ANEXO I
TABELAS DE PERCENTUAIS MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU
CONCURSO POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Lei 11.319/2006 alterada pela Lei 11.907/2009 R$ 13.985,24
Percentuais Máximos Valor Máximo
ATIVIDADE
por hora trabalhada
por hora
trabalhada
a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de
treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
Instrutoria em curso de formação de carreiras
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento
Instrutoria em curso de treinamento
Tutoria em curso a distância
Instrutoria em curso gerencial
Instrutoria em curso de pós-graduação
Orientação de monografia
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos
Coordenação técnica e pedagógica
Elaboração de material didático
Elaboração de material multimídia para curso a distância
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de
capacitação
2,20
2,20
1,45
1,45
2,20
2,20
2,20
0,75
1,45
1,45
2,20
307,68
307,68
202,79
202,79
307,68
307,68
307,68
104,89
202,79
202,79
307,68
2,20
307,68
b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas
discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por
candidatos.
Exame oral
Análise curricular
Correção de prova discursiva
Elaboração de questão de prova
Julgamento de recurso
Prova prática
Análise crítica de questão de prova
Julgamento de concurso de monografia
2,05
1,20
2,20
2,20
2,20
1,75
2,20
2,20
286,70
167,82
307,68
307,68
307,68
244,74
307,68
307,68
c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular planejamento, coordenação, supervisão e execução.
Planejamento
Coordenação
Supervisão
Execução
1,20
1,20
0,90
0,75
167,82
167,82
125,87
104,89
d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público.
Aplicação
62,93
0,45
Fiscalização
125,87
0,90
Supervisão
167,82
1,20