Comissão da Alerj move ação contra Prolagos por falta de água no RJ
[Site G1– 08/Janeiro/2014]
http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/01/comissao-da-alerj-move-acaocontra-prolagos-por-falta-de-agua-no-rj.html
Objetivo é obrigar empresa a dar continuidade na prestação dos serviços.
Prolagos diz que não foi comunicada oficialmente sobre assunto.
A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta
quarta-feira (9) com uma Ação Coletiva de Consumo contra a Prolagos, que
presta serviço de abastecimento de água nas cidades da Região dos Lagos do
Rio de Janeiro. A ação tem o objetivo de obrigar a empresa a continuidade da
prestação dos serviços de fornecimento de água potável de forma contínua,
eficiente e adequada ou garantindo o fornecimento de outra forma, através de
'carros pipa', por exemplo.
A ação pede para a empresa atender às solicitações dos consumidores
relativas à aferição de hidrômetros, sem cobrar, dos mesmos, qualquer valor
pelal verificação. Pede também, no caso de deferimento da tutela, a fixação do
prazo de dez dias e pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em favor
de Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do
Consumidor (FEPROCON), caso haja o descumprimento da determinação
judicial, isso a partir da notificação da empresa demandada para o
cumprimento da medida.
A assessoria de imprensa informou por nota que a empresa não foi
comunicada oficialmente sobre o assunto.