Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 08 de Abril de 2013
Edição 1734
Poder Executivo_____________
R$ 1,00
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 5012/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013
Aviso__________________________
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que a licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº
20/2013, objetivando aquisição de cascalho, destinados a conservação de
vias urbanas e rurais do Município, FOI PRORROGADA A
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 12 DE ABRIL DE
2013, ÀS 11:00 HORAS (HORÁRIO MS).
PROCESSO Nº 5.540/2013
Ponta Porã, 08 de Abril de 2.013.
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2013
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
Helena Brites Insaurraldes
de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art. 21, da
Pregoeira
Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, convoca Agricultores e
Empreendedores Rurais ou suas organizações a comparecer na Prefeitura
Municipal de Ponta Porã (Paço Municipal), no dia 19 de abril de 2013, às
09:00 horas (horário MS), com finalidade de apresentar proposta de preço e
documentos de habilitação para fornecimento de gêneros alimentícios da
agricultura familiar que serão utilizados na merenda escolar, pelo período do
ano letivo de 2013, conforme especificações e quantidades relacionadas em
AVISO DE LICITAÇÃO
anexo, que faz parte do edital. Os interessados em participar da presente
chamada pública, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação.
Maiores informações poderão ser esclarecidas pela Secretaria Municipal de
PROCESSO Nº 5.677/2013
Educação, situada à Rua Sete de Setembro, 251 – Centro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
Ponta Porã, 08 de Abril de 2.013.
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão
Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo
Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei
Silvia Pereira Soto
Presidente da Comissão Especial
Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Aquisição de fraldas e alimentos (suplemento alimentar em
pó, fórmula infantil para lactantes à base de proteína de soja, cereal
de arroz, leite em pó instantâneo, etc)
Data e Horário da realização: 25 de Abril de 2013, às 09:00 horas
(horário de MS).
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 08.04.2013
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço
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PORTARIA Nº. 246 DE 08 DE ABRIL DE 2013
Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Os interessados em adquirir cópia do edital deverão entrar em contato com o
Setor de Licitações, sito a Rua Guia Lopes, 663 – Centro – Município de
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Ponta Porã/MS ou através do telefone (67) 3926-6752, mediante o
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
pagamento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Processo n°. 4008/2013, atendendo ao requerimento de Maria Dolores
Para obtenção da planilha de preço é necessário um CD-RW virgem ou
Franco, funcionária desde 03/10/2005, no cargo de Atendente de
pendrive.
Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob
vínculo efetivo;
Ponta Porã, 08 de Abril de 2.013.
RESOLVE:
Helena Brites Insaurraldes
Conceder
Pregoeira
Licença-TIP
(Afastamento
sem
remuneração) por 02 (dois) anos, que a mesma faz jus, conforme dispõe o
Artigo 113 da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ponta Porã.
A partir de 01 de abril de 2013.
Portarias_______________________
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
PORTARIA Nº 245 DE 05 DE ABRIL DE 2013
Ponta Porã/MS, 08 de abril de 2013.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Art. 1º - Autorizar a cedência do servidor público
Prefeito Municipal
municipal, Sr. Carlos Novaes Gimenes, matrícula nº. 401401, na função de
Auxiliar de Administração, sob vínculo efetivo, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, para a Câmara Municipal de Ponta Porã,
com ônus para a origem.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor com data retroativa de 28
de fevereiro de 2013, revogando se as disposições em contrário.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã-MS, 05 de abril de 2013.
PORTARIA Nº. 247 DE 08 DE ABRIL DE 2013
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n°. 4077/2013, atendendo ao requerimento de Nilson Salvador
Domingos, funcionário desde 26/06/2006, no cargo de Atendente de
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sob vínculo efetivo;
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 08.04.2013
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RESOLVE:
Conceder
Licença-TIP
(Afastamento
sem
remuneração) por 02 (dois) anos, que a mesma faz jus, conforme dispõe o
Artigo 113 da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ponta Porã.
A partir de 01 de abril de 2013.
Previporã______________________
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
PORTARIA Nº 016/2013
Ponta Porã/MS, 08 de abril de 2013.
“CONCEDE PENSÃO POR MORTE A WILSON DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUDIMAR GODOY NOVAIS
DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPORÃ - INSTITUTO DE
Prefeito Municipal
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PONTA PORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 042/2007.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
RESOLVE
Art. 1º. – Conceder nos termos do Art. 8º, inciso I, da Lei
Complementar Municipal 042/07 de 19/12/2007 c/c § 7º, I, do Art. 40 da
Constituição Federal, pensão por morte a WILSON DA SILVA, cônjuge
Ratifiação______________________
do ex segurada GELCIRA DE LIMA SILVA, que era aposentada do cargo
de professora, nível II, classe H, matricula nº 427/01.
Parágrafo único – O presente benefício será reajustado anualmente
RATIFICAÇÃO
em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal e artigo 52,
II e §3º da lei complementar nº 42/2007, com redação dada pela Emenda
Considerando
o
cumprimento
dos
Constitucional n.º 41/2003.
requisitos previstos no art. 26 da Lei nº. 8.666/93, e, tendo em vista o
conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da
Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer de inexigibilidade
2º. – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 12 de fevereiro de 2013.
favorável, RATIFICO a contratação direta da profissional Maria da Glória
Gonçalves
Nogueira,
referente
a
consultoria
e
assessoria
para
Ponta Porã – MS, 05 (cinco) dias do mês de abril de 2013.
desenvolvimentos de projetos de reestruturação da organização do poder
executivo e para gestão de recursos humanos, a serem implementados nos
órgãos de administração direta e nas entidades da administração indireta,
tendo como fundamento o art. 25, incisos II c/c artigo 13 inciso III, da Lei
nº. 8.666/93.
Tereza Hassako Sato Castilho
Ponta Porã/MS, 08 de abril de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Diretora Presidente/Mat 007-1
Marlene Albiero Lolli Ghetti
Diretora de Benefícios/Mat 1980-1
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 08.04.2013
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PORTARIA Nº 017/2013
“CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DORIVAL ALVES,
LAURYELLEN NEVES ALVES E ANA CAROLINA NEVES ALVES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPORÃ - INSTITUTO DE
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
PORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
legais conferidas pela Lei Municipal 042/2007.
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
RESOLVE
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
Art. 1º. – Conceder nos termos do Art. 8º, inciso I da Lei
Complementar Municipal 042/07 de 19/12/2007, c/c § 7º, II, do Art. 40 da
Constituição
Federal,
pensão
por
morte
a
DORIVAL
ALVES,
LAURYELLEN NEVES ALVES E ANA CAROLINA NEVES ALVES,
respectivamente cônjuge e filhas menores da ex segurada ativa MARÍLIA
DOS SANTOS NEVES ALVES, que era ocupante do cargo de professora,
nível III, classe D, matricula nº 3568/01.
Parágrafo único – O presente benefício será reajustado anualmente
em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal e artigo 52,
II e §3º da lei complementar nº 42/2007, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41/2003.
2º. – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 10 de fevereiro de 2013.
Ponta Porã – MS, 05 (cinco) dias do mês de abril de 2013.
Tereza Hassako Sato Castilho
Marlene Albiero Lolli Ghetti
Diretora Presidente/Mat 007-1
Diretora de Benefícios/Mat 1980-1
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367