Tribunal de Justiça de Pernambuco
Diretoria de Infraestrutura
ANEXO l
TERMO DE REFERÊNCIA
(RP n.° 038.323/2012)
AQUISIÇÃO DE TINTA ACRÍLICA
1. OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 63 galões de tinta
acrílica para demarcação de piso para sinalização dos equipamentos de combate a
incêndio ~ extintores.
2, JUSTIFICATIVA
A aquisição dos produtos visa atender as normas ABNT que regulamentam a instalação
de extintores de incêndio nas dependências das unidades do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco, proporcionando a indicação da localização dos equipamentos de combate a
incêndio e evitar a sua obstrução.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
As características e quantidades para cada produto estão relacionadas no Anexo II Especificações Técnicas.
4, DAS GARANTIAS
4.1
O licitante deverá apresentar para todos os produtos data de validade de 12 meses
contados a partir da data da entrega.
4.2
Ficará ainda o licitante obrigado a reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às
suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verifiquem imperfeições, vícios,
defeitos ou incorreções decorrentes de fabricação, no prazo de 15(quinze) dias.
5 - DO RECEBIMENTO E PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS
5.1 - O licitante vencedor deverá entregar os produtos de acordo com o ofertado em sua
proposta e em absoluta conformidade com as exigências contidas neste Termo de
Referência e anexos;
5.2 — O prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data do recebimento da nota de empenho;
5.3 - Caso os produtos sejam diferentes dos propostos ou apresentarem defeitos-subitem
4.2, serão automaticamente rejeitados, porém a contagem do prazo de entrega não será
interrompida em decorrência do produto rejeitado, arcando a licitante vencedor com o ónus
decorrente desse atraso;
3 FL8 N*
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Diretoria de Infraestrutura
5.4— Deverá ser entregue juntamente com os produtos a declaração comprobatória de
que os mesmos estão cobertos por garantia de acordo com o subitem 4.1 deste Termo de
Referência.
5.5 - O objeto deste Termo de Referência será recebido pela Gerência de
Manutenção/TJPE:
a) Provisoriamente para efeito de posterior verificação de conformidade dos produtos
com as especificações;
b) Definitivamente, após conferência, verificação das especificações, qualidade,
quantidade dos produtos e da conformidade com a proposta apresentada.
5.6 - Local da entrega do material: Gerência de Manutenção do Tribunal de Justiça de
PE, localizada na Rua Moacir Baracho, s/n, Edifício Paula Batista, 7° andar, Bairro de
Santo António, Recife/PE, CEP.: 50.010-940, Fone: (81) 3419-3402, no horário das 09:00
às 17:00. Contato: Angelo.
6 - D O PAGAMENTO
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo e do atesto prévio dos
produtos pelo servidor competente, cujo atesto demonstrará a conformidade dos mesmos
com o discriminado neste Termo de Referência, bem como notafiscal/ernpenho.
7 - DA PROPOSTA COMERCIAL
A Proposta Comercial necessariamente deverá atender. a todos os requisitos abaixo:
7.1 -Conter descrição detalhada d o (s) produto(s) proposto(s);
7.2 - Conter prazo de validade da proposta;
7.3 - Conter prazo de entrega relativo ao subitem 5.2 deste Termo de Referência.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Tribunal de Justiça se reserva no direito de recusar o pagamento se, no ato da
atestação, os produtos não estivem em perfeitas condições de uso ou em desacordo com
as especificações contidas neste Termo de Referência e Anexos.
Geproj/Diriest
Mat. 176.053-0
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Diretoria de Infraestrutura
09 de abril de 2012
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS
(RP n.° 038.323 /2012)
LOTE ÚNICO
01
02
285
275364-2
TINTA ACRÍLICA - Tinta para piso na cor amarela
brilho (tipo demarcação)
1.615
275362-6
TINTA ACRÍLICA - Tinta para piso na cor vermelho
brilho