Nº 176 - 16 de outubro de 2014
PEC 555 e PL 4434 não são votados por falta de
quórum
A expectativa dos aposentados do serviço público e da iniciativa privada de que
finalmente a PEC 555/2006 e o PL 4434/2008 fossem votados na Câmara Federal foi
frustrada por falta de quórum qualificado. Em ato público no dia 19 de setembro, em
Natal/RN, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), havia
firmado compromisso com os aposentados e pensionistas de que no dia 14 de outubro,
ambas as matérias seriam colocadas em votação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC-555/06), que extingue a cobrança de
contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, e o Projeto
de Lei 4434/08, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários
mínimos da época de concessão são duas frentes de luta da ADUFRGS-Sindical junto
com Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap). Nesta atividade no
Congresso Nacional, o Sindicato esteve representado pelos professores Vanderlei Carraro
(1º tesoureiro da ADUFRGS-Sindical) e Lucio Hagemann, representante do Sindicato
no Mosap.
Em anexo veja a correspondência do Mosap agradecendo aos dirigentes de sindicatos
representantes de servidores públicos pelo esforço empreendido nas mobilizações pela
aprovação da PEC 555 e do PL 4434.
Acesse aqui a Nota do Mosap.
Palavras-chaves: mosap, pec 555, pl 4434, congresso, nacional, adufrgs-sindical, aposentados,
pensionistas.
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