15º Fórum Nacional da UNDIME PAPEL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mata de São João, BA – 16 a 19 de junho de 2015 Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE SALA TEMÁTICA Desafios para a implementação da Gestão Democrática na perspectiva da gestão escolar, dos conselhos escolares e dos sistemas municipais de ensino. Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE •  Constituição Federal (Artigo 2016): gestão democrática do ensino público como princípio •  LDB Artigo 14 – mais dois princípios para orientar as normas Artigo 56 – instituições públicas de educação superior •  PNE Artigo 2º -­‐ trata como uma das diretrizes do Plano Meta 19: visão focada, com estratégias variadas (ampliam/desafiam concepção) Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE •  Concepção mais ampla •  Espírito do SNE •  processo intencional e sistemático de construir coletivamente decisões e fazê-­‐las funcionar •  a importância da estruturação do sistema e das normas de relacionamento •  a diferença entre gestão e gestão democrática Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE ÓRGÃOS NORMATIVOS, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO FORTALECIDOS E APERFEIÇOADOS CNE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação federativa •  políticas educacionais e questões pedagógicas CEE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação da Unidade da Federação •  políticas educacionais e questões pedagógicas CME: instituições de controle social no espaço geográfico de sua competência •  sistema próprio: também papel normativo, deliberativo e consultivo Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Instância Nacional Permanente de Negociação Federativa (MEC, CONSED, UNDIME) aspectos de gestão, indispensáveis à qualidade pedagógica almejada •  em cada Estado: estrutura deve se repetir Fóruns e Conferências: planos de educação Conselhos Escolares ÓRGÃOS NORMATIVOS, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO FORTALECIDOS E APERFEIÇOADOS CNE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação federativa •  políticas educacionais e questões pedagógicas CEE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação da Unidade da Federação •  políticas educacionais e questões pedagógicas CME: instituições de controle social no espaço geográfico de sua competência •  sistema próprio: também papel normativo, deliberativo e consultivo Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Instância Nacional Permanente de Negociação Federativa (MEC, CONSED, UNDIME) aspectos de gestão, indispensáveis à qualidade pedagógica almejada •  em cada Estado: estrutura deve se repetir Fóruns e Conferências: planos de educação Conselhos Escolares ÓRGÃOS NORMATIVOS, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO FORTALECIDOS E APERFEIÇOADOS CNE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação federativa •  políticas educacionais e questões pedagógicas CEE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação da Unidade da Federação •  políticas educacionais e questões pedagógicas CME: instituições de controle social no espaço geográfico de sua competência •  sistema próprio: também papel normativo, deliberativo e consultivo Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Instância Nacional Permanente de Negociação Federativa (MEC, CONSED, UNDIME) aspectos de gestão, indispensáveis à qualidade pedagógica almejada •  em cada Estado: estrutura deve se repetir Fóruns e Conferências: planos de educação Conselhos Escolares ÓRGÃOS NORMATIVOS, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO FORTALECIDOS E APERFEIÇOADOS CNE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação federativa •  políticas educacionais e questões pedagógicas CEE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação da Unidade da Federação •  políticas educacionais e questões pedagógicas CME: instituições de controle social no espaço geográfico de sua competência •  sistema próprio: também papel normativo, deliberativo e consultivo Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Instância Nacional Permanente de Negociação Federativa (MEC, CONSED, UNDIME) aspectos de gestão, indispensáveis à qualidade pedagógica almejada •  em cada Estado: estrutura deve se repetir Fóruns e Conferências: planos de educação Conselhos Escolares ÓRGÃOS NORMATIVOS, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO FORTALECIDOS E APERFEIÇOADOS CNE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação federativa •  políticas educacionais e questões pedagógicas CEE normativo, deliberativo e consultivo •  Composição: capacidades técnicas combinadas com representação da Unidade da Federação •  políticas educacionais e questões pedagógicas CME: instituições de controle social no espaço geográfico de sua competência •  sistema próprio: também papel normativo, deliberativo e consultivo Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Instância Nacional Permanente de Negociação Federativa (MEC, CONSED, UNDIME) aspectos de gestão, indispensáveis à qualidade pedagógica almejada •  em cada Estado: estrutura deve se repetir Fóruns e Conferências: planos de educação Conselhos Escolares PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O SNE •  garantia de centralidade da escola e da aprendizagem; •  gestão descentralizada com fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino e nas secretarias de educação, respeitando a legislação vigente; Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O SNE •  gestão participativa que garanta a presença de todos os segmentos nos processos de elaboração das políticas e nas instâncias decisórias; •  definição clara das responsabilidades e efetiva garantia das condições para realizá-­‐las •  transparência absoluta nas prestações de contas de qualquer tipo; •  processos de acompanhamento e avaliação permanentes, por toda a sociedade. Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE Flávia Nogueira SASE-­‐MEC 61-­‐ 2022 7631 fl[email protected] Secretaria de Ar+culação com os Sistemas de Ensino -­‐ SASE