabalho de Otávio Leite.
Mais ríspido, o senador
Randolfe Rodrigues (PSOLAP) falou em “boicote” ao
relatório e acusou a CBF, que
é muito crítica à MP, de estar
orquestrando o esvaziamento
da comissão. Ele também criticou a atitude dos colegas que
faltaram às reuniões. “Temos
que dar nome aos bois. Quem
está mandando aqui é o senhor
Del Nero. É a atuação dessa
entidade corrupta, dirigida
há até pouco tempo por um
senhor que está atrás das
grades e dirigida hoje por um
A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou, em
caráter conclusivo, o projeto do
deputado Ricardo Izar (PSDSP), que proíbe a produção, a
comercialização, a exibição e a
circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta
procura coibir a prática da zoofilia (sexo com animais). O texto
seguirá agora para o Senado.
Izar explicou que, na verdade,
produtores de outros países
usam o Brasil para fazer esse
tipo de filme, que, apesar de
proibido em muitas nações, tem
mercado na internet.
O relator, deputado Antonio
Bulhões (PRB-SP), ressaltou
que a proposta amplia as hipóteses de combate a maus-tratos
contra animais. “A utilização
desses seres vivos em cenas de
sexo com pessoas, na produção
de filmes pornográficos, viola
frontalmente a vedação constitucional a práticas que submetam
os bichos à crueldade”, argumentou. Além da multa, quem
for pego comercializando esses
filmes terá pena de três meses a
um ano de detenção, aumentada
de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei
de Crimes Ambientais prevê essa
punição para os casos de abuso
ou maus-tratos seguidos da morte do bicho (Ag.Câmara).
O senador Romário disse não estar surpreso com a articulação
feita para impedir a votação da MP.
discípulo dele. É humilhante
que representantes do povo se
prestem a esse papel”.
O senador Zezé Perrella
(PDT-MG) fez coro a Randolfe
e lembrou que existe na Câmara
um projeto mais antigo de refinanciamento das dívidas dos
clubes que é, segundo ele, mais
agradável à CBF. Perrella afirmou que é também é contrário
à MP, mas que prefere o debate
aberto. “Existe um trabalho em
curso para que a MP caia e que
se vote um projeto que atenda
os interesses da CBF. Espero
que possamos reverter esse
quadro e aprovar a MP, que não
A Comissão de Constituição
e Justiça aprovou novamente o
projeto que mantém no cargo
os titulares de cartório concursados que foram removidos
para outras regiões até 18 de
novembro de 1994, data da lei
que regulamenta os cartórios.
A justificativa é que, entre 1988
e 1994, legislações estaduais
permitiam a remoção por meio
de permuta entre os titulares
concursados, mas a lei passou
a admitir a mudança somente
por meio de concurso de títulos.
Como tramitava em caráter
conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara, e segue para
votação no Senado.
O autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-
[email protected]
PR), defende a medida e já
aprovou a mesma proposta
em 2014, mas o projeto foi
vetado pela presidente Dilma
Rousseff. Serraglio argumenta
que já há decisões do STF no
mesmo sentido, e a aprovação
da proposta apenas dá mais segurança jurídica aos concursados que trocaram suas regiões.
“São pessoas que passaram por
concurso, não estamos abrindo
uma janela imprópria”, disse.
Na mensagem de veto, o Executivo argumenta que remoções
ocorreram sem concurso, o que
é vedado não apenas pela lei,
mas pela própria Constituição
de 1988, que prevê “concurso
público de provas e títulos” para
esses serviços (Ag.Câmara).
TEL: 3106-4171
Alexssandro Loyola
Pacote de privatizações não
passa de promessa
O líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo
(PSDB-PE), afi rmou que o
novo programa de privatizações do governo petista nada
mais é que um “Programa
Mais Promessas”. Dos 130
projetos que integram o plano
anunciado, 66 já constavam
do anúncio anterior, alertou.
Para ele, falta à proposta da
presidente Dilma credibilidade, confiança dos empresários
e recursos.
“A gestão petista já deu inúmeras provas cabais da pouca
operância do seu governo, da incompetência no planejamento”,
destacou. O primeiro pacote de
privatizações foi um verdadeiro
fiasco, explicou Araújo, pois
a incapacidade do governo
atrasou a melhoria da infraestrutura do Brasil, prejudicando
o desenvolvimento de longo
prazo. Na avaliação do parlamentar, os quase 200 bilhões
previstos no novo pacote são
Ao deixar o plenário, Cunha
evitou polemizar a declaração
do presidente do Senado, Renan Calheiros, que defendeu
mandato de oito anos para senadores. “É um processo que vai
ter que passar por um debate.
Não quer dizer que tudo que for
aprovado na Câmara vai passar
no Senado. Tentei o máximo
possível conciliar com a posição
do Senado para ter facilidade de
tramitação. Vamos ver o que é
possível ser mantido no Senado”, concluiu (ABr).
Marcos Oliveira/Ag.Senado
Sidney Anversa Victor (*)
Deputados aprovam novas datas de
posse para presidente e governador
Ag.Câmara
Desrespeito à
inteligência e ao
bolso dos brasileiros
Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
minúsculos em comparação ao
forte recuo dos investimentos
nos últimos anos.
O líder afirma que apenas
um terço das obras anunciadas podem sair do papel ainda
neste governo. “Na melhor
das hipóteses, o investimento
chegará a 17 bilhões no ano. O
montante é tão baixo que até a
Petrobras, com toda a sua crise,
vítima de corrução e de baixa
eficiência, conseguiu, sozinha,
investir no primeiro trimestre
de 2015”, disse. Araújo citou
como exemplo as ferrovias.
Dos 11 mil km que estavam no
plano lançado por Dilma em
2012, nenhum centímetro foi
concedido. “É esse programa
de privatizações em que o país
pode acreditar? É esse programa de privatizações que o
Governo e que o PT renegou
durante tanto tempo?”, questionou (psdbnacamara).
é perfeita, mas tudo a gente
pode resolver”, afirmou.
Responsável pela criação da
CPI da CBF, o senador Romário (PSB-RJ) disse não estar
surpreso com a articulação
feita para impedir a votação
da MP. Segundo ele, toda iniciativa que conferir responsabilidades à entidade máxima
do futebol brasileiro “não irá
para frente” no Congresso,
graças à atuação do grupo de
parlamentares que defendem
os interesses da instituição.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira
(16) (Ag.Senado).
Congresso vota
“adequadamente”
a reforma política
O presidente em exercício, Michel
Temer, disse que o Congresso está
“agindo adequadamente” na condução da reforma política. Temer evitou
comentar propostas que já foram
aprovadas, mas concordou com a
manutenção do voto obrigatório e
disse que considera uma vitória a
chegada da reforma política ao plenário. “Foi muito positiva pelo fato
de, pela primeira vez depois de muito
tempo, ter chegado ao Plenário da
Câmara a reforma política. Já foi uma
vitória do próprio Congresso. Acho
que há muito tempo se ansiava que se
levasse a plenário e pela primeira vez
se conseguiu levá-la”, avaliou.
Em relação à manutenção do
voto obrigatório, Temer disse que,
“conceitualmente” é a favor do voto
facultativo, mas aprova a decisão do
Congresso de manter o atual sistema.
“Confesso que conceitualmente sou
a favor do voto facultativo, cada um
deve fazer do exercício da cidadania
aquilo que acha que deva fazer. No
presente momento, a preocupação
é que a inexistência do voto obrigatório torne pouco representativo
aquele que chegar ao poder. Então
acho que, por enquanto, talvez o voto
obrigatório seja mais importante”,
ponderou (ABr).