DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RENDA
(PARA MAIORES DE 18 ANOS)
Eu,_____________________________________________________________,
CPF nº _______________________________, informo que não exerço qualquer tipo de
atividade remunerada e não possuo qualquer tipo de renda.
Declaro sob as penas da lei* que a afirmação acima é verdadeira e caso seja
necessário autorizo a devida investigação para fins de averiguar e confirmar a informação
declarada.
_________________,______ de __________________ de 2013.
____________________________________________
Assinatura do Declarante
*Código Penal – Falsidade Ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três
anos, e multa, se o documento é particular.