Artigo
O Brasil não
se vê na TV
Parece que alguns parlamentares já
esqueceram as “vozes das ruas” gritadas
em junho. Com desfaçatez, seis senadores
e seis deputados decidiram regular por
conta própria o dispositivo constitucional que
determina a regionalização da programação
de rádio e TV no País.
Atropelaram, em poucas horas, um
debate que se trava no Congresso há exatos 22 anos. A concentração histórica das
programações no eixo Rio-São Paulo faz
com que o Brasil não conheça o Brasil. Por
isso, os constituintes em 1988 escreveram
na Constituição que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão
atenderão ao princípio da regionalização
da produção cultural, artística e jornalística,
conforme percentuais estabelecidos em lei”.
Só que essa lei nunca saiu.
Iniciativas para elaborá-la não faltaram.
O projeto mais antigo é de 1991, da deputada
Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Levou doze
anos para ser aprovado na Câmara dos
Deputados e está há dez anos parado no
Senado. Por ele, as TVs ficariam obrigadas
a veicular, entre as cinco da tarde e a meianoite, programas produzidos regionalmente.
Seriam no mínimo 10 horas e no máximo 22
horas por semana de programas regionais,
dependendo do número de domicílios com
TV existente na área coberta pela emissora.
A ampliação do mercado de trabalho
para produtores independentes é um dos
pontos centrais do projeto. Hoje quase
toda a produção televisiva é realizada pelas
próprias redes nacionais, concentrando-se
no eixo Rio-São Paulo. Se a lei fosse aprovada, 40% dos programas regionais exibidos
deveriam ser realizados por produtoras independentes contemplando obras de ficção,
documentários e teledramaturgia, dando
oportunidade de trabalho a novas gerações
de realizadores espalhados por todo País.
A regulação estabelecida chega a
ser um escárnio. Considera os horários
obrigatórios de propaganda política e as
redes nacionais para o pronunciamento
de autoridades como “produção regional”.
Mas os absurdos não param por aí.
Aproveitaram a oportunidade para enfiar no
relatório uma cláusula que dá as emissoras
o direito de acesso a 5% dos recursos do
Fundo Nacional de Cultura que tem, neste
ano, um orçamento de R$ 260,2 milhões. A
justificativa é de “incentivar” a regionalização.
Fica difícil entender a necessidade desse
incentivo para uma programação regional
baseada em programas religiosos (pagos
pelas igrejas) e de mensagens políticas
(dedutíveis do imposto de renda), como
prevê o relatório do Senador Jucá.
Triste solução para um problema
grave. É inconcebível que um País com
as dimensões e a diversidade cultural do
Brasil mostre, por exemplo, todos os dias
pela TV, os congestionamentos nas marginais paulistanas. O que isso interessa ao
telespectador do Acre ou do Rio Grande
do Sul? Escondendo, ao mesmo tempo,
acontecimentos locais importantes. Infelizmente para mudar esse quadro a solução
encontrada pelos parlamentares reduziu-se
a um oportunismo mesquinho.
Laurindo Lalo Leal Filho –
sociólogo e jornalista
Lei de Segurança Bancária
deve avançar para todo Ceará
admitem os bancos
Foto: Divulgação
Foi tema das reuniões na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, entre parlamentares e
representantes do SEEB/CE e Febraban, dia 23/10, em Fortaleza (pág. 3)
• Leilão de Libra é criticado pelos
Movimentos Sociais, pois a entrega dos
60% do petróleo para multinacionais é
crime contra o País (pág. 2)
Sindicato participa de debate sobre
Assédio Moral no Setor Bancário
Foto: SEEB/CE
• Bancários tem tabela de imposto de renda
própria sobre PLR que estabelece isenção
para pagamento até R$ 6 mil (pág. 4)
• Funcionários do Itaú reunidos em
assembleia, dia 22/10, aprovam PCR
cujo pagamento ocorreu junto com a PLR
(pág. 5)
• BNB: Sindicato convoca os benebeanos que
não aderiram aos acordos firmados com o
banco sobre Folga, ATS e Licença Prêmio
(pág. 5)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu
ato público sobre Assédio Moral no Setor Bancário,
no dia 22/10, na Asssembleia Legislativa do Ceará,
com a participação dos representantes do Sindicato
dos Bancários do Ceará, o presidente Carlos Eduardo
Bezerra e o diretor Eugênio Silva. Órgãos como
NUAST, INSS e Cerest participaram do debate. Na
ocasião foi feito lançamento da Cartilha sobre o
tema (pág. 6)
Tribuna Bancária nº 1309 de 28 de outubro a 2 de novembro de 2013 – pág. 2
Campo de Libra
60% para as multinacionais é
crime contra a soberania do País
Apesar da força da greve
nacional dos petroleiros e das
diversas manifestações e mobilizações que a categoria realizou
pelo País afora junto com os movimentos sociais, CUT e demais
centrais sindicais, o governo
federal concluiu no dia 21/10, o
primeiro leilão do regime de partilha, entregando às multinacionais
Shell e Total Elf 40% do campo
de Libra e 20% às petrolíferas
chinesas CNPC e CNOOC.
O País antes do leilão era
100% dono de um dos maiores
campos de petróleo já descobertos no mundo. Agora o povo
brasileiro está 60% mais pobre,
pois o Estado brasileiro na, melhor
das hipóteses, ficará com 40%
desse estratégico reservatório de
petróleo.
A Petrobrás, que descobriu
Libra, terá menos da metade do
campo. O consórcio vencedor do
leilão – formado pela Petrobrás
(10%), Shell (20%), Total Elf (20%),
CNPC (10%) e CNOOC (10%)
– ofertou à União o excedente
de petróleo mínimo previsto na
licitação, ou seja, 41,65%. No entanto, em função da manobra que
a ANP realizou no edital, a Estado
brasileiro poderá ficar com apenas
14,58% do óleo gerado pelo campo
de Libra. Esse foi inclusive um dos
principais fatos denunciados pela
FUP e pela CUT na Ação Civil
Pública que tentou barrar o leilão.
A entrega de 60% do campo
de Libra para as multinacionais é
um dos maiores crimes contra a
soberania do País. Um dia triste
para o povo brasileiro.
Foi um equívoco o leilão do
campo de Libra, segundo o presi-
dente da CUT, Vagner Freitas, porém, entre os cenários possíveis, o
resultado foi o menos prejudicial.
“O Brasil não deveria ter feito o
leilão de Libra. A Petrobrás deveria
explorar 100% do nosso petróleo.
Essa é a posição da CUT e da
Federação Única dos Petroleiros
(FUP)”, explica.
O presidente da CUT ressalta
ainda a importância da mobilização
comandada pela FUP para impedir
que nem mesmo esse percentual
de petróleo ficasse em território
brasileiro. O coordenador da
Federação Única dos Petroleiros,
João Antônio Moraes, acredita que
ainda é possível lutar contra o resultado na Justiça. “Veremos agora
quais passos teremos que dar para
lutar contra o resultado no campo
Jurídico e manteremos nossa luta
para continuar conscientizando a
população sobre o prejuízo de 60%
das reservas de Libra estarem em
mãos estrangeiras”, criticou.
Controle será estrangeiro
– Moraes comenta que a entrada
das empresas transnacionais
não ajudam a economia brasileira, porque o investimento não
é feito aqui. “A Shell, grande
vencedora do consórcio, fará o
que tem feito até agora: não vai
comprar navios brasileiros, não
vai investir em petroquímica ou
no refino e ainda precarizará
as relações de trabalho, como
já faz, com a contratação praticamente total de terceirizados
para fazer um trabalho que deveria ser responsabilidade da
própria empresa, colocando em
risco também meio ambiente e
comunidades”, explica.
Para o dirigente, mesmo a manutenção da produção nas mãos
da Petrobrás não representa uma
vitória. “Na teoria, a Petrobrás será
responsável pela produção. Na
prática, porém, 60% do controle
estão em mãos estrangeiras”.
INTEGRAÇÃO
Caixa empossa 20 novos empregados para o Ceará,
Maranhão e Piauí
DICA CULTURAL
Artes plásticas: bairro Benfica em
novas cores
Há 14 anos,
o shopping Benfica instalou-se
no bairro de
mesmo nome.
Para homenagear essa trajetória, a empresa
realiza até 15
de novembro a
exposição “Benfica sobre tela”,
com trabalhos
de artistas da
cidade que retratam paisagens e personagens
do bairro. Ao todo, são 24 telas,
tanto de artistas iniciantes quanto
daqueles já reconhecidos pelo público. As inscrições foram abertas
no final de julho deste ano, com
mais de 50 participantes, avaliados segundo seus currículos e
trabalhos.
Escolhas – Os contemplados
receberam da galeria uma tela
para pintar o ícone que julgassem
melhor representar o Benfica. A
escolha foi livre, logo alguns temas
se repetem. Os preferidos foram os
prédios da Universidade Federal
do Ceará (UFC). Aparecem, por
exemplo, a casa de Cultura Alemã,
escolhida por Jarbas Miranda; o
MAUC, reproduzido por Paulo Fernandes; a Faculdade de Economia,
Administração, Atuária e Contabilidade, “reconstruída” pelas tintas
de Ricardo Fernandes; e a Casa
Amarela, pintada pela estudante
e artista plástica Bárbara Martins.
Veterano dos pincéis e nome
consagrado no Ceará, Audifax
Rios explorou em seu trabalho
elementos da arquitetura do prédio da Reitoria da UFC. O mesmo
tema foi trabalhado ainda por
Expedito Lima, Marcelo Justino,
Jozefo Lejc e Amanda Sales de
Lima. Mas nem só de campus vive
o bairro. Outros artistas escolheram temas diversos como a Igreja
dos Remédios (Rámon Rocha e
Cezarina do vale).
Gilson Pontes, por sua vez,
assumiu a responsabilidade de
pintar as cores da tradicional Feira
da Gentilândia, que nas primeiras
horas da manhã reúne variado público em busca de produtos ou boa
conversa. Já “O bucólico Benfica”,
de Jô Fernandes, é composto pelo
vai e vem dos pedestres e a sombra
de uma imponente árvore. A inspiração veio de visitas e conversas
com moradores do local. Outro
trabalho inusitado é o de Jota, que
inovou ao fazer uma homenagem
a Alberto Nepomuceno, cujo nome
batiza uma das principais escolas
de música do Estado.
Prêmios – Ao longo da mostra,
uma comissão técnica vai escolher
os três melhores trabalhos. Ao
primeiro, será concedido prêmio de
R$ 1.000; aos segundo e terceiro,
R$ 700 e 500, respectivamente. O
público também poderá participar
em votação popular. Segundo a
BenficArte, o objetivo é homenagear o bairro onde está há mais de
dez anos, além de dar visibilidade
e espaço aos artistas da cidade
e fomentar a fruição da arte e a
formação de plateia.
Serviço:
Galeria BenficArte
(Av. Carapinima, 2200, Benfica –
Shopping Benfica)
Visitação até 15 de novembro
Entrada gratuita. Contato:
(85) 3243 1000
Foto: Secretaria de Imprensa – SEEB/CE
CONVÊNIO
Parceira do Sindicato, FFB está com
inscrições abertas para Vestibular 2014
O Sindicato dos Bancários do Ceará e a APCEF/CE compareceram ao seminário de integração de 20
novos empregados da Caixa Econômica Federal na última quinta-feira, 24/10. Representando o Sindicato estiveram os diretores Jefferson Tramontini e Marlúcia Oliveira; a Apcef/CE foi representada por seu presidente,
Áureo Júnior. Eles ressaltaram a importância da sindicalização e o papel fundamental de cada entidade para
a categoria bancária.
Dos 20 novos empregados, dez serão lotados no Ceará (empossados dia 21/10) e os demais distribuídos
entre Maranhão e Piauí (empossados dia 18/10).
A Faculdade Farias Brito, parceira do Sindicato dos Bancários do
Ceará, está com inscrições abertas
para o vestibular 2014.1. O vestibular acontece dia 5/11, às 19h, e os
bancários sindicalizados têm direito
a desconto especial.
De acordo com o convênio,
bancários sindicalizados têm
direito a 50% de desconto na
inscrição do Vestibular, 30% nas
mensalidades dos cursos de
Administração, Ciência da Computação e Marketing e 15% no
curso de Direito. Os descontos
abrangem os filhos e cônjuges
dos bancários.
Os cursos ofertados são Administração, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Direito,
Engenharia Ambiental e Sanitária,
Engenharia Elétrica, Engenharia de
Produção e Marketing.
Para mais informações, ligue
para 3486-9108/9133 ou acesse
www.ffb.edu.br. Para saber mais
sobre outros convênios, ligue para
3252 4266, falar com Girlane.
Home Page: www.bancariosce.org.br – Endereço Eletrônico: [email protected] – Telefone geral : (85) 3252 4266 – Fax: (85) 3226 9194
Tribuna Bancária: [email protected] – (85) 3231 4500 – Fax: (85) 3253 3996 – Rua 24 de Maio, 1289 - 60020.001 – Fortaleza – Ceará
Presidente: Carlos Eduardo Bezerra – Diretor de Imprensa: Marcos Aurélio Saraiva Holanda – Jornalista Resp: Lucia Estrela CE00580JP – Repórter: Sandra Jacinto CE01683JP
Estagiária: Cinara Sá – Diagramação: Normando Ribeiro CE00043DG – Impressão: Expressão Gráfica – Tiragem: 11.500 exemplares
Tribuna Bancária nº 1309 de 28 de outubro a 2 de novembro de 2013 – pág. 3
Avanço
Febraban recua e admite
implantar Estatuto de
Segurança em todo Ceará
Após pressão dos bancários
e da sociedade, as denúncias e
as multas, os bancos recuaram
e na negociação na tarde da
quarta-feira, dia 23/10, com a
Câmara Municipal de Fortaleza,
discutiram o Estatuto Municipal
de Segurança Bancária. Os representantes da Federação Brasileira
de Bancos (Febraban) propõem
um termo de acordo com alterações no Estatuto alegando inviabilidades operacionais de alguns
itens. No entanto, em reunião na
Assembleia Legislativa na manhã
do mesmo dia, discutiram a criação de um Estatuto de Segurança
para todo o Estado. Segundo
o presidente do Sindicato dos
Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, isso pode ser um
avanço, desde que os bancos
realmente cumpram a lei.
No encontro da Câmara de
Fortaleza, os bancos recuaram
afirmando que não são contra
a lei. A ideia discutida, se tiver
acordo com os bancários, através do Sindicato, é a Câmara
Municipal de Fortaleza enviar a
proposta ao Prefeito de Fortaleza para sanção de alterações
na lei. Participaram da reunião
na Câmara, Carlos Eduardo Bezerra, presidente do SEEB/CE,
Gabriel Motta, diretor do SEEB/
CE, os vereadores Acrísio Sena
(PT), Deodato Ramalho (PT)
e Evaldo Lima (PCdoB), e o
assessor técnico da diretoria de
segurança bancária da Febraban,
Virgílio Ribeiro.
A tradicional Festa de Reencontro
dos Becistas acontece no próximo dia
8 de novembro, a partir das 21h, no
Salão Nobre do Náutico (Av. da Abolição,
2727 – Meireles).
Além do momento de reencontro, os
ex-becistas poderão ouvir a boa música
das bandas Dona Zefa, Rubber Soul (Beatles) e de Paulo Soreano (cover
do cantor Waldick Soreano).
Os ingressos custam R$ 20,00 e podem ser adquiridos através
dos telefones: 9919 0111 (Nailma), 9607 4646 (Elenilton) e 9984 5553
(Nogueira).
Dia 8 de novembro, a partir das 21h,
no Salão Nobre do Náutico
(Av. da Abolição, 2727 – Meireles).
APOSENTADORIA
STJ confirma direito à
desaposentadoria sem devolução
de valores
Na Assembleia Legislativa – No mesmo dia 23/10, pela
manhã, um novo encontro promovido pelo deputado estadual,
Antonio Carlos, na Assembleia
Legislativa, os representantes da
Febraban e do SEEB/CE debateram aspectos do projeto de Lei
Estadual da Segurança Bancária,
de autoria do deputado petista.
O encontro foi uma oportunidade de banqueiros e trabalhadores, mediados pelo parlamentar,
debaterem a insegurança a que
cidadãos e funcionários estão
expostos no convívio com as
instituições financeiras e de
como a legislação proposta
pode efetivamente melhorar a
situação.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos
Eduardo Bezerra, as reuniões
representaram avanço positivo e enfatizou “a pressão dos
bancários, dos vigilantes e da
sociedade com aprovação do
Estatuto de Fortaleza, as denúncias e as multas, levaram
os bancos a mudar de posição,
participar dessa negociação e
com perspectivas de ampliar a
lei para todo o Estado”.
Itens em discussão – Os
bancos aprovam os itens de
segurança sobre os biombos,
portas eletrônicas com detectores de metais, câmaras de monitoramente interno e externo,
guarda-volumes e vigilantes
armados com coletes. Mas, há
divergências nos itens sobre
fachada blindada, vigilantes 24
horas e questões sobre acesso
do transporte de valores.
BRADESCO
Apesar do lucro de R$ 9 bi até setembro,
banco corta 1.975 empregos
Mesmo com o estrondoso
lucro líquido ajustado de R$ 9,003
bilhões nos nove primeiros meses
de 2013, o Bradesco fechou 1.975
empregos no mesmo período, andando na contramão da economia
brasileira que gerou 1.323.461
postos de trabalho.
O número total de empregados da Holding em setembro de
2013 foi de 101.410, com fechamento de 2.690 vagas em relação
a setembro de 2012 (queda de
2,6% no quadro de funcionários).
Conforme análise do balanço
feita pela subseção Contraf-CUT
do Dieese, o corte de 1.975 empregos em 2013 colaborou para que as
despesas de pessoal crescessem
apenas 6,1% em 12 meses e a
cobertura dessas despesas pelas
receitas de prestação de serviços
mais renda de tarifas aumentasse
de 138,2% para 149,1%.
O lucro astronômico apurado
significou um crescimento de 4,6%
com relação ao mesmo período
de 2012 (R$ 3,082 bilhões no 3º
trimestre, com alta de 3,5% em
relação ao trimestre anterior).
O retorno sobre o patrimônio
Reencontro de
ex-becistas será dia 8/11
líquido médio foi de 18,4% (1,5 ponto
percentual abaixo da rentabilidade
em setembro de 2012 e 0,4 ponto
percentual abaixo do retorno no 2º
trimestre de 2013).
A carteira de crédito expandida
cresceu 11,0% em doze meses,
atingindo um montante de R$ 412,6
bilhões (2,5% no trimestre). As operações com pessoas físicas cresceram 10,9%, em 12 meses, chegando
a R$ 127,1 bilhões. Já as operações
com pessoas jurídicas alcançaram
R$ 285,5 bilhões, com elevação de
11,0% comparado a setembro de
2012. O Índice de Inadimplência
superior a 90 ficou em 3,6%, com
quedas de 0,5 ponto percentual em
relação ao 3º trimestre de 2012 e
0,1 no trimestre.
Com a segunda queda consecutiva nas taxas de inadimplência, as
despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD)
atingiram um montante de R$ 10,3
bilhões, com redução de 1,5% em
relação a setembro de 2012 (-9,6%
no trimestre).
A partir deste trimestre, os bancos passarão a divulgar (anualmente) um relatório de gerenciamento
de riscos, de modo a atender as
exigências do BC e do Acordo de
Basileia. O Índice de Basileia do
banco em setembro de 2013 foi
de 16,4% (0,4 ponto percentual
maior do que em setembro de
2012) – o mínimo exigido no País
é de 11%.
“O Bradesco, assim como os
demais bancos, não tem limite. A
ganância do sistema financeiro
faz com que o banco sempre busque de forma irracional maximizar
os lucros e minimizar os custos.
Assim, não sobra espaço para
a propagada responsabilidade
social e muito menos para melhorar os salários, as condições
de trabalho e o atendimento a
usuários e clientes. Quando
o banco resolve melhorar sua
eficiência, significa: aumentar
metas, diminuir custo com pessoal (fechar postos de trabalho.
Logo, demitir e não contratar)
e cobrar mais caros pelos seus
serviços. Esta empresa deveria
ajudar o Brasil, gerando emprego
e distribuindo renda”, analisa o
diretor do Sindicato e funcionário
do Bradesco, Gabriel Motta.
A Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em julgamento de recurso
repetitivo, que o aposentado tem
o direito de renunciar ao benefício
para requerer nova aposentadoria
em condição mais vantajosa, e
que para isso ele não precisa
devolver o dinheiro que recebeu
da Previdência. Para a Seção, a
renúncia à aposentadoria, para
fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou
em regime diverso, não implica
o ressarcimento dos valores
percebidos.
“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis
de desistência pelos seus titulares,
dispensando-se a devolução dos
valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja
renunciar para a concessão de
novo e posterior jubilamento”, assinalou o relator do caso, ministro
Herman Benjamin. Posição unificada em vários recursos julgados
nos últimos anos, contrariando
a posição do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), o STJ
já vinha reconhecendo o direito
à desaposentadoria. Em alguns
julgamentos, houve divergência
sobre a restituição dos valores,
mas a jurisprudência se firmou
no sentido de que essa devolução
não é necessária.
Assim, a pessoa que se
aposentou proporcionalmente e
continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode,
mais tarde, desistir do benefício
e pedir a aposentadoria integral,
sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos
aposentados nunca foi aceito pelo
INSS, que considera impossível a
renúncia ao benefício e nega todos
os pedidos na via administrativa.
Repetitivo – A diferença entre
os julgamentos anteriores e este
da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos
repetitivos vai orientar os cinco
Tribunais Regionais Federais
(TRFs) do País na solução dos
recursos que ficaram sobrestados
à espera da posição do STJ. O
sistema dos recursos repetitivos
está previsto no artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Com a consolidação do entendimento do STJ em repetitivo, os
recursos que sustentem posição
contrária não mais serão admitidos
para julgamento no Tribunal. Os
tribunais de segunda instância que
julgaram em outro sentido poderão
ajustar sua posição à orientação
do STJ, e apenas se o TRF insistir
em entendimento contrário é que
o recurso será admitido para a
instância superior.
Ressalva pessoal – O ministro Herman Benjamin, cujo voto
foi acompanhado pelo colegiado,
aplicou a jurisprudência já fixada
pelo STJ, mas ressalvou o seu
entendimento pessoal sobre a
necessidade de devolução dos
valores da aposentadoria.
“A não devolução de valores
do benefício renunciado acarreta
utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de
dois benefícios da mesma espécie,
o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de
custeio, segundo o qual nenhum
benefício pode ser criado, majorado
ou estendido sem a devida fonte
de custeio”, ressaltou o ministro
Benjamin. Ele disse ainda que a
não devolução dos valores poderá
culminar na generalização da aposentadoria proporcional. “Nenhum
segurado deixaria de requerer o
benefício quando preenchidos os
requisitos mínimos”, afirmou o
ministro em outro julgamento sobre
o mesmo tema.
Dois recursos – A Primeira
Seção julgou dois recursos especiais, um do segurado e outro
do INSS. Na origem, o segurado
ajuizou ação com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo
de serviço, concedida pelo INSS
em 1997, e obter benefício posterior da mesma natureza, mediante
cômputo das contribuições realizadas após a primeira aposentadoria.
A sentença de improcedência da
ação foi reformada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região,
que reconheceu o direito à desaposentadoria, mas condicionou a
utilização do tempo de contribuição para futura aposentadoria à
devolução do benefício recebido.
As duas partes recorreram
ao STJ: o INSS, contestando a
possibilidade de renúncia à aposentadoria; o segurado, alegando
a desnecessidade de devolução
dos valores e apontando várias
decisões proferidas pelo Tribunal
nesse sentido. O recurso do segurado foi provido por sete votos a
zero. Pelo mesmo placar, a Seção
rejeitou o recurso apresentado
pelo INSS.
Tribuna Bancária nº 1309 de 28 de outubro a 2 de novembro de 2013 – pág. 4
Conquista
PLR até R$ 6 mil em 2013 tem
isenção de imposto de renda
Os valores que os bancários
irão receber na antecipação da
PLR, no prazo de até 10 dias após
a assinatura da convenção coletiva que ocorreu na sexta-feira
(18/10), têm tabela de imposto
de renda própria que estabelece
isenção para o pagamento de
até R$ 6 mil.
A conquista é resultado do
esforço das centrais sindicais
e virou lei no último dia 21/6,
quando a presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei nº
12.832/2013 (conversão da MP
597/2012) que alterou a Lei
10.101/2000 e trouxe algumas
modificações quanto à regulamentação da participação dos
trabalhadores nos lucros ou
resultados (PLR) da empresa,
bem como estabeleceu uma
tabela exclusiva do imposto de
renda sobre a PLR.
O que diz a lei – Acima
de R$ 6 mil, o imposto será
progressivo, ou seja, aumentará
gradualmente de 7,5% até 27,5%.
Assim, quem antes recebia
R$ 6.200,00 de PLR pagava
R$ 948,47 de IR, agora, o desconto caiu para R$ 15,00.
Se um bancário que recebeu
R$ 3 mil em março de 2013
relativo à segunda parcela da
PLR de 2012 e R$ 6 mil na antecipação da PLR conquistada na
recente negociação, o IR será
calculado com base na soma
das duas parcelas, ou seja, R$ 9
mil. Nesse exemplo, o bancário
terá uma dedução de R$ 225,00
quando receber a antecipação
da PLR de 2013 (R$ 9 mil x 7,5%
- R$ 450,00). Essa regra é válida
para todos os bancos públicos
e privados.
“O imposto que deixa
de ser arrecadado para os
cofres do governo volta para
a economia pelas mãos dos
trabalhadores, que podem
investir na compra de bens,
na reforma de suas casas, na
melhoria da qualidade de vida,
em qualificação profissional
ou outra demanda. A medida também promove justiça
social tributária para a classe
trabalhadora porque, desde
1995, a distribuição de lucros e
dividendos para empresários e
acionistas é isenta de IR devido
a uma mudança implementada
no governo FHC”, analisa o
presidente do Sindicato dos
Bancários do Ceará, Carlos
Eduardo Bezerra.
Com tributação exclusiva, o
cálculo do imposto de renda da
PLR leva em conta tudo o que
o bancário recebe no ano: a
segunda parcela paga em março
referente à PLR de 2012, a antecipação da primeira parcela da
Campanha 2013 e os programas
próprios de renda variável. Se a
soma desses pagamentos for de
IMPOSTO DEVIDO
PLR (*)
Em 2012 (R$)
Nova (R$)
4.000,00
347,85
-
6.000,00
893,47
-
6.500,00
1.030,97
37,50
7.000,00
1.168,47
75,00
7.500,00
1.305,97
112,50
8.000,00
1.443,47
150,00
8.500,00
1.580,97
187,50
9.000,00
1.718,47
225,00
9.500,00
1.855,97
300,00
10.000,00
1.993,47
375,00
10.500,00
2.130,97
450,00
11.000,00
2.268,47
525,00
11.500,00
2.405,97
600,00
12.000,00
2.543,47
675,00
12.500,00
2.680,97
776,25
13.000,00
2.818,47
888,75
13.500,00
2.955,97
1.001,25
14.000,00
3.093,47
1.113,75
14.500,00
3.230,97
1.226,25
15.000,00
3.368,47
1.338,75
16.000,00
3.643,47
1.604,37
17.000,00
3.918,47
1.879,37
18.000,00
4.193,47
2.154,37
19.000,00
4.468,47
2.429,37
20.000,00
4.743,47
2.704,37
30.000,00
7.493,47
5.454,37
(*) Valores anuais somando PLR, adicional e programas próprios
PLR RECEBIDA
Alíquota %
Parcela a
deduzir do
imposto em R$
até
-
6.000,00
-
-
de
6.000,01
9.000,00
7,5%
450,00
de
9.000,01
12.150,00
15,0%
1.125,00
de
12.150,01 15.187,50
22,5%
2.036,25
27,5%
2.795,63
acima de 15.187,51
-
até R$ 6 mil a isenção é total,
se superior, há a incidência do
imposto, mas com alíquotas
menores.
Conquista – A campanha
PLR sem IR foi lançada em 2011
por bancários, metalúrgicos,
químicos, petroleiros e urbanitários. Entre as iniciativas das
categorias, ao lado da CUT e
outras centrais sindicais, houve
a coleta de cerca de 200 mil
assinaturas pela aprovação do
projeto de lei do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP),
que propunha a isenção total
para a PLR dos trabalhadores.
O resultado da mobilização foi
a nova tabela de imposto de
renda, sancionada em dezembro
passado pela presidenta Dilma
Rousseff e transformada em lei
em junho último.
“Essa lei é um avanço importante, pois além de dinheiro
no bolso do trabalhador, é um
valor que ajuda a movimentar
a economia do País. Pedimos
aos bancários para que fiquem
alertas e acompanhem as tabelas
de tributação para que possam
fiscalizar seus pagamentos bem
como a declaração do imposto
de renda do próximo ano”, finaliza Carlos Eduardo.
CAMPANHA SALARIAL
Bancários podem consultar
Convenção Coletiva e acordos
específicos no site do Sindicato
O Sindicato dos Bancários do
Ceará está disponibilizando em
seu site a íntegra da Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) de
2013/2014, que pelo décimo ano
consecutivo garante aumento real
de salário aos bancários, além de
valorizar os pisos, melhorar a PLR
e trazer outros avanços econômicos
e sociais. São conquistas da maior
greve da categoria em mais de 20
anos em termos de participação dos
trabalhadores, que durou 26 dias e
chegou a paralisar 12.140 agências
em todo País.
Estão disponíveis ainda os
acordos específicos do Banco do
Brasil, Caixa Econômica e Banco
do Nordeste do Brasil. Disponíveis
também os acordos referentes à Participação nos Lucros e Resultados.
A Convenção foi assinada
dia 18/10, em São Paulo, entre
a Contraf-CUT, federações e
sindicatos com a Fenaban, com
vigência retroativa a 1º de setembro deste ano e validade de um
ano para funcionários de bancos
públicos e privados de todo o
País. Os aditivos da Caixa e do
BB também foram assinados neste
dia e, no dia 21/10, a Contraf-CUT
e as federações e sindicatos do
Nordeste assinaram o acordo
específico do BNB.
Para acessar a Convenção Coletiva, digite o endereço:
www.bancariosce.org.br, escolha o
botão Acordos Coletivos (na parte
superior do site) e, em seguida, clique em Bancos Privados. O mesmo
procedimento pode ser feito para
acessar os acordos específicos,
clicando no banco de seu interesse.
HSBC
Funcionários cobram pagamento
integral da antecipação da PLR
Em reunião ocorrida com o
HSBC no dia 23/10, em São Paulo,
a pedido do Sindicato dos Bancários
de Curitiba, com a participação da
Contraf-CUT, Fetec-CUT/PR e Sindicato dos Bancários de São Paulo,
os dirigentes sindicais cobraram os
devidos esclarecimentos e o pagamento integral da regra básica na
antecipação da Participação nos
Lucros e Resultados (PLR), programado para segunda-feira, dia 28/10.
Conforme estudo do Dieese, o
banco inglês apresentou lucro líquido de R$ 454 milhões no primeiro
semestre de 2013, o que garante a
distribuição de R$ 58,2 milhões a
título de antecipação da PLR. Para
contemplar os 20.133 funcionários,
conforme a convenção coletiva seria necessário aproximadamente o
montante de R$ 63 milhões.
Pela regra básica, cada funcionário terá direito a receber 54%
do salário reajustado mais valor
fixo de R$ 1.016,40, limitado em
R$ 5.452,49. No entanto, o banco
informou que aplicará um redutor de
9,67% para distribuir os 12,8% do
lucro líquido no primeiro semestre.
Já a parcela adicional, que é de
2,2% do lucro no primeiro semestre,
representará a distribuição linear
de R$ 520,20, ficando bem abaixo
do teto de R$ 1.694,00, previsto na
convenção coletiva.
Os dirigentes sindicais foram
incisivos em não concordar com a
aplicação do redutor, uma vez que
os bancários fizeram a sua parte,
gerando um lucro bruto de cerca de
R$ 3 bilhões e não tendo nenhuma
responsabilidade sobre os provisio-
namentos efetuados e nem sobre os
ajustes contábeis lançados no balanço, que impactaram negativamente
os resultados. Outro argumento
importante é o fato de constar já
provisionado no balanço semestral
o montante de R$ 188 milhões para
pagamento a título de PLR, o que
significa três vezes mais do que o
valor projetado para o pagamento
da antecipação da PLR.
Para Miguel Pereira, secretário
de Organização da Contraf-CUT, “o
HSBC tem reais condições de atender à reivindicação de pagamento
integral da antecipação da PLR
porque, apesar de ter lançado R$
1,8 bilhão como Provisionamento
para Devedores Duvidosos (PDD),
não tem qualquer problema de caixa
e, com isso, reconhecer a dedicação sobre-humana da equipe de
funcionários”.
Diferenças salariais – O HSBC
informou que pagará as diferenças
salariais referentes ao reajuste de
8% dos meses de setembro e outubro já nesta folha de pagamento.
Já as diferenças referentes ao
vale-refeição e vale-alimentação,
assim como ao pagamento da 13ª
cesta-alimentação, serão creditadas
no próximo dia 30.
Vale-cultura – O banco anunciou que a nova conquista dos bancários poderá ser usufruída a partir
de janeiro de 2014, conforme garante
a convenção coletiva. O vale-cultura
será R$ 50,00 por mês para funcionários que recebem até cinco salários
mínimos, acumuláveis.
Tribuna Bancária nº 1309 de 28 de outubro a 2 de novembro de 2013 – pág. 5
Banco do Nordeste do Brasil
Novos cálculos da Equiparação:
uma explicação técnica necessária
Os representantes dos bancários na comissão paritária da
ação de equiparação das funções
do BNB às do Banco do Brasil
apresentam a seguir explicações
técnicas para os beneficiários da
ação (Processo 1730/91) para
que se entenda as diferenças
entre os diversos cálculos que
foram apresentados e agora
estão sendo refeitos.
Os cálculos do Sindicato,
encaminhados à Justiça do
Trabalho, tiveram como base
as tabelas de valores de funções
em comissão do BNB e do BB
de 01/09/1990 (as únicas que
constam nos autos do processo com a mesma data), sendo
projetados para todo o período
da equiparação de acordo com
a situação específica de cada
substituído. Essa forma de cálculo ignora as perdas inflacionárias que tiveram mês a mês
no período, conforme explicado
mais adiante.
No caso do BNB, os cálculos
efetuados, com base nos quais o
Banco apresentou a proposta de
R$ 49,5 milhões na audiência de
29/8, tiveram como base várias
tabelas do BNB e do BB, sendo
que há desencontros de datas e
reajustes sobre elas, como ocorre, por exemplo, com a tabela
do BB de 01/06/1987, que foi
inadequadamente comparada
com a tabela de 01/10/1988 do
BNB. Há, ainda, divergência de
reajustes, a exemplo de janeiro
de 1993, quando as tabelas do
BNB apresentam aumento de
136% em relação a dezembro
de 2012, enquanto as do BB,
no mesmo período, apresentam
reajuste de apenas 32%.
Nenhum dos dois critérios
acima foi consensual na Comissão Paritária e, por isso,
o Sindicato apresentou como
solução adotar-se, como base
de cálculo no BNB, os valores
efetivamente pagos que constam nas folhas de pagamento
anexadas aos autos pelo próprio banco. No caso do BB, a
comparação deve ser, também,
com as suas folhas de pagamento e, não sendo possível
obter essas folhas, que foram
solicitadas judicialmente, se-
Foto: Drawlio Joca
Assembleia aprova PCR e pagamento
saiu junto com a PLR
rão tomadas como base de
cálculo as tabelas de AFR do
BB anexadas aos autos, desde
que corrigidas pelos mesmos
índices aplicados aos valores
efetivamente pagos pelo BNB,
excetuando-se, evidentemente,
a tabela do BB de 01/06/1987
por retratar uma realidade bem
anterior ao período da equiparação. Esta tabela deverá ser
substituída pela de 01/09/1990,
tendo seus valores devidamente
deflacionados pelos índices de
correção de débitos trabalhistas
do TST para 01/10/1988.
Essa nova proposta do
Sindicato, que está em estudo
pela equipe técnica do BNB,
implica em identificar nas folhas de pagamento do BNB
os valores pagos mês a mês
(71 meses) de todos os 1.638
substituídos, tarefa que, pela
sua envergadura, já foi iniciada
pela assessoria contratada pelo
Sindicato. Esse critério implica
também em valores menores
do que os calculados pelo Sindicato e entregues à Justiça do
Trabalho, não apenas por conta
da dedução das horas extras
no período, como também pelas perdas inflacionárias, fato
este a ser levado em conta nas
negociações com o BNB pelo
seguinte motivo:
Durante meses, em vários
períodos da equiparação, os
salários foram congelados, mesmo com altas taxas de inflação,
gerando perdas inflacionárias
que eram compensadas com
abonos e adiantamentos não
incorporados automaticamente
aos salários, além de as contas bancárias em que eram
depositados os salários serem
remuneradas diariamente. Não
há como contemplar ou identificar essas “compensações” nos
cálculos com base nas folhas
de pagamento. Apesar disso,
esse método de cálculo, além
de se basear em valores incontestáveis, é a única forma de
identificar as horas extras pagas
entre 31/10/1988 e 30/11/1992,
em que o Banco do Brasil não
pagava essas horas aos seus
comissionados, possibilitando, assim, um acordo com o
BNB conforme a metodologia
aprovada na audiência de 29/8
deste ano.
Para entender – Nos cálculos do Sindicato, apresentados à
Justiça do Trabalho, no valor total de R$ 1 bilhão e 256 milhões,
a preços atuais, não há dedução
de horas extras e as perdas inflacionárias são ignoradas. Estes
cálculos serão julgados para
liquidação judicial caso o BNB
se recuse a fazer um acordo. No
caso do BNB, os cálculos que
serviram de base para a proposta
de R$ 49,5 milhões exacerbam
essas perdas inflacionárias por
comparar tabelas de valores de
funções em comissão de datas
e reajustes diferentes entre si.
Já a nova proposta apresentada
pelo Sindicato é a única forma
de identificar as horas extras
pagas pelo BNB, viabilizando
um acordo com o Banco.
JURÍDICO
Sindicato convoca beneficiários das ações Folga, ATS
e Licença Prêmio do BNB que não fizeram acordo
O Sindicato dos Bancários do
Ceará convoca os beneficiários
das ações sobre folgas, anuênio
(ATS) e licença-prêmio do Banco
do Nordeste do Brasil, que não
aderiram aos acordos firmados
com o Banco, para que tragam
documentos a fim de viabilizar a
execução desses processos.
Os bancários devem procurar o Departamento Jurídico do
ITAÚ
Sindicato, de segunda a sexta, a
partir das 8h, trazendo as seguintes
informações: variação salarial e os
respectivos saldos de folga e licença
prêmio, de forma que se possa proceder com os cálculos dos valores
para a execução.
O acordo das Folgas foi aprovado em assembleia dos beneficiários
no dia 13/4/2012. Da mesma forma,
o acordo sobre Anuênio (ATS)
foi aceito em assembleia dia
5/5/2010 e o da Licença-Prêmio,
dia 16/9/2009. Os três acordos
partiram do princípio da adesão e
quem não concordou com os termos dos acordos, continuou com
suas ações tramitando na Justiça.
O Sindicato dos Bancários
do Ceará fica na Rua 24 de Maio,
1289 – Centro. Mais informações:
(85) 3252 4266.
Os funcionários do Itaú, reunidos em assembleia na terça-feira,
dia 22/10, na sede do Sindicato, em
Fortaleza, aprovaram a proposta
feita pela direção do banco para
a PCR (Participação Complementar de Resultados). Com isso, os
bancários receberam R$ 1.950,00
neste ano e receberão R$ 2.080,00
em 2014, ambos sem desconto da
PLR (Participação nos Lucros e
Resultados) da categoria.
O banco pagou o montante
deste ano no dia 25/10, junto com
antecipação da regra básica e da
parcela adicional da PLR.
O novo valor representa um
reajuste de 8,33% sobre o valor
de 2012, quando os bancários
receberam R$ 1.800,00 Já o total
a ser pago em 2014 significa reajuste de 6,67% sobre o montante
de 2013.
Pós e segunda graduação – A
proposta aprovada, apresentada
pelo banco em negociação com a
Contraf-CUT, federações e sindicatos no dia 17/10, em São Paulo,
também amplia a abrangência das
bolsas de estudo, que passam a
contemplar, além da primeira graduação, a pós ou a segunda graduação. São cinco mil bolsas no valor
de R$ 320,00 ao mês cada, sendo
mil reservadas para pessoas com
deficiência.
“A mobilização e a participação
dos trabalhadores sempre trazem
conquistas. Primeiro com a nova
Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT), que conquistou novamente
aumento real e valorização da categoria, e agora com o PCR, prova
de que nossa unidade continua
sendo a forma mais objetiva de arrancarmos novos avanços”, analisa
o representante do Nordeste na COE
Itaú e diretor do Sindicato, Ribamar
Pacheco.
VALE-CULTURA
Bancários ampliam conquistas e
incentivam cultura
A força da greve nacional dos
bancários arrancou importantes
conquistas econômicas e sociais,
dentre elas o vale-cultura. A nova
conquista acontece após a aprovação e regulamentação da Lei nº
12.761/2012, criada pelo governo
Dilma como forma de incentivar o
acesso de milhões de trabalhadores
aos eventos e bens culturais. Além
da Contraf-CUT, federações e sindicatos, a negociação com a Fenaban
contou com o envolvimento direto da
ministra da Cultura, Marta Suplicy. A
cláusula, além de facilitar o acesso
dos bancários, injetará mais de R$
9 milhões por mês na cultura.
“A gente não quer só comida,
a gente quer comida, diversão e
arte” – Durante a solenidade da
assinatura da Convenção Coletiva
de Trabalho 2013/2014, ocorrida
dia 18/10, em São Paulo, o presidente da Contraf-CUT, Carlos
Cordeiro, destacou a conquista
do vale-cultura, que pela primeira
vez faz parte de uma convenção
coletiva de trabalho no Brasil. “Isso
permitirá que mais trabalhadores
tenham acesso à literatura, ao
cinema, ao teatro, aos espetáculos
de música, valorizando a cultura
em todo o País. A gente não quer
só comida, a gente quer comida,
diversão e arte. A gente não quer só
dinheiro, a gente quer inteiro e não
pela metade”, disse ele parodiando
a música dos Titãs.
“Essa campanha foi muito difícil
e a mobilização da categoria foi
essencial para alcançarmos além
de aumento real pelo décimo ano
consecutivo, avançarmos em benefícios como este do vale-cultura. Só
no Ceará, o vale cultura vai injetar na
economia local mais de R$ 2 milhões
em incentivo à leitura, ao consumo
de produtos e serviços do teatro,
de shows, e isso é também muito
importante. Esse é um novo direito
a ser agregado e um exemplo também para as negociações de outras
categorias”, avalia o presidente do
Sindicato dos Bancários do Ceará,
Carlos Eduardo Bezerra.
Tribuna Bancária nº 1309 de 28 de outubro a 2 de novembro de 2013 – pág. 6
Solenidade
Sindicato participa de
ato público do MPT sobre
assédio moral nos bancos
Um ato público sobre o
assédio moral nos estabelecimentos bancários foi realizado
na terça-feira, dia 22/10, em
Fortaleza, promovido pelo
Ministério Público do Trabalho
(MPT), na Assembleia Legislativa
do Ceará. Na ocasião foi feito
o lançamento da Cartilha sobre
Assédio Moral no Setor Bancário, que será disponibilizada
em breve nos meios eletrônicos
do Sindicato dos Bancários do
Ceará (SEEB/CE).
Os convidados palestrantes
foram Ana Moreira, médica do
Trabalho do INSS; psicóloga Rosemeire Cavalcante, do Núcleo
de Atenção a Saúde do Trabalhador (NUAST); o juiz do Trabalho
Emanuel Furtado, do Tribunal de
Justiça do Estado; o advogado
Carlos Chagas, assessor jurídico
do SEEB/CE; e Marcos Aurélio,
do Banco do Brasil. Também estiveram presentes representando
o Sindicato, o presidente Carlos
Eduardo Bezerra e o diretor de
Saúde, Eugênio Silva.
Os representantes do Sindicato fizeram uma exposição
das condições de trabalho dos
bancários e como a entidade
ajuda os trabalhadores vítimas
no combate ao assédio moral. O
SEEB/CE tem uma Secretaria de
Saúde com atendimento diário,
dispõe de espaço para denúncia no seu site, criou o Grupo
de Apoio a Saúde do Bancário
(Gasb) e o Plantão Psicológico,
com atendimento profissional
semanal aos bancários que necessitam de apoio psicológico.
O presidente do SEEB/CE,
Carlos Eduardo Bezerra, des-
FINANCIÁRIOS
Fenacrefi faz proposta semelhante à
da Fenaban e Contraf orienta aceitação
A Fenacrefi (Federação Nacional de Instituições de Crédito,
Financiamento e Investimentos)
apresentou na terça-feira, 22/10, à
Contraf-CUT, federações e sindicatos proposta de Convenção Coletiva
dos financiários semelhante à da
Fenaban, que inclui aumento real de
1,82% nos salários, ganho real de
2,29% nos pisos e de 3,71% acima
da inflação para os valores fixos da
PLR. As entidades sindicais que negociam com a Fenacrefi orientam os
sindicatos a realizarem assembleias
até a terça-feira, 29, para aprovar
o acordo.
“A Fenacrefi atendeu a reivindicação dos trabalhadores e propôs
acompanhar as principais cláusulas
da Convenção Coletiva dos Bancários, que garante aos financiários
aumento real de salário pelo décimo
ano consecutivo, além de valoriza-
ção dos pisos salariais, melhoria na
PLR e outros avanços econômicos
e sociais, como o vale-cultura e a
diminuição do prazo para resposta
dos bancos nos casos de denúncia
de assédio moral”, afirma Ivone Silva,
secretária-geral da Contraf-CUT.
A pauta de reivindicações dos
financiários foi entregue à federação
patronal no dia 16/7. Suspensa durante as negociações dos bancários
com a Fenaban, a discussão da
pauta foi retomada na terça, 22. Os
financiários têm data-base em 1º
de junho, diferentemente dos bancários, que é em 1º de setembro em
todo o País. Os valores retroativos
a 1º de junho serão depositados na
folha de pagamento de novembro.
A Fenacrefi representa os
estados do Ceará, São Paulo, Rio
de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e
Paraná.
A proposta da Fenacrefi
Reajuste – 8,9%. Descontada a inflação de 6,95% do período,
o aumento real foi de 1,82%.
Pisos – 9,4%, o que representa ganho real de 2,29%. Veja no
quadro acima como serão os salários e as outras verbas.
PLR: 90% sobre todas as verbas + fixo de 1.760 + 10,92%
(ganho real de 3,71%) = R$ 1.952,19.
Teto de 8.555,19 + 8,90% = R$ 9.316,60.
tacou a importância do evento
com foco no assédio moral.
Segundo ele, “a ameaça de
dispensa é constante nos locais
de trabalho e com este evento
temos a verdadeira compreensão dos males do assédio moral
como causador de doenças na
categoria bancária”, disse.
Um dos encaminhamentos
do ato do Ministério Público do
Trabalho foi proposto pelo diretor do Sindicato dos Bancários
do Ceará, Eugênio Silva, para
que o INSS promovesse uma
parceria com o Centro Estadual
de Referância em Saúde dos
Trabalhadores (Cerest), com
objetivo de resolver problemas
que surgem quando os trabalhadores procuram a Previdência
Social para recebimento do
Auxílio Doença.
Sobre o debate, o dirigente
sindical afirmou, “o debate foi
de extrema importância, não
só para os bancários, mas para
o conjunto dos trabalhadores,
haja vista que a iniciativa partiu de uma entidade que tem
tradição em defender o direito
dos trabalhadores, bem como
pelas partes envolvidas no
debate do tema”.
Antecipação da PLR
Serão pagos em até 10 dias após assinatura da Convenção
Coletiva: 60% dos valores fixos = R$ 1.171,31.
* A segunda parcela (90% de todas as verbas + 40% dos valores
fixos) será depositada até 28 de fevereiro de 2014.
Vale-cultura (novidade)
R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos,
conforme Lei 12.761/2012.
Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho
Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta das
empresas às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de
reunião específica com a Fenacrefi para discutir aprimoramento
do programa.
Compromisso – Em março de 2014 será instalado grupo de
trabalho bipartite para discutir novo modelo de PLR.
Não aos maus tratos
Gordura x Coração
Pesquisa publicada na revista médica British Medical Journal afirma que
o consumo de produtos com pouca gordura “paradoxalmente” aumentou
o risco de ter doenças cardiovasculares. Segundo o estudo, as pessoas
consomem produtos desnatados pensando que são melhores para a
saúde, mas na realidade, muitos deles contêm grandes quantidades
de açúcares acrescentados para compensar o sabor. No entanto,
é necessário diferenciar as gorduras trans (fast food, confeitaria e
margarina), que são prejudiciais, e as gorduras do leite, do queijo e da
carne, que não são ruins para a saúde.
• • •
Tratamento contra o câncer
O Senado aprovou dia 22/10 projeto de lei que inclui entre as
coberturas obrigatórias dos planos de saúde os tratamentos de uso
oral para o câncer. O projeto agora segue para a sanção da presidente
Dilma Rousseff. Embora essa cobertura já esteja prevista pela ANS,
os senadores querem transformá-la em lei para forçar os planos a
cumprirem a regra.
“Após a
aprovação no
Congresso e
a sanção da
presidenta
Dilma,
esse foi o
momento mais
importante
(para o
benefício)”
Ministra da Cultura, Marta
Suplicy, destacando a
importância da inclusão do
Vale-Cultura na Convenção
Coletiva dos Bancários
O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade
contra animais está pronto para ser votado pelo
plenário da Câmara. No dia 24/10, os deputados
aprovaram de forma simbólica o requerimento de
urgência para a votação da proposta. O projeto
estabelece que quem cometer maus-tratos, de
forma intencional, a animais poderá ser preso por
até cinco anos. A discussão da proposta veio à tona
após ativistas resgatarem 178 cães da raça beagles
do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, no
dia 18/10.
• • •
Atendimento em casa
Um projeto de lei aprovado dia 23/10 na Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado, em caráter terminativo, prevê que pessoas
idosas e doentes poderão ser atendidas em casa
em caso de convocação de órgãos públicos ou
para resolver problemas pessoais. O atendimento
domiciliar será obrigatório quando o contato com
o idoso for requisitado pelo órgão público, como
a perícia feita pelo INSS, por exemplo. Se o caso
a ser resolvido for de interesse pessoal do idoso,
ele poderá designar um procurador legalmente
constituído para resolver o problema.
Sindicato dos
Empregados em
Estabelecimentos
Bancários no Estado
do Ceará
Rua 24 de Maio,
1289 – Centro – CEP
60.020-001