MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL
“TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE PARECER PARA REALIZAÇÃO DE
OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS CONSTAM
NA NORMAM – 11/DPC MOD 5, QUE PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE www.dpc.mar.mil.br
NO LINK, NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA.”