PARECER TÉCNICO JURÍDICO e PROCESSUAL
1 - PROCESSOS JUDICIAIS
1.1 – Esfera Cível
EMPRESA: Pareceres Ltda
NATUREZA: Cível
AUTOR: José dos Santos Silva
RÉU: Pareceres
PROCESSO: 0004861-33.2010.805.0141
TIPO DE AÇÃO: Ação Indenizatória
OBJETO: O autor ingressou com ação indenizatória em face da
Pareceres e Chase Manhattan Bank com o intuito de receber
valor a título de indenização por supostos danos morais
sofridos.
ANO DO EVENTO ORIGINÁRIO DA AÇÃO: 2010
CARTÓRIO: Juizado Especial Cível de Causas Comuns e Defesa do
Consumidor
COMARCA: Jequié
UF: Bahia
DATA DA CITAÇÃO: 05/08/2010 – expedido mandado de citação;
17/08/2010 – mandado de citação devolvido cumprido.
VALOR DA CAUSA E DATA BASE: R$10.200,00 (dez mil e duzentos
reais).
VALOR DO PEDIDO ATUALIZADO: 20 (vinte) salários mínimos
vigentes à época do efetivo pagamento referente a indenização
à título de danos morais e materiais e cancelamento do débito
no valor de R$560,64 (quinhentos e sessenta reais e sessenta e
quatro centavos).
SITUAÇÃO ATUAL/ANDAMENTO PROCESSUAL ATUALIZADO: Audiência de
Instrução Aprazada para 26/06/2013 – 09:20. Sem alterações até
a presente data.
VALOR DO RISCO/ ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO: Não há.
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VALOR ESTIMADO EM HONORÁRIOS DE ÊXITO: R$2.000,00
RISCO DE PERDA/PROBABILIDADE DE CONDENAÇÃO: Provável.
ANO ESTIMADO PARA TÉRMINO DA AÇÃO: 2016.
VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL ATUALIZADO: Não há depósitos.
PENHORA ELETRÔNICA: Provável – Risco Futuro
BENS PENHORADOS: Imóvel localizado na Rua X, Cidade XX,
Matrícula XXX, avaliado em R$000000 e avaliação judicial em
R$00000000.
1.2 – Esfera Trabalhista
EMPRESA: Pareceres LTDA
NATUREZA: Trabalhista – reconhecimento de vínculo
RECLAMANTE: José dos Santos Silva
RECLAMADA: Pareceres LTDA
PROCESSO: 5037402.37.2010.8.07.0000
TIPO DE AÇÃO: Reclamatória – Mecatrônico – Reconhecimento de
Vínculo
OBJETO: O reclamante ingressou com reclamatória em face de Pareceres
LTDA,
afirmando
que
laborou
na
empresa
durante
o
período
compreendido entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013. Alega que
exercia as funções de mecatrônico e que durante todo o período
laborou sem carteira assinada. Assim, requereu judicialmente o
reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas rescisórias com
os reflexos correspondentes ao período. O Reclamante não produziu
provas testemunhais ou documentais. Reclamada não reconhece o
vínculo e apresentou testemunhas comprovando a inexistência de
vínculo empregatício.
ANO DO EVENTO ORIGINÁRIO DA AÇÃO: 2012/2013
CARTÓRIO: 24ª Vara do Trabalho
COMARCA: Porto Alegre
UF: Rio Grande do Sul
DATA
DA
CITAÇÃO:
20/03/2013.
Audiência
Uma
marcada
para16/05/2013 onde foi apresentada a contestação e ouvidas as
partes e testemunhas.
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VALOR DA CAUSA E DATA
quatrocentos reais).
BASE:
R$14.400,00
(quatorze
mil
e
VALOR DO PEDIDO ATUALIZADO: R$14.400,00.
SITUAÇÃO ATUAL/ANDAMENTO PROCESSUAL ATUALIZADO: Em 07/06/2013
– processo concluso para decisão – sine die.
VALOR DO RISCO/ ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO:
R$0,00.
VALOR ESTIMADO EM HONORÁRIOS DE ÊXITO: Não há.
RISCO DE PERDA/PROBABILIDADE DE CONDENAÇÃO: Remoto.
ANO ESTIMADO PARA TÉRMINO DA AÇÃO: 2014
VALOR DO DEPÓSITO
depósitos judiciais.
JUDICIAL/RECURSAL
ATUALIZADO:
não
há
PENHORA ELETRÔNICA: risco remoto.
BENS PENHORADOS: não há.
1.3 – Esfera Criminal
EMPRESA: Pareceres Ltda
PESSOA FÍSICA: Mateus Nunes (sócio da Pareceres Ltda)
NATUREZA: Criminal
AUTOR: MP
RÉUS: Pareceres e Mateus Nunes
PROCESSO: 0004861-33.2010.805.0141
TIPO DE AÇÃO: Ação Penal Pública Incondicionada
OBJETO: O MP ingressou com ação penal em face da Pareceres e
Mateus Nunes com o intuito de condenar os réus pela prática de
crime de sonegação fiscal e apropriação indébita.
ANO DO EVENTO ORIGINÁRIO DA AÇÃO: 2010
CARTÓRIO: 1ª Vara Criminal do Foro Central
COMARCA: Porto Alegre
UF: Rio Grande do Sul
DATA DA CITAÇÃO: 05/08/2010 – expedido mandado de citação;
17/08/2010 – mandado de citação devolvido cumprido.
VALOR DA CAUSA E DATA BASE: XXXXX
VALOR DO PEDIDO ATUALIZADO: XXXXX
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SITUAÇÃO ATUAL/ANDAMENTO PROCESSUAL ATUALIZADO: Audiência de
Instrução Aprazada para 26/06/2013 – 09:20. Sem alterações até
a presente data.
VALOR DO RISCO/ ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO: Provável.
VALOR ESTIMADO EM HONORÁRIOS DE ÊXITO: XXXXX
RISCO DE PERDA/PROBABILIDADE DE CONDENAÇÃO: Remoto.
ANO ESTIMADO PARA TÉRMINO DA AÇÃO: XXX.
VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL ATUALIZADO: Não há depósitos.
PENHORA ELETRÔNICA: Não há.
PRESCRIÇÃO PENAL: 07/2016
PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO: Sim, efetuado posteriormente
ao recebimento da denúncia.
1.4 – Esfera Tributária
EMPRESA: Pareceres LTDA
NATUREZA: Tributária
AUTOR: União
RÉU: Pareceres LTDA
PROCESSO: 0004861-33.2010.805.0141
TIPO DE AÇÃO: Execução Fiscal
OBJETO: A União ingressou com ação de execução fiscal em face
da Pareceres LTDA com o intuito de receber valores a título de
tributos de bens não declarados no ano de 2009.
ANO DO EVENTO ORIGINÁRIO DA AÇÃO: 2010
CARTÓRIO: Justiça Federal 4ª Região
COMARCA: Porto Alegre
UF: Rio Grande do Sul
DATA DA CITAÇÃO: 05/08/2010 – expedido mandado de citação para
pagamento e penhora; 17/08/2010 – mandado de citação devolvido
cumprido. Apresentada garantia no prazo legal (cinco dias);
Garantia aceita; Embargos à Execução protocolizados no prazo
legal; suspensa a execução fiscal; processo concluso para
sentença em 06/06/2013.
VALOR DA CAUSA E DATA BASE: R$30.000,00 (trinta mil reais).
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VALOR DO PEDIDO ATUALIZADO: 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais).
SITUAÇÃO
ATUAL/ANDAMENTO
PROCESSUAL
concluso para decisão de 1º grau.
ATUALIZADO:
Processo
VALOR DO RISCO/ ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO: 150.000,00.
VALOR ESTIMADO EM HONORÁRIOS DE ÊXITO: R$15.000,00.
RISCO DE PERDA/PROBABILIDADE DE CONDENAÇÃO: Provável.
ANO ESTIMADO PARA TÉRMINO DA AÇÃO: 2016.
VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL ATUALIZADO: Não há depósitos.
PENHORA ELETRÔNICA: Provável – Sem Risco imediato – execução
fiscal suspensa.
BENS PENHORADOS: Imóvel localizado na Rua X, Cidade XX,
Matrícula XXX, avaliado em R$100.000,00 e avaliação judicial
em R$35.000,00.
GARANTIA: Aceita.
3 – Parecer Final – Soluções Integradas
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Tendo em vista todo o panorama apresentado pela empresa
contratada – Pareceres LTDA -, percebemos a necessidade da
aplicação imediata de algumas soluções, as quais passaremos a
expor.
Cabe
ressaltar
que
as
alternativas
que
serão
apresentadas podem ser aplicadas todas em conjunto, ou em
momentos distintos.
1) No que tange ao contencioso
verificamos a necessidade de um
dos processos, tendo em vista a
de peças processuais necessárias
processual.
cível e trabalhista,
controle mais rigoroso
verificação da ausência
a um melhor resultado
2) Identificamos também a necessidade de uma assessoria
consultiva trabalhista preventiva no setor de Recursos
Humanos da empresa Pareceres Ltda, uma vez que o elevado
número de condenações trabalhistas tem importado em
custos acima dos prognósticos aceitáveis.
3) No que se refere aos processos criminais, é de suma
importância o tratamento das demandas penais juntamente
com o apoio da assessoria tributária, já que todas as
demandas criminais apuradas têm origem em matéria
tributária (crimes contra a ordem tributária).
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos
inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.
ao
seu
Atenciosamente,
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