Assuntos Regulatórios da Semana (de 03/03 a 07/03)
Governo estuda acabar com preço teto de energia para grandes consumidores
Em reunião no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff discutiu ontem com sua equipe
soluções para atender o pleito das distribuidoras de eletricidade e do Tesouro Nacional para tentar
reduzir o custo da energia elétrica no mercado livre.
Segundo a Folha apurou, a reunião, que também analisou o nível dos reservatórios das usinas
hidrelétricas e o atual uso das térmicas, não foi conclusiva.
Uma das soluções em debate dentro do governo também causa preocupação em parte do setor elétrico.
Trata-se da possibilidade de acabar com o preço teto dos contratos negociados no mercado livre, fixado
semanalmente com base no maior valor de produção de energia por uma usina termelétrica.
Ao contrário de um consumidor de energia comum, que é obrigado a comprar a energia de uma única
empresa, grandes empresas e indústrias podem recorrer ao mercado livre para adquirir energia de
diferentes fornecedores.
A ideia em discussão é que o valor da energia passe a variar de acordo com o custo médio das térmicas
em uso. Na avaliação de especialistas, a mudança poderia fazer o custo da energia no mercado livre cair
pela metade.
Um assessor presidencial disse, porém, que a discussão ainda está no "campo das considerações" e que
o assunto será tema de análise novamente em outros encontros. Além de aspectos técnicos, há
questões jurídicas envolvidas no assunto.
VALOR DISPARA
O valor da energia no mercado livre disparou neste início de ano por causa da seca atípica ocorrida no
período. Com menor geração hidrelétrica, as térmicas -que são mais caras- tiveram de ser usadas em
larga escala e o preço da energia nesse mercado bateu recorde, R$ 822 por megawatt/hora.
Em fevereiro do ano passado, esse valor chegou a R$ 217 por megawatt/hora.
A elevação dos preços afeta diretamente indústrias e distribuidoras de energia que não têm contratos
de fornecimento suficiente para atender suas demandas e acabam obrigadas a pagar o preço do
mercado para suprir suas necessidades.
As distribuidoras de energia, por exemplo, reclamam ter dificuldade para pagar o preço desses novos
contratos. No ano passado, essa exposição das empresas ao alto preço da energia levou o governo a
prestar um socorro de quase R$ 10 bilhões.
Este ano essas companhias estão se vendo diante do mesmo problema. Se o preço da energia no
mercado livre caísse, um eventual socorro do governo às distribuidoras poderia afetar em menor escala
o caixa do Tesouro.
Por outro lado, as empresas do setor que já contrataram energia pelo preço mais alto por um prazo
longo já indicam que a solução levará a uma enxurrada de processos na Justiça, além de causar
insegurança das empresas sobre as regras impostas e o temor de que novas intervenções no setor
afetem os negócios em curso.
Empresários alertam para risco no setor de energia
Um grupo de associações do setor elétrico deverá entregar na quarta ou quinta-feira uma carta ao
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pedindo mais participação nas discussões sobre a atual
situação de abastecimento do País. As entidades, que também representam grandes consumidores de
energia, querem entender qual a real situação do setor e se há risco de racionamento.
A correspondência deverá ser assinada por 10 ou 12 associações, que representam produtores,
comercializadores e consumidores de energia elétrica. Elas vão se colocar à disposição do governo
federal para qualquer iniciativa de racionalização de energia neste momento. "É melhor sofrer agora do
que deixar para depois e correr risco de um corte bem maior", afirmou o executivo de uma das
entidades que participarão do movimento.
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Segundo ele, várias empresas poderão antecipar manutenções e reduzir o consumo de eletricidade.
"Racionalizar o uso da energia não é o mesmo que racionamento. A indústria pode dar sua participação
e ajudar no abastecimento do País. Mas ela precisa ser informada sobre o que está ocorrendo."
O setor de ferro-ligas, por exemplo, já reprogramou o planejamento e, em alguns casos, a paralisação
temporária da produção para manutenção dos fornos - a energia representa cerca de 40% dos custos
dessa indústria. A decisão foi motivada pelo aumento do preço no mercado à vista, que está em R$ 822
o megawatt hora (MWh). Nesse caso, ao deixar de consumir, algumas empresas ganham dinheiro na
operação, pois compraram energia mais barata e vão receber os R$ 822.
Falta de comunicação. As associações reclamam da falta de comunicação com o governo, o que acaba
causando ruídos no setor. "Os números mostram que a situação não é confortável. Pelo contrário,
revelam que o problema é grave. Mas o governo diz que está tudo bem, que não há risco para o
sistema", afirma o presidente de uma das associações, que prefere não se identificar enquanto a carta
não for entregue ao ministro.
O executivo diz que o grupo vai reivindicar um assento no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
(CMSE), hoje formado por representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS). "Tínhamos sido aceitos, mas o ministério reviu a nossa participação."
As associações querem que o governo mostre detalhadamente qual a real situação do setor elétrico,
uma vez que especialistas que trabalham há anos na geração de energia veem o cenário como
gravíssimo. Até quinta-feira, o nível dos reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste estava em
34,71% - o menor desde 2001 (ano do racionamento). "Queremos ser orientados sobre como devemos
atuar neste momento."
Fonte: Folha de São Paulo
Preços Semanais
O PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) é determinado em base semanal, considerando três
patamares de carga, para cada submercado do sistema elétrico brasileiro.
A definição dos submercados é responsabilidade do ONS e contempla a seguinte divisão do sistema
elétrico brasileiro: Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul.
O PLD é calculado em base ex-ante (considerando informações previstas de disponibilidade e carga)
para as semanas que se iniciam aos sábados e terminam na sexta – feira, podendo conter dias de dois
meses adjacentes. Os preços servirão para a liquidação de toda a energia não contratada entre os
agentes.
Fonte: CCEE
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Agenda da próxima semana (10/03 a 14/03)
ANEEL:
10.03 – segunda-feira – Lista da 10ª Sessão de Sorteio Público Ordinário da Diretoria:
**Não existem destaques**.
11.03 – terça-feira às 9 h – Pauta da 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2014:
**Não existem destaques**.
CCEE:
10.03 – segunda-feira:

Disponibilização de boleto para pagamento da contribuição associativa-mar/14 (M+5du).
12.03 – quarta-feira:


Débito da Liquidação Financeira do MCP referente à contabilização de jan/14 (MS+26du);
Data limite para solicitação de Ajustes no SCDE (MS+7du).
13.03 – quinta-feira:




Crédito da Liquidação Financeira do MCP referente à contabilização de jan/14 (MS+27du);
Pagamento de Penalidades de fev/14 (Se houver);
Data limite para Ajuste de Contratos - fev/14 (MS+8du);
Data limite para análise das solicitações de Ajustes e estimativa no SCDE - fev/14 (MS+8du).
14.03 – sexta-feira:


Dados de medição disponíveis no SCDE que serão utilizados para contabilização-fev/14
(MS+9du);
Data limite para Validação de Ajuste de Contratos - fev/14 (MS+9du).
Disclaimer
Este relatório é distribuído de forma gratuita e exclusiva aos clientes COMPASS/EIG com a finalidade de prestar informações relevantes para o
acompanhamento regulatório do mercado de energia elétrica no Brasil. Não representa em nenhuma hipótese uma recomendação de compra
ou venda de energia elétrica. Apesar de todo o cuidado tomado na elaboração deste relatório de forma a garantir que as informações contidas
reflitam com precisão as informações presentes no mercado no momento, a COMPASS/EIG não se responsabiliza por decisões tomadas em
função das informações, dado seu caráter dinâmico e de rápida obsolescência. Este boletim não pode ser reproduzido, distribuído ou
publicado para qualquer fim.
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