MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
31/10/2015
HISTÓRICO DO PROCESSO INVESTIGADO Nº 50600.009492/2012-50
PROCESSO ATUAL Nº 50600.067983/2012-15
OBJETO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Apurar irregularidades pertinentes à realização de obras emergenciais na BR 116/MG Trecho Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ segmento Km 520,4 a Km 531,0. Dispensa de
licitação sem justificativas adequada, início dos serviços antes da assinatura do contrato,
incompetência do DNIT para realização das obras em questão. Acórdão 1758/2008 –
TCU – Plenário.
Data do conhecimento do fato: - CGU/PAD – 31/08/2012
Prescrição - Lei 8.112/90, art. 142:
 Advertência: 27/02/2013
 Suspensão: 31/08/2014
 Demissão:
31/08/2017
Instauração de PAD: 15/10/2012 + 140 dias: 04/03/2013 - Reinício da contagem do
prazo prescricional:
Advertência: 31/08/2013
Suspensão: 04/03/2015
Demissão:
04/03/2018
Procedimentos a cargo da SAAD/SE/MT (Portaria nº 250, de 30 de setembro de
2010)
1º - PAD
Instauração: Portaria Conjunta DNIT/SAAD nº 021, de 10/10/12 - DOU nº 199, de
15/10/12



Presidente:
Membro:
Membro:
MARILENE COSTA E SILVA
SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
SÔNIA DAS GRAÇAS DE JESUS ÁVILA
Total de dias: 16
Aprovação do Regimento Interno da Corregedoria (Portaria nº 250, de 31/10/12
publicada no DOU de 01/11/12).
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 02, de 13/12/12 – DOU de
14/12/12
1
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
31/10/2015
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 02, de 08/02/13 – DOU de
13/02/13
 Presidente: MARILENE COSTA E SILVA
 Membro:
PAULO JORGE NASCIMENTO
 Membro:
RITA REGINA MACEDO LOPES
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 05, de 11/04/13 – DOU de
12/04/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 10, de 10/06/13 – DOU de
11/06/13
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 13, de 09/08/13 – DOU de
12/08/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 10/10/13 – DOU de
11/10/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 21, de 11/12/13 –DOU de
12/12/13
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 05, de 07/02/14 – DOU de
10/02/14
Recondução/Substituição: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 11, de 10/04/14 –
DOU de 11/04/14
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 14, de 09/06/14 – DOU de
10/06/14
Designação/Substituição: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 25/07/14 –
DOU de 28/07/14
 Presidente: MARILENE COSTA E SILVA
 Membro:
PAULO JORGE NASCIMENTO
 Membro:
RITA LUZIER MARTUCHE AZEVEDO SILVA
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 19, de 07/08/14 – DOU de
08/08/14
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 21, de 06/10/14 – DOU de
07/10/14
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 24, de 05/12/14 – DOU de
08/12/14
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 03, de 05/02/15 – DOU de
06/02/15
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 06, de 16/04/15 – DOU de
17/04/15
Recondução/Substituição: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 11, de 30/06/15 –
DOU de 01/07/15
 Presidente: MARILENE COSTA E SILVA
 Membro:
PAULO JORGE NASCIMENTO
 Membro:
DULCINÉIA CASTRO DE BRITO
2
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
31/10/2015
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 28/08/15 – DOU de
31/08/15
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 28/08/15 – DOU de
31/08/15
Total de dias antes da criação da Corregedoria: 16
Total de dias após a criação da Corregedoria: 1.095 (2 anos e 11 meses)
TOTAL GERAL DE DIAS: 1.111, até 31/10/2015 (3 anos, e 16 dias)
SERVIDOR
FUNÇÃO
ENTRADA
SAÍDA
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
MARILENE C. E
SILVA
PAULO JORGE
NASCIMENTO
DULCINÉIA CASTRO
DE BRITO
Presidente
15/10/2012
--------
*1.111
Membro
13/02/2013
--------
*990
Membro
01/07/2015
--------
*122
SÉRGIO O. C. GARCIA
SÔNIA DAS G. J.
ÁVILA
RITA REGINA M.
LOPES
RITA LUZIER M.
AZEVEDO SILVA
Membro
Membro
15/10/2012
15/10/2012
13/02/2013
13/02/2013
245
245
Membro
13/02/2013
28/07/2014
530
Membro
28/07/2014
01/07/2015
338
3