RELATÓRIO DA NEGOCIAÇÃO DO SINDSFEPA COM A SEFA
Prezados colegas! A negociação do SINDSFEPA, realizada mediante diversas reuniões com
secretário adjunto da SEFA, tem sido muito produtiva.
Foram definidas metas e debatidos assuntos importantes, tais como:
1. A criação de um grupo para acompanhamento das diretrizes que a SEAD vem
desenvolvendo para a reestruturação das Carreiras dos Servidores Públicos do Estado do Pará;
2. Readequar a minuta de projeto de gratificação de produtividade por escalonamento,
definindo-se mais uma reunião para o dia 27 de fevereiro 16:00 horas, com a presença da
diretora de modernização da SEFA, Senhora Milene , para darmos continuidade
as negociações da minuta do projeto exposto acima. ;
3. Definição de que para os ocupantes de cargos técnicos de nível superior, continuam
vigorando as 600 quotas originais do projeto.
A seguir são apresentados os fatos mais relevantes ocorridos na rodada de negociações.
REUNIÃO COM O SECRETARIO DA FAZENDA EM 21/11/2012
O presidente do SINDSFEPA (Reinaldo Caldas), acompanhado do Vice-presidente (Juscelino
Lima), do Diretor Jurídico (Mauro Lourenço) e do Assessor Jurídico (Dr. Luiz Carlos),
reuniram-se no dia 21/11/2012 (quarta-feira) no gabinete do Secretário para tratar do Projeto
de Lei do Grupo de Apoio, e das Remoções e outros pleitos.
O Sindicato, na ocasião questionou a demora em dar prosseguimento na minuta do projeto de
lei, pois se encontra paralisada por anos, sendo que nesta gestão já se passaram mais de ano e
meio e o projeto não andou.
O Secretário informou que está sendo elaborada uma minuta por um grupo da CGMF
(Coordenadoria de Gestão e Modernização Fazendária) e que, o Sindicato, pode encaminhar
suas sugestões, que serão apreciadas pelo grupo.
O projeto de lei de interesse de nossa categoria só poderá ser finalizado após a conclusão dos
estudos que estão sendo promovidos pela empresa PUBLIX, contratada pelo governo
responsável pela elaboração das diretrizes para a concepção do Plano de Carreiras de todos os
Servidores Públicos Estaduais, fato que deverá ocorrer até o final do mês de fevereiro de
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2013, pois a conclusão do projeto dos Servidores Fazendários depende de tais informações
para voltar a caminhar.
Foi relatado pelo Secretário que há empecilho causado pelo Decreto nº 503/2012, que veda a
criação e reestruturação de órgãos e entidades estaduais e criação de novos cargos e salários.
O SINDSFEPA ressaltou que no art.16 do referido Decreto estão previstas exceções que
podem ser consideradas pelo Governo, ou seja, depende de boa vontade e política.
Quanto às remoções, o Sindicato solicitou que fosse realizado procedimento administrativo, a
fim de apurar se existe ou não desvio de função e os seus responsáveis punidos, assim como
protestou pela retirada das senhas de acesso ao SIAT e a remoção que será realizada, pois esta
deve preceder estudo psicossocial do servidor a ser removido.
O Secretário informou que este procedimento está sendo realizado a pedido do SINDSFEPA
em reunião anterior, fato que ocasionou a prorrogação do prazo para as remoções, junto ao
Ministério Público, para conclusão deste trabalho (enfatizando que a direção do SINDSFEPA
já esteve com o Promotor para tratar sobre este assunto).
Já a apuração de desvio de função, segundo o titular da SEFA, foi encaminhada à
corregedoria do Órgão para as devidas providências que se fizerem necessária. A questão das
senhas esta sendo resolvida com a disponibilização dos acessos que não sejam de competência
exclusiva dos fiscais, atendendo, assim a recomendação do Ministério Público quanto ao
desvio de função.
O Presidente do Sindicato sugeriu ao Secretário que como está havendo todos esses
empecilhos para o prosseguimento da minuta do projeto, então que pelo menos fossem
aumentadas as quotas de produtividade do grupo de apoio, já que a lei permite que seja
aumentada até o limite de 600 cotas e que a cota da produtividade especial de fronteira fosse
incorporada ao vencimento do servidor lotado nas fronteiras.
O Secretário, diante do pleito relativo à produtividade, disse que iria estudar a possibilidade,
entretanto afirmou que tal medida não pode ser feita através de Decreto ou Portaria e sim de
lei. Solicitou que o Sindicato formalizasse o pedido para encaminhamento que será incluído
no projeto de lei.
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Participaram ainda da reunião o Dr. Nilo Noronha (Secretário Adjunto), Dr. Nava (Diretor
Jurídico da SEFA), a Dra. Conceição (chefa do DAD), Sr. Anídio (CGMF) e o Dr. Adilson
(Diretor Administrativo).
REUNIÃO COM O SECRETARIO DA FAZENDA EM 21/02/2013
A Diretoria do SINDSFEPA reuniu-se no dia 21/02/2013, com o secretario de Fazenda em
exercício, Dr. Nilo Noronha, acompanhado de seu Consultor Jurídico Dr. Jose Nava e o Dr.
Adilson Mota Diretor de administração da SEFA.
O SINDSFEPA foi representando pelo seu Presidente Reinaldo Caldas, Juscelino Lima, VicePresidente e Mauro Lourenço, Diretor Jurídico, com a presença do Consultor Jurídico do
Sindicato Dr. Werner Nabiça Coêlho.
Na oportunidade, foi discutida a minuta de projeto de lei elaborada pelo Sindicato sobre o
aumento das quotas de produtividade da carreira Técnico Administrativa de apoio
operacional, técnico ou administrativo da SEFA.
O Secretario em exercício, Dr. Nilo Noronha, sugeriu que o sindicato flexibilizasse o
quantitativo das cotas propostos anteriormente, mediante um escalonamento de acordo com o
grau de complexidade das funções ou cargos, ou escolaridade, pois na visão dele poderá ter
uma possibilidade maior de ser aceito pelo Governo do Estado do Pará.
O Consultor Jurídico da SEFA Dr. Nava se manifestou favorável ao projeto, pois no
entendimento jurídico não existe lei nenhuma proibindo, e que se trata de questão
administrativa, e que depende da negociação entre as partes.
A Diretoria do Sindicato vai propor um novo texto para a minuta do Projeto de Lei e
encaminhar ao Secretario em exercício, para que na próxima reunião que já está agendada
para o dia 27 de fevereiro de 2013, chegarmos a um consenso.
Como pauta para a próxima reunião ficou definida a discussão não só do adicional de
produtividade, cujas negociações já estão bem avançadas, mas, sobretudo, ficou evidenciada a
necessidade de formação de um grupo temático para estudos, debates e criação de sugestões
para que os Servidores Fazendários e Tributários, em conjunto com a direção da SEFA
promova a oferta de sugestões administrativas e jurídicas, para que as prerrogativas funcionais
da categoria sejam contempladas na reestruturação geral de carreiras do Estado do Pará.
CONCLUSÃO.
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Fica evidenciado que a negociação do plano de cargos e carreiras está aguardando a definição
da nova organização administrativa do Estado do Pará.
Será um passo decisivo que o SINDSFEPA prossiga os esforços para criar e compor o Grupo
de Trabalho com representação ampla da SEFA e demais categorias funcionais, destinado à
criação de propostas para a efetiva defesa das prerrogativas dos Servidores Fazendários junto
ao Governo do Estado.
Atualmente, a melhoria das condições salariais é o foco imediato, mas será de fundamental
importância a mobilização da categoria para pressionar as autoridades constituídas, no que diz
respeito à adequação da nova estrutura administrativa que está sendo gestada.
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