Falando um pouco
sobre
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
por Tenente Wagner Soares
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Rio de Janeiro - RJ
Diadema - SP
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Definição
A Guarda Civil Municipal é uma
polícia administrativa municipal, que
PODE ser criada por lei específica da
câmara dos vereadores da cidade,
como instrumento de segurança
patrimonial do município
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Nomeclatura
Guarda Municipal
Guarda Civil Municipal
Guarda Civil Metropolitana
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Definição
Seus componentes possuem as
mesmas prerrogativas e obrigações
legais que os funcionários municipais.
Em situações especiais pode ainda
auxiliar os outros órgãos de segurança
pública
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Previsão Legal
Constituição Federal
Artigo 144
§ 8º Os Municípios poderão
constituir
guardas
municipais
destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme
dispuser a lei.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Poder de Polícia
O Estado possui esse poder de
controlar e fiscalizar através da
coerção, em prol do bem comum.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Órgão Policial
1. Polícia Federal
2. Polícia Rodoviária Federal
3. Polícia Ferroviária Federal
4. Polícia Civil
5. Polícia Militar e Bombeiros Militar
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia Militar
Policiamento Ostensivo
Preventivo
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia Civil
Polícia Judiciária
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia Administrativa
SMTT
Vigilância Sanitária
Controle de Zoonoses
Convívio Urbano
Detran - Ibama
Arsal - Adeal
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GM
Patrulhamento de
logradouros
públicos
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GM
Art. 24
do
CTB
Controle e fiscalização do
Trânsito urbano
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Relacionamento Comunitário
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Ações Educativas e de
Policiamento Escolar
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio ao turista
Salva-vidas
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio a outras
instituições
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM Maceió
- a fiscalização, e orientação do trafego de
veículos em território municipal, autuar e
aplicar as medidas administrativas
cabíveis, por infrações de circulação,
estacionamento e parada prevista no
Código de Transito Brasileiro e observadas
as competências municipais.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM Maceió
- orientar à comunidade local quanto ao
direito de utilização dos bens públicos;
- cuidar da proteção: do meio ambiente,
patrimônio histórico, cultural, ecológico e
paisagístico do município;
-colaborar em caráter excepcional, com as
operações de Defesa Civil do Município;
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM Maceió
- dar apoio logístico às ações e eventos da
Prefeitura Municipal de Maceió;
- guarda interna e externa dos imóveis públicos
municipais;
- o exercício do Poder de Polícia administrativa, de
competência do Município de Maceió, na forma
da lei.
- estabelecer em conjunto com os órgãos de policia
ostensiva de trânsito as diretrizes para o
policiamento ostensivo de trânsito.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM Maceió
- participar, junto aos órgãos e entidades, dos
estudos, planos programas educativos e
projetos relativos aos sistemas viários de
circulação, e de transporte coletivo de
passageiros, opinando durante a
viabilidade e prioridades técnicas.
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as
normas de transito, no âmbito se suas
atividades
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PE
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PE
Formação
1. Adestramento Físico
2. Armamento e Tiro
3. Legislação da Criança e Adolescente
4. Noções de Direito Penal
5. Prevenção e Combate a Incêndio
6. Segurança Patrimonial
7. Técnicas de Patrulhamento e Abordagem
8. Legislação Especifica
9. Direitos Humanos
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PE
Formação para Agentes de Trânsito
1. Legislação Penal e Administrativa
2. Legislação de Trânsito
3. Sinalização da de Trânsito
4. Relações com o Público
5. Identificação da infração
6. Operação de Trânsito
7. Primeiros Socorros
8. Preenchimento de Auto de Infração
9. Aula Prática em Campo
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MA
Envolvimento nas ações de Defesa Civil
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MA
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de Fogo
Particular
Pessoal
Funcional
Institucional
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de Fogo
Mais de 500 mil hab: Porte
pessoal e funcional irrestrito
Entre 50 e 500 mil hab: Porte
pessoal e funcional em serviço
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Equipamento não-letal
Bastão Perseguidor
Espargidor de Gás Pimenta
Imobilizações Táticas
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Mogim Mirim - SP
Curitiba - PR
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de Função
Flagrante de violência
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de
Função
Sociólogo Vlademir
Bernardo de Souza (30)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de
Função
Sociólogo Vlademir
Bernardo de Souza (30)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Críticas da GM Itararé-SP
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
“guarda municipal é guarda de patrimônio público
municipal e que não está investido de funções de
natureza policial, não lhe cabendo arvorar-se em
agente policial e dar busca pessoal em quem
quer que seja e sem razão plausível, pelo que o
manifesto abuso dos guardas leva a que se lhe
rejeitem os informes prestados” (Relator Des.
Weiss Andrade) Comentários à Constituição de
1988, Forense Universitária, 1992, Vol. VI, n°
455, pág. 3426).
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Militarização
Hierarquia
Disciplina
Verticalização
Da Gestão/Comando
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Cidadão = Cliente
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
www.mj.gov.br/ead