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SUDAM
MINISTÉRIO DA INGRAÇÃO NACIONAL - Ml
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
COORDENAÇÃO GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO
PARECER TÉCNICO CGFDF N.° 014/2013
I - Assunto: Proposta dos setores Prioritários do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia - FDA, para o exercício de 2014.
II - Antecedentes:
Anualmente a Superintendência de desenvolvimento da Amazônia - SUDAM,
apresenta proposta para os setores que terão tratamento prioritário no próximo
exercício com observância das orientações estabelecidas pela Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR), instituída pelo Decreto n° 6.074, de 22 de
fevereiro de 2007, e com Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA),
consideradas as potencialidades e vocações econômicas da área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), criada pela Lei
Complementar n° 124, de 3 de janeiro de 2007, serão observadas pela SUDAM as
diretrizes elencadas na Portaria do Ministério da Integração N° 382, de 20 de agosto
de 2013.
III - Analise da matéria:
Com base nos instrumentos normativos legais citados ao norte apresentamos a
proposta desta Autarquia para os setores que deverão ter tratamento prioritário no
exercício de 2014.
A proposta foi elaborada, considerando as desigualdades intra regionais, procurando
desenvolve a região de forma a contemplar a vocação econômica de todos os Estados
na área de atuação do SUDAM.
Esta preocupação tem como foco principal evitar a concentração de investimentos nos
Estados mais desenvolvidos, oportunizando, dessa forma os recursos do FDA a todos
os Estados na Amazônia Legal em consonância com a vocação econômica de cada
um.
IV - Conclusão:
A proposta elaborada visa atender os setores de infraestrutura, tradicionais, com
ênfase a inovação tecnológica e de serviços, de forma a dar um tratamento
diferenciado a estes setores, para mitigar a necessidade de implantação, ampliação, ^^
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modernização e diversificação dos mesmos na área de atuação do SUDAM,
contribuindo para superação das desigualdades regionais e erradicando a miséria.
Submetemos este parecer e anexo da minuta para as prioridades do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA para o exercício de 2014, a apreciação da
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e de Atração de Investimentos, para
posterior encaminhamento ao Conselho Deliberativo a SUDAM para deliberação.
Belém, 05/12/2013
MARTA MARIA ROCHA DE MATOS
Coordenadora Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento