ESBOÇO PROJETO PILOTO
TRANSIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EM MEIO ABERTO DA
FUNDAÇÃO CASA PARA A SEADS
FUNDAÇÃO CASA
AMSE, novembro/ 08
HISTÓRICO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO
NA FUNDAÇÃO CASA
Fundação CASA responsável pela execução das
MSE em meio aberto (LA e PSC)
População atual LA e PSC: 14.835 adolescentes
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Formas de atendimento:
Direto
Indireto
ONGs
Prefeituras Municipais
Assessoria Técnica
HISTÓRICO DO PROCESSO NA FUNDAÇÃO CASA
Acompanhamento técnico – administrativo –
financeiro realizado pelos Postos da Fundação
CASA
2004 – início do processo de municipalização no
Estado - Capital de forma parcial
2006 – 21 Prefeituras municipalizadas
2008 – 200 Prefeituras municipalizadas
- início da aproximação com a SEADS e
Frente Paulista de Municípios
JUSTIFICATIVA
PRESSUPOSTOS LEGAIS
Constituição Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Orgânica da Assistência Social
SISTEMATIZAÇÃO
Necessidade de integração dos sistemas
SINASE
SUAS
OBJETIVO GERAL
Efetivar
a
transferência
de
convênios
municipalizados com Prefeituras, que executam a
medida socioeducativa de liberdade assistida, da
Fundação CASA para a SEADS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Manter a qualidade do atendimento prestado aos
adolescentes e familiares em cumprimento de MSE
em meio aberto
Socializar o conhecimento acumulado e produzido
pela Fundação CASA quanto à execução das MSE
em meio aberto
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Manter interlocução sistemática entre a Fundação
CASA, SEADS, Frente Paulista de Municípios e
demais Prefeituras para garantir a qualidade técnica
e administrativa na transferência dos convênios
Informar as instituições que compõem o SGD dos
municípios envolvidos quanto à transferência dos
trabalhos para a SEADS
META
Transferência de 117 convênios com prefeituras
municipalizadas, com repasse de recursos
financeiros para a SEADS, após capacitação dos
profissionais das DRADS, durante o primeiro
semestre de 2009 para acompanhamentos e
avaliação no segundo semestre 2009.
OPERACIONALIZAÇÃO
Elaboração de minuta termo de convênio
formalizando
a
passagem
das
prefeituras
municipalizadas
para
a
SEADS,
definindo
competências da Fundação CASA e da mencionada
Secretaria
Elaboração e execução do projeto de capacitação
pela Fundação CASA, junto às DRADS, quanto aos
procedimentos técnicos e administrativos na
execução das MSE em meio aberto
OPERACIONALIZAÇÃO
Elaboração de cronograma de ações pela AMSE e
SEADS para a passagem dos trabalhos para as
DRADS. Ação já iniciada com apresentação do
projeto piloto para diversos segmentos envolvidos
Realização de supervisão conjunta dos Postos da
Fundação CASA e DRADS – SEADS às prefeituras
municipalizadas desde a implantação do projeto
piloto até o prazo a ser definido
Elaboração pela Fundação CASA e SEADS de
relatório final do processo
Definição pela SEADS do instrumento jurídico para
transferência do recurso.
AVALIAÇÃO
Análise da realização das ações planejadas para
ajustes da operacionalização e seu re-direcionamento
por intermédio de indicadores avaliativos
Sujeitos envolvidos:
Postos e AMSE da Fundação CASA
DRADS – SEADS
Frente Paulista de Municípios
Prefeituras Municipalizadas (direto e indireto)