Fequimetal/CGTP-IN Federação Intersindical
da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás
Boletim sindical z III Série z N.º 2
Outubro a Dezembro de 2004
Distribuição gratuita
Editorial
Construir a esperança
O final do ano de 2004 trouxe algumas notícias positivas para
quem trabalha, como os profissionais de informação médica.
m primeiro registo positivo, para a nossa classe profissional,
é o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República ao
Tribunal Constitucional, para que declare a inconstitucionalidade do
Despacho N.º 2837/2004, sobre o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços de saúde.
Esta decisão deve ser acolhida com satisfação por todos os colegas que, assim, vêem ser acolhida pelas instâncias judiciais a contestação constante que a nossa organização sindical desencadeou
contra aquele perverso diploma.
Entretanto, o nosso sindicato prosseguirá a sua firme actuação,
para que se não crie um vazio legislativo, pugnando pela elaboração de um diploma com normas que, efectivamente, correspondam
ao objectivo de dignificação da nossa classe profissional.
m segundo registo tem a ver com a dissolução da Assembleia
da República, a demissão do Governo e a convocação de
eleições legislativas antecipadas. Foi assim posto termo a uma
série de malfeitorias e desmandos, cometidos contra os interesses
e direitos dos trabalhadores e em exclusivo benefício de uma arrogante minoria de exploradores sem escrúpulos.
ando satisfação às aspirações da generalidade dos homens
e mulheres que, dia a dia, lutam pela melhoria das suas condições de vida, realizam-se eleições no dia 20 de Fevereiro. O seu
resultado deverá contribuir para a alteração da política seguida há
quase três décadas e para a formação de um Governo que, enfim,
se empenhe na resolução dos mais graves problemas que afectam
os trabalhadores e seja um efectivo paladino da promoção do trabalho com direitos e de uma perene justiça social. Para isso, tal
como para toda a nossa acção futura, é indispensável o contributo
dos profissionais de informação médica.
U
The Sales Force
NOTAS DE REGISTO
O Procurador-Geral
da República
e o Despacho 2837/2004
Construir uma política
do medicamento
ORGANIZAÇÃO
Reunião no Porto
Eleições no Sinquifa
Almoço de convívio anual
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do
Que
rigor?
Dos cerca de 23 500 médicos
que trabalham no SNS, pouco mais
de 6 mil são médicos de família.
São estes que constituem o painel
principal e prioritário de visitação
da indústria farmacêutica. A razão
é muito simples: o ambulatório
representa cerca de 80 por cento
do mercado.
Se considerarmos que, dos cerca
de 6 500 profissionais de informação,
4 500 desenvolvem em permanência
a sua acção junto dos médicos
de família, teremos menos de 1,5
médicos para cada DIM.
Se este assunto merece algum rigor,
esta relação é o que é.
2
The sales force
O medicamento não é um vulgar bem de consumo.
É um instrumento de saúde. Mas a indústria quer vender
um medicamento como quem vende um sabonete - com
"balde de plástico" e tudo, se o cliente for nisso. E às
vezes vai...
isto a propósito da
"opinião" depositada
na caixa de sugestões de um
Centro de Saúde e que, embora
não assinada, se presume ser de
um delegado de informação médica:
"Gostaríamos que os Dr.s do
C.S. mostrassem + respeito
pelos DIM pois temos uma função a desempenhar e gostaríamos de ser recebidos e vistos
como profissionais e não como
aqueles que só interessa receber
quando têm algo a pedinchar".
A função do DIM insere-se em
critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde e o
seu desempenho consiste em
conduzir um trabalho promocional de forma rigorosa, responsável e ética, fornecendo aos médicos uma informação completa e
não distorcida sobre cada medicamento apresentado, nomeadamente no que respeita a questões de segurança.
Fosse este o desempenho funcional dos DIM, na rigorosa observância das disposições legais, recomendações da OMS e
demais normas regulamentares
e éticas, e certamente que os
DIM seriam recebidos e vistos
VEM
como profissionais de informação médica e fariam jus ao respeito dos médicos e demais intervenientes no sistema de
saúde, a começar pelos seus
utentes e destinatários.
nós já não somos, de
facto, delegados de
informação médica.
Vergados pelo discurso redondo dos marketing shares, das
médias, dos objectivos, das vendas, deixámos que os managers
do marketing fizessem de nós a
task force dos seus objectivos de
vendas, sem grande consideração pelos que decidem da utilização dos medicamentos e sem
qualquer respeito pelos sujeitos
a quem se destinam. E também
sem respeito pela dignidade dos
DIM e em permanente e sistemática violação dos seus direitos laborais e de cidadania.
Nunca a pressão sobre os médicos foi tão grande. Nunca o
marketing farmacêutico foi tão
agressivo. Nunca os DIM foram
tão manipulados.
Daí, o vale-tudo que por aí vai:
das empresas-fantasmas às empresas de aluguer, dos free-Iancers aos mercenários, dos delegados que são aos que fingem
ser, tudo a monte e fé no deus-
MAS
mercado, usando e abusando de
todo os tiques e truques, do choradinho à sedução, do aliciamento ao compromisso, na ânsia
duma subida ao pódio de
Schwarzenegger das vendas.
E quando não respeitamos a
função do médico nem a confiança da nossa relação com o médico, nem nos respeitamos a nós
próprios, certamente que os médicos não poderão ter respeito
por nós nem pela nossa função e
menos ainda pelo nosso desempenho. E enquanto não formos
capazes de criticamente avaliar
a nossa função e a relação que
estabelecemos com ela, enquanto não formos capazes de
fazer a síntese entre informar e
vender, enquanto não formos capazes de rasgar o colete-de-forças de força de vendas, não conseguiremos superar frustrações
e gritos de raiva, como aquele
que um de entre nós deixou algures na caixa de sugestões de um
Centro de Saúde.
desafio impõe-senos. O mercado dos
medicamentos não se pode
reger apenas e só pelas regras
da oferta e da procura. E nós sabemos que é possível conciliar a
especificidade do mercado de
produtos farmacêuticos com o
carácter social do sistema de
saúde.
ESSE
J. Amílcar Carvalho (DIM)
Fequimetal/CGTP-IN Federação Intersindical
da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás
Sede
Rua dos Douradores, 160
1100-207 LISBOA
Telef.: 218 818 500
Fax: 218 818 555
[email protected]
Sindicatos federados
Sinorquifa - Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte z
Sinquifa - Sind. Trab. Química,
Farmacêutica, Petróleo e Gás do
Centro, Sul e Ilhas z Sind. Trab.
das Indústrias Metalúrgicas e
Metalomecânicas dos Distritos
de Aveiro, Viseu e Guarda z
Sind. Trab. Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Braga z Sind. Trab.Ind. Metalúrgicas e Metalomecânicas
dos Distritos de Coimbra e Leiria
z Sind. Metalúrgicos e Ofícios
Correlativos da Região Autóno-
ma da Madeira z Sind. Trab. Ind.
Metalúrgicas e Metalomecânicas
dos Distritos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco z Sind.
Trab. Indústrias Metalúrgica e
Metalomecânica do Norte z Sind.
Trab. Indústrias Metalúrgicas e
Metalomecânicas do Sul z Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo z Sind.
Trab. da Indústria Mineira.
PGR pede
inconstitucionalidade
do Despacho 2837/2004
No final de Novembro,
o
Procurador-Geral
da
República pediu ao Tribunal
Constitucional que declare
a inconstitucionalidade de
todas as normas do regulamento sobre o aceso dos DIM
aos serviços de saúde, segundo um documento a que a
agência Lusa teve acesso.
Em carta datada de 19 de
Novembro e assinada pelo
chefe de gabinete de Souto
Moura, refere-se que o Procurador-Geral "solicitou ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade
de todas as normas" daquele
regulamento.
As novas regras foram
definidas por despacho do
ministro da Saúde, a 8 de
Janeiro de 2004. Entre elas
contam-se o registo obrigatório
dos DIM junto das autoridades
de saúde, a imposição a cada
laboratório de um limite anual
de seis visitas, por hospital ou
centro de saúde, e um máximo
de dez médicos visitados em
cada dia por cada delegado,
sempre fora do horário de assistência aos doentes.
O Despacho prevê também
que os DIM e os laboratórios
que representam percam o
acesso ao Serviço Nacional de
Saúde, por um máximo de três
anos, em casos de violação
das normas definidas.
A Apifarma contestou esta última disposição e solicitou, em
Março, um parecer ao jurista
Jorge Miranda. O constitucionalista e professor catedrático concluiu pela "inconstitucionalidade
orgânica,
material e formal" do despacho
e considerou que as sanções
definidas constituem uma "privação ou uma incapacidade
para o exercício da profissão
que só um tribunal judicial
poderia decretar".
Segundo Jorge Miranda, a
exclusão até um máximo de
três anos "vai muito para além
do necessário, não corresponde a uma ponderação satisfatória dos bens jurídicos a
preservar" e "pode ter consequências devastadoras para
toda a vida profissional dos
delegados de informação
médica".
3
Eleita Comissão
Coordenadora no Porto
Em reunião havida no Porto, na sede do
Sinorquifa, no dia 11 de Novembro, para
avaliar as condições do exercício profissional na Zona Norte face ao Despacho
2837/2004, foi eleita uma Comissão Coordenadora Norte dos profissionais de informação médica, no âmbito do sindicato.
Esta Comissão deverá proceder ao levantamento das principais dificuldades
que a aplicação daquele despacho veio
colocar à actividade dos delegados de informação médica e procurar, com as autoridades responsáveis, a concertação possível, enquanto aquele diploma não for
substituído por um novo ordenamento de
acesso dos DIM aos estabelecimentos e
serviços do SNS.
Eleições no Sinquifa
Nos dias 29, 30 e 31 de Março, o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul
e Ilhas (Sinquifa) vai eleger os seus corpos gerentes (Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscalizador) para
o triénio 2005-2008.
Oportunamente será divulgada a convocatória, bem como o prazo para a entrega
de listas. O sindicato apela à participação
dos associados, para que estas eleições
contribuam para reforçar a organização,
aumentar a sindicalização e incrementar a
capacidade de intervenção e acção.
Almoço
de convívio anual
Como já é tradicional, terá lugar em Abril
o próximo almoço de convívio dos profissionais de informação médica, iniciativa
da Fequimetal e dos sindicatos do sector.
Oportunamente, será divulgada informação mais detalhada, sobre o local e a data
em que vai decorrer.
Tal como os anteriores (na foto, o que se
realizou no dia 17 de Abril de 2004), este
será um alegre momento de convívio entre
as diferentes gerações de colegas.
4
Construir uma política
do medicamento
Uma autêntica política de Saúde, ao serviço
dos mais elementares interesses e direitos
das populações, constitui um dos pilares
essenciais para qualquer País que queira
ser, de facto, uma sociedade civilizada.
Para a construção de uma efectiva política de
Saúde contribui, como uma das vertentes de extrema importância, a concretização de uma política
de medicamentos que assegure à generalidade
dos cidadãos uma inequívoca acessibilidade aos
medicamentos de que têm necessidade.
Neste breve texto, sobre política de medicamentos, dar-se-á relevo a um dos pontos mais relevantes para a sua construção:
- os medicamentos destinam-se a prevenir enfermidades ou a auxiliar na cura todo e qualquer cidadão que se debata com uma doença ou tenha sido
atingido por qualquer acidente.
Nessas circunstâncias, os medicamentos devem
ser colocados à sua disposição, não como um
qualquer produto para consumo, mas como um
instrumento, muitas vezes precioso, para superar situações difíceis e dolorosas, actuando como
elemento importante para a reposição da saúde.
Este é o ponto essencial a definir!
O medicamento não pode ser entendido como
uma fonte de grandes negócios e de fabulosos lu-
cros, mas como um bem essencial à saúde.
Não é por acaso que, por somente os encararem
numa perspectiva mercantil, as empresas farmacêuticas são vistas com uma péssima imagem
pelos utilizadores de medicamentos que, cada vez
mais, se vêem impossibilitados de adquirir os medicamentos de que estão carecidos, devido ao seu
elevado custo.
Por ter tomado consciência dessa situação, a Directora-geral da Organização Mundial de Saúde
(OMS), em Maio de 2001, no decurso da 54.ª Assembleia da Organização, afirmou com toda a
transparência que "a posição da OMS é clara. Nós
trabalhamos para assegurar que os remédios
vitais sejam acessíveis a todas as pessoas que
deles necessitam - não importa os seus rendimentos, não importa as suas condições de saúde,
não importa os países onde vivem". O objectivo é
tornar possível o acesso aos remédios com base
na necessidade, e não consoante a capacidade de
os pagar. O acesso ao tratamento da saúde é
um direito humano.
Este direito humano, o direito a dispor de um medicamento para o seu tratamento, é o ponto maior
e mais importante a ter em conta na elaboração de
uma verdadeira e séria política do medicamento.
Entretanto, é da maior importância ter plena
consciência de que o problema dos medicamentos
e do seu custo só terá solução, quando se conseguir domesticar as famigeradas corporações transnacionais da indústria farmacêutica, a nível interno
e internacional, controlando a sua actividade e
pondo cobro aos lucros fabulosos que alcançam à
custa da exploração da saúde das populações.
Quando se alcançar esse objectivo, poder-se-á
pensar em alcançar o direito humano de dispor de
um medicamento, factor incontestável da maior importância, a ter em conta na elaboração de uma
verdadeira, rigorosa e responsável política do medicamento.
Álvaro Rana