TEORIA DO ESTADO
CONTEMPORÂNEO
ABSTENÇÃO ELEITORAL
ABSTENÇÃO
Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de,
evitar.
A expressão usada no direito privado,
Como renúncia ou não-exercício de um direito ou
obrigação, a uma herança.
Passa para a linguagem política,
A renúncia ao exercício de direitos políticos; o fato
de um eleitor não ir às urnas.
Em política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de
fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto
como uma forma de participação passiva, não como
exclusão social.
A abstenção manifestada principalmente em períodos
eleitorais ou qualquer decisão por voto,
preferindo-se o voto em branco ou voto nulo.
A abstenção forma de protesto contra a obrigatoriedade do
exercício do voto.
Alain Lancelot : os abstencionistas exercem papéis sociais
subordinados, indivíduos mal integrados, correndo-se o
risco das eleições se transformarem num debate entre
privilegiados.
O abstencionismo a não participação no sufrágio ou em
atividades políticas, equivalendo à apatia ou indiferença.
A abstenção eleitoral atitude política defendida pelos
anarquistas e condenada por grande parte dos democratas
e pessoas que apóiam o voto obrigatório.
Os abstencionistas não constituem uma população à parte e
não coincidem com a cidadania passiva, havendo
constantes trocas de informação entre votantes e
abstencionistas.
Além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má
inserção social, há
um abstencionismo de pessoas
interessadas na política, informadas e atentas, recusam
escolher nas condições da oferta eleitoral que lhes
apresentam.
1.
2.
3.
A crise de representatividade que expressa os altos índices de
abstenção eleitoral nas democracias ocidentais:
Europa
Estados Unidos – nos quais historicamente pelo menos metade
da população se abstém.
Brasil: é ilustrativo a debilidade do sistema partidário e da crise
de representação política.
A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto
obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932.
Perspectiva histórica: debilidade e falta de legitimidade dos
partidos, acompanham nossa história política.
Argumentos favoráveis ao voto obrigatório:
o voto é um poder-dever;
a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral;
o exercício do voto é fator de educação política do eleitor;
o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção
do voto facultativo;
a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório;
a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País;
o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios
que oferece ao processo político-eleitoral.
Argumentos favoráveis ao voto facultativo:
o voto é um direito e não um dever;
o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de
tradição democrática;
o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral;
pela participação de eleitores conscientes e motivados;
a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é
um mito;
é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos
politicamente evoluídos;
o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;
PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO
AMÉRICA DO SUL
Suriname
Guiana (membro da Comunidade
Britânica)
Colômbia
Paraguai
PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO OBRIGATÓRIO:
AMÉRICA DO SUL
Brasil
Venezuela
Equador
Peru
Bolívia
Chile
Argentina
Uruguai
Democracia no Brasil enfrenta um paradoxo: as instituições
democráticas são objeto de ampla e continuada
desconfiança dos cidadãos brasileiros.
pesquisas de opinião mostram: apesar do apoio ao regime
democrático cerca de 2/3 dos brasileiros não confiam nos
políticos, nos parlamentos, nos partidos, nos executivos e
em serviços de saúde, educação, segurança e justiça.
Crise da democracia
contribuição ao abstencionismo
A crise na democracia no Brasil: deteriorização das
condições de vida da população (baseado nos Índices de
Desenvolvimento Humano)
Vitullo diz que “aceleram os processos de desinteresse e
apatia política”, refletido na fragmentação e volatilidade das
opções eleitorais; tem suas origens nas “regras
instrumentais que ordenam as conformações da
representação política - como é o caso do sistema de listas
abertas - (...) que estimulam o crescimento do
absenteísmo” (Vitullo, 2000 )
índices mostram: que nas regiões menos desenvolvida
(Norte e Nordeste) os índices de alienação eleitoral são
maiores; havendo, portanto, uma relação entre as
condições de vida e alienação eleitoral.
Levantamento constata que, em torno de 45% dos
analfabetos, sequer estavam inscritos para as eleições de
l998.
Os altos índices de alienação eleitoral, põe em xeque a
legitimidade das instituições e significa, o “esvaziamento do
regime democrático”.
Alguns modelos de explicação
do comportamento eleitoral:
As estimativas da eficiência do voto está atribuída responsabilidade
pela variação nas taxas de alienação eleitoral:
o sentimento de impotência diante do mundo e a crença de que o
voto não irá alterar coisa alguma o destino que os aguarda, tenderia a
elevar a taxa de absenteísmo dessa população.
Quanto maior a incerteza de que o desdobramento do processo
político se fará de acordo com os resultados eleitorais, tanto mais
negativo será o peso da dimensão ‘retorno esperado do voto’ e, pois,
tanto maior o incentivo à alienação.
Os estudos a respeito do comportamento eleitoral, podem
ser classificados, segundo em três grandes grupos: os de
orientação
sociológica,
psicossociológica
e
o
institucionalista.
Na orientação sociológica “ a suposição básica é a de que
fatores sócio –econômicos globais e estruturais influem no
comportamento eleitoral”; psicossociológicos “introduz na
análise as percepções, atitudes, opiniões, crenças e
expectativas como fatores importantes para explicar o
comportamento eleitoral”; a perspectiva institucionalista
“cuja proposta central é a de que as instituições políticas,
especialmente o sistema partidário e eleitoral, o formato do
Estado, enfim, os fatores político-institucional afetam de
forma decisiva o comportamento eleitoral”.
Observados os dados relativos a Europa, a maioria
dos países da América do Sul e do Brasil em
particular, em que pesem diferenças substanciais,
há um fator comum, que é:
os fatores político-institucional, a conformação
institucional do sistema político; debilidade dos
sistemas partidário; descrença nos partidos (e nas
instituições democráticas), conseqüência uma crise
de representação política.
Fatores de natureza ecológica e social condicionam o
comportamento eleitoral no Brasil, dificultando o processo
decisório do eleitor e levando-o a optar por não
comparecer às urnas ou votar em branco ou anular o voto.
Esta conclusão se explicita através das seguintes
proposições:
O acesso às urnas, que não está distribuído de forma
homogênea pelas diversas unidades da Federação.
O absenteísmo eleitoral é determinado por fatores
de natureza ecológica extensão do território e pelo
grau de urbanização.
Quanto maior a extensão do estado, maior a taxa
de abstenção eleitoral.
Quanto maior a população urbana residente, menor
o absenteísmo eleitoral.
O comportamento eleitoral é também afetado pelo grau de
escolarização da população.
Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção
eleitoral.
Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de votos
brancos e nulos.
significado político do processo eleitoral, qualificação
remete para custos, de origem física e social, a que está
submetido o eleitor brasileiro.
l945-2002 e taxas de Alienação Eleitoral
Fazendo uma comparação: Eleições Presidenciais
Ano eleitoral
Abstenções
Brancos
Nulos
Alienação
1945
1.446.201(18,48
%)
70.328 (l,l8%)
65.614 (1,09%)
21,76%
1950
3.200.160(27,94
%)
145.473 (
1,76%)
32,26%,
1955
6.146.232(40,32
%)
161.852(1,78%)
1960
3.001.978(19,31
%)
423.346(3,38%)
473.727(3,78%)
26,47%
1989
9.778.818(11,67
%)
1.176.256(1,63
%)
3.478.815(4,83)
18,13%
1989
11.806.032(14,09
%)
986.312(1,40%)
3.107.691(4,42)
19,81%
1994
16.822.410(17,76
%)
7.191.856(8,03
%)
7.443.144(10,6%
)
36,46%
1998
22.777.177(21,48
%)
6.688.239(8,03
%)
8.886.131(10,67
%)
40,18%
2002
20.418.668(17,73
%)
2.872.953(3,03)
6.975.390(7,36%
)
28,12%
2002
23.515.591(20,45
%)
1.727.011(1,88
%)
3.771.358(4,12%
)
26,45%
:
211.433(2,56%)
45,51%
310.185(3,41%)
Sobre o Indicador:
calculado como o percentual sobre o número de eleitores aptos a
votar.
a abstenção eleitoral nos primeiros e segundos turnos das eleições
de 1994, 1998, 2002 e 2004.
Também é apresentada a abstenção eleitoral no primeiro turno
das eleições de 1996 e 2000.
Para Comparação:
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral:
abstenção eleitoral no 1º turno das eleições de 2004, no Brasil, foi
de 14,19%.
no Rio Grande do Sul, este valor foi de 10,97%.
Percentual de abstenção eleitoral em relação ao total de
eleitores Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.
Para Pensar:
O cidadão pode exercer o seu direito ao voto a partir dos
16 anos de idade.
Estimular os jovens a votar e a participar da vida política da
comunidade é um desafio para os governos municipais e
estadual.
O ato de votar é apenas uma das formas de participação na
vida política da comunidade.
Outras formas importantes de envolvimento são:
O trabalho voluntário e participação em campanhas
institucionais promovidas pelos governos municipais e
estadual.
REFERÊNCIAS
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
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Mestrando em Filosofia - UFSC
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