Etanol Brasileiro
Produção e Comercialização
Regulação Vigente e Proposta de Adequação
Comissão de Minas e Energia – Câmara dos Deputados
16 de agosto de 2007
Produção do Etanol: Introdução
•
Agroindústrias: processam um produto agrícola
•
Cana-de-açúcar:
–
–
–
–
–
–
•
Sudeste Asiático
Gramínea (~70% água; ~18% açúcares; ~10% fibras)
Açúcares: ~94% sacarose e ~6% frutose e glicose
Cultura semi-perene: 5 a 7 cortes
Sazonal: Colheita no Centro-Sul – abril a novembro
Sujeita às variáveis típicas de um produto agrícola
Características específicas da produção da cana:
–
–
–
Não pode ser estocada – após a colheita, tem 3 dias de ‘validade’
Produção deve ser próxima da indústria (tempo e combustível)
Produção da indústria acaba sendo sazonal e sujeita às variáveis da produção
da cana
Produção do Etanol: Introdução
• Produção sazonal:
– 210 dias na Região Centro-Sul (meados abril – novembro)
– 160 dias na Região Norte-Nordeste (meados setembro – fevereiro)
• Comercialização durante os 365 dias do ano.
SITUAÇÃO ATUAL
FUTURO – 2012/13
• 350 unidades processadoras
• 412 unidades processadoras
• 475 milhões de toneladas de cana
• 720 milhões de toneladas de cana
• 30 milhões de t açúcar
– 10 milhões mercado interno
– 20 milhões mercado externo
• 38 milhões t açúcar
– 11 milhões mercado interno
– 27 milhões mercado externo
• 20 bilhões de litros de álcool
– 17 bilhões mercado interno
– 3 bilhões mercado externo
• 38 bilhões litros de álcool
– 27,5 bilhões mercado interno
– 10,5 bilhões mercado externo
Produção do Etanol: Introdução
•
•
Características da produção de açúcar e etanol:
Uma parte comum:
–
•
moagem (extração do caldo e separação do bagaço) e utilidades (geração
de energia nas caldeiras)
Duas indústrias:
–
–
•
fábrica de açúcar
destilaria de álcool
Não é possível deslocar toda a cana para apenas uma das indústrias
–
–
–
–
(50% - 50% - Variação máx: ±15%):
Capacidade Instalada
Prejuízo da ociosidade
Armazenagem
•
Uma indústria média de 2 milhões de toneladas de cana/ano produz:
– 144.000 toneladas de açúcar e
– 84.000m3 de etanol
– Estimativa, considerando 50% e açúcar e 50% etanol
Produção do Etanol: Introdução
•
Etanol = Álcool Etílico = Álcool de Cana = C2H5OH
•
Dois tipos produzidos:
–
–
•
Hidratado: ~93ºGL (mistura azeotrópica)
Anidro: >99,3ºGL
Finalidade:
–
–
•
Estocado na indústria: não pode ser determinada
Saído da indústria, a finalidade é definida (carburante ou outros fins)
Etanol destinado à distribuidora: considerado carburante
–
–
Hidratado usado no abastecimento de carro a álcool e flex.
Anidro misturado à gasolina (~25%) na distribuidora:
•
•
Aumenta a octanagem
Substitui compostos com chumbo e o MTBE
Produção do Etanol: Introdução
Desregulamentação e
exportações de açúcar
Carro
Flex
Mercado
Externo?
16
Final anos 80 CRISE DO ÁLCOOL
Baixos preços do petróleo. Governo brasileiro corta o
apoio. Altos preços do açúcar afetam a produção.
Vendas de carros E-100 caem vertiginosamente.
14
12
10
8
6
1975
PROÁLCOOL
1ª FASE
Mistura obrigatória
e subsídios.
HIDRATADO
ANIDRO
4
2
0
72/73
73/74
74/75
75/76
76/77
77/78
78/79
79/80
80/81
81/82
82/83
83/84
84/85
85/86
86/87
87/88
88/89
89/90
90/91
91/92
92/93
93/94
94/95
95/96
96/97
97/98
98/99
99/00
00/01
01/02
02/03
03/04
04/05
05/06
06/07e
Produção de etanol (bilhões litros)
Incentivos, mandatos de mistura, novas
tecnologias
1973
Crise do petróleo & baixos
preços do açúcar.
1978-1979 PROÁLCOOL – 2ª FASE
Incentivos fiscais e isenções de impostos para a
produção de etanol e carros movidos a E-100. Todos
os postos devem vender etanol. Preços do etanol
(65% da gasolina) garantidos na bomba..
Fonte: Datagro, 2006 (dados). Elaboração: Icone e Unica.
2003 FLEX FUEL
Veículos flex fuel começam a
ser vendidos.
Cana no Brasil: Área Colhida e Produção
500
Produção
milhões de hectares
8
(milhões t)
400
6
300
4
200
Área colhida
(milhões hectares)
2
Fonte: MAPA, 2007.
19
81
19
83
19
85
19
87
19
89
19
91
19
93
19
95
19
97
19
99
20
01
20
03
20
05
19
79
0
19
77
19
75
0
100
milhoões de t
10
Evolução da Produtividade
90
7
Produção de etanol
(litros/hectare)
5
Produção de cana-de-açúcar
60
(ton/hectare)
4
Fonte: UNICA.
05
/0
6
03
/0
4
01
/0
2
99
/0
0
97
/9
8
95
/9
6
93
/9
4
91
/9
2
89
/9
0
87
/8
8
85
/8
6
83
/8
4
2
81
/8
2
40
79
/8
0
3
77
/7
8
50
Mil Litros/hectare
6
70
75
/7
6
ton/hectare
80
Regulação do Etanol Combustível
•
Antes da Constituição de 1988
•
CF 1969:
–
Art. 163: “São facultados a intervenção no domínio econômico e o
monopólio de determinada indústria ou atividade, mediante lei federal,
quando indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar
setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de
competição e de liberdade de iniciativa, assegurados os direitos e
garantias individuais.”
Regulação do Etanol Combustível
•
Na vigência da CF 1969 vigoravam:
–
–
•
Estatuto da Lavoura Canavieira (DL 3855/41 – Gov. Getúlio Vargas)
Lei de Produção Açucareira (Lei 4.870/65)
Intervenção absoluta no setor:
–
•
Cana, produção, comercialização, exportação
Instituto do Açúcar e do Álcool:
–
–
–
–
–
–
Estabelecia anualmente um plano de safra
Distribuía quotas de produção
Levantava custos de produção e definia os preços da cana, açúcar e álcool
Intervinha em indústrias que paravam a produção e a aquisição de cana
Impunha, pelo menos, que 40% de cana fosse de fornecedores
Definia, em conjunto com o CNP, a mistura de petróleo etc.
Regulação do Etanol Combustível
•
Na vigência da CF 1969:
–
Decreto Nº 76.593, de 14 de novembro de 1975:
•
•
•
•
•
–
Decreto n° 94.541, de 1° de julho de 1987:
•
•
•
•
•
“Fica instituído o Programa Nacional do Álcool visando ao atendimento das
necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis
automotivos.”
Álcool a partir de cana, mandioca e outros insumos
CNP garantia paridade de preços anidro/açúcar: 44l/60kg
Exportação Etanol feita pelo IAA
Especificação Etanol feita pelo IAA
CNP estabelece demanda de álcool para safra
Álcool faturado diretamente à Petrobrás
Comercialização 1/12 ao mês da produção autorizada
Estoques de segurança de no mínimo 2 meses de consumo de anidro e hidratado
Isso até a nova Constituição de 1988...
Regulação do Etanol Combustível
•
Constituição de 1988:
•
Novos princípios:
–
–
–
–
•
Livre Iniciativa (Art. 1º, IV e 170)
Livre concorrência (Art. 170)
Monopólio autorizado apenas nas hipóteses da Constituição
Planejamento apenas indicativo no setor privado
Petróleo, GN e derivados – Monopólio:
–
•
Extração, refino, transporte marítimo e dutoviário
Etanol:
–
–
–
Iniciativa privada
Transporte dutoviário de etanol também não é monopólio
Regulação da Venda e Revenda (Art. 238)
Regulação do Etanol Combustível
•
Constituição de 1988:
•
Efeitos:
–
–
–
–
–
Extinto o IAA – Lei nº 8.029/90 e Decreto nº 99.288/90
Leis do setor não recepcionadas (D 3.855/41 e L 4.870/65)
Revogação dos Decretos do Pró-Álcool – Decreto s/n de 1991 – ‘Limpeza’
Liberação dos Preços entre 1995 e 1998: Portarias 64/96; 294/96 e
102/98.
Crise 1997: Superprodução – Vendas abaixo do preço de produção
•
1993: Lei de Redução de Emissões Veiculares: Mistura de Anidro na
Gasolina
•
1997: Criados o CIMA; o CNPE e a ANP:
–
Marco Regulatório do Etanol Combustível
Regulação do Etanol Combustível
ANP – Agência Nacional do Petróleos, Gás Natural e Biocombustíveis
•
Base legal: Leis nº 9.478/97, 9.847/99 e 11.097/2005
•
Compete à ANP, em relação ao etanol carburante
–
–
–
–
–
–
Especificar a qualidade
Regular e autorizar as atividades de distribuição, revenda e comercialização
de álcool etílico combustível (que integram o abastecimento nacional de
combustíveis)
Exigir dos agentes regulados o envio de informações
Organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos
Fiscalizar as atividades
Fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional e de
preservação do meio ambiente
Regulação do Etanol Combustível
•
Especificação do Etanol Combustível: Resolução ANP 36/2005:
–
–
–
–
–
•
O etanol combustível deve atender as especificações da Resolução
Especificações: cor, graduação alcoólica, acidez, PH, teor de HC, metais..
A produtora de etanol deve emitir Certificado de Qualidade
Adição do corante laranja no anidro – Garantia da qualidade do produto –
Indiretamente: combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal
Dispensa do corante: exportação e transporte dutoviário
Comercialização e Informações: Resolução ANP 05/2006:
–
–
–
–
Exige o cadastramento do produtor de etanol na ANP para comercializar
etanol combustível
Venda do produtor exclusivamente para a distribuidora ou exportação
Distribuidora: vende para outra distribuidora, para posto revendedor e
para exportação
Cria a obrigação de envio de informações à ANP mediante o SIMP –
Sistema de Informações de Movimentação de Produtos
Mercado Combustíveis Renováveis vs. Fósseis
ETANOL
GASOLINA
Mais de 350 produtores
6 produtores – Petrobrás responsável
por cerca de 95% da produção
Distribuidoras: 10 maiores
respondem por 70% do mercado
Distribuidoras: 10 maiores
respondem por 80% do mercado
Produção de Gasolina “A”
100%
80%
60%
Petrobrás
40%
20%
91,8%
0%
2001
94,6%
2002
2003
2004
2005
Ipiranga
Manguinhos
CPQ (3)
2006
Nota: CPQ = Central de Matéria-prima Petroquímica; Gasolina C = Gasolina A + Alcool Anidro
Fonte: Elaborado a partir de dados da ANP (2007).
Gasolina Mercado Interno X Petróleo Mercado
Internacional
Petróleo
preço internacional
preços petróleo - US$/barril
70
3,5
60
3,0
50
2,5
Taxa de câmbio
2,0
40
Gasolina “A” no Brasil (preço ao produtor)
30
1,5
20
1,0
Álcool Hidratado (preço ao produtor)
10
0,5
0,0
2007 05
2007 03
2007 01
2006 11
2006 09
2006 07
2006 05
2006 03
2006 01
2005 11
2005 09
2005 07
2005 05
2005 03
2005 01
0
Nota: Preços da gasolina “A” na Região Sudeste – média mensal; Preços do álcool hidratado no Estado de São Paulo - média
mensal (valores sem ICMS). Fonte: FMI, IPEADATA, CEPEA/ESALQ (2007) e ANP (2007).
Preços gasolina e etanol (R$/litro)
Taxa de câmbio - R$/US$
4,0
80
Evolução dos Preços em São Paulo – Maio a Agosto 2007
1,450
1,350
Preço revenda
1,250
R$
1,150
1,050
Preço distribuidor
0,950
0,850
Preço venda produtor - bruto
0,750
Nota: Preços do álcool hidratado no Estado de São Paulo . Fontes: CEPEA/ESALQ (2007) e ANP (2007).
11/08/07
04/08/07
28/07/07
21/07/07
14/07/07
07/07/07
30/06/07
23/06/07
16/06/07
09/06/07
02/06/07
26/05/07
18/05/07
12/05/07
05/05/07
0,650
Melhorias: Regulação do Etanol Combustível
Volatilidade de Preços: Revisão da Resolução ANP 05/2006
•
Permitir que outros agentes participem do mercado de etanol combustível
•
Inserção dos agentes entre a indústria e:
–
a distribuidora,
–
o mercado externo, ou
–
outros compradores, inclusive postos (o último depende de revisão da
tributação).
•
Mudança dos conceitos de fornecedor (Art. 2º, III): hoje apenas produtor
(inclusive cooperativa) e importador.
•
Mudança da Restrição de Comercialização (Art. 5º): hoje apenas distribuidora ou
mercado externo
•
Uso de bolsa de mercadorias e futuros - Preço futuro para o etanol
•
Proteção ao consumidor – Ampla concorrência e Menor Concentração de Mercado
Melhorias: Regulação do Etanol Combustível
Volatilidade de Preços: Revisão da Resolução ANP 07/2007
•
Hoje as vendas entre distribuidoras são limitadas a 5% do volume
médio adquirido nos últimos 3 meses
–
–
Restrição para qualquer produto, inclusive etanol
Volume excedente depende de autorização prévia da ANP
•
Premissa: Mudança da Tributação do Etanol Combustível
•
Proposta: Liberação das operações em relação ao Etanol
Melhorias: Regulação do Etanol Combustível
Garantia de Abastecimento de Etanol Hidratado
•
Princípio: Era do carro ‘flex’
–
–
–
•
Concorre diretamente com a gasolina:
Relação de preço determina o seu consumo: 65% do preço da gasolina
Não há risco de desabastecimento: demanda cai com o aumento do preço
Outro Instrumento:
–
–
–
–
Divisão da responsabilidade da estocagem de álcool entre produtores e
distribuidoras.
Estudo conduzido pela ANP
Os estoques, hoje, são mantidos pelas indústrias: 210 dias de produção (7
meses) e 365 dias de comercialização (12 meses).
Distribuidoras poderiam ser induzidas a formar estoque para alguns meses.
Melhorias: Regulação do Etanol Combustível
Garantia de Abastecimento de Etanol Anidro
Mistura do Anidro na Gasolina – Lei nº 8.723/93
•
Art. 9º: Fixada em 22% a mistura em todo o território nacional.
–
CIMA (Poder Executivo) pode aumentar para 25% ou reduzir para 20%
–
Atualmente a mistura é de 25%
•
O etanol anidro carburante não é um mercado que existe ‘naturalmente’
–
Ele apenas existe em virtude da especificação da Gasolina “C”, consumida no Brasil
–
Deve ter especial atenção do Governo: Art. 177 da CF – Garantia do fornecimento
dos derivados de petróleo
Melhorias: Regulação do Etanol Combustível
Garantia de Abastecimento de Etanol Anidro = Abastecimento Gasolina
Consulta e Audiência Pública da ANP 11/2006
Contratos Fornecimento Anidro
•
Exige a assinatura de contratos de fornecimento de anidro por pelo
menos 1 ano, garantindo pelo menos 70% do volume necessário para
a mistura
•
Justificativa:
–
–
–
–
–
–
–
O anidro carburante apenas existe em virtude de lei
É insumo da Gasolina “A” -> “C”
Deve-se garantir o abastecimento da gasolina (Art. 177 da CF e LP)
Os contratos (ou quotas no seu lugar) são obrigatório para a gasolina
Meio de informar/garantir a produção da indústria de etanol
Produção comprometida com abastecimento / menor volatilidade
Instrumento para mercado de futuro – Negociação em bolsas
V – Meio Ambiente
Muito obrigado!
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