AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 53ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas, no Hotel Blue
Tree Park, em Brasília, realizou-se a qüinquagésima terceira Reunião do Conselho Consultivo da
Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho, Orlando José Leite de
Castro e dos Membros, Carlos de Paiva Lopes, Luiz Alberto Garcia, Gilberto Kassab, Eduardo Felipe
Ohana, Marcos Dantas Loureiro, Paulo Roberto Menicucci, Eustáquio Juvêncio de Lacerda e Edilson
Soares da Silva. Ausente, justificadamente, José Expedicto Prata. O Presidente do Conselho deu por
aberta a reunião e anunciou a seguinte pauta: 1) Abertura pelo Presidente do Cons elho Consultivo; 2)
Boas-vindas da Anatel; 3) Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Trabalho 2003 – 3º
Trimestre; 4) Avaliação da Proposta Orçamentária da Agência para 2004; 5) Apresentação e Tópicos
Relevantes - Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização; e 6) Outros Assuntos. O Presidente
do Conselho Consultivo, Orlando José Leite de Castro iniciou a reunião dando as boas-vindas aos
presentes. Em seguida o Presidente do Conselho passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Virgílio José
de Aguiar, que deu as boas-vindas da Agência aos membros do Colegiado, desejando a todos uma
reunião profícua. Em seguida, o Presidente do Conselho submeteu a aprovação dos Conselheiros a
Ata da 51ª Reunião do Conselho Consultivo, a qual foi aprovada. O Presidente do Conselho passou à
discussão dos itens 3 e 4 da pauta de reunião, que foram apresentados pelo Gerente Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças, Claudiano Manoel de Albuquerque, sobre a Execução
Orçamentária e Financeira do 3º Trimestre de 2003 e Proposta Orçamentária para 2004. Claudiano
iniciou sua manifestação falando sobre a “Execução das Receitas”, cujo valor arrecadado até 30 de
setembro foi o de R$ 512.710 milhões provenientes da arrecadação da Taxa de Fiscalização de
Funcionamento - TFF e R$ 197.444 milhões provenientes da Taxa de Fiscalização de Instalação –
TFI. Quanto às arrecadações do Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST, Claudiano
informou que o valor arrecadado até 30 de setembro foi de R$ 323.960 milhões. O gerente comentou,
ainda, questões como as despesas com os Escritórios Regionais da Anatel e o corte no orçamento dos
recursos para assistência médica, solicitando sugestões ao Colegiado. Diante da exposição do Gerente
Geral, o Conselheiro Gilberto Kassab, sugeriu a formação de uma comissão para levar o assunto ao
Congresso. Finalizada a apresentação do Gerente Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, o
Presidente do Conselho agradeceu por sua presença naquela reunião. Em seguida, o Presidente do
Conselho passou à discussão do item 5 da pauta de reunião, apresentando o Gerente Geral de
Fiscalização, Hiroshi Watanabe, para proferir palestra sobre a Apresentação e Tópicos Relevantes Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização. O Gerente Geral agradeceu pela oportunidade de
encontro e iniciou sua manifestação abordando sobre os trabalhos desenvolvidos pela
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização –SRF e a importância de cada Gerência que a
compõe. Sobre a Gerência Geral de Certificação e Engenharia do Espectro comentou que esta
Gerência é responsável por assegurar a confiabilidade dos produtos de telecomunicações
comercializados em conformidade com as normas brasileiras. O Gerente comentou, também, sobre a
abrangência do serviço de Fiscalização realizado em todos os Escritórios e Unidades Operacionais da
Anatel por intermédio da Gerência da Fiscalização, que monitora a execução do serviço, a
comercialização e uso, a implantação e o funcionamento das redes e as certificações dos produtos.
Hiroshi informou ao Colegiado que o exercício da fiscalização da Agência está centrado no
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acompanhamento e controle e em atividades de campo, por meio de fiscalizações presenciais
praticadas por agentes da Anatel. O Gerente demonstrou que as ações presenciais realizadas em 2003
superam as expectativas do previsto para este ano. Hiroshi comentou, ainda, sobre o objetivo de
atuação para 2004, ressaltando a necessidade de se definir as atividades que serão realizadas, com as
políticas e estratégias da Agência, de forma que possam satisfazer as expectativas da sociedade.
Finalizada a apresentação, o Gerente Geral Hiroshi Watanabe colocou-se à disposição do Colegiado
para outros esclarecimentos que se façam necessários. Em continuidade aos itens previstos na pauta de
reunião, o Presidente do Conselho distribuiu ao Colegiado os Projetos de Lei n. 1338/2003 e
3066/2003, apresentados pelo Deputado Gilberto Kassab no Congresso Nacional, para que o assunto
possa ser discutido numa próxima reunião. Em seguida, o Presidente do Conselho sugeriu que a
próxima reunião seja realizada às 10 horas, do dia 13 de janeiro, em Brasília e agradeceu ao
Presidente da Telebrasil pelo convite feito a todos membros do Conselho. Nada havendo a tratar, o
Presidente Orlando José Leite de Castro, deu por encerrada a reunião, da qual para constar, eu,
Virgílio José de Aguiar, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada.
ORLANDO JOSÉ LEITE DE CASTRO
Presidente
LUIZ ALBERTO GARCIA
Conselheiro
CARLOS DE PAIVA LOPES
Conselheiro
EDUARDO FELIPE OHANA
Conselheiro
GILBERTO KASSAB
Conselheiro
EDILSON SOARES DA SILVA
Conselheiro
EUSTÁQUIO JUVÊNCIO DE LACERDA
Conselheiro
MARCOS DANTAS LOUREIRO
Conselheiro
PAULO ROBERTO MENICUCCI
Conselheiro
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