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MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2012, incluindo o
reajuste do valor inicialmente pactuado.
FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
10h30min
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
VALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 185.450,99.
“Propriedade e Domínio. Titularidades e Direitos Reais no Direito
Civil-Constitucional”
Professor Ricardo Aronne - Prof. Titular de Direito Civil da PUC-RS
11h
Debates
11h30min
Intervalo
13h30min
“A Crise da Água e Política Nacional de Recursos Hídricos”
Dr. Paulo de Bessa Antunes - Procurador Regional da República na
2ª Região e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UNI-RIO
14h
“Usucapião de Bens Públicos”
Professor Pedro Marcos Barbosa - Prof. de Direito Civil da Faculdade
de Direito da PUC-RIO
14h30min
“A Moradia nas Favelas e o Direito de Laje”
Professora Cláudia Franco Correa - Profª. Adjunta de Direito Civil da
Faculdade Nacional de Direito - UFRJ
15h
“O Papel do Ministério Público na Construção da Habitação no Espaço Urbano”
Dr. Vinícius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça - RJ
15h30min
“A Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município do Rio de Janeiro”
Dr. Marcus Cavalcanti Pereira Leal - Coordenador do CAO Meio Ambiente
16h
“Função Social da Propriedade e da Posse no Meio Urbano”
Dr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRJ
16h30min
Encerramento
Professora Sônia Rabello - Profª. Titular de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da UERJ
PRAZO: 14 (quatorze) meses.
AVISO
DATA: 11.03.2015.
Id: 1808708
AVISO
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à
sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar,
Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
A candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais
e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de
nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o
cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.
Os servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão
sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio
de 2012.
A COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados, para participarem do Seminário “O Papel do Ministério Público no Planejamento das Cidades”, a realizar-se no dia 27 de março de 2015, das 8h às 17h, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º
andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.
Data/Horário
Temas / Palestrantes
27/03/2015
sexta-feira
8h
Credenciamento
8h30min
Apresentação:
Dra. Luciana Vianna Direito e Dra. Cristiane Bernstein Seixas - Coordenadoras do CAO Cível
9h
Abertura:
“O Direito Formal e Informal nos Centros Urbanos Brasileiros”
Professor Ricardo Cesar Pereira Lira - Prof. Titular de Direito Civil da
Faculdade de Direito da UERJ
VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA
9h30min
“A legitimidade do Ministério Público na Usucapião Coletiva e na
Legitimação da Posse (Lei 11.977/2011)”
Professora Rosângela Gomes - Profª. Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e da Faculdade de Direito da UNI-RIO
10h
“A Regularização Urbanística e seus Instrumentos Fundamentais”
Dr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dia: 23 de março de 2015
Horário: 13h
Analista do Ministério Público - Área: Processual
LUÍZA GOMES PEREIRA - 155º LUGAR
Id: 1808709
Serão concedidas 6 horas/OAB aos participantes. Informações adicionais pelos
telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico [email protected].
Id: 1808710