COMUNICADO À IMPRENSA 049/2014
ACT procura sensibilizar empresas para os danos do Trabalho não
Declarado
Na sua ação inspetiva ACT deteta uma média mensal de 200 trabalhadores em
situação não regular
Próximas ações de sensibilização decorrem em vários distritos do continente
Campanha Nacional da ACT visa a prevenção e combate de situações de trabalho
não declarado
Lisboa, 24 de outubro de 2014 - No âmbito da Campanha Nacional Contra o Trabalho Não
Declarado a Autoridade para as Condições do Trabalho tem previsto, até finais de novembro,
dezenas de ações de sensibilização distribuídas por todo o País e destinadas em particular aos
empresários e trabalhadores, tendo como objetivo a prevenção de situações de trabalho não
declarado.
As ações programadas para a próxima semana ocorrem nos distritos de Braga, Beja, Guarda,
Porto, Setúbal, Bragança, Santarém, Leiria e Coimbra com datas, locais e programas
referenciados no Portal da ACT:
Dia 27 de outubro:
Guimarães: em local a definir e em parceria com o IEFP e com o SEF (2 sessões)
Trancoso: na AENEBEIRA e em parceria com esta associação, com o IEFP e com o SEF
Dia 28 de outubro:
Paços de Ferreira: na AEP e em parceria com a Associação Empresarial do Concelho
Dia 29 de outubro:
Almada: no Auditório Agência Novalmadavelha e em parceria com esta entidade, CPPME e
ACISTDS
Lousada: no Auditório Municipal e em parceria com o IEFP
Bragança: na Rua Abílio Beça, nº 92-1º andar
Torres Novas: na Associação de Comercio e Indústria e em parceria com esta entidade
Dia 30 de outubro:
Porto de Mós: no Espaço Jovem CMPM e em parceria com a ASSIMAGRA, com o SEF e com
o IEFP
Coimbra: no Salão Nobre Auditório da ACIC e em parceria com o SEF, com o IEFP, com a
ACIC e com a União de Sindicatos
Ourém: na Associação Comercial do Concelho e em parceria com esta
Seixal: no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal e em parceria com esta
entidade, com a CPPME e com a ACISTDS
Dia 31 de outubro:
Beja: no Auditório da Biblioteca Municipal da cidade e em parceria com o SEF, com o ACM
e várias associações do Distrito;
Tomar: na ACITOFEBA e em parceria com esta Associação empresarial
Santarém: na Associação Comercial e Empresarial do distrito e em parceria com esta
entidade
Como é sabido o trabalho não declarado é económica e socialmente pernicioso, na medida em que
diminui as receitas fiscais e da segurança social, para além de distorcer a concorrência
empresarial e fomentar o dumping social. Na sua ação inspetiva, e segundo dados revelados pelo
Inspetor-Geral da ACT em audição parlamentar recente, esta Autoridade deteta uma média
mensal de mais de 200 trabalhadores numa situação de não declaração.
Neste sentido a Campanha que a ACT agora promove em articulação com os parceiros sociais e
institucionais, nomeadamente associações empresariais, sindicais, IEFP, SEF e ACM, tem como um
dos seus principais objetivos a passagem de um número significativo de situações de trabalho
clandestino para o mercado de trabalho formal e regular com claro benefício para as empresas e
para os trabalhadores.
Para mais informação sobre a Campanha consulte www.act.gov.pt
Para mais informações, contactar:
Paula Flor Dias // Tlf: 213 308 734 // Tlm: 912 304 140 // Email: [email protected]
ou
Brandão Guedes // Tlf: 213 308 813 // Email: [email protected]