FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
COMPONENTES DE FINANCIAMENTO
PAB Fixo
PAB Variável – Incentivo Saúde da Família
Diretoria de Atenção Básica - DAB
VALORES (R$) e PORTARIAS
Variável segundo critérios: R$ 23,00, R$ 21,00, R$19,00 ou 18,00 per capita/ano. Consultar o anexo II da Portaria nº 1.602, de
09/07/11.
ESF modalidade 1 R$ 10.050,00 por equipe/mês
* Portaria nº 1599, de 09/07/2011
ESF modalidade 2 R$ 6.700,00 por equipe/mês
PAB Variável - Incentivo Saúde da Família
Implantação
ESF modalidade 1 e 2 . R$ 20.000,00 Valor por equipe implantada
PAB variável – Incentivo Agentes
Comunitários de Saúde (ACS)
R$ 750,00/mês por ACS
Portaria nº 1599, de 09.07.2011
PAB variável – Compensações das
Especificidades Regionais (CER)
Variável
Portaria nº 302, de 29 de junho de 2011 (valores da CER por município). Resolução CIB/BA nº 60/2011
PAB Variável – Incentivo Saúde Bucal
PAB Variável - Incentivo Saúde Bucal
Implantação
ESB modalidade 1 vinculada a
ESF modalidade 1: R$ 3.150,00
por equipe/mês
ESB modalidade 2 vinculada a
ESF modalidade 1: R$ 4.200,00 por
equipe/mês
ESB modalidade 1 vinculada a
ESF modalidade 2: R$ 2.100,00
por equipe/mês
ESB modalidade 2 vinculada a
ESF modalidade 2: R$2.800,00 por
equipe/mês
Portaria nº 1599, de 09.07.2011
ESB modalidade 1 e 2. R$ 7.000,00
Valor por equipe. Recebido em parcela única, para investimento na USF e Educação Permanente.
Cada equipe implantada tem o direito de receber também o equipo odontológico do MS.
NASF 1 .R$ 20.000,00 /mês por equipe de NASF
Portaria 154 de janeiro/2008.
Resolução estadual CIB/BA nº 66/2010.
PAB variável – Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF)
NASF 2 .R$ 6.000,00 /mês por equipe de NASF
O MS brevemente lançará nova Portaria do NASF, incorporando
NASF 3 ao NASF 2 e mudando critérios para credenciamento
Incentivo Estadual à Saúde da Família
R$ 1.500,00 por equipe/mês*
*No momento está sendo formulado uma proposta para pactuação com
Portaria Estadual Nº 1529 de junho/2007. os municípios que prevê aumento do valor e fator de equidade.
Academia da Saúde
Municípios com NASF implantado:
R$3.000,00/mês por academia de saúde, repassado fundo a fundo pelo bloco de financiamento da Atenção Básica.
Portaria GM nº1402 de 15 de junho de 2011. O município deverá incluir previamente no SCNES, referente a cada pólo vinculado à
equipe do NASF, pelo menos 1 (um) profissional de saúde de nível superior com carga horária de 40h/semanais ou 2 (dois) de
20h/semanais cada, que será(ao) responsável(is) pelas atividades do Programa Academia da Saúde. Poderão ser vinculadas até 3
Academias da Saúde por equipe de NASF.
Municípios sem NASF: R$36.000,00 / ano, repassado fundo a fundo pelo bloco da Vigilância.
Portaria GM nº 1402 de 15 de Junho de 2011. O município deve vincular o Pólo do Programa Academia da Saúde a uma UBS e incluir
previamente no SCNES pelo menos 1 (um) profissional de saúde de nível superior com carga horária de 40h/semanais ou 2 (dois) de
20h/semanais cada, que será(ao) responsável(is) pelas atividades do Programa Academia da Saúde.
PSE – Programa Saúde na Escola
Para apoiar o desenvolvimento das ações do programa nos municípios o Ministério da Saúde repassa fundo a fundo, uma parcela anual,
como incentivo financeiro. O valor corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam no
Programa. Além do repasse financeiro, o Ministério da Educação disponibiliza kit composto de materiais clínicos e pedagógicos que
serão encaminhados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação.
Decreto Presidencial nº 6.286/05/12/2007 (institui o PSE)