Ata nº415/2013 – Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2014, às quatorze horas tendo como
local a Câmara de Vereadores de Horizontina, reuniram-se em Assembleia Geral os Prefeitos da
Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, convocada pela sua Presidente Prefeita Vanice Helena
Andrade de Matos, que saudou e agradeceu a presença de todos os prefeitos. Agradeceu a
disponibilidade do Prefeito Nildo e do Presidente da Câmara de Vereadores, e passou a palavra os
prefeito Anfitrião, para sua saudação. Prefeito de Horizontina, agradeceu a presença de todos, bem
como a associação por ter atendido a seu pedido, e transferido o local da reunião, possibilitando a
participação dos prefeitos na programação ocorrida pela manhã, que marca o aniversário do município
e que contou com a presença do excelentíssimo Senhor Governador do Estado Tarso Genro. Após a
Prefeita Vanice Helena de Matos Presidente da AMGSR, passou para o primeiro ítem da pauta que se
referiu a aprovação de das atas n° 413/2013 de 06.12.2013 e ata 414/2013 de 20.12.2013, que já foram
encaminhadas via e-mail. Não havendo alterações, colocou em votação, e foi aprovado por
unanimidade. Seguindo a pauta, passou a palavra a secretária executiva da AMGSR, Roseli Rost para que
procedesse a leitura das correspondências, que foram: Convite do SINDUSCOM e APEA, para seminário
sobre Segurança Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI’S a ser realizado na ACISAP nos dias 21 e
22 de Março, cujo convite será remetido aos respectivos e-mails; Convocação para Assembleia Pública
Regional da Participação Popular a ser realizado no dia 11 de março de 2013, às 8:30 no auditório da
UNIJUI; Ofício do Município de Santo Cristo convidando para realização de assembleia no dia 04/04,
junto ao parque de exposições de Santo Cristo, quando da realização da IV Mostra da Agricultura
Familiar, cujo convite foi aceito, sendo que neste dia também será a eleição e posse do novo presidente
da entidade; Ainda foi passado o calendário de atividades Municipalistas, programados pela CNM, que
incluem dia 23 de março – Mobilização em Brasília; 11 de abril – Paralização nas Capitais; e de 12 a 15
de Maio XVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Para esta última, a secretaria da AMGSR fará
um levantamento de valores de passagens e repassará aos prefeitos que deverão confirmar sua
participação ou não até o dia 15 de Março, no intuito de conseguir melhores preços nas passagens. Na
sequência a presidente passou para o próximo item da pauta, que trata da prestação de contas da
reforma da nova sede. A secretária executiva passou a apresentação do que foi realizado, na reforma,
com parecer do conselho fiscal. A despesa com a reforma foi de R$ 97.307,25, despesas com a
mudança/instalação na nova sede R$ 13.083,06; despesas com Inauguração R$ 3.441,85. O total das
despesas para rateio com o COFRON R$ 113.832,16. O conselho fiscal sugeriu que conforme já decidido
em Assembleia, que seja firmado convênio entre as duas entidades para que o Consórcio Fronteira
Noroeste possa ressarcir a AMGSR do valor que corresponde a 50% do valor da reforma. O assunto foi
colocado em discussão, houveram diversas manifestações. O Assessor Jurídico do COFRON Dr, Ricardo,
disse já haver convênio entre as entidades, e que este reza de que o ressarcimento seria realizado com o
pagamento de contas e compras de equipamentos, o que foi contestado pela Secretária executiva, pois
até o momento não existe convênio firmado. Prefeita Vanice em suas colocações ressaltou de que as
entidades deverão encontrar uma forma de ressarcimento. Prefeito Seger, também reforçou a idéia de
que as entidades são compostas pelos mesmos municípios, porém que na Associação a forma de
condução é mais simplificada, já no consórcio os tramites são mais burocráticos, mas que aquilo que foi
acordado de que o valor da reforma seria dividido entre as duas entidades, é válido e notório, somente
precisamos encontrar a forma legal deste procedimento. Devido a extensa pauta da CIDA, prefeita
Vanice presidente da Associação, propôs que o assunto Ressarcimento da Reforma seja estudado entre
as entidades, e que na próxima Assembleia a proposta seja apresentada para apreciação. Prefeita
Vanice passou para o próximo item da pauta que se refere ao Consórcio da Agricultura, para condução
do assunto convidou para passar na mesa, o Prefeito Pedro Pisoni, o assessor Jurídico de Porto Mauá
DR. Tiaraju, e Dr Gladimir da CDP. Prefeito Pisoni fez uma saudação a todos os presentes, parabenizando
Horizontina pelo seu aniversário de emancipação. Disse que a situação que ele se encontra é mais que
complicada, pedindo que cada prefeito se coloque em seu lugar, pois o CIDA foi criado pela região, e
serviu aos municípios por diversos anos, época em que os municípios não tinham máquinas, e assim
através do consócio CIDA, conseguiam realizar estes serviços para sua comunidade. Ao assumir a
presidência em 2009, não tinha noção do tamanho do problema que estava arrumando, pois
aparentemente estava tudo em ordem, porém com o decorrer dos meses verificou muitos problemas
de gestão e controle. Pela situação que se encontrava o consórcio, e por os colegas prefeitos não
tomaram as devidas providências necessárias, tomei a decisão de entregar o cargo e encerrar as
atividades do Consórcio. Prefeita Vanice em colaboração disse que já houve uma decisão em uma
assembleia da associação em 2013, de que os municípios que estão em débito com o CIDA, fizessem os
acertos e que os demais valores fruto de ações trabalhistas, seria rateados, porém a partir dessa
decisão, houveram questionamentos de alguns municípios, inclusive um pedido formal do prefeito
Casali de Três de Maio para que o assunto fosse novamente debatido pois não havia ficado claro. Dr.
Tiaraju explanou amplamente a situação do CIDA, que foi complementada pelo Dr. Gladimir ,que em
suas colocações reforçou o fato de que é necessário extinguir o CIDA, para isso, já foi encaminhado aos
municípios um material com instruções bem claras, pois existem dois débitos que os municípios tem
com o Cida , um que é de um grupo pequeno de municípios decorrente dede serviços prestados e que
não foram pagos; e o outro é de todos os municípios que é decorrente da gestão como um todo e dos
problemas que ocasionaram as reclamatórias trabalhistas, e indenizatórias que é de responsabilidade de
todos os municípios integrantes do CIDA. A dificuldade está em que o município não tem documentos
que comprovem a sua dívida com o consórcio, pois os serviços prestados foram em 2007. Por isso o
Consórcio precisa constituir o Débito partindo dos seus registros e notificar os municípios. Após amplo
debate e questionamentos dos presentes, Dr. Gladimir sugeriu a seguinte proposta: 1 - A constituição
do Crédito pelo CIDA; 2 – Créditos de Serviços relativamente aos 7 municípios e os valores operacionais
rateados de forma igualitária; 3- Notificação a todos Municípios Dubles os créditos, para pagamento
imediato; 4 – Silêncio ou Negativa dos Municípios; 5 – Cobrança do CIDA para todos os municípios.
Dessa forma os municípios vão a juízo e este determinará o pagamento. Colocada em votação a
proposta foi aceita e aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar a Prefeita Vanice
Helena de Matos Presidente da Associação deu por encerrada a assembleia as 17 horas e 30
minutos cuja matéria foi transcrita na presente ata e lavrada por mim, Roseli Rost, Secretária Executiva
da Associação dos Municípios, que vai assinada por mim, pela Presidente e por quem mais desejar.