O caminho para obter os alvarás
Jean Pimentel – 12/10/10
Nos bombeiros
Lauro Alves – 15/03/11
Na prefeitura
n São feitos dois contatos com o Corpo de Bombeiros: o primeiro,
antes de o proprietário construir a edificação (plano), e, o segundo,
depois da obra acabada (inspeção)
n Paralelo ao pedido de alvará encaminhado aos bombeiros, o proprietário/responsável pode encaminhar os documentos necessários junto à
prefeitura para conseguir a liberação para funcionamento
n No primeiro momento, o proprietário apresenta documentos que
atestam as características do prédio. Basicamente, são três critérios:
altura e tamanho por metros quadrados, que vão impactar no grau de
dificuldade na evacuação do local em caso de acidente, e qual o tipo de
ocupação, o que irá interferir no grau de periculosidade do prédio
n A pessoa vai ao Setor de Análise de Projetos, vinculado à Secretaria
de Controle e Mobilidade Urbana, e pede o zoneamento (documento
que indica se aquele tipo de estabelecimento pode ser aberto na região
desejada)
n Estas especificações, inseridas na planta, e o memorial descritivo
são entregues aos bombeiros, que fazem o exame
n Na documentação, devem constar especificações sobre equipamentos de segurança que serão instalados: escadas protegidas, caixas de
mangueiras, extintores, alarme de emergência, sinalização e iluminação
de emergência, entre outros. Quanto maior o prédio, maiores o risco e o
número de exigências
n O dono do prédio contrata um profissional para fazer o plano de
impacto de vizinhança (constatando que o sistema acústico não
ultrapassa o interior do prédio) e encaminha o documento à Secretaria
de Proteção Ambiental, que faz uma vistoria para verificar se realmente
não há vazamento de som
n O dono do prédio encaminha pedido de alvará sanitário, junto à
Vigilância Sanitária do município, que faz vistoria no local antes de
emitir o documento
n O empresário encaminha o projeto, que é analisado pelos bombeiros
de acordo com o que a legislação determina para cada tipo de edificação
n Todos esses documentos reunidos, mais o alvará emitido pelos
bombeiros, são encaminhados à Secretaria de Finanças, onde é paga
uma taxa para emitir o alvará de localização, documento final
n O empresário constrói o prédio, a partir do PPCI que foi aprovado
n Após o término da obra, os bombeiros vão até o local, onde é
feita uma inspeção para verificar se todos os sistemas de segurança
previstos estão funcionando e se foram instalados de acordo com a
normas. Quanto maior o prédio, maiores a quantidade e a complexidade
dos sistemas de segurança. Por isso, o tempo de cada inspeção varia
de caso para caso
Glossário
n PPCI – Plano de Prevenção e Combate a Incêndio é um processo que todo o
proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais,
de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais
de um pavimento deverá possuir
n Sigpi – Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio usado no
processo de emissão de alvarás de bombeiros. Com base em dados como a área
da edificação, o sistema emite uma lista com itens do que o local deve ter
n Se tudo estiver de acordo com a legislação, o prédio recebe o alvará
dos bombeiros e está pronto para o funcionamento
n De tempo em tempo, que varia conforme a utilização do prédio, é
preciso renovar o alvará. Para isso, é feito pedido de nova inspeção
n Alvará dos bombeiros – Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que
atesta que a edificação tem todos os itens de prevenção a incêndios para garantir
a segurança das pessoas que utilizam o local
n Alvará de localização – Documento emitido pela prefeitura após a apresentação dos alvarás ambiental, sanitário e de bombeiros. Atesta que um estabelecimento existe de fato e está apto para funcionamento