CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
CURSO DE DIREITO - 1º SEMESTRE/2012
Profª Helisia Góes
Disciplina: DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES
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Turmas: 8ºDIV e 8DIN
EXERCÍCIO DE REVISÃO
INSTRUÇÕES
1. A turma deverá dividir-se em grupos de até 06 (seis) alunos.
2. Analisando as proposições abaixo, cada grupo deverá responder as questões 01 a 06, conforme abaixo;
3. Data da Entrega: 15/06/2011 (horário de aula);
*Obs.: Os alunos do 8º DIN deverão entregar o trabalho escrito na coordenação do curso.
4. Pontos Aplicados: 16,0 pontos.
DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS e SUBSTITUIÇÕES
Havendo vários herdeiros ou legatários beneficiados em uma disposição testamentária, se um deles
for excluído ou renunciar à herança, normalmente, o quinhão (do excluído ou renunciante) será
distribuído aos herdeiros legítimos (1.788, CC). Porém, haverá solução diversa quando for verificada a
ocorrência de substituição ou direito de acrescer.
Direito de Acrescer: ocorre quando o testador comtempla várias pessoas, deixando-lhes a mesma
herança ou legado, em porções não determinadas. Assim, na falta de qualquer dos beneficiados, sua
parte será acrescida à quota dos demais (1.941, CC). Esse direito pode ocorrer entre herdeiros e
legatários (1.942, CC). Importante destacar que o beneficiado pelo direito de acrescer também deve
assumir os encargos e as obrigações que oneravam o patrimônio recebido (1.943, CC). E mais, o herdeiro
ou legatário não pode receber a herança ou legado repudiando apenas o acréscimo (1.945, CC).
Substituições: Nas disposições testamentárias, a lei permite que o testador possa indicar substitutos
dos herdeiros e legatários nomeados originalmente, se estas pessoas não puderem ou não quiserem
receber o respectivo quinhão ou legado. Existem três espécies de substituições: a Vulgar (1.947 e 1.949,
CC), a Recíproca (1.948 e 1.950, CC) e a Fideicomissária (1.951 a 1.960, CC).
Assim, havendo direito de acrescer ou substituto indicado pelo testador, o quinhão vago (cujo
herdeiro ou legatário não pode ou não quis receber) não será distribuído aos herdeiros legítimos.
Tomando por base o conteúdo acima exposto, bem como as disposições contidas nos arts. 1.941 a
1.960 do Código Civil, responda as questões abaixo:
Com base no resumo apresentado, responda as questões 01 e 02:
01. (2,5pts) João faleceu deixando cônjuge e dois filhos. O falecido produziu testamento deixando 10%
de sua herança para Pablo, um amigo de infância e 15% para Luiza, sua prima. Ocorre que Luiza faleceu
antes do testado. Neste caso, sabendo-se que Luiza possui descendentes, responda: A quem caberá o
quinhão vago de Luiza? JUSTIFIQUE e FUNDAMENTE.
02. (2,5pts) Tertuliano faleceu e deixou um testamento com a seguinte disposição: “Nomeio João meu
herdeiro e se ele não quiser ou não puder receber, a herança deverá ser repassada à Pedro e Maria”.
Sabendo-se que João renunciou à herança e possui descendentes, responda: Quem receberá o quinhão
vago de João? Haverá substituição? De que espécie? JUSTIFIQUE e FUNDAMENTE.
Analisando o conteúdo de Liquidação da Herança, com ênfase nos arts. 1.991 a 2.027 (CC) e
982 a 1.038 (CPC), responda as questões 03 a 06:
03. (2,5pts) Discorra acerca da Colação no Direito das Sucessões, apresentando sua definição,
finalidade e objeto? JUSTIFIQUE e FUNDAMENTE.
04. (2,5pts) Discorra acerca dos Sonegados no Direito das Sucessões, apresentando definição, sujeitos e
procedimento para a aplicação da penalidade legal? JUSTIFIQUE e FUNDAMENTE.
05. (3,0pts) O que é Arrolamento no Direito das Sucessões? JUSTIFIQUE e FUNDAMENTE.
06. (3,0pts) Quais são os requisitos legais para a realização de Inventário Extrajudicial? JUSTIFIQUE e
FUNDAMENTE.