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PROPOSTA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE UM
COMPROMISSO NACIONAL
A PRESENTE PROPOSTA REFLETE A VONTADE AFIRMADA POR TODOS DE PROCURAR
DAR SATISFAÇÃO À INICIATIVA DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUANTO A UM
DIÁLOGO INTERPARTIDÁRIO DE MÉDIO PRAZO;
REFLETE AINDA A EVOLUÇÃO DAS CONVERSAÇÕES, RECONHECENDO QUE HOUVE
PROGRESSOS MAS HÁ, AINDA, UMA CONSIDERÁVEL DISTÂNCIA QUANTO A MATÉRIAS
SUBSTANCIAIS E CONCRETAS PARA PORTUGAL CONCLUIR O PROGRAMA DE
AJUSTAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO NO CALENDÁRIO PREVISTO;
PROCURA FOCAR OS COMPROMISSOS NECESSÁRIOS NAS APROXIMAÇÕES POSSÍVEIS
ENTRE OS DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS PELOS PARTIDOS DA MAIORIA E PELO
PARTIDO SOCIALISTA.
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
“AS NEGOCIAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS INTEGRANTES DA AJUDA
EXTERNA SERÃO CONDUZIDAS PELO GOVERNO COM A PARTICIPAÇÃO DE
REPRESENTANTES DO PS”
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•
PARA ESTE PILAR, É CLARO O COMPROMISSO DE NEGOCIAR COM A
TROIKA COM A PARTICIPAÇÃO DO PS, COM ARTICULAÇÃO PRÉVIA DE
POSIÇÕES. O MODELO NEGOCIAL DEVE SER ENCONTRADO NUM PONTO
INTERMÉDIO ENTRE A PROPOSTA DO CDS E A PROPOSTA DO PARTIDO
SOCIALISTA. ENTENDEMOS TAMBÉM POR NEGOCIAÇÃO, COM A
ARTICULAÇÃO PRÉVIA DE POSIÇÕES, A NEGOCIAÇÃO POLÍTICA COM OS
RESPONSÁVEIS POLÍTICOS DA COMISSÃO EUROPEIA, BANCO CENTRAL
EUROPEU E FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL;
•
SERÁ DA MAIOR RELEVÂNCIA A NEGOCIAÇÃO COM O PARTIDO
SOCIALISTA DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2014, COM ABERTURA
RELATIVAMENTE À DEFESA DE UMA TRAJETÓRIA DIFERENTE PARA OS
OBJETIVOS DO DEFICIT, BEM COMO A PROPOSTAS DO PS RELATIVAS AO
CRESCIMENTO E EMPREGO;
•
RELATIVAMENTE À TRAJETÓRIA DIFERENTE PARA O DEFICIT, PROPOMOS
UMA NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM O PARTIDO SOCIALISTA DE UM VALOR
COMUM, E A ACEITAÇÃO, POR TODAS AS PARTES, DO RESULTADO DESSA
NEGOCIAÇÃO COM A TROIKA, DESDE QUE DIFERENTE DO VALOR
ACTUAL;
•
ESTE PRINCÍPIO DE NEGOCIAÇÃO DEVE SER APLICADO ÀS RELAÇÕES
COM AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS DE
TRANSIÇÃO QUE VENHAM A SER NEGOCIADAS PARA ASSEGURAR O
3
PLENO ACESSO DE PORTUGAL AOS MERCADOS, NO PERÍODO PÓSTROIKA;
•
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, COM
REPRESENTANTES
DOS
TRÊS
PARTIDOS,
QUE
ASSEGUREM
A
MONITORIZAÇÃO DO PRESENTE COMPROMISSO;
CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA, DÉFICIT E DESPESA
•
ABERTURA RELATIVAMENTE À DEFESA DE UMA TRAJETÓRIA DIFERENTE
PARA OS OBJETIVOS DO DEFICIT, COM BASE NUMA NEGOCIAÇÃO
PRÉVIA COM O PARTIDO SOCIALISTA, DE UM VALOR COMUM PARA ESSE
MESMO DÉFICIT, E A ACEITAÇÃO, POR TODAS AS PARTES, DO
RESULTADO DESSA NEGOCIAÇÃO, DESDE QUE DIFERENTE DO VALOR
ACTUAL;
•
RELATIVAMENTE ÀS MEDIDAS CONSTANTES DO PARÁGRAFO 8 DO MOU,
E CONSIDERANDO OS TERMOS DA CARTA DE S. EXA O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA “APOIO PARLAMENTAR DO PS ÀS MEDIDAS QUE, APÓS
NEGOCIAÇÃO COM OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES QUE NOS
CONCEDERAM
A
AJUDA
EXTERNA,
SEJAM
CONSIDERADAS
INDISPENSÁVEIS PARA COMPLETAR COM ÊXITO O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA,
ASSEGURAR
A
TRANSFERÊNCIA
DAS
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PARCELAS DO EMPRÉSTIMO, NA SEQUÊNCIA DAS AVALIAÇÕES
PERIÓDICAS, E O REGRESSO NORMAL DO PAÍS AOS MERCADOS
FINANCEIROS”, PROPOMOS UM DISTINGUO RELATIVAMENTE ÀS
MEDIDAS
QUE
–
NO PARLAMENTO –
JÁ
FORAM
VOTADAS
DESFAVORAVELMENTE PELO PARTIDO SOCIALISTA (CONVERGÊNCIA DO
REGIME DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS COM O REGIME DOS
PRIVADOS-40H, O NOVO REGIME DE REQUALIFICAÇÃO DA FUNÇÃO
PÚBLICA) DE TODAS AS OUTRAS QUE CONSTITUEM UMA OBRIGAÇÃO
DO ESTADO PORTUGUÊS (A CONVERGÊNCIA DE REGIMES DA CGA E
SEGURANÇA SOCIAL, AUMENTO DA IDADE DA REFORMA PARA 66 ANOS
ATRAVÉS DA REVISÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE, A REVISÃO DA
TABELA SALARIAL, A REDUÇÃO DE DESPESA DOS MINISTÉRIOS DE
ACORDO COM O PER), COM RESPEITO PELA POSSIBILIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DESTAS MEDIDAS POR OUTRAS DE VALOR E QUALIDADE
EQUIVALENTES (PARÁGRAFO 8 DO MOU);
•
APOIO PARLAMENTAR DOS TRÊS PARTIDOS, APÓS NEGOCIAÇÃO, A
MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DE OUTRAS QUE POSSAM VIR A SER
DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS (PARÁGRAFO 9 DO MOU);
•
QUANTO À TRAJETÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA, CONSIDERAMOS UM
COMPROMISSO DE MÉDIO PRAZO, ASSUMINDO OS OBJECTIVOS DO
TRATADO
ORÇAMENTAL
E
ACOMPANHANDO
COM
INTERESSE
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PROPOSTAS CREDÍVEIS PARA A RESOLUÇÃO GLOBAL E EUROPEIA DO
PROBLEMA DAS DÍVIDAS SOBERANAS;
•
REVISÃO DA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL;
•
DEFINIÇÃO DE UMA GRELHA DE INFORMAÇÃO REGULAR SOBRE OS
PAEF E PAEL REGIONAIS E LOCAIS.
CRESCIMENTO E EMPREGO
• - COMPROMISSO RELATIVO À ESTABILIDADE DO QUADRO FISCAL
ESSENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO DO INVESTIMENTO, COM ESPECIAL
ENFOQUE NO IRC E, COM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE
REVISÃO DO IRS;
- ESTUDAR AS CONCLUSÕES DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO À
QUESTÃO DO IVA DA RESTAURAÇÃO, VISANDO SOLUÇÕES MAIS
FAVORÁVEIS, SEM PREJUDICAR A CONSOLIDAÇÃO;
- DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA;
- ALOCAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS, PRIVILEGIANDO UMA LÓGICA DE
RESULTADOS
E
COMPETITIVIDADE
DE
E
ACORDO
COM
AS
SEGUINTES
INTERNACIONALIZAÇÃO;
PRIORIDADES:
INCLUSÃO
SOCIAL
E
EMPREGO; CAPITAL HUMANO E SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO
DOS RECURSOS;
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-
PROCURAR
NEGOCIAR
COM
A
UNIÃO
EUROPEIA
QUE
A
COMPARTICIPAÇÃO PÚBLICA NACIONAL RELATIVA A FUNDOS EUROPEUS
PARA O INVESTIMENTO NÃO CONTE PARA EFEITOS DE DEFICIT;
- REAFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL FEITA EM SEDE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL, NO RESPEITO PELO
PREVISTO NA VERSÃO INICIAL DO MOU, QUE PREVÊ DISCUSSÃO PRÉVIA
COM A TROIKA;
- CONTINUAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DO PODER DE
COMPRA DOS PENSIONISTAS QUE AUFEREM PENSÕES MÍNIMAS, QUE SE
SAGROU NUM AUMENTO DE 4,2% NO BIÉNIO 2012-13, ACIMA DO VALOR
DA INFLAÇÃO;
- CONCRETIZAÇÃO URGENTE, A PARTIR DE 2014, DE TODAS AS VERBAS
COMUNITÁRIAS RELATIVAS À GARANTIA JOVEM PARA COMBATER O
DESEMPREGO;
- NEGOCIAR A REFORMA DO ESTADO, NUM AMPLO DEBATE POLÍTICO,
ESPECIALMENTE COM OS PARTIDOS SUBSCRITORES DESTE COMPROMISSO
E COM OS PARCEIROS SOCIAIS.
- DINAMIZAR A REABILITAÇÃO URBANA;
- RELATIVAMENTE À PRIVATIZAÇÃO DA TAP, ASSEGURAR QUE O CADERNO
DE ENCARGOS GARANTE A PRESERVAÇÃO DO HUB DE LISBOA E A LIGAÇÃO
PRIORITÁRIA A ÁFRICA E AMÉRICA LATINA;
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- REFORÇAR O COMBATE À CORRUPÇÃO E À FRAUDE E EVASÃO FISCAL.