Programa de Acesso Regional de Moçambique
CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
1. Tipo de Serviços
Os tipos de serviços que são solicitados são:
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Estudo de viabilidade para a reabilitação da Linha Ferroviária de Sena que liga
Blantyre/Limbe (Malawi) ao Porto da Beira em Moçambique.
O estudo preliminar de conceção para a reabilitação do troço de 45km da linha
ferroviária de Sena desde a fronteira com o Malawi (Vila Nova) até Dona Ana.
2. País / Região
Moçambique / Malawi
3. Agência Contratante
A agência contratante é o COMESA, através do Programa de Acesso Regional de
Moçambique (MRGP, sigla em Inglês), um programa financiado pelo Departamento do Reino
Unido para o Desenvolvimento Internacional, Escritório da África Austral. O cliente para a
reabilitação é portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
4. Descrição
Os CFM solicitaram ao MRGP que apoiasse a reabilitação do troço de 45 km da Linha
Ferroviária de Sena, que liga o Malawi a Moçambique. Este troço da linha ferroviária foi
arrastado pelas águas e, presentemente, não é utilizado. Como esta linha ferroviária fica
entre os corredores da Beira e de Nacala a reabilitação devia também tomar em conta o
impacto nos benefícios para os corredores, assim como no desenvolvimento de indústrias
extrativas conexas na região de Tete e nos países sem litoral ao norte de Moçambique.
O estudo integrará:
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Estudo de viabilidade da linha ferroviária de Blantyre/Limbe, no Malawi, até ao
Porto da Beira, em Moçambique
Anteprojeto para a reabilitação do troço de 45 km da linha ferroviária de Vila
Nova, na fronteira com o Malawi, até Dona Ana, em Moçambique, onde se
encontra com a linha ferroviária de Sena vinda de Moatize na província de Tete.
O anteprojeto concentrar-se-á na reabilitação da linha ferroviária de 45 km, arrastada
anteriormente pelas águas, em termos da modernização das suas infraestruturas, serviços
conexos e o possível impacto no desenvolvimento, resultante da reabilitação, incluindo o
impacto ambiental, alterações climáticas e desenvolvimento social e económico.
A componente de viabilidade devia investigar a base técnica, financeira, social, económica
(de uma perspetiva de redução da pobreza) e ambiental para o projeto e a implementação
da reabilitação proposta. Deve também tomar em conta o impacto da reabilitação em
relação aos desenvolvimentos no sector extrativo, aos benefícios para o corredor regional
(Corredor da Beira) e o impacto na economia local e nas comunidades no Malawi e em
Moçambique.
5. Elegibilidade
O convite é aberto a empresas e consórcios com experiência significativa comprovada em
projetos de reabilitação de infraestruturas em África e, preferivelmente, na África Austral e
em estudos de viabilidade de linhas ferroviárias/transportes. As empresas devem ter
experiência no desenvolvimento de infraestruturas ferroviárias e nos requisitos operacionais
das mesmas, incluindo a otimização do material circulante e das opções de manutenção.
É importante que as empresas tenham também experiência e competências técnicas
suficientes no domínio do impacto do desenvolvimento económico associado ao
desenvolvimento de infraestruturas, em termos do impacto no ambiente, nas alterações
climáticas, nas comunidades locais, e sobre o papel do desenvolvimento de infraestruturas
na redução da pobreza.
6. Requisitos de candidatura
A fim de se determinar a capacidade e a experiências das empresas de consultoria que
procuram ser pré-selecionadas, a informação submetida deve incluir o seguinte:
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Carta de apresentação, explicando o interesse que a empresa tem na iniciativa.
Perfil da empresa, incluindo nacionalidade, proprietário e acionistas, estrutura
de administração, volume anual de negócios (ano recente, 2012), quadro do
pessoal e a presença da empresa em África.
Experiência relevante da empresa, desenvolvimentos similares finalizados e
implementados relacionados com a iniciativa em questão, especialmente na
reabilitação de linhas ferroviárias, operações ferroviárias, infraestruturas e
serviços associados aos estudos de viabilidade ferroviária em África e na África
Austral.
Resumo do curriculum vitae, incluindo qualificações académicas, experiência
relevante e competências especializadas, da equipa do projeto proposta e a
estrutura da equipa com ligações aos elementos do estudo propostos.
Os pontos acima não devem exceder 10 páginas (excluindo os CV). A documentação da
Manifestação de Interesse com mais de 10 páginas não será considerada. Os CV
apresentados não devem exceder 2 páginas cada.
7. Data de Submissão da Documentação
A documentação deve ser submetida em Inglês, até às 16h00 (hora RAS) do dia 25 de
Setembro de 2013, em formato eletrónico para [email protected]. Deve incluir um pedido
de um recibo comprovativo da entrega da proposta.
Não deve contactar qualquer das agências de apoio visto que nenhuma comunicação será
introduzida antes da submissão da Manifestação de Interesse. Só as empresas préselecionadas serão notificadas.