Santa Catarina
SANTA CATARINA
95.346,2 km2
1,1% da Área
Territorial
do BR
293 Municípios
5.868.266 hab.
3,2% da
População
do BR
4.354.195 Eleitores em 2008
Capital
750 km
4
9
0
k
m
Litoralização
Regiões com perda
populacional
Regiões com ganho
populacional
3º REFORMA – MAIO DE 2007.
Lei Complementar nº 381
•Intensificar o processo de Descentralização e municipalização;
•36 Secretarias de Desenvolvimento Regional;
•Redução das estruturas Setoriais;
•As SDRs passam a atuar como Agencias de Desenvolvimento
Territorial;
•Maior poder de decisão aos CDRs.
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Descentralização
(do Governo)
Regionalização
(do Desenvolvimento)
MUNICIPALIZAÇÃO
(das ações)
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COMPETÊNCIAS
• SECRETARIAS SETORIAS;
•SECRETARIAS REGIONAIS;
AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO
• CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL;
 COMPOSIÇÃO
 ATRIBUIÇÕES
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ORGANOGRAMA DAS SDRs
Grande Florianópolis - Joinville
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ÓRGÃOS REGIONAIS
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA EXECUTIVA - CDR
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DIRETORIA
GERAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE DO SECRETÁRIO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE
SAÚDE
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO,
SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE TURISMO,
CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAIS
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ORGANOGRAMA DAS SDRs
Blumenau – Chapecó – Criciúma – Itajaí - Lages
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ÓRGÃOS REGIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA - CDR
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DIRETORIA
GERAL
ASSISTENTE TÉCNICO
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE
SAÚDE
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO,
SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE TURISMO,
CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAIS
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ORGANOGRAMA
DAS SDRs
ORGANOGRAMA
DAS SDRs
Araranguá – Brusque – Caçador – Campos Novos – Canoinhas – Concórdia –
Curitibanos – Jaraguá do Sul - Joaçaba – Laguna – Mafra – Rio do Sul – São
Miguel do Oeste – Tubarão – Videira - Xanxerê
ÓRGÃOS REGIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA - CDR
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DIRETORIA
GERAL
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICO
GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO,
SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE
SAÚDE
GERÊNCIA DE TURISMO,
CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA
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ORGANOGRAMA
DAS SDRs
ORGANOGRAMA
DAS SDRs
Braço do Norte – Dionísio Cerqueira – Ibirama – Itapiranga – Ituporanga –
Maravilha – Palmitos – Quilombo – São Joaquim – São Lourenço do Oeste –
Seara – Taió - Timbó
ÓRGÃOS REGIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA - CDR
CONSULTOR JURÍDICO
DIRETORIA
GERAL
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO,
SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE
SAÚDE
GERÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA
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O papel dos Conselhos e
Comitês Temáticos no Projeto
de Descentralização do Governo
do Estado.
Fortalecer a Sociedade
e Promover o Desenvolvimento
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características:
• Todos os municípios da microrregião representados:
– Prefeitos
– Presidentes das Câmaras de Vereadores
– Dois representantes da sociedade civil
organizada;
• Com assento sem direito a voto: representantes de órgãos
federais, estaduais e segmentos da sociedade civil organizada
na região;
• Reuniões ordinárias a cada 30 dias em sistema de rodízio do
município (local da reunião).
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Atribuições:
1. Atuar como Fórum permanente da Sociedade Civil e Poder
Público Local;
2. Identificar as potencialidades e vocações da região;
3. Planejar e Formular Políticas de Desenvolvimento a Médio e
Longo prazo;
4. Fomentar e apoiar a cooperação público-privado
viabilizando o Pacto Regional para o Desenvolvimento;
5. Discutir, propor, deliberar e acompanhar as propostas do
PPA e do Orçamento do Estado na região.
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características:
• Formular e dar as diretrizes para as Secretarias de
Desenvolvimento Regional;
•Caráter consultivo e deliberativo que assegure livre
participação da sociedade organizada;
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DESCENTRALIZAÇÃO
Por que? Para quê?
Por que a responsabilidade do
desenvolvimento (econômico e social)
não cabe exclusivamente ao Governo;
 Para valorizar e construir parcerias
com a sociedade civil, que possui um
papel estratégico fundamental.
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PLANEJAMENTO
S
D
R’
s
C
D
R’
s
P
P
A
O
R
Ç
A
M
E
N
T
O
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
SPG -FORUMCAT -
AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO
FECAM
- PNUD UDESC - UFSC ITÁLIA - OUTROS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
PACTO TERRITORIAL
36 Regiões Administrativas
Município
Secretarias
Setoriais
Prefeito
Vereadores
Sociedade
Organizada
Cidadão
Governo Central
SDR
Governo
Regional
CDR
Órgãos
Centrais da
Administração
Indireta
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OBRIGADO
TULIO TAVARES SANTOS
Diretor Geral
Secretaria de Estado do Planejamento
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3215 1316