Relatório da 1ª Reunião Comitê Temático Permanente 3: Infra-estrutura e
Comercialização, realizada nos dias 10 e 11 de março de 2005, no Ministério da Fazenda, Setor de
Autarquia Sul, quadra 6, bloco O, 8º andar.
Resolução aprovada na 2ª reunião ordinária do Conape, realizada nos dias 30 e 31 de
março de 2005, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios.
Coordenador: José Maria Pugas – CNP
Relator: David Lourenço – Seap
Secretário: José Alcides Barbosa dos Santos – Monape
1. Conselheiros presentes:
Organização
Nome
Endereço eletrônico
Telefone
Fnttaa
Antônio Moreira da Silva
[email protected]
(21) 2212-1772
Ricardo Leite Ponzi
CNP
José Maria Pugas
[email protected]
(21) 2629-7178
CPP
Divino Tomás da Silva
[email protected]
(74) 534-2528
Monape
José Alcides B dos Santos
[email protected]
(91) 3268-5429
CNA
Alexandre Espogeiro
[email protected]
(21) 2719-0455
SESI
Bruno Oliveira
[email protected]
(79) 262-1399
MDA
Manoel Vital Filho
[email protected]
(61) 426-9887
MIN
Albert B Souza Rosa
[email protected]
(61) 312-4679
Seap
David Lourenço
[email protected]
(61) 218-2903
Mapa
Célio Faulhaber
[email protected]
Cícero Santos Filho
[email protected]
Lúcio Kikuchi
[email protected]
Convidada
Izolda M Viriato
[email protected]
(21) 2745-6132
Apoio
técnico:
Odmir Andrade
[email protected]
(61) 218-2904
Guilherme Crispim
[email protected]
(61) 218-2847
(61) 218-2775
1
Incluir:
3 - Infra-estrutura e comercialização: Técnico Mário Sérgio dos Santos
([email protected]), Coordenador Regional do Acquafórum/SC
I. TEMAS TRABALHADOS
1. Comercialização
1.1. Comercialização de pescados na Ceagesp: se tem a informação que cerca de setenta por cento
do pescado não passa pela fiscalização agropecuária, gerando riscos de saúde pública, pesca
de qualidade do pescado e fraude econômica aos consumidores. O Sr. Célio Faulhaber fez
um apelo a todas as entidades presentes, em especial a Seap, que fossem tomadas ações
conjuntas para possibilitar uma comercialização de pescados com controle sanitário
adequado, colocando a estrutura do Mapa que trabalha com pescados a disposição.
1.2. Em Belém-PA também existem muitas dificuldades de comercialização e ressaltou-se o esforço
do Movimento dos Pescadores do Pará (Mopepa) em construir instalações adequadas
sanitárias para recepção, beneficiamento e comercialização de pescados.
1.3.
Destacou-se que é um dos objetivos principais da Seap melhorar as condições de
comercialização, diminuindo-se a cadeia de intermediação e dando oportunidade aos
pescadores artesanais e aos aqüicultores familiares de realizarem a comercialização
diretamente com o consumidor.
1.4.
A partir das discussões de como melhorar a cadeia de comercialização foi aventada a
possibilidade de se dotar as estruturas estatais com veículos frigorificados, para apoio ao
pescador artesanal e ao aqüicultor familiar, e também dar apoio semelhante as cooperativas
e colônias de pescadores.
1.5. Foi feita pelo Sr. Guilherme Crispim uma explanação sobre as ações da Seap destinadas a
fomentar a exportação e prover a capacitação para comercialização, ações estas
desenvolvidas com a parceria da Apex, do Mapa, da Abras, do Sesi e do Mdic.
1.6.
Desenvolveu-se uma discussão sobre o aumento do consumo interno de pescados, sendo
levantada pelo Conselheiro Albert Rosa a necessidade de ações que introduzam o pescado
na merenda escolar, principalmente no ciclo pré-escolar.
1.7. Sra. Izolda Viriato solicitou ações mais concretas para viabilizar a exportação da produção dos
pequenos produtores aqüícolas, principalmente daqueles que trabalham com produtos
frescos.
2
1.8. O Conselheiro Vital Filho reafirmou a importância de todas as entidades auxiliares no processo
de enquadramento dos pescadores artesanais e aqüicultores familiares no Pronaf “A” a “D”,
para que eles tenham capacidade de participar do Programa de Aquisição de Alimentos.
2. Infra-estrutura e logística que assolam os setores pesqueiros e aqüícolas nacionais
2.1. Inicialmente o Sr. Odmir Aguiar discorreu sobre o conteúdo do Decreto nº 5.231, que estabelece
as normas para o funcionamento de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), deixando claro
que a SEAP somente terá sobre sua posse este tipo de estrutura, e não irá gerenciar direta
ou indiretamente locais de comercialização no varejo.
2.2. A partir do melhor conhecimento da legislação, bem como um melhor entendimento do que é
um TPP e quais a suas finalidades, foi feito um relato sobre a situação para a implantação
dos TPP de Manaus-AM, Belém-PA, Natal-RN, Cabedelo-PB, Recife-PE, Vitória-ES e Rio
de Janeiro-RJ, sendo dito que foram iniciadas as negociações com a Conab para a
verificação do estado atual e possibilidade de recuperação das estruturas em poder daquele
órgão.
2.3. O Sr. Célio Faulhaber, ao ter a palavra, destacou a iniciativa conjunta do Mapa e Seap em
publicar manuais de orientação com procedimentos para a construção e adequação de infraestruturas visando a comercialização de pescados com selo de inspeção federal (SIF), em
um primeiro momento serão distribuídas cinco mil exemplares em todo o país através das
Superintendências de Agricultura e dos escritórios da Seap nos estados.
2.4. O coordenador do CTP trouxe a discussão sobre a melhoria da logística da cadeia produtiva e a
necessidade de mais locais para a conservação do pescado, deixando claro a necessidade
destes assuntos serem tratado em paralelo à construção e reativação dos TPP. Passou-se
então a discussão sobre a validade e viabilidade de construção pela Seap de pequenas
estruturas de atracação (trapiches), visando o apoio à pesca artesanal e à aqüicultura
familiar.
II. GRUPOS DE TRABALHO
•
•
Grupo Temático 1 - Infra-Estrutura e Logística
Coordenação: Conselheiro Luis Penteado, da Fnttaa
Participantes: Monape, CPP, CNI, CNP, MDS, MIN, Mapa e Seap.
Grupo Temático 2 - Comercialização
Coordenação: Conselheiro Alexandre Espogeiro, da CNA
Participantes: Monape, Sesi, CNP, CPP, CNI, Conttmaf, MIN, Mapa, MDS, MTE e Seap.
•
Reuniões: no prazo máximo de quarenta e cinco dias para a primeira, na Seap, em Brasília
3
Cronograma das reuniões
Mar Abr
Reuniões Ordinárias do Conape
X
CTP.3 - Infra-estrutura e
X
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
X
X
comercialização
GT 1. Infra-estrutura e logística
X
X
GT 2. Comercialização
X
X
III. ENCAMINHAMENTOS
Foram definidos por consenso, os seguintes encaminhamentos:
a) É premente, a construção de estruturas e a obtenção de meios visando estabelecer corredores
de comercialização, tendo como pressuposto o controle e a qualidade dos pescados;
b) É necessário serem desenvolvidas ações para proporcionar condições para que os pescadores
e aqüicultores possam atuar no mercado institucional (venda de produto para entes públicos);
c) É necessário alterar o inciso IX do art. 11 do Decreto n° 5.231, incluindo o termo
“aqüicultores” juntamente com “pescadores profissionais artesanais”;
d) É indispensável, uma ampla divulgação dos manuais de orientação com procedimentos para
a construção e adequação de infra-estruturas visando a comercialização de pescados com
selo de inspeção federal (SIF), que foram elaborados pelo Mapa e Seap;
e) É necessário, a elaboração de um plano de logística, visando dotar entes públicos e privados
de veículos de apoio à comercialização e distribuição de pescados;
f)
É recomendável a presença, como convidados, no CTP de representantes da Associação
Brasileira de Supermercados (Abras) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa);
g) É necessário, que os Planos Diretores dos TPP tenham, definidos locais e estruturas próprias
para que seja realizada a inspeção agropecuária de pescados não desembarcados nos TPP;
h)
É obrigatório que nos convênios realizados pela Seap que contemplem a construção de
pequenas estruturas de atracação (trapiches) seja colocada uma cláusula específica na qual o
conveniado se comprometa a não realizar comercialização nestes locais; e
i)
Ações estudos sobre infra-estrutura de captação, manejo e armazenamento de água utilizada
para aquicultura nas regiões atingidas pelos fenômenos da seca, estiagens, etc...
j)
Revisão da Portaria da Camex de modo a permitir a nacionalização de embarcações de pesca
com idade superior a cinco anos.
4
Dez
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