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BNDES busca investidor para salvar grupo de Eike
3874977 - O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS - SÃO PAULO - SP - 18/07/2013 Pág B 10
Prioridades são o Porto de Açu e a empresa de mineração MMX; banco não participa da
busca de soluções para a empresa de petróleo OGX
IRANY TEREZA / RIO - O Estado de S.Paulo
A busca por investidores para projetos do grupo EBX passou a contar com a contribuição
efetiva do BNDES, segundo duas fontes que acompanham as negociações. Entre as
prioridades, estão o Porto do Açu e ativos da empresa de mineração MMX. O banco não
participa, porém, da busca de soluções para a OGX, a empresa de petróleo que era a maior
aposta de Eike Batista e tem sido a principal causa da derrocada do grupo.
Empresas do setor automotivo encabeçam os esforços do banco na busca por novos
investidores no Porto do Açu, no município de São João da Barra, no Rio. A avaliação é que,
com 70% dos investimentos já prontos, o porto pode ser concluído com financiamento do
banco, já com novos empreendedores.
A fabricante chinesa de caminhões Foton Motors, que anunciou no início do mês o projeto de
uma montadora no Rio, tendo como opções as cidades de Seropédica ou Itatiaia, pode ter o
alvo desviado para o Açu. Com condições diferenciadas de financiamento, outras duas
empresas automobilísticas estariam sendo sondadas. Outro setor atraente é o da indústria
farmacêutica. Já houve tentativas com representantes da indústria de alimentos e de
eletrodomésticos da linha branca.
Antes da fase mais profunda da crise do grupo X, a área técnica do BNDES estava avaliando
um empréstimo de longo prazo para o porto, que teve a análise suspensa até a definição da
situação do empreendimento. O empréstimo-ponte de R$ 518 milhões - em duas parcelas, a
última em dezembro de 2012 -, que fez parte desse pacote, vence em setembro, quando o
banco esperava a aprovar o financiamento definitivo.
Há um ano, em seu relatório de resultados, a LLX informava que o investimento total
estimado para o Superporto do Açu, considerando o acordo para a instalação da Unidade de
Construção Naval da OSX, totaliza R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 974 milhões para a LLX
Minas-Rio e R$ 2,8 bilhões para a LLX Açu.
No BNDES, o Porto do Açu é tido como "ativo bom". Mas o projeto, concebido como polo
industrial e não apenas uma zona portuária, tem sofrido com os revezes de Eike. A intenção
é só retomar o programa na certeza de que as áreas serão ocupadas por empreendimentos.
"O Porto do Açu vai sair sozinho. Não precisa de incentivos", diz o secretário estadual de
Desenvolvimento, Julio Bueno.
MPX. Dentro de um mês deve ser concluído o aumento de capital da MPX, empresa de
geração de energia elétrica que terá o nome alterado para desvincular a empresa
definitivamente da marca de Eike Batista. A alemã E.On, que passou a deter 36% da
companhia, já informou que aportará R$ 400 milhões, como parte do aumento de capital de
R$ 800 milhões.
No BNDES, segundo uma fonte ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência
Estado, há intenção de acompanhar o aumento e o banco ainda avalia a possibilidade de
elevar sua participação na empresa. A MPX mereceu mais da metade dos R$ 10,7 bilhões
destinados pelo banco às empresas do grupo X. É considerada uma empresa líquida e com
bom retorno.
Ficha Técnica
Empresa: ANEPAC
Autor: Irany Tereza
Estado: SP
Categoria: Legislação / Mineração
Cidade: SÃO PAULO
Tipo Veículo: JORNAL
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Novo marco só em 2014
3875137 - ESTADO DE MINAS ONLINE - WEB - WEB - 18/07/2013
Os mineiros Leonardo Quintão e Gabriel Guimarães defenderam tempo maior para
tramitação do textoO novo marco regulatório da mineração vai demorar mais do que o
esperado para entrar em vigor. Ontem, na primeira reunião da comissão parlamentar criada
pela Câmara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para
atualizar as formas de cobrança e fiscalização no setor mineral, o grupo definiu que pedirá a
retirada da urgência constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para
agilizar a tramitação do projeto. O deputado mineiro Gabriel Guimarães (PT), empossado
ontem na presidência da comissão, alerta que, se o pedido de urgência for mantido, o grupo
deverá se manifestar sobre o tema até 4 de agosto, e, como os parlamentares entram em
recesso hoje, não haverá tempo suficiente para debater todos os pontos propostos. As
regras do novo marco devem passar a valer em 2014. “Estamos empenhados na aprovação
desse marco, mas são mais de 370 emendas apresentadas e não será possível aprovar um
texto dessa importância a toque de caixa”, explica o petista. O pedido de urgência
apresentado pelo Palácio do Planalto determina um prazo de 45 dias para que a Câmara se
posicione sobre o texto e mais 45 dias para que o Senado avalie as novas regras, caso
contrário a pauta das duas Casas fica trancada. A urgência garantiria a definição até
setembro e aumentaria a arrecadação dos recursos repassados para as prefeituras e
estados. O parlamentar mineiro lembra, no entanto, que vários setores ligados à atividade
não chegaram a ser ouvidos sobre as alterações que serão feitas no marco, o que pode
trazer prejuízos para a sociedade. “O nosso pedido não vai contra o objetivo do governo,
uma vez que vamos buscar uma aprovação rápida. Mas, como a primeira sessão da
comissão só foi instalada hoje (ontem), porque outros assuntos tiveram atenção maior no
Parlamento, não seria correto deixar de ouvir movimentos sociais, representantes do setor e
os próprios prefeitos”, afirma Guimarães. Ao todo, mais de 70 organizações sociais se
manifestaram pela retirada do pedido de urgência. Segundo o deputado, não é possível fazer
uma previsão de quando os trabalhos da comissão estarão prontos, mas a intenção é que
até o fim do ano uma definição seja apresentada e entregue ao Senado. O grande interesse
das prefeituras mineiras para que as novas regras entrem em vigor o mais rápido possível é
visto como natural pelo petista, uma vez que o estado é muito ligado à mineração. “É um
diálogo novo, mas conhecemos bem as demandas das cidades mineiras, e o modelo que
defendemos compensa nossos municípios, que serão ouvidos durante as reuniões”, diz o
presidente da comissão. AUMENTO NO CAIXA Outro parlamentar mineiro que terá papel
importante na tramitação do projeto é Leonardo Quintão (PMDB), que vai relatar o texto.
Segundo ele um tempo maior para discutir com prefeitos, sindicatos e trabalhadores do setor
é necessário para garantir um destino certo para a riqueza explorada nas jazidas do país. O
peemedebista deverá apresentar seu parecer em outubro para votação na comissão.
“Certamente teremos debates calorosos, mas essas mudanças vão significar uma redenção
para vários municípios, principalmente em Minas, que aumentarão muito a arrecadação”,
avalia Quintão. Entre as alterações ao projeto enviado ao Congresso estão as principais
reivindicações dos prefeitos, como o aumento da alíquota da Compensação Financeira sobre
Exploração Mineral (Cfem), imposto pago pelas empresas que atuam no setor a título de
royalties pela exploração do minério. O percentual máximo, que antes era de 2%, passará a
ser de 4%. Foi incluída no texto a medida que determina que a taxa deverá incidir sobre a
renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. As mudanças podem
representar uma arrecadação até três vezes maior do que a atual. Já os percentuais da
distribuição dos recursos entre os entes da federação foram mantidos como a regra vigente:
12% são repassados para a União, 23% para os estados e 65% para municípios onde ocorre
a lavra. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual arrecadado pela União
também ficará definido, com 58% reservados para a Agência Nacional da Mineração – órgão
que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, 40% para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e 2% para o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama). Além da criação da agência que atuará na fiscalização do setor, o
texto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão de
assessoramento ligado à Presidência da República que ficará responsável por formular
políticas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. “Um dos objetivos do
grupo é garantir que a agência tenha infraestrutura de trabalho. Não adianta ter uma
legislação moderna e um órgão sem condições de executar a lei, como acontece hoje com o
DNPM”, explica Quintão, relator do novo marco. O que mudaPontos incluídos no novo marco
da mineração Alíquota máxima da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral
(Cfem) sobe de 2% para 4% A compensação passa a incidir sobre a renda bruta das
empresas e não mais sobre o faturamento líquido Criação da Agência Nacional da
Mineração Criação do Conselho Nacional de Política Mineral Licitação para a concessão de
jazidas para exploração de minério Contratos com duração de 40 anos, prorrogáveis por 20
anos
http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/07/18/interna_politica,84065/no
vo-marco-so-em-2014.shtml
Ficha Técnica
Empresa: ANEPAC
Autor: Redação
Estado: WEB
Categoria: Legislação / Mineração
Cidade: WEB
Tipo Veículo: SITE