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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010 - ANO IX - EDIÇÃO 160
Circulação: Camapuã, Bandeirantes, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Figueirão e Alcinópolis
„
„
ESPORTES
1ª Copa Crystal de Futebol de
Salão de Camapuã teve seis jogos
e surpreendentes resultados
nos dias 30 e 31 de janeiro
Teve sequência no final de semana passado os jogos da 1ª Copa Crystal de Fut-Sal de Camapuã, no Ginásio de Esportes local. Ao todo foram seis jogos, sendo três no sábado e três ontem (domingo). O Torneio
está sendo um sucesso, os jogos são muito disputados
e até o momento, sem qualquer confusão, como, aliás,
deve ser todo tipo de prática de esportes.
„ Pág.
„ ABANDONO
10
E DESCASO
Cemitério São João Batista
atrai vândalos e destruição
TIRAGEM: 3 MIL EXEMPLARES - R$ 1,00
CAMAPUÃ
Assinado convênio para pavimentação
asfáltica das ruas Colômbia, Venezuela,
Chile e México, no Jardim América
O prefeito Marcelo
Duailibi (DEM), participou no dia 25 de janeiro,
em Brasília-DF, da assinatura de convênio para pavimentação de quatro importantes vias de trânsito
do Jardim América, na saída para Campo Grande.
Segundo informação serão
pavimentadas as ruas Colômbia, Venezuela, Chile e
México. O convênio foi no
valor de R$ 515.186,92,
recursos estes que em breve serão liberados, cabendo ainda uma pequena
contrapartida do município.
„ Pág.
„
3
FIGUEIRÃO
Getúlio Barbosa viabiliza a construção
de mais 50 unidades habitacionais
para pessoas de baixa renda
„ Pág.
Enquanto a maioria
dos prefeitos ficam reclamando da crise financeira,
que é evidente e até indiscutível, o prefeito de Figueirão Getúlio Barbosa
(PMDB), com a firmeza de
um empresário e a maleabilidade de um político
competente, cai ditando o
ritmo de crescimento de
Figueirão.
No enfrentamento da
crise o prefeito Getúlio
Barbosa buscou a austeridade e a vontade de superar obstáculos, tem procurado parcerias em todos os
sentidos da administração.
4
„ Pág.
„ BANDEIRANTES
Jovens Atletas do
projeto “Bom de
Nota, Bom de
Bola” da
Prefeitura
Municipal
participam da 1ª
Copa Ecoturismo
Mercosul em
São Paulo
„ Pág.
9
Creche da Vila Izolina terá capacidade para
mais de duzentas crianças e beneficiará
dezenas de famílias de nossa cidade
„ Pág. 4
5
Câmara Municipal inicia os trabalhos
legislativos no dia 18 de fevereiro
A Câmara Municipal
de Figueirão iniciará os
seus trabalhos legislativos
no dia 18 de fevereiro, em
Sessão solene que iniciará às 19 horas. O presidente da Câmara Antonio Nabhan (PR) tem dedicado
com afinco na revitalização
e término da construção
do prédio do Legislativo.
„ Pág.
5
Escolinha do Projeto da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer “Bom de Bola,
Craque na Escola” demonstra a evolução
futebolística dos jovens de Camapuã
„ Pág. 10
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Editorial
TRAIR A SI MESMO. PODE ?
Etevaldo Vieira de Oliveira *
A cada dia que passa o número de pessoas iludidas, em
todos os sentidos, aumenta estrondosamente. Só que hoje
a diferença é que as pessoas se iludem, enquanto em outras épocas eram iludidas.
Temos dezenas e até centenas de exemplos de pessoas
que não tem competência para realizar tal coisa, mas se
nega a repassá-la àquele que está disponível ou se propõe
a realizá-la, pois o seu egoísmo e amor próprios o impede
disso. “Se eu não vou fazer, porque deixar que outro faça”.
Esse é o mesquinho pensamento.
E aquele que age igual a macaco. Que dá o tapa e esconde a mão. Que não é transparente e tem vergonha de
dizer a verdade (pois sua verdade é mentira). É tão danoso à sociedade que procura servir, quanto ao iludido.
E aquele que acha que pode e faz tudo. Que dane-se
os outros. Esse também é danoso à sociedade que procura
servir.
E aquele que pode (e talvez até deve) fazer e não faz,
não interesse a quem está prejudicando. Mas impede iniciativas, não ajuda e prejudica aquele que quer fazer. Esse é
mais danoso ainda à sociedade que procura servir. Esse
sempre pensa (mas não diz): Posso fazer, mas não vou fazer
porque não quero.
E aquele que impede quem quer fazer alguma coisa de
fazê-la. Se não quero, não tenho competência, tenho o dever de fazer mas não tenho coragem, conhecimento ou preparo. Também não vou deixar ninguém fazer.
Pior ainda é aquele que não tem coragem, preparo e
conhecimento de fazer, mas acha que tem. Acha que faz
melhor que qualquer um. Acha que tem credibilidade, mas
não tem; acha que tem condições, mas não tem; acha que
tem prestígio, mas não tem; acha que tá por cima, mas na
verdade está por baixo. Está no chão.
Quantas pessoas tem condições, preparo, competência,
dignidade e respeito, mas não tem oportunidade de mostrar seus dotes, ou é bloqueado disso.
Quantas crianças poderiam ter vida diferente se tivesse apoio? Quantos atletas ou artistas poderiam elevar o
nome da população caso tivesse pequeno apoio? Quantos
cidadãos querem ajudar mas são podados na nascença?
Quantos querem fazer alguma coisa e são “bloqueados”
por quem deveria ajudar?
Acredito que todos nós, em algum momento, temos o
nosso egoísmo próprio e, talvez até sem perceber, dificultamos as ações de outras pessoas.
Entretanto, nada melhor e mais grandioso do que ter a
humildade de reconhecer que não tem condições, não tem
“tempo”, não tem conhecimento, não tem preparo técnico
ou profissional, não tem apoio geral. É dádiva de Deus
essa capacidade de reconhecimento, e poucos, muito poucos, tem coragem de armazenar essa idéia.
Eu posso. Eu faço. Eu mando.
Essa é a tona da maioria.
*é advogado e jornalista.
Não deu em nada e o veículo, depois de recuperado
pelo dinheiro público, continua servindo a mesma pessoa. Dessa vez, será que o “problema” será solucionado.
SAÚDE
CARMAFOLIA I
OBRAS II
A prefeitura iniciou a divulgação do carnaval de rua
2010, executado com grande sucesso no ano de 2009.
É uma festa popular, onde toda a população que gosta da folia vai se divertir para valer.
Tomara que o sucesso do ano passado seja repetido
neste ano.
O prefeito Marcelo Duailibi assinou convênio para
construção de asfalto em quatro ruas do Jardim América:
Ruas Colômbia, Venezuela, Chile e México.
Agora iniciarão os procedimentos de projetos da obra,
para depois receber o dinheiro.
São quinhentos mil reais de emendas parlamentares
dos deputados federais Nelson Trad (PMDB) e Biffi (PT).
Com união se vai longe.
CARMAFOLIA I
“Carnavalescos” e “sambistas” de Camapuã estão muito preocupados com o 2º CARMAFOLIA.
Muitos dizem que vão pedir reforço à Secretaria Municipal Saúde, para que sejam contratados alguns médicos ortopedistas para ficar de plantão nesses dias.
Motivo, segundo eles: “o que vai dar de pé quebrado e pernas deslocadas!”
É, pode ser.
POLÍCIA NAS RUAS
Desta vez vai ser realmente para valer. A PM vai ficar
de olho nos carros estacionados em locais proibidos e
no desrespeito à sinalização e irregularidade de documentação de veículos.
Tomara que essa medida, em princípio educativa, e,
depois, punitiva, realmente surta efeito e faça os condutores e proprietários de veículos criarem consciência de
que no trânsito não está em jogo apenas a sua vida. Está
também a vida de pedestres e de outros motorista que
andam direitinho.
OBRAS I
É sabença geral que os recursos de obras maiores,
não só em Camapuã como também em outras cidades,
só saem com a chegada de recursos federais ou estaduais.
Se agir com austeridade extrema, abre possibilidade
de construir alguma coisa com recursos próprios. A capacidade de investimento de um município pequeno é
muito pequena.
Então, só através de emendas parlamentares.
Mas, o legal é “dar a César o que é de César”.
COPA MORENA DE FUTSAL
Neste ano, duas equipes de Camapuã participarão do
mais famoso torneio da categoria do Estado: Amigos do
Elvis e outro a definir pelo Diretor de Esportes da Prefeitura Adelmar Miranda.
A propósito, uma vaga já tinha sido entregue, pelo
próprio Diretor, para o Jornal Princesa do Vale, entretanto, por motivo não revelado (estritamente política), foi lhe
retirada e está sendo disponibilizada a outra agremiação.
Boa Sorte aos participantes.
CAMPEONATO ESTADUAL SÉRIE B
O Camapuã Futebol Clube consta na tabela da Federação de Futebol, entretanto está tudo indefinido, por questões exclusivamente financeiras.
O presidente do clube já sentenciou que se for colocar vai valorizar ao máximo os jogadores de Camapuã, especialmente os adolescentes da Escolinha Municipal.
É hora de valorizar os pratas da casa, e não de trazer
jogadores de fora. Sabe-se lá se o craque do futuro não
está entre nós.
É INCRÍVEL...
Mas, segundo consta do falatório geral de “observadores de plantão”, um veículo oficial do município continua circulando, à noite, dirigido por pessoa que sequer
é contratada como motorista.
Aliás, em debate na Câmara de Vereadores no ano
passado, esse mesmo veículo sofreu um acidente, em
pleno final de semana, numa BR da região.
ESTADOS ATENDIDOS:
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A população do Distrito de Pontinha do Cocho está
começando a se desesperar. Há mais de um mês o médico não vai atender no local.
Pior é que quem precisa de medicamento, às vezes
até tem lá, entretanto só podem ser entregues mediante
receituário médico.
Já sabe né, o doente tem que vir consultar em Camapuã, para depois pegar o medicamento lá no Distrito.
Prá que facilitar, se é possível complicar?
Jornal Princesa do Vale
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
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CAMAPUÃ
Assinado convênio para pavimentação asfáltica das ruas
Colômbia, Venezuela, Chile e México, no Jardim América
Foto: Denilson Rodrigues/PMC
Curso de capacitação para o homem do campo
é realizado com apoio entre a secretaria
municipal de Desenvolvimento Econômico
e o Centro de Treinamento Joelvis Cunha
O
prefeito Marce
lo
Duailibi
(DEM), participou no dia
25 de janeiro, em BrasíliaDF, da assinatura de convênio para pavimentação
de quatro importantes vias
de trânsito do Jardim América, na saída para Campo
Grande. Segundo informação serão pavimentadas as
ruas Colômbia, Venezuela,
Chile e México. O convênio foi no valor de R$
515.186,92, recursos estes
que em breve serão liberados, cabendo ainda uma
pequena contrapartida do
município.
Os recursos a serem
utilizados são de emendas
parlamentares, propostas
pelo deputado federal Valdemir Moka (PMDB) a alguns anos atrás, mas que
somente estão sendo liberadas agora. O Jardim
América conta com a vantagem de que já possui a
rede de esgoto sanitário,
construída, também com
recursos federais, na administração do ex-prefeito Moysés Nery.
Outras vilas que em
breve receberão pavimentação asfáltica são o
Jardim do Édem e o Re-
sidencial Dona Eunice,
também com recursos de
emendas de diversos parlamentares de nível federal, embora todos os convênios necessitem de pequena partida do município.
Para 2010, se depender de promessas de
emendas parlamentares
já divulgadas na imprensa, Camapuã receberá
aproximadamente cinco
milhões de reais para
obras necessárias e úteis,
da mais relevante importância para o município e
para a população.
Como já é do conhecimento geral da população camapuanense e
também da sul-matogrossense, Camapuã é
considerada a Capital do
Bezerro de Qualidade,
ou seja, o município que
possui centenas de milhares de cabeças de
gado e com qualidade
superior a outras regiões.
Para sustento dessa
grande atividade é ne-
cessário dar sustento e
preparo para o manejo
aos rebanhos e, para os
quais, os eqüinos são fundamentais. Pensando nisso a secretaria municipal
de Desenvolvimento
Econômico, em parceria
com o Centro de Treinamento Joelvis Cunha, realizou, no dia 3 de fevereiro, uma importante
palestra com o tema “Nutrição de Eqüinos”, celebrada pelo palestrante
Newton Maldonado Teodoro, médico veterinário, formado pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL).
Com essa parceria, a
administração municipal
acredita que estará contribuindo sobremaneira
para a aprimoração dos
trabalhos com relação a
nutrição e tratamento
dos cavalos da região, tão
úteis no dia a dia dos pecuaristas de nossa região.
Prefeito Marcelo Duailibi e o
Presidente do Sindicato Rural de
Camapuã foram em Campo Grande
buscar melhorias para o setor rural
Moradores da Vila Industrial recebem
certificados de participação em diversos
cursos promovidos pela Prefeitura Municipal em parceria com o FNMIS
Foram entregues no
último dia 30 de janeiro,
pelo prefeito Marcelo Duailibi (DEM), juntamente
com a Assistente Social
Judith de Lima Ilário, os
certificados de participação para as pessoas que
participaram dos cursos de
horticultura, salgados e
reaproveitamento de alimentos.
Os cursos foram realizados na Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra,
na Vila Industrial, sendo
que os mesmos foram oferecidos pela Prefeitura
Municipal, em parceria
Foto: Denilson Rodrigues/PMC
com o Fundo Nacional de
Habitação e Investimento
Social (FNMIS), tendo sido
ministrado pelo professor
Júlio César, do Instituto
Opção Brasil.
Foram convidadas para
participarem dos cursos
integrantes das 41 famílias
que em breve receberão as
chaves de suas casas no
Conjunto Residencial Rota
das Monções II, também
situado na Vila Industrial.
“Esses cursos são de
suma importância para essas famílias, pois ensina
novas formas para aumentar a renda familiar e com-
plementar o orçamento
doméstico”, afirmou o
prefeito Marcelo Duailibi,
durante seu discurso, valorizando os programas
sociais e agradecendo às
famílias por participarem
dos cursos.
O prefeito afirmou ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está a
inteira disposição de todos
aqueles que queiram fazer
a sua horta doméstica ou
incrementar o seu quintal
ou chácara, basta procurar
a prefeitura para receber
as devidas orientações.
Com as grandes dificuldades causadas pelo
longo período de chuvas,
ocasionando graves problemas nas estradas do
município e danificação
em diversas pontes, a administração municipal,
através do prefeito Marcelo Duailibi (DEM), juntamente com o presidente
do Sindicato Rural Patronal de Camapuã Olirio Ferreira Vasconcelos, conhecido popularmente como
Nerão, estiveram, no dia
26 de janeiro, em Campo
Grande, em busca de melhorias para o setor rural
de Camapuã, especialmente estradas e pontes.
Duailibi e Nerão foram recebidos na Secretaria de Estado de Obras
Públicas e Transporte SEOP, pelo assessor especial do Secretário Edson
Giroto, Wilson Roberto
Mariano de Oliveira (Beto
Mariano), que apresentou
os projetos que deverão
ser implementados pelo
Estado, o que inclui diversos itens de Camapuã.
O assessor disse ainda
que o secretário Edson Giroto tem conhecimento da
situação das pontes do município de Camapuã, embora ele mesmo afirmou
que devido a essa grande
quantidade de chuvas o
estado inteiro passa por dificuldades viárias, com centenas de pontes caídas, dezenas que rodaram, além
de milhares de quilômetros de estradas estaduais
sem qualquer condição de
tráfego.
O prefeito Marcelo fez
questão de enfatizar ao assessor que no ano de 2009,
mesmo com as dificuldades financeiras de conhecimento geral, construiu 3 pontes em linha
de transporte escolar (Vaca
Velhaca, Córrego da Areia
e Córrego Boa Vista). Recuperou mais duas pontes
em parceria com o município de Figueirão, no córrego Pontinha, divisa dos
dois município e também
mais duas em andamento
(Mandioca e Barreirinho).
O prefeito disse ainda
que para este ano precisa
de apoio da Secretaria de
Estado de Obras, principalmente em máquinas e
equipamentos, para recuperar várias outras pontes,
caixões de aterro que estão com problemas, e,
principalmente, recuperação e manutenção de toda
a malha viária municipal.
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
CAMAPUÃ
Creche da Vila Izolina terá capacidade para mais de duzentas
crianças e beneficiará dezenas de famílias de nossa cidade
A
s obras da creche
da Vila Izolina estão em pleno andamento
e quem pára para observála, percebe que será um
marco para a população da
vila e dezenas de outras
comunidades da região.
As chuvas atrapalharam, evidentemente, o
andamento das obras, mas
graças ao trabalho persistente dos construtores e
operários os trabalhos con-
tinuam, agora, em ritmo
acelerado.
É uma obra grande,
considerado o porte de
Camapuã. Os recursos
para sua construção foram
conseguidos através de
emenda parlamentar proposta pelo batalhador deputado federal Antonio
Carlos Biffi (PT), num
montante inicial de R$
1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais), que depois
Abandono e descaso
com o Cemitério São
João Batista atrai
vândalos e destruição
O Cemitério São João Batista, mais conhecido
como “Cemitério Velho”, onde estão sepultados os
maiores nomes da história de Camapuã, está passando, a diversos anos, por uma situação de abandono e descaso, com a sujeira tomando conta de suas
dependências e com erosão derrubando túmulos.
Recentemente alguns vândalos foram até o Campo Santo e destruíram dezenas de túmulos, principalmente quebrando as fotografias históricas dos antepassados, ou seja, destruindo parte da história do
município.
O ambiente é realmente propício a atuação de
vândalos e malfeitores, pois sequer tem um vigia noturno, o portão de entrada está quebrado e fica sem
cadeado à noite e a sujeira e abandono demonstra
um lugar ausente de zelo.
O ideal seria a administração municipal tomar
providências urgentes com a limpeza do Cemitério,
construção de muretas de contenção, colocação de
um zelador permanente e principalmente, recuperação das cercas e do portão, com colocação de cadeado no período noturno.
Por se tratar de patrimônio histórico, poderia se
pensar também na criação de uma Associação de Parentes dos Sepultados no Cemitério São João Batista.
Poderia também, por se tratar de patrimônio municipal, a administração municipal acionar a polícia
para investigar o caso. Poderia também, o zeloso Ministério Público, através de seus representantes na
Comarca, requerer providências da administração,
já que Cemitério é patrimônio público, portanto, de
todos (povo), daí a competência do Ministério Público em procurar defendê-lo.
foi elevado posteriormente e pode chegar a mais de
um milhão e quinhentos
mil reais. Nessa obra,
como em todas as obras
„
conveniadas, tem uma
contrapartida do município, que varia entre 10% e
20% do total dos recursos.
Se levar pelo lado so-
cial, essa creche é a obra
mais importante de Camapuã dos últimos tempos,
haja vista que visa diretamente o atendimento de
famílias de baixa renda,
aquelas que as mães necessitam de trabalhar e não
tem com quem deixar os
seus filhos pequenos.
LEGISLATIVO DE CAMAPUÃ
Vereador Gilson Trindade é um dos cinco
coordenadores de um Programa da ONU
para Mato Grosso do Sul
O vereador Gilson
Trindade (PT) é um dos cinco coordenadores de um
dos programas mais ambiciosos e importantes do
mundo: Os Objetivos do
Milênio. O programa
nasceu após a Declaração do Milênio, onde 191
países-membros da ONU
(Organização das Nações
Unidas), incluindo o Brasil, assumiram um compromisso universal com a
erradicação da pobreza e
com a sustentabilidade do
Planeta. Esses objetivos
são um conjunto de oito
macro-objetivos, com metas e indicadores precisos,
a serem atingidos pelos
países até 2015, por meio
de ações concretas dos governos e da sociedade na
busca pela solução de alguns graves problemas da
humanidade.
Esses objetivos, em
Vereador Gilson Trindade, Prefeita Poliana de Pombal-PB,
juntamente com outros coordenadores durante o evento
Mato Grosso do Sul, serão
coordenados pelo programa de sugestivo nome:
Nós Podemos Mato Grosso do Sul, que além do
vereador de Camapuã
Gilson Trindade - único
parlamentar do Brasil na
coordenação do Programa
- conta com um representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso
do Sul - FIEMS, um do
Banco do Brasil, um da
Caixa Econômica Federal
e um do Portal da Educação, buscando erradicar a
extrema pobreza e a
fome; atingir o ensino básico universal; promover
a igualdade entre os sexos
e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a
saúde materna; combater
o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a
sustentabilidade ambiental e estabelecer uma
“Parceria Mundial para o
Desenvolvimento”.
Esses objetivos desdobram-se em dezoito
metas que deverão ser aferidas por meio de quarenta e oito indicadores,
buscando construir uma
sociedade mais justa. A
ONU está convicta de que
o alcance dessa realização
somente será possível com
um envolvimento significativo da sociedade civil e
de suas organizações. Em
Mato Grosso do Sul, a Coordenação vai monitorar e
auxiliar todos os municípios a melhorar os indicadores e apoiar a criação de
programas que melhorem
a vida dos sul-mato-grossenses.
O portal dos “Objetivos do Milênio em Mato
Grosso do Sul” ainda é
experimental, mas já
pode ser acessado no site:
www.nospodemosms.com.br.
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
„
FIGUEIRÃO
Getúlio Barbosa viabiliza a construção de mais 50
unidades habitacionais para pessoas de baixa renda
E
nquanto a maio
ria dos prefeitos
ficam reclamando da crise financeira, que é evidente e até indiscutível,
o prefeito de Figueirão
Getúlio Barbosa (PMDB),
com a firmeza de um empresário e a maleabilidade de um político competente, cai ditando o ritmo
de crescimento de Figueirão.
No enfrentamento da
crise o prefeito Getúlio
Barbosa buscou a auste-
ridade e a vontade de superar obstáculos, tem
procurado parcerias em
todos os sentidos da administração.
Assim, recentemente
deu ordem de Serviço
para início das obras da
construção de 50 casas
populares na cidade, em
parceria com os governos
federal e estadual, e também com o apoio da Caixa Econômica Federal,
que financiou os recursos.
As casas, que possuem sala/cozinha, dois
quartos e banheiro, serão
pagas pelos beneficiários,
em prestações compatíveis com a possibilidade
de pagamento de cada
família contemplada.
O objetivo da atual
administração é que dentro de poucos anos seja
zerado o déficit habitacional de Figueirão, trazendo melhores qualidades
de vida para as famílias
de baixa renda.
Prefeitura de Figueirão adquire
Kombi para serviços da secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo
O
„ LEGISLATIVO DE FIGUEIRÃO
Câmara Municipal inicia os trabalhos
legislativos no dia 18 de fevereiro
Desde meados de Janeiro a secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo está
utilizando um veículo
Kombi para executar os
trabalhos de apoio à Secretaria, com viagens a
trabalho dentre e fora do
município, principalmente na manutenção do
ensino fundamental.
A Kombi foi adquirida
com recursos do Fundo
de Desenvolvimento e
Apoio da Educação Básica – FUNDEB, ou seja,
através de parceria da
administração com o Ministério da Educação.
O veículo tem capacidade para o transporte
de doze pessoas e terá
grande importância para
o desenvolvimento cultural, já que poderá ser
utilizado também nessa
área da administração
municipal.
Com muita simplicidade e eficiência, o prefeito
Getúlio Barbosa (PMDB)
tem conseguido, através
de parcerias, importantes
investimentos no município, que vai desde a simples aquisição de um veículo até grandes obras de
infraestrutura, como é o
caso de casas populares,
prédio do CRAS e Hospital Municipal.
A Câmara Municipal
de Figueirão iniciará os
seus trabalhos legislativos
no dia 18 de fevereiro, em
Sessão solene que iniciará
às 19 horas.
O presidente da Câmara Antonio Nabhan
(PR) tem dedicado com
afinco na revitalização e
término da construção do
prédio do Legislativo. Assim, está concluindo os trabalhos de jardinagem e
fechamento das dependências do prédio, dando
melhores condições de trabalho para os vereadores
e funcionários, e melhor
ainda, melhores condições
de atender a comunidade
figueirãoense.
Segundo Nabhan,
este ano de 2010 será de
muito trabalho legislativo,
já que o município tem
apenas cinco anos de gerenciamento próprio e é
imprescindível a união de
forças políticas para conseguir o melhor para a
população.
Durante o ano de 2009
a administração da Câmara, que é consolidado pelo
presidente e secretário
Benício Custódio Furtado,
buscou economizar recursos para que pudesse
acontecer as obras de fechamento e jardinagem do
lote da Câmara.
Uma coisa que preocupa o presidente é a queda
da arrecadação municipal
ocorrida em 2009, o que
influência diretamente
nos recursos repassados à
Câmara, o que impossibilita de ser feito qualquer
investimento em 2010, e,
ainda, com certeza, até os
trabalhos de manutenção
do Legislativo serão muito afetados.
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
„
Previsões Astrológicas
Juliana Paes para de fumar,
pensando em engravidar
Período de 1º a 10 de Fevereiro
Aquário
Júpiter adentra vagarosamente
o setor material, dando-lhe tempo de
pesquisar, planejar e investir de modo
correto para obter resultados concretos nos projetos que foram iniciados. Se não souber como, pesquise mais e dê atenção aos detalhes.
Peixes
Júpiter, o benéfico expansor,
adentrou seu signo e durante todo
ano ali estará proporcionando-lhe
oportunidades, crescimento, expansão, gerando prosperidade em todas as áreas de sua vida. Continue
com as antenas ligadas, enquanto
prepara-se para a Lua Nova em seu
signo, no mês que vem.
Áries
Júpiter, o benéfico, estará exercendo grande proteção espiritual sobre você durante todo o ano. Paralelamente, estará gestando e elaborando algo como um novo projeto pessoal, profissional, um novo estilo de
vida. Ou tudo ao mesmo tempo.
Touro
Na Lua Cheia você pode constatar o desequilíbrio entre o seu setor
familiar e profissional. O primeiro vai
muito bem e o outro nem um pou-
„
CRUZADINHA
quinho. Não teime em empurrar com
a barriga. O assunto exige atitude e
energia. Dedique-se.
Gêmeos
Apesar de tudo parecer andar
de vento em popa, algum assunto
que envolve documentos, papéis ou
contratos com colegas, amigos ou
irmãos, merecem toda a atenção
para que seja resolvido a contento e
a tempo de não prejudicar muito a
relação afetiva que o envolve. Dedique-se.
Câncer
Infelizmente o período é de crise. Além da crise emocional ou material, há uma em curso no seu ambiente familiar ou conjugal. Apesar
dos desafios, você dispõe de muitos
recursos para lidar com as demandas e exigências. Não se lamente
porque você pode dar conta do recado.
Leão
Na última semana, aquele relacionamento ganhou forma e tomou
conta da sua vida. Talvez o período
esteja estressante, mas não vai dar
para se esquivar. Você terá que enfrentá-lo com fé e coragem, qualidades que não lhe falta. Lembre-se que
estamos todos vivendo um momento
Sagitário
de forte tensão. Não é só você.
Virgem
Suas finanças estão sob auditoria e faz tempo. É preciso levar os
controles a sério, ter responsabilidade com gastos e evitar desperdícios. Mas nem tudo depende só de
você, mas também da conjuntura
coletiva. Interiorize e ouça o que sua
intuição tem a dizer: perceberá que
há saídas bem criativas e possíveis.
Libra
Júpiter, o benéfico expansor,
muda de signo e deve trazer para
você um cotidiano mais ameno neste
ano. Quer porque você trabalha mais
perto de casa, quer porque está de
emprego novo, quer porque está faturando mais, quer porque sua saúde está ótima, o dia a dia será mais
gratificante.
Seu empenho na área material começa a frutificar. Você expandiu sua rede de clientes ou achou
alternativas que incrementaram
seus ganhos. Quem sabe agora
pode se voltar para a área filosófica
e ética, a fim de resolver injustiças
que possam ter ocorrido. Assuntos
internacionais também estão em
pauta.
Capricórnio
Júpiter muda de signo e vai atirar positivamente suas relações com
colegas, irmãos e vizinhos. Também
vai ampliar sua sede de conhecimento: matricule-se em curso que
possa expandir sua cultura e abrir
horizontes. O ano é excelente para
promover seus produtos ou serviços e para conquistar novos clientes.
Não, Juliana Paes ainda
não está grávida. Mas, ao que
tudo indica, a
atriz já começa
a colocar o reloginho biológico
para funcionar.
Ela afirma
que, assim que
a cegonha der
sinal, avisará a todos, mas deixou escapar que a maternidade pode estar a caminho.
“Não estou grávida. Tenho bebido cerveja e não seria
irresponsável. Parei de fumar faz uma semana, já me preparando para uma possível gravidez, mas estou tranquila”,
disse Juliana, enquanto bebia uma cervejinha no ensaio da
Viradouro, escola de samba de Niterói, no Rio.
„
CHARGE
Fonte: Almanaque do
Pensamento 2010
Escorpião
Você já vem colhendo resultados. Mas o processo de renascimento ainda está em curso. Lembre-se que os desafios são para todos. Coloque-se no lugar dos adversários e sinta que o drama deles
não é menor que o seu. Apoio familiar tem sido fundamental. Reconheça e seja grato.
CELEBRIDADE
FALANDO
COM DEUS
Gênesis 12. 2 a 3
Farei te ti uma grande nação; eu te abençoarei e exaltarei o teu
nome, e tu serás uma
fonte de bênçãos.
Abençoarei aqueles
que te abençoarem, e
amaldiçoarei aqueles
que te amaldiçoarem;
todas as famílias da terra serão benditas em ti.
„
CULINÁRIA
Pizza Portuguesa
INGREDIENTES:
Massa
1kg de farinha de trigo
20g de sal
10g de açúcar
50ml de azeite
12g de fermento biológico
500ml de água morna
Recheio
50ml de molho de tomate
150g de queijo do reino
200g de presunto cozido
1 tomate fresco cortado em rodelas
200g de cebola em rodelas
orégano
2 ovos cozidos picados
Modo de Preparo:
Sobre o disco de pizza colocar o molho, presunto, cebola, ovos o queijo. Fornear. Pulverizar o orégano.
Massa: Em um recipiente colocar os ingredientes secos, dissolver o fermento em um
pouco de água, utilizar. Juntar o azeite e o
restante da água. Misturar os ingredientes
com as mãos, sovar a massa por aproximadamente 20 minutos até que esteja uniforme. Dividir a massa em 07 partes, formar
bolinhas e deixar descansar por 02 horas.
Abrir a massa com rolo, rechear e assar.(A
massa crúa pode ser conservada em geladeira por até 02 dias, temperatura baixa, não
congelar).
Fonte: Site Terra
„ PIADA
A loira e a azeitona
Depois de ver a loira passar algumas horas tentando fincar o palito de dentes em uma
azeitona, fazendo a dita cuja deslizar de um lado pro outro do prato, o garçom da Pizzaria
Bella Bosttá resolve ajudá-la.
- A senhorita permite que eu tente pegar esta azeitona?
- Pode tentar... - diz a loira, exausta - Você não vai conseguir mesmo!
Então o garçom pega outro palito e, pimba, finca na primeira tentativa.
- Ah, não valeu! - resmunga ela - A azeitona já estava cansada!
3711-1012
9962-6258
•7 •
CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
„
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº003ª/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Maria Aparecida de Sousa Garcia
Objeto: A contratada exercerá a função de Cirurgião Dentista, com jornada de Trabalho de 20 horas
semanais, junto a Unidade Básica de Saúde na Secretaria Municipal Saúde, em decorrência da necessidade
de atendimento Odontológico, uma vez que não há candidatos classificados em lista de espera em
Concurso.
Prazo: Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 25/01/2010 e término 24/01/2011
Dotação: 021901 Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.301.0052.2037.000 Ações e Serviços de Saúde 10.301.0057.2032; Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Valor: Remuneração mensal de R$ 1.457,58 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e
oito centavos), acrescido de 20%(vinte por cento) de insalubridade, sobre o salário mínimo, perfazendo
um total mensal de R$1.559,58 (um mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos).
Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/ Maria Aparecida de Sousa Garcia.
Data: 22 de janeiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Maria Pereira da Silva Lima.
Objeto: A contratada exercerá a função de Auxiliar de Serviços Gerais com jornada de 40 horas semanais
junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Prazo: 10 (dez meses) e 21 (vinte e um), dias a contar de 01/02/2010 e término 22/12/2010.
Dotação: 020801 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
12.361.0009.2021.0000- Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros
Valor: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 5.445,48 ( cinco mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Maria Pereira da Silva Lima.
Data: 01 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº013/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Rosimar Pereira de Abreu
Objeto: O contratado exercerá a função de Auxiliar de Serviços Gerais com jornada de 40 horas semanais
junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Prazo: 10 (dez meses) e 21 (vinte e um), dias a contar de 01/02/2010 e término 22/12/2010.
Dotação: 020801 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
12.361.0009.2021.0000- Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros
Valor: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 5.445,48 ( cinco mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Rosimar Pereira de Abreu.
Data: 01 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº014/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Pedro de Oliveira
Objeto: O contratado exercerá a função de Vigia Noturno com jornada de 40 horas semanais junto a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer.
Prazo: 10(dez meses) e 21 dias a contar de 01/02/2010 e término 22/0122010.
Dotação: 020801 Secretaria Municipal da Educação, Cultura, esporte e Lazer.
12.361.0009.2021.0000- Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros
Valor: R$581,25(quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) mensal, perfazendo o valor
global de R$ 6.206,25 ( seis mil duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos).
Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Pedro de Oliveira.
Data: 01 de fevereiro de 2010.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 243/2009
Processo Licitatório: 310/2009. Pregão Presencial: 012/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã e
a empresa Cirumed Comércio Ltda. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento tem fundamentação legal
do artigo 57, II, alínea d, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações posteriores. ALTERAÇÃO:
Altera - se o item 3 do contrato 243/2009, quanto ao prazo de vigência, prorrogando – se o mesmo por igual
período, de 31/12/2009 a 26/02/2010. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas e
condições do contrato inicial, exceto aquelas modificadas por este termo aditivo. ASSINAM: Marcelo
Pimentel Duailibi - Prefeito e o Senhor Élder Salcedo Corrêa, representante da contratada. DATA: 22 de
dezembro de 2009.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 244/2009
Processo Licitatório: 310/2009. Pregão Presencial: 012/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã e
a empresa Centro-Med Comércio de Materiais Hospitalares Ltda - ME. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento tem fundamentação legal do artigo 57, II, alínea d, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
modificações posteriores. ALTERAÇÃO: Altera - se o item 3 do contrato 244/2009, quanto ao prazo de
vigência, prorrogando – se o mesmo por igual período, de 31/12/2009 a 26/02/2010. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato inicial, exceto aquelas modificadas
por este termo aditivo. ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito e o Senhor Luiz Roberto da Silva Félix,
representante da contratada. DATA: 22 de dezembro de 2009.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 001/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / SOCIEDADE DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
CAMAPUÃ. OBJETO: Tem por objeto o apoio financeiro à CONVENIADA, objetivando repasse de recursos
financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção, atendimento ambulatorial, plantão médico, clinica
médica, encargos sociais, medicamentos, material de consumo e salário de funcionários. SUPORTE LEGAL:
O Presente convênio está fundamentado no disposto no art. 199, § 1º da Constituição Federal, nas
disposições da Lei nº 8.666 de 21.06.93, no que couber, Lei nº 8080/90 e demais normas gerais que
regulam a matéria, bem como a autorização legislativa municipal através da Lei nº. 1.664 de 21 de dezembro
de 2009. VALOR: O valor é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). PRAZO: 02/02/2010 a 30/12/2010.
ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente; EGUIBERTO BERNARDES FRAGA, Conveniada.
DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 002/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO ALAC. OBJETO: Constitui objeto deste convênio o apoio financeiro à CONVENIADA, objetivando o repasse
de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a manutenção das atividades inerentes a Casa do
Migrante. SUPORTE LEGAL: O Presente convênio é celebrado em decorrência da autorização do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e conforme autorização da Lei Municipal nº. 1.659 de 14 de
dezembro de 2009 e pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, no que couber e demais legislação
pertinente. VALOR: O valor é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: 02/02/2010 á 30/12/
2010. ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente, Edson Souza Pimentel, Conveniada.
DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 003/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE CAMAPUÃ. OBJETO:
Constitui objeto deste convênio o apoio financeiro à CONVENIADA, visando auxiliá-la no repasse de
recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade. SUPORTE LEGAL: O Presente
convênio é celebrado em decorrência da autorização contida na Lei 1.656 de 14 de dezembro de 2009 e
pelas disposições contidas na Lei n° 8.666/93, no que couber e demais legislação pertinente. VALOR: O
valor é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: 02/02/2010 á 30/12/2010. ASSINAM: Marcelo
Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente, Ricieri Zanella Gnoato, Conveniada. DATA DA ASSINATURA: 02 de
fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 004/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMAPUÃ –CASA DE AMPARO
ÀS CRIANÇAS CARENTES – CRECHE MENINO JESUS. OBJETO: Constitui objeto deste convênio o apoio
financeiro à CONVENIADA, visando auxiliá-la no repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas
de manutenção da entidade. SUPORTE LEGAL: O Presente convênio é celebrado em decorrência da
autorização contida na Lei 1.658 de 14 de dezembro de 2009 e pelas disposições contidas na Lei n° 8.666/
93, no que couber e demais legislação pertinente. VALOR: O valor é de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro
mil reais). PRAZO: 02/02/2010 á 30/12/2010. ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente,
Lucas Alves do Valle Neto, Conveniada. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 005/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CAMAPUÃ - APAE. OBJETO: Constitui objeto deste convênio o apoio financeiro à CONVENIADA, visando
auxiliá-la no repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade.
SUPORTE LEGAL: O Presente convênio é celebrado em decorrência da autorização contida na Lei 1.657
de 14 de dezembro de 2009 e pelas disposições contidas na Lei n° 8.666/93, no que couber e demais
legislação pertinente. VALOR: O valor é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: 02/02/2010
á 30/12/2010. ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente, Jerônima Severino Ferreira,
Conveniada. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 006/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã / ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIAR - ASSECRIAR. OBJETO: Constitui
objeto deste convênio o apoio financeiro à CONVENIADA, visando auxiliá-la no repasse de recursos financeiros
para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade. SUPORTE LEGAL: O Presente convênio é celebrado
em decorrência da autorização contida na Lei 1.654 de 14 de dezembro de 2009 e pelas disposições contidas
na Lei n° 8.666/93, no que couber e demais legislação pertinente. VALOR: O valor é de R$ 12.000,00 (doze mil
reais). PRAZO: 02/02/2010 á 30/12/2010. ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito, Convenente, Regina do
Rosário Bernardes Montagna, Conveniada. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº001ª/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Marlene Silva da Costa . Objeto: A contratada exercerá a
função de Auxiliar de Enfermagem com jornada de 40 horas semanais junto a Unidade Básica de Saúde.
Prazo: 12(doze meses) a contar de 05/01/2010 e término 04/02/2011. Dotação: 021901 Fundo Municipal
de Saúde
10 301.0052.2042 Pab Fixo-Fundo a Fundo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros . Valor:
R$649,76(seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos)mensal, perfazendo o valor
global de R$7.797,12(sete mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos). Assinantes: Marcelo
Pimentel Duailibi/Marlene Silva Costa. Data: 05 de janeiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº08/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Maria Cícera da Silva. Objeto: A contratada exercerá a função
de Auxiliar deServiços Gerais com jornada de 40 horas semanais junto a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura Esporte e Lazer. Prazo: 10(dez meses) e 21 dias a contar de 01/02/2010 e término 22/0122010.
Dotação: 020801 Secretaria Municipal da Educação, Cultura, esporte e Lazer. 12.361.0009.2021.0000M a n u t e n ç ã o d o E n s i n o F u n d a m e n ta l . 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 O u t r o s S e r v i ç o s d e t e r c e i r o s . Va l o r :
R$510,00(quinhentos e dez reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 5.445,48 ( cinco mil quatrocentos
e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Maria Cícera
da Silva. Data: 01 de fevereiro de 2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº07/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Ivan Antonio Fretas. Objeto: O contratado exercerá a função
de Serviços Gerais com jornada de 44 horas semanais junto a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e
Serviços Públicos. Prazo: 06 (seis meses) a contar de 02/02/2010 e término 02/08/2010. Dotação:
020901 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos. 15.452.0005.203.0000 – Coordenação
e Manutenção das Atividades dos Serviços do Município. 3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros.
Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 5.400,00 ( cinco mil e
quatrocentos reais). Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Ivan Antonio Freitas. Data: 02 de fevereiro de
2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº06/10
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Leomar Mariano de Oliveira Pereira. Objeto: O contratado
exercerá a função de Serviços Gerais com jornada de 44 horas semanais junto a Secretaria Municipal de
Infra-Estrutura e Serviços Públicos. Prazo: 06 (seis meses) a contar de 02/02/2010 e término 02/08/2010.
Dotação: 020901 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos. 15.452.0005.203.0000Coordenação e Manutenção das Atividades dos Serviços do Município. 3.3.90.36.00 Outros Serviços de
terceiros. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 5.400,00 ( cinco
mil e quatrocentos reais). Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Leomar Mariano de Oliveira Pereira.
Data: 03 de fevereiro de 2010.
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 001/2010
Despacho: Prefeito Municipal de Camapuã
Assunto: Aquisição de medicamentos constantes da relação da Farmácia Básica.
1. Autorizo e Ratifico a presente Dispensa de Licitação, com fulcro no Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/
93 de 03 de Junho de 1993.
2. Objeto:
Aquisição de medicamentos constantes da relação da Farmácia Básica para distribuição gratuita à
população, no valor de R$ 7.437,50 (sete mil quatrocentos e trinta e sete reas e cinquenta centavos),
em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
3. Declaro Dispensável de licitação, a aquisição de medicamentos constantes da relação da Farmácia
Básica considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cuja dispensabilidade ressalta.
4. Publique-se, para fins do disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.
Camapuã – MS
Em 20 de Janeiro de 2010.
Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Despacho:
Assunto:
- AGIOSUL.
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 002/2010
Prefeito Municipal de Camapuã
Contratação de prestação de serviços da imprensa oficial do Estado de Mato Grosso do Sul
1. Autorizo e Ratifico a presente Dispensa de Licitação, com fulcro no Inciso XVI do artigo 24 da Lei nº
8.666/93 de 03 de Junho de 1993.
2. Objeto:
Contratação de prestação de serviços da imprensa oficial do Estado de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL,
para veiculação de matérias de interesse do município de Camapuã-MS, no valor estimado de R$
15.000,00 (quinze mil reais mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidade de
publicações, em atendimento a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
3. Declaro Dispensável de licitação, a contratação de prestação de serviços da imprensa oficial do Estado
de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cuja
dispensabilidade ressalta.
4. Publique-se, para fins do disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.
Camapuã – MS
Em 21 de Janeiro de 2010.
Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Despacho:
Assunto:
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 001/2010
Prefeito Municipal de Camapuã
Locação de Imóvel pertencente à senhora Vera Lucia da Silva Lima.
1. Autorizo e Ratifico a presente Dispensa de Licitação, com fulcro no Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/
93 de 03 de Junho de 1993.
2. Objeto:
Locação de Imóvel pertencente à senhora Vera Lucia da Silva Lima para abrigar as dependências do
PSF II - Centro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos mensalmente pelo período de
12 meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
3. Declaro Dispensável de licitação, a locação de Imóvel pertencente à senhora Vera Lucia da Silva Lima
considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cuja dispensabilidade ressalta.
4. Publique-se, para fins do disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.
Camapuã – MS
Em 01 de Fevereiro de 2010.
Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO 004/2010
Processo Administrativo nº 05/2010. Processo Licitatório nº 05/2010. Dispensa de Licitação nº 01/2010.
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã e a Senhora Vera Lúcia da Silva Lima. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento contratual à locação de imóvel localizado à Rua Fernando Pereira do Vale, 88, Jardim
América, Camapuã MS, destinado ao Funcionamento do PSF II. VALOR: O valor do presente contrato é de
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. SUPORTE LEGAL: O presente
instrumento tem fundamentação legal na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação posterior.
DOTAÇÃO: 02.19.01 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; 10.301.0057.2032.0000 – Ações e Serviços de
Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - PF. ASSINAM: MARCELO PIMENTEL DUAILIBI - Prefeito
e a a Senhora Vera Lúcia da Silva Lima, pela contratada. DATA: 01 de fevereiro de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 001/2010, de 12 de Janeiro de 2010.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Camapuã/CMAS, criado pela Lei Municipal Nº 992,
de 03 de Janeiro de 1997, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam aprovados por unanimidade os critérios de partilha dos recursos do FEAS – Fundo
Estadual de Assistência Social, para o ano de 2010, para atendimento das ações sócio assistenciais
de Proteção Social Básica e Especial – Ação Continuada SAC, conforme abaixo:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PISO BÁSICO VARIÁVEL
Atendimento à pessoa Idosa – CONVIVER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ – Rua Antonio João, 667 - Centro
CNPJ – 03.501.517/0001-52
EXECUÇÃO DIRETA –- R$ 541,00(Quinhentos e quarenta e um reais);
Ações sócio assistenciais para crianças, adolescentes e jovens (7 a 24 anos)
ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIAR - Rua Brasil, 443 - Centro
CNPJ – 09.094.284/0001-05
R$ 541,00 (Quinhentos e quarenta e um reais).
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Habilitação e Reabilitação
APAE – Rua Para, 88 – Jardim dos Palmares
CNPJ – 37.197.183/0001-97
R$ 541,00 (Quinhentos e quarenta e um reais).
Centro de Referencia Especializado da Assistência Social – CREAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ – Rua Candido Severino, s/n - Centro.
CNPJ – 03.501.517/0001-52
EXECUÇÃO DIRETA –- R$ 541,00 (Quinhentos e quarenta e um reais).
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CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
PORTARIA P/ N.º 009/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE I
Asilar – Sociedade de Proteção aos Idosos
Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – Rua João da Motta, 224 – Vila Diamantina
CNPJ – 37.186.426/0001-91
R$ 721,65 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar a prazo determinado de acordo com a Lei Complementar n.º 06/2001, a servidora abaixo
relacionada para atuar como monitora de Artes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,
conforme Oficio SECEL/072/2010, de 25/01/2010.
Serviço Socioassistencial em Unidade de Acolhimento – Casa de Passagem – Diuturno
ALAC – Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo - Rua dos Jesuítas, s/nº - Centro
CNPJ – 03.680.444/0003-75
R$ 721,65 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
contrário.
Camapuã-MS, 12 de Janeiro de 2010.
disposições em
Valdereis Freitas de Souza
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 002/2010, de 28 de Janeiro de 2010.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Camapuã/CMAS, criado pela Lei Municipal Nº 992,
de 03 de Janeiro de 1997, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do
Cofinanciamento Estadual de Assistência Social / ANO 2009.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 28 de Janeiro de 2010.
Camapuã-MS, 18 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
RESUMO DAS PORTARIAS DE LICENÇA-PREMIO
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder aos servidores, especificados no quadro abaixo, 03 (três) meses de licença-prêmio.
Valdereis Freitas de Souza
Presidente do CMAS
PORTARIA P/ Nº 003/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria P/N° 002/2009, de 02/01/2009, que concedeu afastamento para exercício de
mandato eletivo de Vereador no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, ao servidor ELIX DE PAULA REZENDE
JUNIOR, concursado no cargo de Professor de Geografia, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 04/01/2010.
Camapuã-MS, 04 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Camapuã-MS, 05 de fevereiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
RESUMO DAS PORTARIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder aos servidores, especificados no quadro abaixo, licença para tratamento de saúde.
PORTARIA P/ Nº 004/2010, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder o DAI 1 – Função de Direção e Assessoramento Intermediário ao servidor
IZAIAS DE PAULA ARAÚJO, concursado no cargo Agente Fiscal de Obras e Posturas, lotado na Secretaria
Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos, a partir de 01/02/2009.
Camapuã-MS, 11 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
PORTARIA P/ N.º 006/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar a prazo determinado de acordo com a Lei Complementar n.º 06/2001, os professores
abaixo relacionados para atuarem como atendentes na CEI – Maria Rufina de Jesus Madruga, conforme
Oficio SECEL/022/2010, de 06/01/2010.
Camapuã-MS, 05 de fevereiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
RESUMO DAS PORTARIAS DE LICENÇA PATERNIDADE E MATERNIDADE
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder aos servidores, especificados no quadro abaixo, licença paternidade/maternidade.
Camapuã-MS, 18 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
PORTARIA P/ N.º 008/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar a prazo determinado de acordo com a Lei Complementar n.º 06/2001, a servidora abaixo
relacionada para atuar como Coordenadora de cursos no Centro de Apoio da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul – UFMS, conforme Oficio SECEL/032/2010, de 11/01/2010.
Camapuã-MS, 05 de fevereiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
RESUMO DAS PORTARIAS DE AUXÍLIO NATALIDADE
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder aos servidores, especificados no quadro abaixo, auxilio natalidade.
Camapuã-MS, 18 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
PORTARIA P/ N.º 007/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar a prazo determinado de acordo com a Lei Complementar n.º 06/2001, os servidores
abaixo relacionados para ministrar aulas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, conforme
Oficio SECEL/026/2010, de 07/01/2010.
Camapuã-MS, 05 de fevereiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
CNPJ 03.501.517/0001-52
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 002 AO CONVÊNIO Nº 017/2009
Camapuã-MS, 18 de janeiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
BATERIAS EM GERAL
67 - 3274-1566
MS-223 - Parque Nova Conquista Fone: 3274-1566 - Figueirão-MS
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã e a SOCIEDADE DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
CAMAPUA - SPROMIC.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da cláusula Décima Quinta do convênio nº. 017/
2009, tendo como objeto a prorrogação do prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua
vigência prorrogada para o dia 28 de fevereiro de 2010.
SUPORTE LEGAL: O presente termo aditivo é regido pelas disposições nele contidas, pelo disposto do art. 57,
II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e demais normas legais pertinentes.
PRAZO: 29/01/2010 a 28/02/2010.
ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - prefeito e, Eguiberto Bernardes Fraga Presidente da Sociedade de
Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã - SPROMIC, conveniada.
•9 •
CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
„ BANDEIRANTES
Jovens Atletas do projeto “Bom de Nota, Bom de Bola” da Prefeitura
Municipal participam da 1ª Copa Ecoturismo Mercosul em São Paulo
jovens atletas.
O projeto “Bom de Nota, Bom
de Bola” começou no ano passado
por iniciativa do vereador Adevaldo Freitas de Souza (PR), que re-
C
cebeu integral apoio do prefeito
Flávio Gomes (PR), do Conselho
da Comunidade e de empresários
do município, além de uma equipe do profissional do Hélios Víde-
os, que preparam jogadores para
o Los Angeles Paraná Clube. Hoje
cerca de 300 crianças participam
do projeto que formam categorias
de ano-base 1993 à 2000.
Produtores de Bandeirantes recebem apoio da
administração municipal e participam da
14ª SHOWTEC em Maracaju
omo medida de incenti
vo à prática de esportes,
principalmente o futebol, os atletas do projeto “Bom de Nota, Bom
de Bola” participaram com grande êxito da 1ª Copa Ecoturismo
Mercosul, que foi realizada entre
os dias 23 a 31 de janeiro, na cidade de Rancharia, no estado de São
Paulo.
Os atletas do projeto, totalmente incentivado pela administração municipal, voltaram para
Bandeirantes com orgulho de ganhar medalhas e troféu naquela cidade paulista, trazendo no peito a
certeza de que bem representou o
povo da cidade na 1ª Copa Ecoturismo Mercosul.
Bandeirantes participou nas
categorias Sub-16 (1994), Sub-15
(1995) e Sub-13 (1997), sendo que
em todas fizeram excelentes apresentações, mas a que mais se destacou foi a categoria sub-16, onde a
equipe ganhou e trouxe para a casa
o troféu de 3º lugar.
A 1ª Copa Ecoturismo Mercosul e uma das maiores competições do Brasil, em termos de número de equipes e também de atletas. Ao todo foram mais de cem
equipes e aproximadamente dois
mil atletas dos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Goiás, Santa
Catarina, Rondônia e até um de
Assuncion, capital do Paraguai.
De acordo com o diretor de
esportes da Prefeitura Gustavo
Sprotte, o ano começou com muito treinamento para a garotada,
com uma equipe técnica formada
por profissionais e voluntários que
se dedicam ao esporte em Bandeirantes, ajudando com o condicionamento e preparo físico para os
A Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário de Bandeirantes, organizou uma grande
caravana com 27 produtores de
Bandeirantes, para participar
da 14ª Showtec – Show de Tecnologia, no município de Maracaju.
Realizado pela Fundação
MS, em parceria com a Secretaria Estadual de Produção e
Turismo (SEPROTUR) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (FA-
MASUL), os produtores rurais tiveram a oportunidade de participar de giros tecnológicos, palestras e oficinas sobre temas relevantes para o homem do campo, em suas diversas atividades.
Entre os assuntos da 14ª edição de SHOWTEC, está o apoio
a produção em geral, fomento ao
crédito rural, questões sanitárias, como o vazio da soja, novidades e tendências para os principais setores do agronegócio, especialmente o gado de corte, de
leite, soja, milho, cana-de-açúcar
e plantio, recuperação e manutenção de florestas.
Para o produtor Elton Luis
dos Santos Meira, um dos líderes da equipe, conhecer as novas tecnologias abre os caminhos para aprimorar mais o trabalho no campo. “Acredito que
todos aproveitamos essa viagem
para que possamos utilizar as
técnicas recebidas no dia-a-dia
de nossas atividades. Essas novas informações chegaram até
nós através da SHOWTEC”, finalizou.
„ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
DECRETO N.º 2.223 DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença
prêmio e férias para pagamentos de tributos,
estabelece normas para regulamentar a
compensação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são
conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSICÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença
prêmio e férias para pagamento de tributos, estabelece normas para
regulamentar a conseqüente compensação e dá outras providências.
Art. 2º Será admitida a conversão, em pecúnia, de licença prêmio e férias
devida ao servidor da Prefeitura de Camapuã, para pagamento, mediante
compensação, de impostos, taxas e contribuições tributárias, vencidos
ou vincendos, previstos na legislação tributária vigente, mormente na Lei
Complementar n.º005, de 28 de dezembro de 2006 (Código Tributário
Municipal), observadas as normas estabelecidas por este Decreto.
CAPÍTULO II
DAS RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR, PERANTE O FISCO
MUNICIPAL, PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO
Art. 3º A compensação de que trata este Decreto alcança as obrigações
do servidor perante o Fisco Municipal cujas responsabilidades delas
decorrentes sejam diretas ou indiretas, observadas as peculiaridades
relativas a alguns tributos previstas no Capítulo III deste Decreto.
§ 1º Considera-se responsabilidade direta aquela na qual o servidor se
afigura como sujeito passivo/contribuinte do tributo.
§ 2º Considera-se responsabilidade indireta aquela na qual o cônjuge do
servidor se afigura como sujeito passivo/contribuinte do tributo.
CAPÍTULO III
DAS PECULIARIDADES RELATIVAS A ALGUNS TRIBUTOS
Seção I
Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
Art. 4º No caso da compensação incidente sobre o Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – admitem-se as seguintes
hipóteses:
I – quando o servidor ou o seu cônjuge detém a propriedade ou o domínio
útil do imóvel, aí incluído o usufruto;
II – quando o servidor ou o seu cônjuge detém a posse do imóvel decorrente
de locação, desde que haja contrato formal, devidamente registrado em
cartório, e que contenha cláusula prevendo que o pagamento do imposto
seja de responsabilidade do locatário, exigindo-se a juntada de comprovante
de pagamento atualizado inerente ao contrato locatício; e
III – quando o servidor ou o seu cônjuge detém a posse do imóvel decorrente
de contrato de compromisso de compra e venda ou ato equivalente
devidamente registrado em cartório.
Parágrafo único. Se o servidor residir em imóvel cuja propriedade ou
posse por locação seja de seus pais, aplica-se, por extensão, o disposto
nos incisos II e III deste artigo, observada, contudo, a indispensável juntada
dos aludidos elementos comprobatórios.
CAPÍTULO IV
DOS DEMAIS TRIBUTOS
Art. 5º A compensação que incidir sobre os demais tributos municipais,
entre eles o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de
Direitos a Eles Relativos – ITBI – e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza – ISSQN –, abrange as obrigações do servidor e de seu cônjuge
perante o Fisco Municipal na condição de sujeitos passivos do respectivo
tributo, devendo ser juntada, conforme cada caso, elementos
comprobatórios pertinentes.
CAPÍTULO V
DOS EFEITOS PRÁTICOS DA COMPENSAÇÃO
Art. 6º No caso de o valor total dos tributos ser inferior ao da pecúnia
resultante da conversão da licença prêmio e/ou férias, a diferença entre
ambos será convertida para gozo em dias, para conversão em espécie
nos termos da lei ou para nova compensação, encarregando-se o
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da
Administração de promover os respectivos cálculos.
Parágrafo único. Para nova compensação, é suficiente simples despacho
do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento à vista
de requerimento do servidor, desde que observadas as normas
estabelecidas por este Decreto.
Art. 7º Na hipótese de o montante dos tributos ser superior ao da pecúnia
resultante da conversão da licença prêmio e/ou férias, será efetuada a
redução, mediante amortização, do valor dos tributos em valor
correspondente à pecúnia, permanecendo, como crédito em favor do
Município, o saldo remanescente até que seja satisfeito o débito.
CAPÍTULO VI
DA INSTRUMENTALIZAÇÃO PROCESSUAL
Art. 8º Ao formular o requerimento para ser contemplado com o referido
procedimento, o servidor deverá instruí-lo com a documentação
indispensável, fornecendo extrato ou demonstrativo dos tributos, bem como
outros elementos comprobatórios.
Art. 9º. Para os efeitos do artigo 8º deste Decreto, poderá ser utilizado o
modelo de requerimento anexo, guardadas as peculiaridades e
identificações pessoais, sem prejuízo de outros modelos aplicáveis à espécie
ou até mesmo de formulário próprio adotado pelo Departamento de Recursos
Humanos.
Art. 10. Formalizado o requerimento, deverá ser ele remetido ao
Departamento de Recursos Humanos para apurar o número de licença
prêmio e/ou férias correspondentes e outros dados pertinentes.
Art. 11. No bojo do requerimento o servidor deverá expressar o
consentimento quanto à compensação de tributo mediante o emprego de
recursos oriundos da respectiva licença prêmio e/ou férias convertida em
pecúnia.
Art. 12. Depois de autuado o processo será ele remetido ao
Departamento de Recursos Humanos que apontará dados acerca das
licenças prêmios e/ou férias e emitirá parecer; após isso, os autos
serão encaminhados à Assessoria Jurídica que verificará a regularidade
do procedimento e, aquiescendo junto ao Prefeito, determinará a edição
de portaria.
Art. 13. De posse do ato administrativo, o Departamento de Recursos
Humanos promoverá as devidas anotações na ficha funcional do servidor
e enviará o processo à Secretaria Municipal da Administração, Finanças e
Planejamento que providenciará a compensação, excepcionalmente, por
meio de empenho, verificando, previamente, se foram satisfeitas as
exigências legais, assim como se as informações e os dados constantes
do respectivo processo administrativo guardam observância com o disposto
neste Decreto.
MENSAGEM DE 1 ANO DE FALECIMENTO
ROMÁRIO PAULINHO DE SOUZA
Parece que foi ontem que a “estrela” Romário nasceu;
Cheia de brincadeira, carinho, tranqüilidade e doçura;
Quem conhecia o Romário amava-o, quem
não o conheceu perdeu muito.
Para nós que o conhecemos, ganhamos tudo
de bom. Para Romário seu maior patrimônio era
a família e os amigos. O resto não importava.
Mas a saudade só aumenta, no dia 8 de fevereiro completará um ano que a estrela não brilha mais entre nós, mas brilha em outro plano.
A família agradece o apoio e o carinho de
todos os amigos, que de uma maneira ou de outra fizeram parte da vida de Romário.
SAUDADES ETERNAS.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã, 26 de janeiro de 2010. 62º ano da Instalação do Município.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 2.225 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de
Pagamento de Precatórios a que se Refere o art.97
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, Introduzido
pela Emenda Constitucional nº62/2009, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são
conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1º Nos termos do art.97, do Ato das Disposições Transitórias,
dentre as modalidades de Regime Especial de pagamento nele previstas,
o Município de Camapuã opta pelo pagamento de seus precatórios judiciais,
da Administração Direta e Indireta, na forma do Inciso II, dos §1º do aludido
art.97, ficando incluído em tal regime os precatórios que ora se encontram
pendentes de pagamento, e os que vierem a ser emitidos durante a sua
vigência.
`
Art. 2º Para o pagamento dos precatórios vencidos e a vencer
referidos no caput, será adotado o regime especial pelo prazo de até
15(quinze) anos, caso em que o percentual a ser depositado na conta
especial, corresponderá, anualmente, ao saldo total dos precatórios
devidos, acrescido do índice oficial de remuneração básica da caderneta
de poupança e de juros simples no mesmo percentual de juros incidentes
sobre a caderneta de poupança para fins de compensação da mora,
excluída a incidência de juros compensatórios, diminuído das amortizações
e dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento.
Art.3º As disposições deste Decreto entram em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 03 de fevereiro de 2010.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 002
AO CONVÊNIO Nº 019/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Camapuã e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAMAPUÃ/MS.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da cláusula
sétima do convênio nº. 019/2009, tendo como objeto a prorrogação do
prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência
prorrogada para o dia 28 de fevereiro de 2010.
SUPORTE LEGAL: O presente termo aditivo é regido pelas disposições
nele contidas, pelo disposto do art. 57, II da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas alterações, e demais normas legais pertinentes.
PRAZO: 29/01/2010 a 28/02/2010.
ASSINAM: Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito e, Jerônima Severino
Ferreira presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
Apae de Camapua-ms, conveniada.
• 10 •
„
CAMAPUÃ-MS, 05 DE FEVEREIRO DE 2010
ESPORTE
1ª Copa Crystal de Futebol de Salão de Camapuã teve seis jogos
e surpreendentes resultados nos dias 30 e 31 de janeiro
Jornal Princesa do Vale
Amigos do Elvis
Cyber Café
Farmácia São João
Guarani
Super Box
T
Vila Industrial
eve sequência no fi
nal de semana passado os jogos da 1ª Copa
Crystal de Fut-Sal de Camapuã, no Ginásio de Esportes local. Ao todo foram
seis jogos, sendo três no sábado e três ontem (domingo). O Torneio está sendo um
sucesso, os jogos são muito
disputados e até o momento, sem qualquer confusão,
como, aliás, deve ser todo
tipo de prática de esportes.
Os jogos de sábado foram os seguintes: Farmácia
São João 3 X 6 Jornal Princesa do Vale; Microsystem
0 X 1 Cyber Café; e, Vila
Industrial 1 X 1 Dayane
Gás. Já no domingo os jogos
foram os seguintes: Super
Box 5 X 5 SIMTED; Amigos do Elvis 2 X 0 Vila Industrial; e, Guarani 2 X 4
Jornal Princesa do Vale.
A grande surpresa dessa rodada ficou por conta da
equipe do Jornal Princesa
do Vale, que depois de perder na estreia para o SIMTED por 2 X 1, venceu no
sábado a Farmácia São João,
que se dizia o time mais forte da competição (os galáticos, segundo seus integrantes) por 6 X 3, em espetacular virada, já que chegou a
estar perdendo o jogo por 2
X 0. Já no domingo, o Jornal
Princesa do Vale venceu o
Guarani por 2 X 0 e lidera a
Chave B com 6 pontos.
Na Chave A a liderança
está dividida entre a forte
equipe Amigos do Elvis e
Cyber Café, ambas com 6
pontos. A classificação da 1ª
Copa Crystal de até o momento é a seguinte: CHAVE
A: Amigos do Elvis 6 pontos; Cyber Café 6 pontos;
Dayane Gás 4 pontos; Vila
Industrial 1 ponto e Microsystem zero pontos. A
equipe Amigos do Elvis é a
única que está com 100% de
aproveitamento no Torneio.
CHAVE B: Jornal Princesa
do Vale 6 pontos; SIMTED
4 pontos; Farmácia São João
3 pontos; Guarani 3 pontos e
Super Box 1 ponto.
A próxima rodada será
no próximo sábado (6) com
os seguintes jogos: Amigos
do Elvis X Cyber Café; SIMTED X Guarani; Super
Box X Jornal Princesa do
Vale. No domingo (7) jogarão
Vila Industrial X Microsystem; Farmácia São João X
Guarani; e, Amigos do Elvis
X Dayane Gás.
A última rodada classificatória ocorrerá no dia 13
Micro System
SEIC
SIMTED
(sábado), com os seguintes
jogos: Farmácia São João X
SIMTED e Dayane Gás X
Microsystem. Classificamse para o quadrangular final
as duas equipes com maior
número de pontos em cada
Chave, que, no dia 20 de fe-
vereiro, um sábado, jogarão
a semi-final, formada através
dos seguintes jogos: 1º da
Chave B X 2º da Chave A;
e, 2º da Chave B X 1º da
Chave A. Os vencedores disputarão a final do Torneio no
dia 27 de fevereiro.
Escolinha do Projeto da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer “Bom de Bola, Craque na Escola”
demonstra a evolução futebolística dos jovens de Camapuã
Continuando sua caminhada rumo a preparação de jovens para o futebol
camapuanense, o time de
Camapuã, da Escolinha do
Projeto “Bom de Bola Craque na Escola”, fez mais um
amistoso no final de semana passado (31/01). Desta
vez jogou na cidade de Rio
Verde de Mato Grosso, contra o Rio Verde, que disputará a primeira divisão do
Campeonato Estadual Profissional.
O jogo foi muito disputado e a “molecada” de
Camapuã não se abalou diante da superioridade técnica e preparo dos adversários. O placar do jogo foi de
4 X 2 para o time de Rio
Verde. Os dois gols do Camapuã foram de penalidades máximas.
No domingo mais an-
terior, dia 24 de janeiro, o
time de Camapuã jogou contra o SERC, em Chapadão
do Sul, perdendo o jogo por
3 X 0. O SERC também está
se preparando para a disputa do Estadual Série A deste
ano.
No próximo domingo,
dia 7 de fevereiro, o time de
Camapuã jogará no Estádio
Joaquim Faustino Rosa Carecão, aqui em Camapuã,
contra a equipe do Guaicurus, de Campo Grande, que
também está preparando
para o Estadual Série A.
O time de Camapuã é
formado por adolescentes do
Projeto “Bom de Bola Craque na Escola”, executado
pela Prefeitura Municipal. O
técnico é o experiente treinador Valdir Fortini, que
está entusiasmadíssimo com
o desenvolvimento da equi-
pe e, principalmente, com o
surgimento de alguns jovens
que poderão tornar-se profissional em curto espaço de
tempo.
Na verdade, nesses
amistosos o técnico Valdir
Fortini enfatiza que o placar
é o que menos importa, já
que o objetivo é preparar os
jovens para enfrentar obstáculos e vencer dificuldades. Não se pode cobrar tanto da equipe, pois são adolescentes e estão enfrentando times profissionais que
disputarão o maior campeonato do Estado.
A expectativa do treinador e dos jogadores é que
o Camapuã Futebol Clube
consiga meios de disputar o
Campeonato Profissional
Estadual Série B, quando
serão aproveitados os jovens
jogadores de Camapuã. A
esse propósito, o Presidente
do Camapuã Dr. Etevaldo
Vieira, já manifestou que, se
for colocar a equipe no Estadual, aproveitará o máximo que puder os atletas
“pratas da casa”, como são
chamados os jogadores da
própria cidade.
“Já está consolidada a
participação no Estadual
Série B 2010, haja vista que
já estamos inclusive na Tabela da Federação e o nosso primeiro jogo será contra o Comercial de Três
Lagoas, lá naquela cidade,
no dia 21 de março. Vamos
participar com jogadores de
Camapuã no intuito de valorizar nossos atletas, principalmente os jovens, e,
quem sabe, revelar alguns
para o Brasil”, afirma entusiasmado o Presidente do
Camapuã.