WORKSHOP
Resultados dos Programas de Eficiência Energética
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE
Máximo Luiz Pompermayer
Superintendente
Brasília - DF
17 de setembro de 2010
Sumário
1. Movimentação Financeira
2. Auditoria - Resoluções Anteriores
3. Resolução 300/2008
 Projetos
 Planos de Gestão
 Relatórios Final e de Auditoria
4. Lei 12.212
5. Aperfeiçoamento do Manual
Movimentação Financeira
Saldo da Conta de EE
Regra até dezembro de 2010: investimento anual ≥ média dos valores
compulsórios dos últimos dois anos.
Regra a partir de janeiro de 2010: saldo na conta ≤ soma dos valores
compulsório dos últimos dois anos.
Considerando o total dos gastos, a regra foi atendida  empresas “maiores”
atenderam à regra.
Em 2009: 24 empresas atenderam à regra, 40 não atenderam.
Movimentação Financeira
CONTA DE EE
VALORES (Milhões de R$)
1200
1000
800
600
400
200
0
2006
2007
2008
2009
ANO
INVESTIMENTO
GASTOS
SALDO
Em dezembro de 2009, o saldo da conta correspondia a 3,2 vezes o investimento obrigatório
de 2009.
Auditoria - Resoluções Anteriores
1. Movimentação Financeira
2. Auditoria - Resoluções anteriores
3. Resolução 300/2008
 Projetos
 Planos de Gestão
 Relatórios Final e de Auditoria
4. Lei 12.212
5. Aperfeiçoamento do Manual
Auditoria - Resoluções Anteriores
Motivação
 Lei nº 9.991/2000: investimentos em EE e/ou P&D pelas empresas do
setor de energia elétrica.
 Regulamentação ANEEL: regras para aplicação dos recursos e
fiscalização das metas físicas e financeiras dos projetos.
 Pendências de fiscalização: existência de um grande número de
projetos e programas não-fiscalizados.
 Necessidade de encerrar o processo: Aprovação  Execução 
Avaliação de Resultados  Fiscalização  Comprovação dos gastos
e investimentos realizados.
Auditoria - Resoluções Anteriores
Ciclo
Quantidade de
Programas
Aprovados
Quantidade de
Projetos
Aprovados
Investimento
Aprovado (R$)
1998/1999
17
251
201.084.332,69
1999/2000
42
364
223.486.286,21
2000/2001
64
199
171.716.333,21
2001/2002
64
194
220.357.145,58
2002/2003
64
402
230.457.017,61
2003/2004
64
364
248.790.539,42
2004/2005
64
697
370.759.723,57
2005/2006
63
339
309.050.425,06
2006/2007
62
311
271.477.443,34
Total
504
3.121
2.247.179.246,69
Auditoria - Resoluções Anteriores
Criação do Grupo de Trabalho
 Reunião Técnica (16/06/2009): Diretor Relator, SPE, SFE, SFF, SFG.
 GT para elaboração de procedimento para fiscalização dos programas
aprovados sob regulamentação anterior.
 Portaria nº 1.313 (03/08/2009): prazo de 45 para conclusão das
atividades.
 Portaria nº 1.348 (05/10/2009): prorrogação de prazo para conclusão
das atividades  18/12/2009 (necessidade de avaliar contribuições da AP e
finalizar o processo para submissão de Resolução Normativa à Diretoria).
Auditoria - Resoluções Anteriores
Período: de 19/11/2009 a 03/12/2009
Modalidade: Documental
Consolidação das Contribuições
Documento Referência
Quantidade de
Contribuições
Minuta de Resolução Normativa (MRN)
46
Capítulo 1 do Manual (Anexo da MRN)
31
Capítulo 2 do Manual (Anexo da MRN)
85
Capítulo 3 do Manual (Anexo da MRN)
217
Anexo I do Manual (Anexo da MRN)
16
Nenhum
7
Total
402
Auditoria - Resoluções Anteriores
Aproveitamento das Contribuições
Aproveitamento
Quantidade
%
Sim (integral)
13
3,2
Sim (parcial)
96
23,9
Não
293
72,9
Total
402
Foram mantidas as premissas básicas da proposta submetida à AP!
Auditoria - Resoluções Anteriores
Procedimento proposto
 Contratação de auditoria independente, empresa cadastrada na CVM.
 Utilização de recursos das contas de EE e P&D  reconhecimento como
investimento realizado em EE e P&D (Parecer 1.007/2009-PF/ANEEL, de
24/09/2009).
 Auditoria técnica e econômico-financeira de todos os projetos aprovados  subsídios
para avaliação de resultados e fiscalização dos programas pela ANEEL.
 Procedimento interno uniforme para avaliação de resultados e fiscalização, quando
pertinente, seguindo regulamentação vigente na aprovação dos programas/projetos.
 Emissão de Despacho reconhecendo os investimentos realizados nos programas de
EE e P&D e recolhimentos ao FNDCT e MME.
Auditoria - Resoluções Anteriores
Arranjo institucional/operacional
Auditoria
Comprovação de
gastos, verificação de
resultados/produtos e
emissão de relatório
Empresas de
Energia Elétrica
Contrata auditoria,
disponibiliza
informações, envia
relatório de
auditoria para
ANEEL
ANEEL
SPE/SFE/SFG/SFF
Analisa relatórios,
avalia resultados,
fiscaliza, aplica
penalidade, quando
pertinente, e
reconhece os
investimentos
realizados
Auditoria - Resoluções Anteriores
Situação Atual
– Procedimento Interno concluído
– Reunião Técnica com a Diretoria da ANEEL –
17/03/2010.
– Parecer da procuradoria nº 860/2010PGE/ANEE - 09/08/2010.
– Sorteio de novo diretor relator.
Sumário
1. Movimentação Financeira
2. Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008
3. Resolução 300/2008
 Projetos
 Planos de Gestão
 Relatórios Final e de Auditoria
4. Lei 12.212
5. Aperfeiçoamento do Manual
Resolução 300/2008
Projetos – Tipologias X Investimentos
Tipo
Qtde.
Investimentos (R$ 1.000,00)
%
Aquecimento Solar
20
63.000,91
4,6
Baixa Renda
137
867.566,98
63,8
Cogeração
4
63.292,83
4,7
Comércio e Serviços
51
14.356,72
1,1
Educacional
25
43.647,86
3,2
GEM
4
3.546,38
0,3
Industrial
11
40.062,03
2,9
Pelo Lado da Oferta
1
5.557,51
0,4
Poder Público
135
122.572,60
9,0
Projeto Piloto
4
8.337,24
0,6
Residencial
8
11.313,50
0,8
Rural
41
14.913,13
1,1
Serviços Públicos
80
100.997,60
7,4
TOTAL GERAL
521
1.359.165,27
100,0
Resolução 300/2008
Projetos - Tipologia X Consumo de Energia
Tipo
Aquecimento Solar
Baixa Renda
Cogeração
Comércio e Serviços
Educacional
Industrial
Pelo Lado da Oferta
Poder Público
Projeto Piloto
Residencial
Rural
Serviços Públicos
TOTAL GERAL
MWh/ano
%
kW
16.081 1,2
14.169
902.022 69,9 353.424
69.148 5,4
8.619
11.324 0,9
2.814
5.559 0,4
1.601
13.693 1,1
1.124
480 0,0
320
108.666 8,4
25.126
8.956 0,7
2.456
27.671 2,1
1.251
23.629 1,8
11.553
103.285 8,0
21.417
1.290.514 100,0 443.874
%
3,2
79,6
1,9
0,6
0,4
0,3
0,1
5,7
0,6
0,3
2,6
4,8
100,0
Comparação das Duas Fases do Programa
Fase
Investimento (R$) MWh/ano R$/MWh*
MW
R$/kW
Primeira
1.934.000.000,00
5.591.000
69,18
1.691
1.143,70
Segunda
1.350.166.234,00
1.290.034
209,32
444
3.043,97
*Considerando valores correntes e uma duração média de 5 anos das ações de eficiência.
2000/2001
152.000.000,00
894.000
605,58
251
34,00
LEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 11. O art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
V – as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão
aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de
eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.
Resolução 300/2008
Projetos - Relação Custo Benefício
Investimentos e Resultados – 1ª Fase
Resumo dos Ciclos 2000/2001 a 2004/2005.
Tipo de Projeto
Investimento
Energia Econ.
Demanda
Apropriado (R$)
(GWh/ano)
Evitada (MW)
RCB
Iluminação Pública
374.608.281 (40%)
797
175
0,48
Residencial
133.474.859 (14%)
930
313
0,32
Industrial
95.992.780 (10%)
376
59
0,32
Serviços Públicos
91.277.906 (10%)
312
118
0,45
Educação
80.878.694 (8,6%)
90
25
0,11
Comércio e Serviços
59.489.341 (6,3%)
130
30
0,21
Poder Público
34.788.865 (3,7%)
57
14
0,67
Aquecimento Solar
19.406.493 (2,1%)
n.d.
n.d.
n.d.
Rural
14.568.725 (1,6%)
83
9
0,25
Perdas
12.408.139 (1,3%)
79
17
0,12
Gestão E. Municipal
11.470.338 (1,2%)
n.d.
n.d.
n.d.
Fator de Carga
11.271.382 (1,2%)
0,6
6
0,09
939.635.803
2.853
765
0,37
Total
Resolução 300/2008
M&V
Resolução 300/2008
Projetos - Por Uso Final
Resolução 300/2008
Projetos - Por Uso Final
Resolução 300/2008
Planos de Gestão
2008 - 43 - com avaliação inicial simplificada
2009 - 31
2010 - 16
Resolução 300/2008
Relatórios Final e de Auditoria
Relatório Final
• Informações - Consulta Pública
• Desenvolvimento do modelo XML – Nova empresa de informática
contratada pela ANEEL
Relatório de Auditoria
• Despacho da Fiscalização Financeira 2.191 de 30/07/2010 –
Estabeleceu os Procedimentos – Revisão
• Desenvolvimento do modelo XML – Nova empresa de informática
contratada pela ANEEL
Sumário
1. Movimentação Financeira
2. Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008
3. Resolução 300/2008
 Projetos
 Planos de Gestão
 Relatórios Final e de Auditoria
4. Lei 12.212
5. Aperfeiçoamento do Manual
Lei 12.212 - 20/01/2010
“Art. 11. O art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1o .................................................
I - até 31 de dezembro de 2015, os percentuais mínimos definidos no caput
deste artigo serão de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), tanto para
pesquisa e desenvolvimento como para programas de eficiência energética
na oferta e no uso final da energia;
...............................................................
III - a partir de 1o de janeiro de 2016, para as concessionárias e
permissionárias cuja energia vendida seja inferior a 1.000 (mil) GWh por
ano, o percentual mínimo a ser aplicado em programas de eficiência
energética no uso final poderá ser ampliado de 0,25% (vinte e cinco
centésimos por cento) para até 0,50% (cinquenta centésimos por cento);
........................................................................
V - as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos
seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas
pela Tarifa Social.”
Lei 12.212
Parecer 084/2010-PGE/ANEEL – 09/02/2010
“...fica determinada a inaplicabilidade da Lei no 12.212, aos projetos
voltados a comunidades de baixa poder aquisitivo, desenvolvidos
dentro do Programa de Eficiência Energética das distribuidoras de
energia elétrica, cadastrados por meio de arquivo XML na ANEEL
antes da publicação do citado diploma normativo, por serem
considerados atos jurídicos perfeitos. “
Ofício Circular 0003/2010-SPE/ANEEL - 12/02/2010
Lei 12.212
Decreto - Proposta de Texto
“... Art. 4º As concessionárias e permissionárias de distribuição de
energia elétrica que não possuírem consumidores beneficiados pela
TSEE em número suficiente para aplicação do montante de recursos
previsto no inciso V do Art. 1º da Lei no 9.991, de 24 de julho de
2000, poderão solicitar à ANEEL a flexibilização desta
obrigatoriedade, desde que tais recursos sejam destinados a
comunidades de baixo poder aquisitivo. “
Sumário
1. Movimentação Financeira
2. Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008
3. Resolução 300/2008
 Projetos
 Planos de Gestão
 Relatórios Final e de Auditoria
4. Lei 12.212
5. Aperfeiçoamento do Manual
Aperfeiçoamento do Manual
Principais Alterações
 Alinhamento com o Manual de P&D
 Definir procedimentos de M&V por tipologia de projeto
 Explicitar obrigatoriedade do Selo Procel (quando aplicável)
 Logomarca ANEEL na divulgação de projetos
 Obrigação de manter um Plano de Investimentos atualizado
 Planos de Gestão
 Submissão no mês de março
 Apenas avaliação final
 Projetos cooperativos (metodologia de cálculo da RCB)