UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
DETERMINANTES SOCIAIS DO ENVOLVIMENTO DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PETI DO MUNICIPIO DE
NOVA IGUAÇU COM O TRABALHO
Por: Cátia Regina da Silva Santos.
Orientador (a)
Professor (a) Fabiane Muniz
Rio de Janeiro
Janeiro 2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
DETERMINANTES SOCIAIS DO ENVOLVIMENTO DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PETI DO MUNICIPIO DE
NOVA IGUAÇU COM O TRABALHO
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em Terapia de
Família.
Orientador (a) Professor (a) Fabiane Muniz
Rio de Janeiro
Janeiro 2011
AGRADECIMENTOS
Aos professores que foram elementos fundamentais
para o meu crescimento enquanto profissional.
DEDICATÓRIA
A Deus que me deu força de chegar aqui,
Aos meus familiares, aos meus amigos.
RESUMO
Este trabalho traz o cotidiano da Casa Brasil Itália localizada na Rua
Cotegi, 230, Cerâmica, Nova Iguaçu-RJ, e na Casa do Menor São Miguel
Arcanjo localizado na Estrada do Ambaí, 222, Miguel Couto, Nova Iguaçu – RJ
e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social situado na rua
Terezinha Pinto, 297, Nova Iguaçu – RJ. Acolhendo crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade infantil, dando ênfase ao trabalho com as
famílias. Serão considerados crianças e adolescentes economicamente ativos
meninos e meninas com idade até 18 anos que contribuam para a produção de
bens ou serviços, incluindo atividades não remuneradas, para sustento próprio
e/ou de seus familiares, qualquer que seja a forma de inserção no mercado de
trabalho, nos setores formais e informais da economia.
Ao observar a questão do trabalho infantil, proporcionou-me a
construção e a identificação do objeto que se configurou em um estudo sobre.
Determinantes Sociais do envolvimento das crianças e adolescentes do
município
Nova
Iguaçu
com
o
trabalho.
A metodologia desta pesquisa será desenvolvida a partir da pesquisa
qualitativa, levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. De acordo com
Minayo.
“A pesquisa qualitativa responde as questões muito particulares. Ela
se preocupa na ciência sociais, com um nível de realidade que não
pode ser qualificado”(1999.21).
Com relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva que ira
descrever e analisar a percepção das famílias abordadas, sem que para tanto,
sejam as mesmas submetidas a qualquer estratégia de modificação de sua
realidade para a coleta de dados.
Os sujeitos envolvidos serão as famílias atendidas pelo Peti, adotando se a
técnica observação do atendimento, e de suas fichas arquivadas no programa.
Palavras Chaves: Família, criança, adolescente, políticas públicas e trabalho
infantil.
METODOLOGIA
Esta pesquisa na área de serviço social pretende, através da aproximação com a
realidade do trabalho Infanto-Juvenil, poder contribuir na área de conhecimento da
disciplina, na sua atuação, na sua intervenção na questão social, que vem colocando e
recolocando desafios à profissão desde a sua origem.
A elaboração deste trabalho tem alguns pontos fundamentais para análise da
questão da erradicação do trabalho infantil. Deste modo busco identificar com essa
pesquisa os Determinantes Sociais do envolvimento das Crianças e Adolescentes do
PETI do Município de Nova Iguaçu com o trabalho.
A pesquisa será de Campo onde podemos observar os atendimentos das famílias
realizados dentro do seguimento do PETI de Nova Iguaçu
Busco também em Minayo (1999:21) subsídios para realizar abordagem
metodológica qualitativa, por se tratar de objeto complexo e com muitas dimensões a
serem percebidas.
Como referencial teórico utilizando autores que comentem sobre a problemática
do trabalho infanto-juvenil, destacando Leila Negrellos (1997) ao abordar as causas do
afastamento da criança e do adolescente do convívio escolar.
Sumário
Introdução .......................................................................................................08
Capitulo I – As Políticas Sociais Voltadas para Proteção ao Trabalho
Infantil, após 1988.
1.1– A Política Social no Tratamento do Trabalho Infantil no Brasil, os
Instrumentos de Proteção e os mecanismos de Viabilização........................10
1.2 - O Reconhecimento e a Evolução dos Direitos Sociais Voltado ao seguimento
Infanto-juvenil. .. ........................................................ ..............................................15
Capitulo II – A Relação Trabalho, Escola e Família.
2.1 A Proteção a Família e o Trabalho Infantil ..............................................24
2.2 – O Peti a Evasão Escolar e o Sucesso Escolar .....................................29
Capitulo III – Contextualização da Instituição e Analise dos Dados
3.1 – O PETI em Nova Iguaçu ......................................................................33
3.2 – A Atuação do Serviço Social Frente ao Programa ..............................36
3.3 – Avanço e Dificuldade do Programa em Nova Iguaçu ..........................37
Conclusão .....................................................................................................41
Anexos...........................................................................................................43
INTRODUÇÃO
O motivo que levaram a elaboração desse trabalho foi de que apesar
dos esforços que foram realizados nos últimos anos, ainda existem no Brasil
mais de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em atividades
proibidas pela legislação (IBGE, 2001).
Os números apenas comprovam que a questão do trabalho infantil é de
extrema complexidade, crueldade e magnitude. Um dos efeitos perversos
desse panorama refere-se às exposições a ambientes insalubres e ao trabalho
infantil perigoso que, além de prejudicar o desenvolvimento saudável dos
jovens, interfere em suas relações sociais. Esse quadro exige a elaboração de
ações intersetoriais, que consigam abranger a dimensão real do problema,
incluindo a ótica específica da saúde. Apesar, do fato que o Ministério da
Saúde, em consonância com outros setores de governo, ter incorporado em
sua agenda a Erradicação do Trabalho Infantil e ter formulado a Política
Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do
Trabalhador Adolescente. Suas ações previstas para viabilizar a Política
destacaram-se na elegibilidade de crianças e adolescentes acidentadas no
trabalho, como evento passível de notificação compulsória, segundo a Portaria
GM n.º 7 do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004. O problema ainda
existe em todo território brasileiro em especial nas áreas mais desassistidas
pelo governo federal, no caso especifico dessa pesquisa na cidade de Nova
Iguaçu, localizada na baixada fluminense.
Foi observando os atendimentos e, os perfis das famílias que são
atendidas pelo programa Peti no município de Nova Iguaçu, Foi possível
percebemos que os números dos atendidos indicavam uma alta taxa de
participação de crianças e adolescentes no trabalho infantil dentro do
município. Essa taxa inicialmente decresce com a escolaridade, sendo maior
entre aqueles que nunca freqüentaram escola do que entre os que têm de 1 a 4
anos de estudos completos. Com esses dados percebemos que o Trabalho
Infantil se constitui uma temática e um problema que preocupa. Se o problema
faz parte hoje da agenda política de diferentes níveis de governo, de
organizações de trabalhadores e de empresários, de organizações nãogovernamentais, de organizações internacionais e da mídia em geral. Também
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faz parte do trabalho de assistência social. Todas essas questões costumam
ter ressonância concreta e diária na vida da criança e do adolescente. De certo
modo na vida de todos que se preocupam com um Brasil melhor.
Por isso, considero a elaboração deste trabalho como ponto fundamental
para análise da questão da erradicação do trabalho infantil. Deste modo busco
identificar com essa pesquisa os Determinantes Sociais do envolvimento das
Crianças e Adolescentes do PETI do Município de Nova Iguaçu com o trabalho.
Sendo assim, este trabalho foi dividido em três capítulos que procuram
discutir
alguns
aspectos
da
problemática
mencionada.
No 1º Capítulo; analisaremos as políticas sociais voltadas para proteção e
o tratamento do trabalho infantil no Brasil. Posteriormente faremos o resgate
histórico sobre a evolução dos direitos sociais voltados ao seguimento infantojuvenil.
No 2º Capítulo; conheceremos os fatores que determinam a relação
trabalho, escola e família, focando a proteção a família e o trabalho infantil.
Como esta é uma questão presente na sociedade desde o processo de
colonização, tomando novas configurações na atualidade como por exemplo, o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti.
No 3º Capítulo; volta-se, portanto, para contextualização da instituição
e analise de dados, identificando os avanços e dificuldades do programa em
Nova Iguaçu. Acreditamos que somente a continuidade do movimento em
defesa dos direitos da criança e do adolescente e de uma ação nacional
integrada, mobilizando toda a sociedade no combate ao trabalho precoce, por
meio de parcerias eficazes entre organizações governamentais, e mesmo
internacionais como a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Fundo
das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, será capaz de proteger a
população infanto-juvenil contra qualquer tipo de negligência, exploração,
violência, crueldade e opressão.
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CAPITULO I - As políticas Voltadas para Proteção do trabalho
Infantil,após 1988.
1.1 - O Resgate Histórico da Política Social no Tratamento do
Trabalho Infantil no Brasil.
O trabalho infantil existe deste a antigüidade. Entre 1500 a 1822 no
Brasil Colônia está época marca fortemente a escravidão a que eram forçadas
as crianças negras. Entre os 05 e 06 anos de idade já se habituavam aos
rigores da “lida diária”. Já assumiam trabalhos forçados, eram domadas as
chicotadas por outros castigos, para trabalharem. Aos 07 e 08 anos, já
iniciavam trabalhos pesados e de forma regular na “Casa Grande” eram pajens,
moleques de recados, buscavam jornais e cartas no correio, encilhavam
cavalos, lavavam os pés dos patrões e dos visitantes, escovavam roupas,
engraxavam sapatos, espantavam mosquitos, balançavam as redes para seus
senhores, buscavam água no poço e carregavam pacotes. As crianças que
trabalhavam nas fazendas e nos engenhos eram enviadas ás plantações onde
colhiam e beneficiavam café, descaroçavam algodão, descascavam mandioca,
fabricavam cordas e cestos.
Buscar na história do Brasil, as origens do passado para avaliar o
presente e projetar o futuro pode ser um bom caminho para permitir uma
mudança de paradigma em um momento histórico e cultural, no qual as
representações sociais e políticas podem ser reinventadas e construídas em
direção à eqüidade social.
10
Em 1930, quando Getulio Vargas assume o poder, o trabalho passa ser
objeto de atenção particular do seu governo, controlando os menores enquanto
potenciais trabalhadores.
A problemática operaria era uma preocupação do CEAS, criado em 1932,
em plena revolução paulista. O Serviço Social é implantado no Brasil e em São
Paulo em 1936 através do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), um dos
Promotores de Ação Católica de São Paulo.
As políticas praticadas na época aprofundavam a distinção entre criança
e adolescente, sobrepondo ao conteúdo autoritário uma perspectiva ideológica
que oferecia bases para o controle da juventude do país, ou seja, definia um
campo de intervenção social que buscava integrá-lo, disciplinar e tornar
governáveis os membros das classes mais pobres. Quem era responsável pelo
estudo da criança e adolescente era o Serviço de Assistência aos Menores
criado em 1941.
Com a revolução industrial, o trabalho infantil aumentou, de modo que
não eram só as crianças negras que trabalhavam, mas também os filhos dos
brancos e pobres. Muitos entendiam que dar trabalho para uma criança era
presta-lhe um “favor” era tirá-la da rua da vadiagem, da mendicância, e
possibilitar-lhe um “futuro”. E assim, as crianças eram submetidas a longas
jornadas de trabalho, a usarem maquinas e ferramentas pesadas e
inadequadas á sua idade, comprometendo sua saúde física mental e
provocando a mortalidade infantil.
Entre o final do século XIX é inicio do século XX, na passagem da
monarquia para a república, ocorreu um fenômeno de explosão demográfica no
11
Brasil. O numero de habitantes triplicou, passando de 10 para 30 milhões, o
que equivalia a 13% da força do trabalho industrial.
Esse fato foi extremante importante para a história da legislação brasileira em
relação á criança e adolescente. Tomando por base o período mais recente de
nossa história o ano de 1981 1990 pode verificar que não houve grande
mudança.
População Ocupada por Idade, segundo anos indicados.
ANOS
IDADE
1981
1983
1986
1990
1981/1990
10-14
2754179
2648867
2897576
2965516
27,6%
15-17
3701909
3700243
4142792
4362343
15.9%
TOTAL
6456088
6349110
7040368
7327859
27.1%
Fonte: Penad-Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/ IBGE
No inicio do século XX, o discurso corrente é de que a criança é o elemento
chave para a transformação do País. Pois crescia em ritmo intenso, atingindo
180 mil trabalhadores industriais. Foi em função em consolidação das leis do
trabalho (CLT), que impunha restrições ao trabalho infantil: limite da idade
mínima de 14 anos para o ingresso no mercado de trabalho entre outras, que
começou haver uma redução da participação de crianças no mercado de
trabalho.Entretanto estes trabalhadores são mais atingidos pelo desemprego,
na medida em que apresentam as taxas de desemprego mais elevadas entre
as diversas faixas etárias. Em 1992, por exemplo, a taxa de desemprego na
faixa 15 a 17 anos de idade atingia mais de 14%, mais do dobro da taxa média
de desemprego. Em 1995, baixou para 11%, mas ainda permanecia
relativamente elevada. Embora os trabalhadores entre 15 e 17 anos
12
representassem menos de 4% da PEA metropolitana, atingiam quase 10% da
população desempregada. Tudo leva a crer que dadas as dificuldades
encontradas pelos mais jovens na busca por um emprego, sua reação foi
retirar-se parcialmente do mercado de trabalho.
As dificuldades do mercado de trabalho na década de noventa podem ser
vistas através de outros indicadores. Entre 1989 e 1995, o percentual de
empregados de 15 anos ou mais com carteira assinada nas regiões
metropolitanas caiu de 58% para 48%. Em contrapartida, houve aumento dos
empregados sem carteira assinada e dos trabalhadores por conta própria. A
indústria de transformação setor que tradicionalmente paga os melhores
salários foi muito atingido pela crise econômica. O comercio e os setores de
serviços, que oferecem piores condições de trabalhos, tiveram sua participação
consideravelmente aumentada no período. O trabalho das crianças não está
restrito apenas ás regiões mais pobres do país. Cabe salientar que, embora
tais crianças trabalhadoras sejam bastante visíveis nas grandes metrópoles, é
nas atividades agrícolas que elas são encontradas em grande número. Mais de
quatro em cada cinco crianças que trabalham com menos de dez anos
encontram-se na zona rural. São Paulo e Rio de Janeiro são os únicos estados
onde a maior parte dos trabalhadores mirins localiza-se em atividades não
agrícolas. Mais de 90% das crianças trabalhadoras entre 5 e 9 anos recebem
qualquer tipo de rendimento. Um fato que merece destaque é a inserção das
meninas no mercado de trabalho com idade entre 10 a 17 anos recebendo o
salário médio 0,6 Salário mínimo.
Segundo a quase totalidade dos estudiosos, a causa básica para o
trabalho infanto juvenil no Brasil é a pobreza e a conseqüência de políticas
13
públicas eficazes. Portanto, sua redução, obrigatoriamente, pela redução
acentuada desigualdade social. Infelizmente, muito pouco se avançou no país
em termos de combate à pobreza nos últimos anos. Como conseqüência o
trabalho de criança e adolescente permanece sendo encontrado em grande
escala, tanto nas regiões urbanas quanto rurais.
Para que elimine o trabalho infantil se faz necessária a redução dos níveis de
pobreza. Independentemente de medidas mais amplas de combate à pobreza
é inadmissível que o trabalho infantil em situação de risco não seja banido do
País. São números os relatos de crianças trabalhando como catadores de lixo,
em carvoaria, nos canaviais, em madeireiras, vendedores ambulantes. Tal
situação deveria revelar do estado medidas imediatas para impedir sua
continuidade, passando a seguir as recomendações da convenção sobre os
direitos das crianças e adolescentes da qual o país é signatário. Entre 1995 a
1999, o número de crianças trabalhadoras na faixa etária de 10 a 14 anos
apresenta uma redução de 23%, o que correspondem a uma redução media de
5,3. Se for considerado apenas de 1996 a 1999 a redução foi de apenas 2,4%.
Considerando-se a intima conexão entre pobreza e trabalho infantil, é razoável
supor que a redução do número de crianças trabalhadoras esteja relacionada
com a renda familiar. Por outro lado, a inexistência de mudanças significativas
entre 1996 e 1999, indica que se intensificam a partir de 1996 com a criação do
Peti. Até então não haviam conseguido até aquele momento alcançar uma
redução na dimensão desse problema em escala nacional.
Evolução da Taxa de Atividade de Crianças e Adolescentes, por faixa etária
(1995-1999).
14
ANO
10 a 14 anos
15 a 17 anos
1995
18,7%
50,9%
1996
16,8%
46,4%
1997
16,9%
45,9%
1998
16,6%
45,4%
1999
16,6%
44,6%
Fonte: IBGE (Pnad - 1995 e 1999).
A cada ano que passa, o combate ao trabalho infantil, por meio de
parcerias eficazes entre organizações governamentais e não governamentais
se engajavam na luta pelas crianças e adolescentes que vivem na exploração
do trabalho precoce. Porém há muito mais a ser feito.
O Brasil convive com um abismo entre a lei e a realidade vivida. Não são
suficientes termos leis, é necessário colocá-las, de fato, em exercício. Até que
melhorem as condições econômicas, a ponto de não ser necessário nem
rentável o trabalho infantil, esforço deve ser feito para implementar as políticas
de emprego e desenvolvimento, a longo prazo, com medidas progressivas
destinadas a regulamentar e humanizar o trabalho de crianças de modo que
possam desfrutar de proteção contra algumas formas de trabalho que
dificultam seu desenvolvimento normal, físico e mental; essas medidas incluem
adoção e aplicação de leis protetoras do trabalho, a implantação de melhorias
no local de trabalho e a disponibilidade de serviço e bem estar.
15
1.2 – O Reconhecimento e a Evolução dos Direitos Sociais Voltados ao
Seguimento infanto-juvenil.
O caminho da conquista de direitos para infância brasileira é percorrido
por uma série de decretos de leis e constituições, por exemplo, em 1891 um
decreto lei regularizava o trabalho das crianças e dos adolescentes da fabrica
estabelecendo a idade e fixando horas.
Em 1927 o Brasil consolida as leis de assistência e proteção às crianças
e adolescentes através do primeiro Código de Menores. Em 1941 cria-se o
Serviço de Assistência ao Menor-FUNABEM. Em 1979 é revisto o Código de
Menores que vigorou até a chegada do ECA.1993 o Código de Menores definia
a ação assistencial com bases na proteção e vigilância aos menores de 18
anos que se encontravam em situação irregular. Centraliza poderes na figura
do Juiz de Menores e discriminava a infância brasileira entre os filhos dos
pobres e os filhos dos outros. Mantinha uma linha policialesca e de
confinamentos em função da manutenção da “ordem”. Seu papel era de
controlador social. Retirava o poder de participação da sociedade na promoção
de políticas e conferia ao poder público e as instituições o papel da
reintegração e ressocialização da infância abandonada. Muitas vezes vistas
como inimigas da sociedade, as crianças e adolescentes pobres engrossavam
os porões do submundo do desrespeito a dignidade humana, próprios do
período da ditadura militar, em tantas unidades de FEBEM então legitimadas
pelo código de menores.
O Brasil tem passado, nas últimas décadas, por um amplo processo
de democratização e afirmação dos direitos de cidadania, com destaque para a
16
mudança na concepção e gestão das políticas sociais, particularmente a
política de assistência social para criança e adolescentes.
A partir do movimento pró-cidadania da década de 80, que contou com
diversos segmentos sociais, e das convenções internacionais que visavam
assegurar direitos humanos, a legislação brasileira relativa a crianças e
adolescentes sofreu uma profunda transformação. O principal marco legal
desse processo é a Constituição da República de 1988, especificamente seu
artigo 227, que pode ser considerado a semente a partir da qual germinou todo
o avanço que vem sendo conquistado nessa área. Esse artigo estabelece
muitas e significativas conquistas, sem distinção, e, em seus parágrafos, traça
diretrizes gerais sobre a assistência que lhes deve ser prestadas.
Artigo 227 da Constituição diz:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, À liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão”.
Garantir todos esses direitos é garantir a proteção integral, isto é, assegurar a
todas as crianças e adolescentes a sobrevivência, o desenvolvimento pessoal
e social, as integridades físicas, psicológicas e morais.
Inspirado na Constituição de 1988 a chamada Constituição cidadã e
valorizando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes como requisito
básico da construção da cidadania no país, em 13 de julho de 1990, foi
aprovada uma lei específica, visando a detalhar o artigo 227 da Constituição.
Essa lei, denominada Estatuto da Criança e do adolescente – ECA-(Lei nº8.
069/90), é considerada, internacionalmente, uma das mais avançadas para a
promoção e proteção a criança e adolescente. Em seu artigo 86 do Estatuto da
17
Criança e do Adolescente estabelece que a política de Atendimento far-se-á
através de um conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais e
da sociedade.
O estatuto retoma disposições já presentes na Consolidação
das Leis do Trabalho, enfatizando a proteção ao trabalho do adolescente,
particularmente no sentido de vinculá-lo ao direito à profissionalização. Nestes
termos, admite o trabalho a partir dos catorze anos na condição de aprendiz,
desde que não seja em período noturno, perigoso, insalubre ou penoso e
vincule esta formação técnico-profissional ao processo de escolarização
regular. Ressaltando a necessária compatibilização de horário e tipo de
atividades que devem ser favoráveis ao desenvolvimento do adolescente
aprendiz estaria, pois, submetido a uma atividade laboral definida como um
trabalho educativo.O governo federal cria o programa de erradicação do
trabalho infantil Bolsa Criança Cidadã, que concede uma bolsa educação às
famílias de baixa renda cujos filhos permaneçam freqüentando a escola. Estes
programas sofreram modificações no governo atual, onde foi unificado os
programas de transferência de renda até então vigentes: Bolsa escola, Bolsa
Alimentação, Auxilio Gás e Cartão Alimentação. Trata-se de traduzir as
políticas
públicas
em
mecanismo
transformador
e
promotor
do
desenvolvimento social no Brasil a partir de seus problemas e das suas
potencialidades.
O artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a
política de Atendimento far-se-á através de um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municipais e da sociedade.
18
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionais, aprovadas em 1996,
os Parâmetros curriculares Nacionais publicados a partir de 1996, a criação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF – em 1996, e a ampliação do programa
de Distribuição Gratuita de livros Didáticos são exemplos de iniciativas que
demonstram o esforço governamental para a melhoria do ensino público.
Embora os dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, apontem que
as maiorias dos recursos da assistência social atendem programas destinados
a crianças e adolescentes, isto não tem significado redução de riscos para elas
e suas famílias em situação de pobreza e venerabilidade social,o que talvez se
deva ao fato de serem programas que não asseguram mínimos sociais, como é
a finalidade da assistência social prevista em lei, persistindo o perfil da
assistência social de atenção focal, seletiva e de pouca cobertura. Como por
exemplo, o atendimento a criança em pré-escola, de família com renda abaixo
de um salário mínimo é apenas de 18%, enquanto que para as famílias com
renda um pouco mais elevada, ou seja, superior a 2 salários mínimos, passa
para quase 60%. Quanto ás famílias com renda abaixo de 1 salário mínimo, o
atendimento em creches não ultrapassa os 3%. A situação de crianças e
adolescentes privados da convivência familiar ocupa também uma grande parte
das ações da política oficial da assistência social executada, sobretudo
mediante convênios com entidades sociais não governamentais que abrigam
crianças, recebendo, em contrapartida, uma ajuda de custo per capita. Essa é
uma
área
com
grandes
problemas,
porque
ainda
não
se
efetivou
adequadamente o reordenamento institucional para atender o paradigma da
proteção integral declarada pelo ECA. O enfretamento da pobreza extrema
19
representa um dos maiores problemas para a assistência social, como política
de garantia de mínimos sociais e de inclusão.
A criação dos Conselhos de Assistência Social em todos os estados e na
maioria dos municípios constitui um fato novo e importante na busca de
solução adequadas no âmbito da Assistência Social.
Conforme o artigo 24 da Loas, os programas compreendem ações
integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangências
definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços
assistências. No geral, os programas são constituídos por um conjunto de
projetos e iniciativas que se articulam e se comprimentam com vistas à
obtenção de resultados assertivos num tempo definido. É o caso, por exemplo,
do programa de erradicação do trabalho infantil, que integra serviços
socioassistenciais e educacionais, formação socioeducativa e profissionalizante
para a família, projeto de geração de renda.
A falta de integração das políticas sociais e a concepção elitista que
se tem sobre as ações de cultura e esportes criam uma distancia entre os
setores oficiais dessas políticas o esforço de atenção integral que vem sendo
colocado em favor de criança e adolescentes. O desafio nessa área é
universalização dos programas e ações de cultura, esporte e lazer e a
integração com as demais políticas, como direito que deve ser assegurado no
processo de desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do adolescente traz um novo conceito de
violações de direitos, ou seja, ações, omissões ou situações que ameaçam ou
violam direito, fundamentais de crianças e adolescentes, como o direito a vida,
ao respeito, a dignidade, a liberdade. Nessa perspectiva, embora os dados
20
estatísticos disponíveis não sejam precisos, sabe-se que é elevado o número
de crianças e adolescentes que são vítimas das diferentes formas de
violências, diretas ou indiretas, como aquela decorrente da estrutura social
injusta e desigual da sociedade brasileira.
Outro grande desafio é a proteção do trabalho dos adolescentes, cujos
dados demonstram que esses trabalhadores são absorvidos em ocupações
pouco qualificadas, com baixa remuneração, e enfrentam péssimas condições
de trabalho. O envolvimento dos diferentes setores da sociedade, como os
sindicatos, os empresários, as organizações internacionais, os setores de
fiscalização do Ministério Secretarias Estaduais de Trabalho, tem sido de
grande contribuição para a identificação dos problemas e também para a
elaboração de estratégias de superação. A qualificação profissional e a
inserção de jovens no mercado de trabalho são discutidos pelo governo e pela
sociedade em geral. Pois a necessidade do cumprimento, pelas empresas, da
legislação sobre aprendizagem dos jovens é cada vez maior. Pois no Brasil
existem mais de 3,5 milhões de jovens desempregados, entre 16 e 24 anos. A
lei 10.097, de 2000, já exige que estabelecimentos de médio e grande porte
contratem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O Programa Primeiro Emprego, O Pró-Jovem Trabalhador, Jovem Aprendiz,
Agente Jovem, Jovem pela Paz, são programas, coordenado pelo Ministério de
Desenvolvimento Social, para facilitar o ingresso do adolescente no mercado
de trabalho como forma de transformar a realidade pessoal e social. O governo
conta com o SENAI, Fio Cruz, Instituto Salesiano, Patruleiro, Petrobras, BNDS,
ONGs, Prefeituras, como parceiros neste empreendimento. A partir do
momento em que o governo, as empresas, as escolas, as ONGs e a sociedade
21
assumem o papel de atores sociais, abrindo caminhos para a formação e a
profissionalização
dos
jovens,
eles
se
transformam
em
milhões
de
oportunidades de crescimento, de riqueza e de construção conjunta de um
futuro melhor. Algumas empresas e municípios não respeitam a Lei de
Aprendizagem. Isso ocorre por motivos diversos, como a rasa articulação entre
empresas e o Estado, e a falta de jovens qualificados para o preenchimento de
eventuais vagas. Cabe a cada município, garantir que a Lei do Aprendiz seja
aplicada. As empresas que descumprirem a lei são investigadas pelo Ministério
do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, e ficam sujeitas a punições.
Fiscalização. A fiscalização realizada pelo Conselho Tutelar pode ser de três
maneiras: via denúncia, visita espontânea, ou ronda junto com policiais e
agentes responsáveis pela fiscalização e segurança da sociedade. Caso haja
alguma empresa fora da regularização, uma notificação deve ser emitida pelo
Conselho Tutelar. Se a empresa não cumprir com a lei mesmo depois da
notificação, uma denúncia deve ser encaminhada para a Delegacia do
Trabalho. Outro meio para garantir o cumprimento da Lei é uma reunião
promovida semanalmente entre os órgãos de fiscalização, Delegacia do
Trabalho, Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, e as
organizações que oferecem os cursos de capacitação. Mesmo com esse
mecanismo em funcionamento, a Delegacia do Trabalho recebe poucas
denúncias. A maior parte diz respeito a questões pontuais, como o remanejo de
um jovem aprendiz para uma função que ele pode exercer. Para os
conselheiros tutelares, quem mais sofre com o não cumprimento da lei são as
crianças
e
os
adolescentes,
que
tem
seus
direitos
violados.
"Cabe aos Conselhos Tutelares promover a fiscalização dos programas
22
desenvolvidos pelas Entidades sem Fins Lucrativos, verificando, dentre outros
aspectos, a adequação das instalações físicas e as condições gerais em que
se desenvolve a aprendizagem, a regularidade quanto à constituição da
entidade e, principalmente, a observância das proibições previstas no ECA.
Quanto a estrutura, ao equipamento dos Conselhos e Fundos, de um modo
geral, são apontados como deficitários os que comprometem a sua visibilidade
e eficácia junto ao Estado e à Sociedade.
As instâncias jurídicas e os mecanismos de acesso à justiça são classificados
de insuficientes e precários nas condições de infra-estrutura.
Podemos sintetizar que no Brasil as ações de erradicação do trabalho
infantil têm sua importância fundamental no desenvolvimento de nova
estratégia e novos instrumentos de combate a esse problema social.
23
Capitulo II – A Relação Trabalho, Escola e Família
2.1 – A Proteção a Família e o Trabalho Infantil.
A questão do trabalho infantil está presente na sociedade desde processo
de colonização do país, tomando novas configurações na atualidade. A partir
da década de 90, com a adoção da Doutrina de Proteção Integral a criança e
adolescente passam a ser considerados como sujeitos de direitos, e varias
medidas são tomadas, objetivando por um fim a esse tipo de pratica.
Segundo estudiosos os direitos fundamentais da pessoa humana e ter
assegurado, desde nascimento condições mínimas necessárias para se
tornarem úteis à humanidade, bem como para receber os benefícios que a vida
em sociedade pode propicionar. Tratam – se daquelas necessidades comuns a
todos os seres humanos e que a pessoa possa viver com dignidade. O artigo
3º da Constituição diz:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A igualdade de todos os seres humanos não quer dizer igualdades físicas,
culturais, intelectuais ou psicológicas. Cada pessoa humana tem sua
individualidade, personalidade e, modo próprio de ver e de sentir as coisas.
Nesse sentido torna-se importante ressaltar algumas das principais leis que
orientam as políticas para famílias e o trabalho infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8069, 13 de Julho
de 1990, pode ser considerado um dos desdobramentos mais importante da
24
constituição de 1988, a qual no seu artigo 277. Determina que é dever da
família, da sociedade e do estado garantir, com absoluta prioridade direitos
considerados essências: saúde, alimentação, educação, lazer respeito à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. O artigo determina, também,
que crianças e adolescentes devem ser protegidos contra toda forma
negligencia, discriminação violência crueldade e opressão.
O Estatuto Criança e do Adolescente, regulamentou conquistas presente
na constituição, e a sua implantação, mesmo que morosa, dados os entraveis e
resistências de setores da sociedade Brasileira, vem promovendo uma
revolução das áreas jurídicas, social e política. A primeira delas está na
mudança
da
concepção
de
infância
e
adolescência
anteriormente
compreendidas como fases da vida destituídas de direitos e que, precisavam
simplesmente de tutela. Pela concepção, instituída pelo ECA, criança e
adolescente passam a ser visto como sujeitos em situação peculiar de
desenvolvimento e pessoa portadora de direitos.
O capitulo V, sobre direito à profissionalização e a proteção no trabalho,
apresenta várias inovações. Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos, são
assegurados direitos trabalhistas, e previdenciários; um adolescente portador
de deficiência tem direito a trabalho protegido. No artigo 63 estão definidos:
orientações de formação técnica e profissional começando pela garantia de
acesso e freqüência obrigatória do ensino regular; e desenvolvimento de
atividades compatível com o desenvolvimento do adolescente em um horário
especial para o exercício das atividades.
Ao adolescente empregado e vedado o trabalho noturno realizado entre 22
horas e 5 horas do dia seguinte; o trabalho perigoso insalubre ou penoso; o
25
trabalho realizado em locais prejudiciais a a sua formação ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e a realização de trabalho em
locais e horários que não permitam a freqüência escolar.
O artigo 68 estipula as condições do trabalho educativo nos programas
sociais,
sob
a
responsabilidade
de
entidade
governamental ou
não
governamental, sem fins lucrativos. Destaca-se nele a necessidade de se
assegurar ao adolescente à capacitação para o exercício de qualquer atividade
regular remunerada. O trabalho educativo e definido como “uma atividade
laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento
pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”.
Para os jovens muitas vezes representa o caminho para uma vida melhor, tem
um sentido existencial quando proporciona perspectiva de futuro. A fim de que
o trabalho adquira para esses jovens um sentido afirmativo, é importante que
se realizem reflexões conjuntas sobre a possibilidades de garantirem aos
jovens uma inserção no mercado de trabalho.
26
Representações dos jovens sobre o trabalho
Representações
N.º %
Trabalho: oportunidade de aprendiz de novos conhecimentos e práticas
86
54,0
Trabalho: aquisição de novos hábitos e comportamentos
34
21,3
Trabalho: lugar de convivência, de novas amizades e de aprender o trabalho 21
13,2
em equipe.
Trabalho oportunidade de aplicação de conhecimentos adquiridos:
6
3,2
Trabalho: lugar de troca entre gerações
5
3,2
Trabalho: oportunidade de desenvolvimento pessoal
4
2,6
Trabalho; afirmação do jovem na família.
3
1,9
Fonte: (Lefèbvre, 1991).
As conseqüências do trabalho infantil são assustadoras. Dentre as piores
formas de exploração presente no estado estão a coleta, quebra babaçu,
trabalho na roça de mandioca, milho e arroz; trabalho de ambulantes e
prestadores de serviços; trabalho nos lixões, prostituição infantil trabalho infantil
domestico,tráfico de drogas.
As famílias na realidade falam de trabalho de acesso bens e serviços de
meios para exercer sua cidadania, pois tomam consciência da situação de
pobreza e exclusão a que são submetidas.
Para evitar que mais crianças e adolescentes trabalhem colocando em
risco sua integridade física, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil
mantém projetos preventivos que oferecem oficinas baseadas na arte,
educação e cultura.
Outra ação importante para prevenção é também apoio aos que querem
retornar para casa é o trabalho com a família, através do Peti, que busca
27
fortalecer os vínculos familiares. Pois a família precisa entender que o papel
dos filhos não é trazer dinheiro para casa, e sim viver sua infância.
O Peti da o suporte através de esclarecimentos que levem a mudança de
atitude e na geração de renda, inclusive com inserção em programas
governamentais que garantem bolsas estabelece pareceria com ministério do
trabalho e emprego.
28
2.2- O Peti a Evasão Escolar e o Sucesso Escolar.
O governo federal em 1996 comprometeu-se com a prevenção e erradicação
do trabalho infantil criando o programa Peti, sob a responsabilidade da
Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e
Assistência Social.
Pode se dizer que, neste ano a temática do trabalho entrou definitivamente
na agenda do governo federal e da sociedade civil. O Peti foi implantado com o
objetivo de retirar crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade do trabalho
considerado perigoso, penoso, insalubres ou degradantes, que coloca em risco
sua saúde e sua segurança (Manual Operacional do Peti 2002).
Um de seus principais instrumentos é a Bolsa Criança Cidadã, um recurso
concedido mensalmente àquelas famílias que se comprometem a retirar seus
filhos do trabalho mantendo-os na escola. A bolsa deixa de ser um incentivo
para se tornar um auxilio; a freqüência à escola é uma contra partida que nega
as próprias lógicas da assistência social; as ações passam a ser pensada
como corretivas e distributivas de recursos colocados pelo governo.
Os participantes do Peti admitem o desenvolvimento de outras atividades
que não comprometam a escolarização e desenvolvimento físico das crianças,
como parte do processo de formação. De forma geral, o que se pode
apreender é que em nenhuma circunstancia, nem mesmo nas condições
afirmativas do trabalho foi negada a importância do acesso à escola. É
atribuído o caráter de edificação de um projeto de vida, se constituindo um
núcleo básico, em que se projetam expectativas com relação a um futuro dos
filhos. Apesar das famílias não terem avançados na compreensão de que a
29
educação escolar não gera, por si, eqüidade e transformação social requeridas
para a mudança das suas condições de vida, observa-se um processo de
mudança de cultura, quando as famílias avançam na compreensão de que o
trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento físico e psicossocial das crianças
e dos adolescentes, rompendo assim com a cultura já incorporara e
naturalizada nesta sociedade de que o trabalho infantil de crianças e
adolescentes pobres é um instrumento formador e educativo.
Segundo a Lei 9394/96- Lei de Diretrizes e bases da Educação, os níveis de
modalidade de educação e ensino devem ser classificados como educação
básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
sendo de 1° 5º serie primeira fase do ensino fundamental; de 6º a 8º serie segunda fase do ensino fundamental: segundo grau incompleto ensino médio
incompleto: segundo grau completo o ensino médio completo. . As questões
referentes ao grau de escolaridade não obedeceram às categorias definidas
pela legislação em vigor.
Pensar a educação formal e a capacitação para os setores populares
exige, sobretudo, levar em conta a especificidade dessa população, a fim de se
garantir os requisitos mínimos necessários para que os jovens pobres tenham
uma preparação capaz de fazê-los enfrentar suas necessidades mais imediatas
e, ao mesmo tempo, dar garantias de acesso a melhores condições de vida.
Tendo as determinações do ECA quanto as da LDB apontam para a
perspectiva de se redesenharem as políticas sociais voltadas para a infância e
juventude. Elas apresentam alternativas para o desenvolvimento educacional e
laborial, de modo a garantir que estudo e trabalho possam estar sintonizados e
voltados para o desenvolvimento pleno das novas gerações.
30
Entendemos aqui que as políticas sociais tanto estão voltadas para o controle e
a dominação, quanto para o atendimento de determinadas dos setores
subalternos da sociedade, fato que expressa o traço contraditório dessas
políticas.
Vale destacar que o fracasso escolar (evasão repetência, abandono) para
ser superado, precisaria ter as zonas de vulnerabilidade e exclusão
erradicadas. Esta é uma questão extremamente importante, acarretando a
reflexão, sobretudo sobre a escola publica e a jornada ampliada e o papel que
desempenha o educador. Por exemplo,as crianças pobres freqüentam escolas
publicas, quase sempre sucateada. A educação de má qualidade mantém o
ciclo da desigualdade.
Qualidade da educação formal na escola publica e nas ações educativas da
jornada ampliada deve ser um compromisso político. Neste sentido, o educador
e o monitor afetam o educando, podendo o educador influenciar sobre os
aspectos positivos ou negativos do encontro escolar. O encontro positivo para
o educando influencia a produção de uma subjetividade positiva e um
imaginário sobre si e sua classe social vinculada á realidade do Brasil e do
mundo. O encontro negativo afeta o educando pobre, o decompõem e inculca
nele a responsabilidade do fracasso escolar, intensificando o risco o de
exclusão escolar. Alias, a escola praticamente não reflete sobre si e sobre suas
responsabilidades em relação ao processo de aprendizagem dos educandos.
Os fracassos são vistos como responsabilidade dos próprios educando e de
suas famílias.
A escola e a jornada ampliadas empobrecidas de tempo e de recursos, a
primeira, isolada da cultura e sua pedagogia separada da vida social, têm
31
enorme incapacidade de realizar-se como eixo de ligação vertical entre o
passado e o futuro e como um elo horizontal entre a família e a comunidade.
Esse lugar deve ser reconquistando, mas nunca mistificado. Educação e
aprendizagens não são mitos, mas realidade que exigem esforço, regularidade
e rigor. A educação deve ser vista como uma experiência de trabalho e a
escola como de um espaço de esforço e rigor persistentes. O Peti propicia
condição a crianças e ao adolescente atendidos de terem acesso a bens e
serviços, em especial ao direito à educação.
32
CAPITULO III – Contextualização da Instituição e Analise de Dados
3.1 – O Peti em Nova Iguaçu
O Município de Nova Iguaçu, com uma população estimada de
830.902 habitantes e área de 524,04 km2, e um PIB anual de cerca de 3
bilhões de reais, ocupa a 19ª posição entre os 5 mil 560 municípios da
Federação
em
número
de
habitantes.
Estando
o
Município
situado
geograficamente na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio de
Janeiro, na Região Sudeste do país, é um dos maiores centros de comércio e
serviços, às margens das mais importantes rodovias e ferrovias do país.
O marco inicial do enfretamento do trabalho infantil ocorreu no município
de Nova Iguaçu no segundo semestre de 2001, tendo como meta pactuada 500
crianças e adolescentes.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tem como
objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade do trabalho
considerado
perigoso,penoso,insalubre
ou
degradante,ou
seja,
daquele
trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança, além de promover
ações voltadas para atenção a família desenvolvendo-se por meio de ações
sócio-educativas,de geração de renda emprego, além do fortalecimento dos
laços comunitários.
Atualmente o programa atende cerca de 980 crianças e adolescentes e
continua buscando novos espaços que viabilizem a ampliação das atividades
sócio-educativas,
levando
em
consideração
as
áreas
de
maior
33
vulnerabilidade.Duplicou-se o quadro de monitores, ampliando o numero de
unidade der 22 para 24,propiciando qualidade às atividades oferecidas.
O PETI está estruturado em três eixos básicos: Jornada Ampliada;
Atividade Sócio-educativa; Educação.
Enfim, erradicar o trabalho infantil requer uma busca continua entre
setores governamentais e da sociedade civil no intuito de implementar, políticas
públicas, assegurando os direitos a essa população, rompendo o ciclo da
pobreza as quais são submetidos. Há urgência em se combater a exploração
do trabalho infantil em toda a sua esfera, partindo do principio que a criança
necessita desenvolver-se integralmente para que possa exercer sua cidadania
garantindo a acesso e permanência na escola.
O papel do programa de erradicação do Trabalho Infantil hoje, não é
apenas informar, mas, sobretudo formar integralmente a criança e os
adolescentes.
Segundo Piaget (1974), uma boa pedagogia é aquela que apresenta
situação as quais a criança experimenta até chegar ás conclusões:
manipulando objetos, criando,recriando,descobrindo,redescobrindo,buscando
resposta ás suas próprias indagações, relacionando novos conhecimentos a
outros anteriores.
O peti de Nova Iguaçu lança sua “Pedra Fundamental” ao desenvolver
ações que envolvem esforços de erradicação do trabalho infantil com sucesso,
através de práticas educativas, numa perspectiva transformadora, com
compromisso da formação de um individuo político apto a intervir na sociedade.
Hoje, sabe-se que é muitíssimo importante que se forme o educando
para a vida e que ainda existem inúmeros brasileiros que carregam o estigma
34
de analfabetos, sem contar com milhões de crianças na faixa etária escolar
sem condições mínimas de sequer, serem alfabetizados. Neste sentido, o Peti
de Nova Iguaçu surge como um diferencial com planejamento e proposta de
atividades inseridos em um contexto histórico-socio-cultural que abordam
aspectos presentes no cotidiano da criança e do adolescente. A estrutura
organizacional do Peti no âmbito municipal, é coordenada pela Secretaria
Municipal de Ação Social. O programa é financiado com recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social. O valor da bolsa é R$40,00 por criança e
adolescente de 7 a 14 anos que for efetivamente retirado do trabalho perigoso,
penoso, insalubre ou degradante. O pagamento das bolsas é realizado pelo
governo federal. Não há limite fixo de bolsa família.
35
3.2 – Atuação do Serviço Social Frente ao Programa.
Uma das frentes de atuação do serviço social é o trabalho com as
famílias, este profissional é responsável pelo primeiro contato, onde é orientado
sobre o programa além de verificar se a família é ilegível. Nessa perspectiva,
os serviços e ações assistências devem favorecer o fortalecimento dos laços
familiares, e permitir ainda que o grupo familiar se perceba como ente
participativa e sujeito de direito aos bens e serviços produzido pela
comunidade.
O trabalho com as famílias se faz a partir de um sistema de rede onde
são desenvolvidas ações, serviços e programas.
No segundo momento é realizado um trabalho sócio-educativo das
famílias, ou seja, constituído por ações que oferecem oportunidade
desenvolvimento pessoal e social, visando a socialização, ampliação do campo
de conhecimento, dos vínculos relacionais e da convivência comunitária.
O serviço social desenvolve seu plano de ação, com base nas diretrizes
da Política Nacional de Assistência Social, no código de ética profissional.
O Assistente Social atua em articulação com a rede social do município
alem das parceiras com CRAS, Vara da Infância e da Juventude, Conselho
Tutelar, Sentinela, o que fundamental para evolução do programa.
36
3.3 – Avanço e Dificuldade do Programa em Nova Iguaçu.
O programa PETI em Nova Iguaçu, vem sendo realizado desde 2001.
Nesse período podemos destacar como avanço; a melhoria na qualidade de
vida da criança e adolescente e da família; melhora da auto-estima familiar;
construção e resgate da cidadania e inserção social, da criança e do
adolescente e sua família, ajuda financeira as famílias, permanência das
crianças na escola e na jornada ampliada; contratação de professores;
contratação de monitores volantes especializados em atividades artísticas
como: circo, teatro, musica, capoeira, percussão e dança. Ocorreram também
algumas atividades que contribuíram com esses avanços: a integração com o
Projeto Escola Aberta; Curso de Defesa Civil; atividades esportivas e artísticas
em
diversos
pólos;
jornada
pedagógica
do
PETI;
integração
escola/comunidade; abertura de novos pólos; transporte para realização de
visita aos pólos; integração de equipe; cursos; parcerias entre, a Secretaria de
Promoção Social, UNIG, SESC, SENAC, Casa da Cultura; Formação de
Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Apesar dos avanços o programa encontra algumas dificuldades tais
como: rotatividade da equipe; falta de infra-estrutura do programa; alguns
locais inadequados para realização das atividades pedagógicas; espaço
inadequado para as entrevistas; evasão das famílias; falta de merenda escolar;
material didático; água potável; desinteresse das famílias em participar
ativamente das ações do programa.
37
A intenção desta pesquisa é conhecer os contextos em que se encontram
crianças e adolescentes ocupadas. Vem compreender a urgência de se
mostrar o que parecem obscuro,e difícil de ser estudado.
Esta pesquisa na área de serviço social pretende, através da aproximação com
a realidade do trabalho Infanto-Juvenil, pode contribuir na área de
conhecimento da disciplina, na sua atuação, na sua intervenção na questão
social, que vem colocando e recolocando desafios à profissão desde a sua
origem.
Toda mudanças é difícil, mais mudar e necessário, pois é fruto do inevitável
curso da vida.As mudanças econômicas, sociais e políticas pelas quais passa o
município de Nova Iguaçu fazem com que haja um trabalho voltado para
realidade do município. Através de decretos, de coordenadorias, secretarias e
comarca.Visando implantar políticas para infância e juventude.
Através de políticas básicas; que constituem direito de todas as crianças e
adolescentes e dever do estado referindo, educação,saúde,proteção no
trabalho, profissionalização,cultura,esporte,lazer e recreação.
Um desafio que o prefeito da cidade de Nova Iguaçu vem acompanhando e
visando promover dentro do município através de projetos em busca da
promoção da educação integral é o programa Bairro-Escola. Que tem como
objetivo dentro dos bairros: Miguel Couto;Tingua;Vila de Cava;Jardim
Tropical;Cerâmica e Prata, mudar adaptando a estrutura urbanista das
comunidades as necessidades do Bairro-13 mil alunos em 16 escolas.Atuam,
junto ao projeto, Escola Aberta, do Governo Federal, que promovem a abertura
de escola publica de ensino fundamental e médio, nos finais de semanas, para
toda a comunidade. Alguns alunos da comunidade carentes de Nova Iguaçu no
38
total que compreende 24 pólos do programa erradicação do Trabalho Infantil,
com objetivo de erradicar trabalho infantil.
Dentro da Secretaria Municipal de Promoção Social, esta sendo estudada a
idéia de elaborar projetos para realização decursos para os pais, a fim de
encaminhá-los para o mercado de trabalho, por meio da Secretaria Municipal
do Trabalho.
A prefeitura de Nova Iguaçu faz parceria com o governo Federal través
do Conselho Municipal de Assistência Social na Implantação de políticas
publicas, informando sobre a freqüência escolar e a situação de saúde dos
inseridos nos programas. Um dos programas dessa parceria é o Bolsa Família
que faz parte da Fome Zero. O objetivo é garantir alimentação adequada com
preferência para as pessoas com dificuldade de acesso alimentos.
Como próprio nome diz o Bolsa Família foi feito para atender a toda a família.
O município de Nova Iguaçu em cumprimento ao estabelecido na Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), nº 8742, as entidades não
governamentais e sem fim lucrativo é instalada no município e devem estar
escritas nos Conselhos de Assistência Social, obedecendo às legislações
locais.Pois a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, em
estender as necessidades sociais, como recurso oferecido pelo poder publica e
dos critérios para sua concessão o compromisso. Também é garantir a
cidadania das famílias por meios de uma política nacional de Assistência
Social, que tenha como foco central e enfretamento da pobreza, uma garantia
de proteção integral da família. Como parceria nos programas voltada para o
desenvolvimento social, visando suprir as necessidades básicas e garantir
através de diversas formas formas de apoio social; geração de trabalho e renda
39
são criados programa de assistencial social como : Agente Jovem, Peti,
Programa Sentinela, Núcleo de Atendimento Social, Beneficio de Prestação
Continuada, Bolsa Família, Centro de Atendimento Psicossocial e programa de
Atendimento Integral a Família.
40
Conclusão
Com base nos dados coletados durante o percurso da pesquisa,
concluímos que determinantes sociais do envolvimento das crianças e dos
adolescentes do Peti do município de Nova Iguaçu com o trabalho. A taxa de
atividade, de criança e adolescente e alta e bastante diferenciada. No
município de Nova Iguaçu o trabalho infanto juvenil representa um
cumprimento de renda familiar, concentrando-se nas famílias pobres.
O trabalho infanto juvenil é absorvido através ocupações que são dentro
do setor informal constituem-se como vendedor de ferro velho, catadores de
papelão, vendedores de picolé e vendedores de doce.
Uma das principais conseqüências do trabalho precoce é o atraso
escolar ou o abandono puro e simples da escola. Na medida em que as
jornadas de trabalho são elevadas e difícil conciliar o trabalho. As
conseqüências para o futuro dos jovens trabalhadores são obvias.
O trabalho abaixo de 14 anos e proibido pela legislação Brasileira. Não
obstante, ele é encontrado em todo país inclusive na cidade de nova Iguaçu.
Até mesmo crianças com menos de 10 anos se iniciam no mundo do trabalho.
Em resumo verificamos, que a Legislação referente ao trabalho infanto
juvenil continua sendo desrespeitada, encontrando-se na cidade de Nova
Iguaçu muito distante do texto da Convenção 138, da Recomendação 146 OIT
e mais grave ainda do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesta pesquisa pude verificar que as desigualdades sociais dentro do
município de nova Iguaçu é uma realidade.
41
O município desenvolve varias políticas voltadas para o povo Iguaçuano,
contudo não conseguiu ainda realizar o seu objetivo que é melhorar o perfil de
todos moradores existentes na cidade de Nova Iguaçu. Isto ocorre em função
das necessidades sociais serrem crescente em detrimento de uma política
social focal e residual que não acompanha as demanda sociais, logo tais
políticas tornam-se insuficientes para redução do grave quadro social que se
encontra Nova Iguaçu. Seria necessário investimento social em toda infraestrutura do município de forma que oferta a serviços fosse expansiva a todos
os usuários, ou seja universalista como prevê a LOAS/ECA.
42
ANEXO
No gráfico I, quanto à idade das crianças e adolescentes inseridas no programa Peti a
grande maioria situa-se 28% entre 11e 12 anos. Sendo que a menor porcentagem
encontrada com 21%. A amostra da pesquisa fica entre a idade de 13 e 14 anos.
Ocorrendo uma variação de idade de 7e 8 anos com 27% e 9 e 10 anos com 24%.
Gráfico 1 - Idade das crianças e
adolescentes do PETI
30%
20%
10%
7a 8
9a12
11a12
13a14
0%
7á
9 à 10
11 à 12
13 à 14
Gráfico 2 - Sexo das crianças e
adolescentes
M
F
27%
24%
28%
21%
53%
47%
54%
52%
50%
48%
46%
44%
M
F
43
As diferenciações quando ao gênero nas realizações de tarefas encontramos maior
atividade sexo masculino com 53% da amostra da pesquisa e 47% para o sexo feminino
demonstrando assim o gráfico 2 que ocorre um envolvimento na assistência familiar por
parte dos meninos o trabalho feminino ocupa uma invisibilidade, por ser doméstico
enquanto o masculino fica no domínio publico, por isto explica-se o percentual mais
elevado para o sexo masculino.
Gráfico 3 - Ano de Escolaridade das
crianças e adolescentes
100%
1a5
5 a 10
80%
80%
20%
60%
40%
20%
0%
1à5
5 à 10
Conforme gráfico 3, demonstra o grau de escolaridade das crianças e adolescente do
Peti da 1ªa 5ª série 80% são do ensino fundamental e de 5ª a 10ª série 20%.
As crianças e os adolescentes que trabalham registram nível de escolarização inferior.
Sendo que as crianças e adolescentes trabalhadores estão com idade mais avançada para
série cursada em relação às crianças e adolescentes que não trabalham.Isto demonstra
que quanto maior faixa etária, mais significativa é o atraso escolar isto ocorre em
decorrência da evasão escolar constante em idade mais elevada.
Gráfico 4 - Vínculo do(a)
responsável com a criança e
adolescente inscrito no PETI
80%
60%
40%
20%
0%
Mãe
Pai
Avó / Avô
Mãe
Pai
Avó / Avô
66%
23%
11%
44
Gráfico 4 mostra-nos que o vinculo com as crianças e adolescente 11% com os avós,
outros 23% com o pai a maioria 66% com mãe demonstra que elas mais procuram o
programa Peti.
Para fazerem o cadastramento do seu filho devido a dificuldade familiar busca fonte de
recursos alternativas a complementares. A elevação do gráfico em relação às mães nos
mostra o crescimento da família monoparental, onde as mulheres assumem
integralmente a condição de provedor da família e responsável por todos os cuidados
básicos.
Este gráfico 5 demonstra que as crianças residem muito distante da sede do município,
onde também os recursos são bem precários no tocante aos serviços prestados para
proteção social.
Gráfico 5 - Bairros de residência no
Município de Nova Iguaçu
23%
6%
11%
5%
40%
6%
9%
Ti
ng
uá
Au
st
in
C
ai
oa
ba
C
er
âm
ic
a
G
ra
M
m
ig
a
ue
lC
ou
to
Sa
nt
a
R
ita
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Austin
Caioaba
Cerâmica
Grama
Miguel Couto
Santa Rita
Tinguá
45
No acompanhamento da freqüência da criança e adolescente no programa Peti, realizado
pela equipe multiplofissional, foi constatado que houve um acrécimo de faltas no ano de
2006. Como podemos constatar através do gráfico 6 de freqüência ao programa.
No D
S
Ag ete Ou ve eze
os mb tub mb mb
to ro ro ro ro
Freqüência das crianças
12%
88%
12%
88%
88%
12%
85%
15%
90%
10%
0%
Seqüência2
Seqüência1
50%
100%
De acordo com inserção e acompanhamento das famílias no Peti foi percebido um
percentual elevado de risco social.
Gráfico 7 - renda familiar das
crianças e adolescentes inscritas
no PETI
60%
40%
20%
0%
Menor que Mais que 0,5
0,5 s.m
s.m
Menor que 0,5 s.m
48%
Mais que 0,5 s.m
35%
1 s.m
17%
1 s.m
No gráfico 7 apresenta-se a variação da renda familiar das crianças e adolescentes
inscritas no Peti. Nota-se que 17% recebem 1 salário mínimo 35% mais que 0,5 salário
mínimo a grande maioria totalizando 48% da amostra possuem recurso financeiro para
sustentar seus familiares com uma renda menor que 0,5 salário mínimo. Este gráfico
mostra o nível de pobreza econômica das famílias atendidas pelo PETI.
46
Gráfico 8 - Fontes de Renda
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Trab. Formal
Trab. Informal
Os dados registrados no gráfico 8 sobre fontes de renda também e preocupação de
gestores municipais na garantia do acesso do mercado de trabalho. A situação de
pobreza, conjugada à ausência ou escassa perspectiva de trabalho, nos centro urbano e
nas áreas rurais, induz as famílias, os próprios adolescentes e diversas entidades
municipais a criarem mecanismos para o ingresso no mercado de trabalho de acordo
com o gráfico 10% trabalho Formal e 90% trabalho informal onde reafirma o índice d
desemprego muito grande e as famílias acabam tentando aumentar sua renda, realizando
atividades de domesticas, vendedor ambulante para sobreviver com os seus filhos de
acordo com conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.Art 6º- trabalho
Infantil.
“Implantar e fortalecer programas de profissionalização e uma política de
emprego e renda, com recursos govermentais direcionados as comunidades
pobres, objetivando aumentar a renda familiar, a permanência dos filhos na
escola, garantindo a intersetorialidade e integração das ações e programas hoje
existentes”.
40%
30%
20%
10%
0%
Gráfico 9 - Tipo de trabalho
executado pela criança e
adolescente antes do ingresso
no PETI
Catador de Vendedor
papelão
de doces
Vendedor
de picolé
Vendedor
de ferro
velho
Catador de papelão
25%
Vendedor de doces
32%
Vendedor de picolé
30%
Vendedor de ferro velho
13%
47
Segundo as respostas apresentadas na pesquisa, conforme gráfico 9 o percentual de tipo
de trabalho executado pela criança e adolescente antes do ingresso no Peti, caracterizam
a cerca das ocupações, são de alta rotatividade e instabilidade, e compreendem
atividades informais como: 32% vendedor de doces, 30% vendedor de picolé, 25%
catador de papelão e 13% da amostra como vedendor de ferro velho.
Efetivamente, as atividades de crianças e adolescentes são parte fundamental no
sustento do grupo familiar, assim como as tarefas dos adultos.
Gráfico 10 - Escolaridade do(a)
responsável pela criança e
adolescente do PETI
De 1ª à 5ª
De 5ª à 10ª
80%
20%
100%
50%
0%
ConformeDe
o gráfico
1ª à 5ª10, escolaridade
De responsável
5ª à 10ª pela c
Conforme o gráfico 10, escolaridade responsável pela criança e adolescente do Peti
pode ser .Verificado que cerca de 80% e de 1ªá 5ª serie e 20% de 5ª a 10ª serie.
Mostra que os pais não concluídos os ensinos fundamentais, que demonstra a
reprodução do ciclo de pobreza e vulnerabilidade social. Estando essas famílias sujeitas
a necessidade de inserção de crianças e adolescente no trabalho precoce.
Gráfico 11 - Ano em que a criança
e o adolescente ingressou no
PETI
Ano de 2006
Ano de 2007
7%
93%
100%
50%
0%
48
Ano de 2006
Ano de 2007
No gráfico 11, no que tange aos dados registrados pela pesquisa ocorrem ano crianças e
adolescentes ingressados no programa Peti. Com 93% no ano de 2007 percebe que o
aumento não se deve apenas ao fato de estar no programa, mas á nova condição
financeira dos adultos, o que exige maior políticas sociais voltadas para esse segmento.
A intenção desta pesquisa é conhecer os contextos em que se encontram crianças
e adolescentes ocupadas. Vem compreender a urgência de se mostrar o que parecem
obscuro, e difícil de ser estudado.
49
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