Relação de depoimentos prestados à CPI do Juninão
 Odair José da Silva (ex-Secretário Municipal de Cultura), ouvido em 15 de abril
de 2010;
 Daércio Marcolino (Jornalista e proprietário da Empresa Damar Publicidade e
Propaganda), ouvido em 16 de abril de 2010;
 Carlos Felipe Bernardino (Publicitário e empresário da Banda Solaris), ouvido
em 06 de maio de 2010;
 Jorge Antonio Chel (proprietário da empresa Jorge Chel ME), ouvido em 07 de
maio de 2010;
 Milena Assis Mendes Martins (membro da Comissão de Licitação no ano de
2009), ouvido em 10 de maio de 2010;
 Erivelto de Oliveira Biffi (presidente da Comissão de Licitação no ano de 2009),
ouvido em 10 de maio de 2010;
 Ivan Pérpetuo da Silva (proprietário da Empresa Ivan Perpétuo - ME), ouvido
em 10 de maio de 2010;
 Fernanda Costa Franco (jornalista proprietária da Empresa Comtexto), ouvido
em 10 de maio de 2010;
 Jean Luiz Cardilli de Lucca (membro da Comissão de Licitação no ano de 2009),
ouvido em 10 de maio de 2010;
 Neusa Luzette Guiral Chel (sócia-proprietária da empresa NL Produções),
ouvido em 20 de maio de 2010;
 Débora Virginia Nunes da Silva (sócia-proprietária da empresa Preview
Marketing e Publicidade LTDA), ouvido em 20 de maio de 2010;
 Silvia Lima (empresária e produtora da Banda Raices da América), ouvido em 20
de maio de 2010;
 Luciane Leonardo (empresária e produtora da Banda Raices da América),
ouvido em 20 de maio de 2010;
 Odair José da Silva (ex-Secretário Municipal da Cultura), ouvido em 14 de junho
de 2010;
 Daércio Marcolino (Jornalista e proprietário da Empresa Damar Publicidade e
Propaganda), ouvido em 15 de junho de 2010;
 Jean Carlo de Oliveira (empresário), ouvido em 16 de junho de 2010.
Relação de documentos requeridos e analisados pela CPI do Juninão:
1 – Cópia completa do convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itápolis e
Ministério do Turismo para realização do “1º Juninão Beneficiente” ou documento
equivalente que expresse todas as cláusulas pactuadas.
2 – Cópia de todo processo de licitação para contratação de empresa para divulgação
do evento, cuja vencedora foi a empresa Damar Publicidade e Propaganda S/S Ltda.
3 – Contrato firmado entre a municipalidade e a empresa Damar Publicidade e
Propaganda S/S Ltda.
4 – Cópia de todos os empenhos em favor da empresa Damar Publicidade e
Propaganda S/S Ltda produzidos por conta dos serviços de divulgação do Juninão.
5 – Cópias de todas as notas fiscais emitidas pela empresa Damar Publicidade e
Propaganda S/S Ltda à Prefeitura Municipal de Itápolis, bem como cheques pagos à
empresa.
6 – Relação de todas as empresas de comunicação que divulgaram o evento Juninão,
alinhavando a espécie de divulgação (propaganda em rádio, televisão, cartaz, etc.), por
intermédio da empresa Damar Publicidade e Propaganda S/S Ltda ou não.
7 – Cópias de todas as notas fiscais de empresas de comunicação envolvidas na
divulgação do evento Juninão das quais a empresa Damar Publicidade e Propaganda
S/S Ltda foi intermediária, ou não, bem como os cheques utilizados no pagamento, se
houver.
8 – Cópia completa do processo administrativo de nº 4528/09.
9 – Copia do processo de inexigibilidade 03/09.
10 – Cópia do contrato 137/09, firmado entre Prefeitura Municipal de Itápolis e a
empresa Fábio de Oliveira Produção Artística Ltda.
11 – Cópia do contrato 138/09, firmado entre Prefeitura Municipal de Itápolis e a
empresa Lush Records Edições Musicais Ltda.
12 – Cópia da carta de exclusividade das quais eram proprietárias as empresas
descritas nos itens 10 e 11 desta requisição em relação às atrações musicais exibidas
no evento “1º Juninão Beneficente”.
13 – Parecer do Ministério do Turismo acerca dos procedimentos do evento “1º
Juninão Beneficente” (nº 538/09).
14 – Todos os ofícios dos quais o então secretário municipal de Cultura, Senhor Odair
José da Silva, foi signatário dirigidos ao Senhor Prefeito, tendo como tema o Juninão,
inclusive requisições e documentos similares.
15 – Todos os despachos exarados pelo Senhor Prefeito acerca das requisições em
torno do evento.
16 – Todos os pareceres jurídicos elaborados pelo departamento competente da
Prefeitura em relação ao evento.
17 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa Fábio de
Oliveira Produção Artística Ltda, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não)
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Eventuais notas fiscais de terceiros que prestaram serviços no Juninão por
intermédio da empresa.
d)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
e)
Cópia dos cheques emitidos em favor da empresa.
18 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa Lush
Records Edições Musicais Ltda, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não).
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Eventuais notas fiscais de terceiros que prestaram serviços no Juninão por
intermédio da empresa.
d)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
e)
Cópia dos cheques emitidos em favor da empresa.
19 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa N.L.
Produções e Eventos Ltda – ME, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não).
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Cópia do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Itápolis.
d)
Cópia de processo licitação do qual a empresa foi vencedora, ou eventuais
processos de dispensa ou inexigibilidade, com fundamentação, se houver.
e)
Cópia de eventuais cotações de preços em torno da natureza dos serviços
prestados, que possam comprovar que os valores pagos estão em harmonia com o
mercado.
f)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
g)
Cópia dos cheques emitidos pela Prefeitura em favor da empresa.
20 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa Jorge
Antonio Chel-ME, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não).
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Cópia do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Itápolis.
d)
Cópia de processo licitação do qual a empresa foi vencedora, ou eventuais
processos de dispensa ou inexigibilidade, com fundamentação, se houver.
e)
Cópia de eventuais cotações de preços em torno da natureza dos serviços
prestados, que possam comprovar que os valores pagos estão em harmonia com o
mercado.
f)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
g)
Cópia dos cheques emitidos pela Prefeitura em favor da empresa.
21 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa Ivan
Perpétuo da Silva ME, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não).
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Cópia do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Itápolis.
d)
Cópia de processo licitação do qual a empresa foi vencedora, ou eventuais
processos de dispensa ou inexigibilidade, com fundamentação, se houver.
e)
Cópia de eventuais cotações de preços em torno da natureza dos serviços
prestados, que possam comprovar que os valores pagos estão em harmonia com o
mercado.
f)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
g)
Cópia dos cheques emitidos pela Prefeitura em favor da empresa.
22 – Cópia completa de todo o processo de despesa relacionado à empresa Artes
Daiacanga Ltda – ME, especificamente:
a)
Empenhos realizados em favor da empresa (liquidados ou não).
b)
Notas fiscais da empresa enviadas para faturamento na Prefeitura.
c)
Cópia do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Itápolis.
d)
Cópia de processo licitação do qual a empresa foi vencedora, ou eventuais
processos de dispensa ou inexigibilidade, com fundamentação, se houver.
e)
Cópia de eventuais cotações de preços em torno da natureza dos serviços
prestados, que possam comprovar que os valores pagos estão em harmonia com o
mercado.
f)
Documentos que comprovem as datas e os pagamentos em favor da empresa.
g)
Cópia dos cheques emitidos pela Prefeitura em favor da empresa.
23 – Extrato bancário, ou conciliação bancária, do evento, após seu término.
Como resposta, o Executivo encaminhou a documentação, mas não apresentou cópias
referentes aos seguintes itens, por não ter em posse os documentos citados nos itens:
 itens 06 e 07
 item 17 (letras “c” e “e” )
 item 18 (letras “c” e “e”)
 item 19 (letras “c”, “d” e “g”)
 item 20 (letras “c”, “d” e “g”)
 item 21 (letras “c”, “d” e “g”)
 item 22 (letra “g”)
A CPI solicitou ainda à Agência do Banco do Brasil, sediada em Itápolis, cópias
das imagens do circuito interno de segurança da agência do Banco do Brasil de Itápolis,
nas datas 24 e 25 de junho de 2009, ocasião em que foram realizados saques de
cheques da Prefeitura Municipal.
Requisitou também a microfilmagem dos cheques de nº 850002, 850003, 850004,
850005, 850007 e 850008, Banco 001, agência 0467, conta-corrente 16306-6 da Prefeitura
Municipal com Ministério do Turismo. A Presidência da CPI foi informado pelo Gerente da
Agência que as imagens do circuito interno são descartadas após passado um período,
não tendo condições de encaminhá-las a esta Casa. Mas informou que a
microfilmagem do cheque será encaminhada impreterivelmente até a próxima sextafeira.
Analisaram-se também as documentações autenticadas, entregues pelo Senhor
Daercio Marcolino, referente à prestação de serviços de sua empresa; cópia do extrato
bancário entregue pelo Senhor Carlos Felipe Bernardino e cópia do email e contrato de locação
de serviços, entregues pela Senhora Silvia Lima, da Banda Raices da América.