Partido dos Trabalhadores - Diretório Estadual do PT no Paraná
Al. Princesa Izabel, 160
São Francisco
Curitiba
Paraná
80410-110
Fone: 41 2103-1313
Fax: 41 2103-1300
[email protected] www.pt-pr.org.br
NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS DO PT NO PARANÁ
Todos os municípios que não fizerem o PED 2009 tiveram as suas Comissões
Provisórias ou Diretórios Municipais dissolvidos pelo Diretório Nacional.
Estes municípios devem obrigatoriamente se reestruturar em Comissão Provisória,
com filiados que não tenham pertencido à última Comissão Provisória ou
Executiva. Devemos trabalhar intensamente para que tenhamos PT organizado
em Comissões Provisórias e Diretórios Municipais em todos os municípios do
Paraná.
Lembramos a todos que 2012 é ano de eleições municipais, os municípios que não
tiverem suas Comissões Provisórias ou Diretórios Municipais registrados no TRE,
não podem lançar candidat@s do PT nas Eleições e nem falar pelo PT em Alianças
e Coligações.
Solicitamos aos companheiros petistas que o município em que hajam candidat@s
a Prefeito(a) e Vereador(a), priorize a formação da Comissão Provisória e registro
no TRE. Lembrem-se também, que a formação de Comissão Provisória é um
processo que só finda com o registro no Tribunal Regional Eleitoral.
As Comissões Provisórias devem ser formadas por pessoas que tenham
disponibilidade e vontade de organizar o PT no município.
Todos os membros das Comissões Provisórias devem conhecer o Estatuto do PT,
Código de Ética e recorrer a eles sempre que necessário, para garantir o bom
andamento do PT no município.
As Comissões Provisórias são formadas por cinco membros. Os cinco membros
têm direito de voz e voto, mas apenas três possuem cargo: Presidente,
Secretári@ (Secretári@ de Organização) e Tesoureiro (Secretári@ de Finanças).
A Comissão Provisória é uma instância do PT, com todas as atribuições legais de
um Diretório, e só é válida com o registro no Tribunal Regional Eleitoral.
A Secretaria de Organização Estadual é responsável por enviar a documentação
para o Registro no TRE. Também é responsável por colocar os dados, via
internet,no banco de dados do TRE. Dados como endereço, telefones, número do
cpf e título de eleitor são essenciais. Se apenas um algarismo estiver errado, em
um único cpf, a Comissão Provisória não será registrada, pois através de
cruzamentos de dados, o sistema do TRE indica o erro e não permite que se
avance nos formulários.
O registro no TRE agora é retirado através da internet, no site do TSE. Razão pela
qual não enviamos mais o registro pelo correio.
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Passos para a Reestruturação das Comissões Provisórias:
1. Convocar uma reunião pública para organizar a Comissão Provisória,
com ampla divulgação na cidade. Fixar convocatórias em locais
públicos, como: Escolas, Associações de Moradores, Clubes, Salões
Paroquiais, etc. Avisar aos filiad@s e simpatizantes do PT no município.
2. Comunicar à Secretaria Estadual de Organização, com antecedência
mínima de 15 dias, para que haja tempo hábil de designar um
Representante do Diretório Estadual para acompanhar a Reunião de
Formação da Comissão Provisória. A presença deste representante é
exigência para o reconhecimento da Comissão Provisória.
3. Em caso de Diretório que não encaminhou a documentação do PED. Os
componentes da Executiva anterior não podem compor a nova
Comissão Provisória.
4. Em caso de Comissão Provisória que não encaminhou documentação
do PED. Os componentes da Executiva anterior não podem assumir o
cargo de Presidente e deve haver uma renovação de 03 (três) cargos
obrigatoriamente.
5. Avisar a data, local, horário e um militante com celular para contato.
Por telefone: 41 2103-1313
Por fax: 41 2103-1300
Pelo e-mail: [email protected]
6. A Reunião para a constituição de Comissão Provisória será divulgada
no site do PT Estadual.
7. Com antecedência, imprimir os documentos necessários. Estes
documentos estão disponíveis no site do PT Paraná: www.pt-pr.org.br
Em “Secretaria de Organização”, na aba “Registro no TRE”:
a. Ata de Formação da Comissão Provisória
b. Termo de Concordância
c. Lista de Presença
8. Fotocopiar todos estes documentos e enviar os originais em carta
registrada ou sedex, para a Secretaria de Organização do PT Estadual.
As fotocópias devem ficar arquivadas no município.
Enviar para:
Executiva Estadual do PT no Paraná
Alameda Princesa Izabel, 160
Bairro São Francisco
CEP 80410-110 - Curitiba - Paraná
9. A proposta de nova composição da Comissão Provisória será divulgada
no site do PT-PR.
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10. A Secretaria de Organização protocola os documentos, encaminha para
Secretaria de Finanças emitir parecer sobre a adimplência dos membros
da comissão e do município junto ao Diretório Estadual.
11. Após a aprovação da Executiva Estadual, a Secretaria de Organização
encaminha para a Secretaria de Finanças.
12. Após o parecer da Secretaria de Finanças, a Secretaria de Organização
encaminha para o TRE.
13. Quando o TRE acaba os trâmites legais, a certidão de registro fica
disponível no site do TSE (www.tse.gov.br).
14. O Diretório Estadual acessa o site do TSE e faz a emissão do registro.
Uma cópia é arquivada na pasta do município aqui no Diretório
Estadual.
15.O PT municipal deve também acessar o site do TSE e fazer a emissão
do registro. Este é o documento legal válido nos cartórios, bancos, onde
mais for necessário a confirmação legal.
Todo este processo descrito acima, pode demorar muitos dias, razão
pela qual pedimos o empenho de todos, no sentido de agilizar as
etapas.
A Comissão Provisória tem a responsabilidade de organizar o Partido no
Município, até a realização do PED (Processo de Eleições Diretas), que elege o
Diretório Municipal.
A data do PED é definida pelo Diretório Nacional do PT, e só nesta data a
Comissão Provisória pode se tornar um Diretório Municipal.
As atribuições das Comissões Provisórias estão bem delineadas no Estatuto do
Partido, nos artigos 54, 56 e 57. Você encontra o Estatuto do PT e o Código de
Ética no site: www.pt-pr.org.br.
Lembramos a todos que a guarda e conservação da Documentação e Patrimônio
do PT, no Município, é obrigação da Comissão Provisória. E que em caso de
mudança da mesma, todo o material, o computador enviado ao município pelo
PT Estadual, a documentação e demais patrimônio deve ser entregue aos
novos dirigentes assim que estes assumam suas funções.
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